Blog do Garrone

Licitação do Transporte: SET e empresários podem recorrer ao TJ

tribunaldejustiçaDo blog do Jorge Aragão     

No início da noite desta quarta-feira (11), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, comandou uma reunião com representantes da Prefeitura de São Luís, do SET e das três empresas – 1001, Ratrans e Primor – que entraram com uma ação para barrar a licitação do transporte público.

Apesar do magistrado ter assegurado que dará uma decisão nas próximas horas, o Blog já teve a informação que o SET e os representantes das empresas tentarão durante o plantão do Judiciário obter alguma liminar para suspender a licitação marcada para quinta-feira (11) as 9h, no auditório da FIEMA.

No entanto, é bom lembrar que esse tipo de matéria não é de responsabilidade do plantão judiciário, pois o Conselho Nacional de Justiça, em Resolução de nº 71/2009 elenca todas as hipóteses dos casos que podem ser analisados durante o plantão. E como se sabe, a licitação está marcada há mais de 45 dias e não se pode acreditar que os interessados somente na véspera da sessão de abertura dos envelopes irão provocar o judiciário alegando alguma nulidade.

Quem estará de plantão é a desembargadora Ângela Salazar que precisa tomar muito cuidado para não ser induzida ao erro.

A população não aguenta mais o que alguns empresários estão fazendo com o serviço público de transporte. O prefeito Edivaldo Júnior deve ser reconhecido e parabenizado pelo enfrentamento desse grande e “eterno” problema.

Que venha a licitação!!

2 comentários sobre “Licitação do Transporte: SET e empresários podem recorrer ao TJ

  1. Felipe

    Pelo jeito os empresários não terão apoio de niguém nessa aberração de querer barrar a licitação, apenas o SET que ficará ao lado deles, pois é um sindicato comandado por eles e para eles.

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