O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão um projeto de lei para o Estado aderir ao Profisco 2. Trata-se de uma de uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernizar a gestão fiscal. Isso significa deixar o sistema mais eficiente e facilitar a vida dos empresários, além de aumentar o controle de gastos.

O Profisco já foi usado por quase todos os Estados brasileiros, inclusive o Maranhão, em duas ocasiões anteriores a esta. A linha de crédito do BID também funciona em outros países, sendo reconhecida internacionalmente.

O programa vai se somar ao processo de modernização da Secretaria da Fazenda. De acordo com estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Maranhão tem a segunda melhor situação fiscal em todo o país, o que reflete os resultados dessa modernização.

Com o Profisco 2, o Maranhão caminha para reduzir cada vez mais a exigência de as empresas apresentarem as chamadas obrigações acessórias, que são documentos nos quais as empresas declaram as suas obrigações com o Fisco.

Isso significa redução de gastos e tempo por parte das empresas. Com a documentação eletrônica, o processo fica mais ágil e com custos muito menores.

Combate à concorrência desleal

A linha de crédito também vai ajudar a modernizar a fiscalização e reduzir a sonegação, evitando, por exemplo, a concorrência desleal. Ou seja, vai contribuir para evitar que uma minoria que não esteja em dia com as obrigações legais tenha vantagem sobre aqueles que cumprem a lei.

“Para aumentar a capacidade do Governo de investir em obras sociais, em estradas, escolas e serviços para a população, é preciso ter um sistema de arrecadação eficiente e adequado”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Ele acrescenta que, com essa eficiência, o Estado evita elevar tributos e criar um peso adicional para os empresários e os consumidores.

Além disso, a modernização da gestão permite mais transparência e acesso dos órgãos de controle aos gastos públicos. Isso torna ainda mais rigorosa a fiscalização sobre o uso do dinheiro do contribuinte.

Outras vantagens

O programa é bastante vantajoso porque o BID financia US$ 35 milhões, e o Maranhão entra com a contrapartida de US$ 3,9 milhões, 10% da soma total.

Uma missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento já esteve no Maranhão para tratar do Profisco 2. A modernização da gestão fiscal inclui, também, projetos para orientar, atender e ajudar os contribuintes.

Assembleia

O projeto precisa ser aprovado pela Assembleia. Após isso, o governador Flávio Dino fica autorizado a firmar a parceria com o BID. Ao ser concluída essa etapa, é feito um decreto para incluir o crédito adicional na Lei Orçamentária. Isso não implica nenhum ônus para o Estado ou para os investimentos já previstos.

“O Profisco 2 é um programa que vai aumentar a eficácia do sistema fiscal, promovendo a justiça, além de permitir também um controle maior nos gastos públicos”, diz o líder do Governo na Assembleia, Rogério Cafeteira.

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