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O triste legado que João Castelo entregou para Eliziane dar continuidade

Eliziane prometeu dar continuidade ao legado do ex-prefeito João Castelo

Eliziane prometeu dar continuidade ao legado do ex-prefeito João Castelo

Do blog do Jorge Vieira

Na reta final para a realização das convenções que vão oficializar os candidatos a prefeito de São Luís, o deputado João Castelo (PSDB), ex-prefeito de capital, que perdeu o mandato ao disputar a reeleição, em 2012, afirmou que a pré-candidata Eliziane Gama (PPS) é quem possui o perfil ideal para dar continuidade ao seu legado. Para que o eleitor conheça que legado é esse, o blog resolveu contar em capítulos, a começar por infraestrutura e transporte.

INFRAESTRUTURA – João Castelo foi condenado pela juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponuceno, à perda da função pública e dos bens, além do ressarcimento de R$ 115 milhões aos cofres públicos por “ato de improbidade administrativa”, praticados em 2009 e 2010.

A condenação foi motivada pelo decreto emergencial para dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa “Pavetec Construções Ltda” para a realização de obras de pavimentação asfáltica, nos valores de R$ 29 milhões e R$ 85 milhões, em 2009 e 2010, respectivamente. Não houve comprovação de realização das referidas obras, não houve comprovação das ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.

Diante deste legado, pergunta-se: a candidata vai proceder da mesma forma? Vai contratar empresa amiga sem licitação? Como ela se dispõe a seguir o caminho do seu tutor, tudo pode acontecer.

TRANSPORTE – O ex-prefeito João Castelo foi denunciado em março de 2016 pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por fraude na licitação referente à compra do Veículo Leves Sobre Trilhos (VLT). O VLT foi uma das promessas de campanha de Castelo durante as eleições municipais de 2012. Na ação, ajuizada pelo promotor João Leonardo Leal (29ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís), o MP acusa Castelo de praticar ilegalidades também na implantação dos trilhos e construção de estações de passageiros.

Na Ação Civil Pública, consta que, durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas – a Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda -, apresentou proposta com valor individual de R$ 7,84 milhões. O contrato para aquisição do VLT foi assinado em julho de 2012. Duas semanas após, o município celebrou o 1º termo aditivo reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.

O MP constatou que, no processo licitatório, não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões. Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.

Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município. A implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que “não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas”.

As irregularidades não param por ai. Paralelamente ao pregão, o município realizou concorrência prevendo “contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos”. O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima. Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos. O  valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$19.096.142,63.

O Ministério Público questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A. As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como “não pagas”.

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