PGR pediu que, em caso de nova negativa de Fachin, caso seja levado ao plenário

O deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – Montagem sobre fotos da Agência O Globo

POR JAILTON DE CARVALHO (O GLOBO)

BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira que plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determine as prisões do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça e organização criminosa. Janot pede que o plenário do STF reconsidere a decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido, e decrete a prisão do preventiva do senador e do deputado.

Primeiro, Janot pede que Fachin revise a a própria decisão. Como considera que o ministro pode não acolher o pedido, o procurador solicita que o caso seja levado em caráter de urgência a apreciação dos 11 ministros do tribunal. Para o procurador-geral, a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Janot argumenta que os crimes atribuídos aos dois parlamentares são “gravíssimos” e que, até o início da fase pública das investigações na quinta-feira passada, os dois estavam em situação de flagrante por crime inafiançável. O procurador-geral acrescentou ainda como agravante o fato de que os investigados “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O procurador-geral também sustenta que os dois, Aécio e Loures, só não foram presos em flagrantes ao longo das investigações porque estava em curso ação controlada da Polícia Federal. Durante a ação, autorizada por Fachin, a polícia filmou um emissário do empresário Joesley Batista repassando malas com R$ 500 mil cada a Frederico Pacheco Medeiros, primo de Aécio, também a Loures, homem de confiança do presidente Michel Temer.

“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot.

No pedido de prisão, Janot lembra que o senador e o deputado são poderosos. Se permanecerem soltos poderão usar a influência política com objetivos espúrios e atrapalhar as investigações. Na semana passada, Fachin rejeitou o pedido de prisão dos parlamentares, mas determinou o afastamento dos dois dos cargos. Os dois também foram proibidos de manter contatos com outros investigados e de deixar o país. No mesmo despacho, o ministro deixou em aberto a possibilidade da prisão ser analisada pelo plenário do tribunal.

“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, afirma Janot. Numa conversa com Batista, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões. Ao longo do diálogo, registrado pelo empresário, os dois indicam emissários para levar adiante a transação. Batista manda o executivo Ricardo Saud fazer o pagamento em quatro parcelas. Frederico Pacheco é destacado por Aécio para buscar o dinheiro.

O caso de Rocha Loures também foi documentado. Primeiro Bastista registrou uma conversa em que Temer indica o deputado como pessoa de sua confiança para tratar de “todos” os assuntos com o dono da JBS. Numa outra conversa, Rocha Loures é flagrado tratando de indicação de cargos e decisões estratégicas do governo federal de interesse da JBS. Depois ele é filmado recebendo parte de uma propina acertada anteriormente.

stest