Blog do Garrone

O cinismo de Fábio Gondim e a falta de transparência pública do governo Roseana

        Fábio Gondim: mentiras e passagem nebulosa pelo governo do Maranhão

Ativo nas redes sociais, o governador Flávio Dino postou no dia 06 de janeiro que herdou um “Estado caótico em todos os setores” e que sua equipe está “lutando muito para corrigir problemas”. No dia seguinte, reativando sua conta na rede social que há quatro anos não recebia novas postagens, o ex-secretário do Governo Roseana Sarney, Fabio Gondim, rebateu o governador, mas perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado.

Para quem não lembra, Fábio Gondim foi secretário de Planejamento e Orçamento do Governo Roseana Sarney, assumindo depois outra pasta, ainda no Governo Sarney, como secretário de Gestão e Previdência. Em 2015, após o fim da era Sarney, Gondim voltou para Brasília e acabou secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, afastando-se apenas sete meses depois. Atualmente, Gondim está abrigado como chefe de gabinete do desembestado senador maranhense.

Para rebater o governador Flávio Dino, o ex-secretário de Roseana Sarney afirmou que não deixou um estado caótico, e que foi responsável pela implantação de uma gestão com responsabilidade fiscal, que garantiu o Portal da Transparência e que criou a Ouvidoria do Governo do Maranhão. Será mesmo?!

A Controladoria Geral da União (CGU) passou a realizar avaliações sobre o quesito transparência da gestão pública em todos os Estados e, a partir de 2016, também em todos os municípios. Na primeira avaliação, feita no início de 2015, e que mediu, portanto, a herança deixada por Fabio Gondim e Roseana Sarney, o Maranhão figurou entre os últimos colocados na Escala Brasil Transparente, da CGU, com vergonhosa nota de 2,2, quando a nota máxima era 10. Em entrevista a O Imparcial, na época, o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, explicou o porquê da nota baixa: “Essa é mais uma herança maldita que recebemos em janeiro de 2015, quando o novo governo foi empossado. Por coincidência, o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) coincide com o baixo índice de transparência”. Já na segunda avaliação feita pela CGU, no mesmo ano de 2015, o Estado do Maranhão saltou da penúltima colocação para a primeira, com nota máxima, de 10, passando a ser referência nacional no quesito transparência. Em poucos meses o governador Flávio Dino conseguiu cumprir as leis da transparência que a governadora Roseana Sarney passou três anos descumprindo.

FRAUDE NO PORTAL E OS GASTOS SECRETOS

O ex-secretário João Bernardo Bringel: acusado ao lado de Gondim em ação de improbidade que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública

Uma investigação feita pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle revelou que no Governo Roseana Sarney foram instalados filtros indevidos no Portal da Transparência para ocultar gastos públicos. Somente 40% dos gastos estavam no Portal e 60% das despesas públicas eram secretas. Dentre os gastos secretos fraudulentamente omitidos do Portal da Transparência estavam parte considerável dos gastos com a Saúde.

Foi exatamente na Secretaria de Saúde do Governo Roseana Sarney que, acredita a Polícia Federal e a CGU, houve o desvio de R$ 1,2 bilhão. A implantação de filtros indevidos no Portal da Transparência do Governo Roseana foi providencial para impedir a descoberta do maior esquema de desvio de recursos públicos já verificado no Maranhão, dificultando até mesmo as investigações da Polícia Federal.

Quando entrou em vigor a Lei Federal da Transparência, a Lei Complementar nº 131/09, foi estabelecido o prazo de um ano para que os estados implantassem seus portais da transparência com informações mínimas exigidas na lei. O prazo venceria em 27 de maio de 2010, quando era secretário de Planejamento e Orçamento exatamente Fábio Gondim. Na época, ele sucedeu na pasta o ex-deputado Gastão Vieira, que foi o responsável pela criação de um portal da transparência antes mesmo de expirar o prazo legal. Caberia a Fabio Gondim apenas aperfeiçoar o protótipo do Portal da Transparência e garantir o cumprimento das exigências legais. Mas ele não promoveu nenhuma mudança no Portal da Transparência, e ainda manteve os filtros indevidos.

Os ex-secretários Fabio Gondim e João Bernardo Bringel respondem a uma ação civil por ato de improbidade que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública de São Luís com o nº 0800686-78.2015.8.10.0001. Na ação, os dois ex-secretários de Planejamento e Orçamento do Governo Roseana Sarney são acusados de ocultarem informações do Portal da Transparência através de filtros indevidos que garantiam os gastos secretos.

Como se vê, o ex-secretário Fabio Gondim perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado e deixar esquecerem a herança maldita que deixou ao povo do Maranhão e ao governador Flávio Dino.

  • Modificado para correções às 20h16.

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