Blog do Garrone

Preparação transparente da lista para a Justiça Eleitoral recebe homenagem em Congresso Internacional

Gestão transparente e inovadora do TCE-MA

No início do mês, o TCE maranhense adotou uma atitude considerada como de vanguarda entre os próprios Tribunais de Contas. Por meio de resolução, o Tribunal garantiu que a lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos possa ser acompanhada desde a sua elaboração por qualquer interessado, além da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. A medida foi saudada como uma prática de transparência a ser disseminada nacionalmente.

A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições. O TCE inovou ao decidir elaborar a lista de forma permanente, contínua, automática e transparente.

Depois de ter sido saudada pelo presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE) durante as comemorações dos 70 anos do TCE maranhense, em São Luís (MA), a medida resultou agora em homenagem prestada diretamente ao presidente do órgão, conselheiro Caldas Furtado, durante III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que se realiza na cidade de Curitiba (PR).

presidente do TCE-MA, Carlos Furtado

O presidente do TCE recebeu placa de reconhecimento das mãos do conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), uma das entidades promotoras do evento, ao lado do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR). De acordo com Helvécio, o conselheiro maranhense foi escolhido para receber a homenagem “em virtude dos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Sistema de Controle Externo brasileiro, especialmente na condução de ações relativas à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)”.

O presidente do TCE/MA recebeu o reconhecimento como um estímulo que amplia suas responsabilidades no desenvolvimento de ações que possam contribuir para a modernização da corte de contas maranhense. “Essa homenagem deve ser estendida a todos os servidores do TCE-MA, que estão dedicados à construção de um tribunal à altura de sua missão constitucional. Juntos conseguiremos superar todos os desafios inerentes à nossa atuação, contribuindo para o alcance de um Maranhão com maior qualidade na gestão pública”, afirmou.

TRANSPARÊNCIA – Um dos aspectos mais importantes da medida estabelece que, para fins de gestão e transparência das informações, sejam evidenciadas em listas à parte, também no sítio eletrônico do TCE, as alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial. Nesses casos, constará indicação do número do processo de revisão ou do processo judicial.

Na página do TCE, o número do processo de contas e o do respectivo processo de revisão funcionarão como meios de ligação eletrônicos às principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério Público de Contas, defesa do responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.

“Trata-se de uma medida de alcance extraordinário, que ultrapassa a mera questão do deferimento ou não de candidaturas. De fato, a decisão de dar ampla publicidade à lista é uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos em nosso estado”, observa o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

“Essa iniciativa do TCE marca uma afirmação de seriedade e compromisso efetivo com a luta contra a corrupção, a favor da transparência e da ética”, enfatiza o desembargador Lourival Serejo, que acompanhou e contribuiu com sugestões para a formatação da resolução, durante seu período á frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na avaliação do procurador da República, José Raimundo Leite Filho, a decisão do TCE vem preencher uma grave lacuna no combate à corrupção no estado. “A falta desses dados e informações do processo de contas criava enormes dificuldades ao Procurador Regional Eleitoral, obrigado que está a trabalhar, nas impugnações, com prazo muito exíguo, já que essa relação tradicionalmente, por aqui, somente se divulgava às vésperas do processo de registro de candidatura”.

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