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Passagem Franca:MP aciona ex-prefeito José Gordinho por contratações irregulares

O ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva

A Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca ingressou, no último dia 19, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, ex-prefeito do município. A ação foi motivada pela realização e manutenção de contratações irregulares na administração municipal.

Vários foram os casos encaminhados ao Ministério Público pela Vara do Trabalho de São João dos Patos a respeito de trabalhadores contratados irregularmente pela Prefeitura que ingressavam na Justiça do Trabalho, tendo conseguido sentenças favoráveis. Os contratos irregulares envolveram diversos cargos como professor, gari e agente administrativo.

Além das contratações realizadas a partir de janeiro de 2009, quando teve início o mandato de José Antônio da Silva, há casos de contratações irregulares anteriores que foram mantidas pelo ex-gestor municipal. Em nenhum dos casos as contratações foram precedidas de concurso público e muitos deles não assinaram sequer um contrato com a administração municipal.

Para o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, “ao agir dessa forma, colocando ou mantendo no serviço público quem queria, o ex-prefeito frustrou a realização de concurso público e descumpriu os princípios da isonomia, legalidade e da impessoalidade”.

Se condenado por improbidade administrativa, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva estará sujeito ao ressarcimento do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.


Um comentário sobre “Passagem Franca:MP aciona ex-prefeito José Gordinho por contratações irregulares

  1. Inácio Augusto de Almeida

    E cadeia? Nada? Tem que meter estes tipos na cadeia para aprenderem que não são donos das prefeituras.
    Aqui em Mossoró a Prefeita nomeou filhos, sobrinhos e amigos como se a prefeitura fosse uma propriedade sua. A esculhambação chegou a um ponto tal, provocada pela incompetência dos nomeados, que na rede de saúde faltam medicamentos como INSULINA, Losartana, Metformina e outros. Chega ao absurdo de faltar AAS, Na Educação as aulas se encerram às 10 horas porque não existe MERENDA ESCOLAR. Uniforme Escolar não entregou nem um calção ou uma camiseta, mas exige que os alunos compareçam uniformizados porque tem MEDO de que chegue uma fiscalização e constate que nada foi entregue. Nas escolas são vendidas blusas que arremedam as do UNIFORME ESCOLAR ao preço de 15 reais. As escolas públicas em Mossoró foram transformadas em bancas de camelô. Tudo isto eu denuncio diariamente no blog COMBATE À CORRUPÇÃO – https://combatecorrupcao.blogspot.com.br/ E NENHUMA AUTORIDADE TOMA UMA PROVIDÊNCIA. Nas rádios não me permitem denunciar por razões óbvias. Já cansei de denunciar isto ao REPÓRTER DO FANTÁSTICO, mas aqui ele não aparece. No G1 escrevo 100 comentários para que um seja publicado. A censura come de esmola no G1.
    O Brasil virou um condomínio da politicalha e da corrupção. Imprensa livre só existe de mentirinha. É tudo controlado pelo bando de corruptos que tomou conta do país. O povo vive com a atenção desviada do foco principal, que são os problemas da sua cidade, por conta de um circo que armaram e que há anos se arrasta, prendendo e soltando corruptos por força de recursos, numa brincadeira de gato e rato em que o povo banca o queijo e o peixe. Os tribunais de justiça levam anos e anos para julgar recursos de corruptos. Quando julgam, os crimes já prescreveram. Isto gera nos corruptos a certeza da IMPUNIDADE e os estimula à prática de novos crimes.
    Os jovens vendo que o crime compensa se animam a trilhar os caminhos tortuosos e se afastam das boas práticas.
    O que será deste país daqui a alguns anos?

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