Blog do Garrone

O fim da greve e a degradante esperteza política dos que fingem desconhecer a Lei

Os ônibus voltam a circular normalmente hoje em São Luís e sem aumento de passagens

O juiz Douglas Martins:O movimento de trabalhadores por melhores condições de trabalho e melhores salários é legítimo, necessário e previsível. Quando ofereceram suas propostas no processo licitatório, cada empresa e/ou consorcio de empresas já tinha conhecimento que o reajuste não poderia
acontecer em prazo inferior a um ano e também que antes deste decurso de tempo aconteceria a
negociação para recomposição dos salários de seus empregados.

Em decisão liminar proferida na noite de segunda-feira o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, obrigou as empresas a colocarem os ônibus nas ruas e foi bem claro ao afirmar que elas não podem condicionar o atendimento às reivindicações dos motoristas ao aumento das passagens  dos coletivos em São Luís.

Douglas Martins atendeu a solicitação da Procuradoria Geral do Município com base na cláusula contratual, resultado da licitação do transporte público, que prevê um período mínimo de 12 meses para o reajuste de tarifas, observando que “é necessário separar o cumprimento do contrato daquilo que seja o legítimo direito de greve”.

Neste sentido estabeleceu multa diária de R$ 500 mil por dia, caso a interrupção dos serviços aconteça por iniciativa das empresas, determinado que elas se abstenham de utilizar o reajuste/recomposição da tarifa como solução do dissídio coletivo dos trabalhadores.

O magistrado argumentou que quando “ofereceram suas propostas no processo licitatório, cada empresa e/ou consórcio de empresas já tinha conhecimento que o reajuste não poderia acontecer em prazo inferior a um ano e também que antes deste decurso de tempo aconteceria a negociação para recomposição dos salários de seus empregados”.

A mesma cláusula que impediu a velha prática dos empresários em forçar os trabalhadores a entrar em greve para conseguir o aumento das passagens, também estabelece que tarifas serão reajustadas anualmente por ato do Poder Executivo, como forma de se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de transporte coletivo.

Assinado em setembro de 2016, em setembro próximo haverá um reajuste do preço das passagens, conforme critérios estabelecidos no próprio edital, queira ou não a Prefeitura de São Luís.

É neste sentido que se revela a esperteza degradante de políticos que fazem oposição ao prefeito Edivaldo Holanda, como fizera o deputado Eduardo Braide (PMN) em postagem na sua página do Facebook.

Além de considerar que foi a decisão, e não uma obrigação legal, dos empresários em pagar a recomposição salarial dos rodoviários, que pôs fim à greve, Braide disse que vai cobrar do prefeito a promessa de não aumentar as passagens em 2017.

O deputado não diz e não comprova onde e quando foi feita essa promessa – o contrato com as empresas vencedoras da licitação foi assinado antes das eleições de outubro passado -, ao mesmo tempo que finge desconhecer a previsão contratual de reajuste a cada doze meses.

Ou seja: vai cobrar de Edivaldo Holanda o que não pode ser cobrado – e ele sabe disso – apenas para desgastá-lo diante da opinião pública, ao invés de mostrar-se vigilante para que esse aumento seja de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

Como bem observou Henrique Matthlesen, as diferenças gritantes entre conceitos de sabedoria e esperteza dão as digitais da formação do caráter dos indivíduos!

Leia Decisão Liminar.pdf da Justiça

3 comentários sobre “O fim da greve e a degradante esperteza política dos que fingem desconhecer a Lei

  1. Macabeu

    É lamentável, mas temos que considerar que os empresários é outro tipo de marginal. Gananciosos, egoísta que devem ser tratado como se faz com qq marginal, com a policia. Cogitar aumento neste momento e o pior os motoristas fazem o jogo dele, ou seja estão sabendo que é vítima de massa de manobra para que os suposto empresários obtenham aumento nas passagens. Com o Presidente do Sindicato dos motorista é pelego e aliado dos empresarios não dar outra, se sair aumento, sair tbm para os chover e cobradores tmb. É um jogo de porrinha que geralmente acaba em confusão.

  2. Eliane

    Essa empolgação que tantos alguns bloqueios defendem o prefeito de que não haverá aumento de passagem esperem e aguardem depois da convenção da categoria dos rodoviários a partir de junho vos verão que.o prefeito.nao tem.palavra

    1. Mendes

      Parece que você não sabe ler Eliane, existe uma clausula de contrato da licitação que impede reajuste de passagem durante 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

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