Obras de reforma do Mercado Central esbarram em parecer do Ministério Público
Visão externa do Mercado Central, carcaterísticas dos anos 40 do século XX
A requalificação do prédio do Mercado Central de São Luís esbarrou no promotor Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. Barreto descartou proposta aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico, Iphan, e Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado da Cultura. Nenhum dos órgãos quer arcar com os custos de um novo projeto.
Barreto discordou do projeto elaborado pelo escritório de Hermes Fonseca, um parceiro perene do Iphan no Maranhão. Acha que os traços arquitetônicos não obedecem aos ditames da salvaguarda do patrimônio histórico de São Luís. Curioso é que o projeto teve a aprovação do órgão do governo federal, financiador da obra. O Iphan refez a primeira proposta que também engatou no crivo do promotor. Parou por aí.
A saída será licitar outro projeto, desta vez submetendo-o à aprovação do promotor, e não ao órgão competente para identificação, proteção, restauração, preservação e fiscalização de bens físicos, paisagísticos, arqueológicos e intelectuais, até a administração de bibliotecas, arquivos e museus, abrangendo aspectos importantes do panorama cultural brasileiro.
Por outro lado, uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Maranhão solicita que a prefeitura de São Luís realiza a reforma do Mercado Central e de outras 28 feiras da cidade.
A última reforma do mercado que funciona no mesmo local desde 1864 em São Luís ocorreu há 80 anos, em 1939, quando passou a estampar as características precariamente preservadas. A requalificação do Mercado Central, hoje pertencente à estrutura de Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Semapa, da Prefeitura de São Luís, integra o pacote de 45 obras do PAC Cidades Históricas do Iphan, um programa do governo Lula. O valor aplicado pelo Iphan para a requalificação do espaço seria de R$ 8 milhões.
Segundo relatório de obras concluídas, com data de outubro do ano passado, em sete obras de restauração e uma de requalificação, o Iphan investiu R$ 15 milhões. Algumas destas obras, por exemplo, a do Palácio Cristo Rei, pertencente ao patrimônio arquitetônico da UFMA, constam como concluídas, mas ainda há muito o que fazer.
Em que pese o reconhecido empenho do promotor Fernando Barreto com as causas sob sua guarda, penso que, desta vez, talvez por excesso de zelo, enganou-se redondamente. Da matéria, não vislumbro nenhuma razão substancial para sua manifestação contrária `intervenção. Pelo contrário: foi elaborado, por escritório tecnicamente capaz e várias vezes testado, o competente projeto, há disponibilidade financeira, não intervém negativamente no entorno (pelo contrário) , além de o próprio MP vir, ao longo do tempo, cobrando a recuperação desse espaço. Repito: da leitura ficou a impressão que a manifestação do promotor parece fundada apenas no fato de que ele não gostou do projeto, sem qualquer fundamento arquitetônico ou urbanístico. Como resultado, vamos perder tempo, dinheiro e a oportunidade de resolver a questão que já se arrasta há várias décadas.
Um abraço