Lagoa da Jansen : auditoria aponta desvio de R$ 6,8 milhões pagos por sua despoluição

As obras de despoluição da Lagoa da Jansen promovidas pelo governo Flávio Dino incluem além da retirada dos 30 pontos de lançamento de esgoto, o fim do escoadouro de dinheiro público preferido pela família Sarney.

Auditoria da Secretaria de Transparência e Controle detectou o dejeto da ex-secretaria de Meio-ambiente do governo Roseana, Genilde Campagnaro, que contratou com dispensa de licitação e pagou R$ 6,8 milhões à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – Fapead para despoluir a Lagoa, sem que nada tenha sido feito, repetindo o que ocorreu em 2001, durante o segundo governo da princesa da Odebrecht, quando o então ministro Sarney Filho, padrinho de Campagnaro, despejou R$ 25 milhões também para despoluí-la.

Essa lama foi parar no Tribunal de Contas da União, sem que a investigação tenha dado algum resultado, mesmo com todo o fedor da contratação da Coesa Engenharia Ltda, empresa que doou R$ 300 mil para a campanha da ex-governadora, e a utilização do recurso para dar a Lagoa a aparência de um cartão postal, embora recheada de fezes.

Roseana sempre fez um governo de aparências!

Em apenas um ano (2014) à frente da Secretaria de Meio-ambiente, Genilde Campagnaro provocou um dano de R$ 11,4 milhões aos cofres públicos, segundo a auditoria.

No caso da despoluição da Lagoa, relatório da auditoria diz que houve desvio de finalidade e que não ficou comprovado a devida execução do serviço estabelecido no contrato com a Fapead.

“Todos os documentos apresentados nos processos de pagamento se mostraram insuficientes, inverossímeis e inaptos para demonstrarem a boa e correta aplicação dos recursos públicos”, afirma.

A ex-secretaria de Meio-Ambiente , Genilde Campagnaro, pagou R$ 6,8 milhões para fundação sem capacidade técnica para despoluir a Lagoa da Jansen

A Fundação apresentou vários resenhas de suas atividades contratuais. A primeira cuidou basicamente exaltar os benefícios do processo de biorremediação e do produto Accell®3, sem qualquer descrição da prestação do objeto contratado.

A segunda declara que houve subcontratações das empresas GCS Equipamentos e Construções LTDA – EPP, Gráfica e editora Nortesul Ltda, mas não indica quais produtos (bens/serviços) estas empresas forneceram, tampouco os valores de remuneração, nem apresentou qualquer nota fiscal ou recibo.

Declarou ainda que houve a contratação de um profissional, o Professor Doutor Odilon Teixeira de Melo, em valor também não informado e sem cópia do contrato de trabalho ou de prestação de serviço.

Mesmo sem despoluir a Lagoa, a Fapead foi devidamente remunerada por Campagnaro, que a contratou  indiferente de sua inabilidade técnica e jurídica para o desempenho desse serviço, por ser incompatível com o seu estatuto.

O relatório observa que no tocante à habilitação técnica, a peculiaridade do serviço, especialmente a logística que envolveu sua execução, a necessidade de  subcontratações em valores que não foram sequer informados, provam a sua incapacidade.

Em sua defesa, Genilde Campagnaro disse que foi exigida a qualificação técnico-profissional, e que “constam dos autos vários atestados de capacidade técnica e contratos cujo objeto seriam equivalentes ao do contrato em tela”.

A referida Nota Técnica foi rejeitada pela auditoria, por não abordar em momento algum o preenchimento, por parte da contratada. de qualquer requisito de natureza técnica ou de experiência anterior adquirida na execução de objetos semelhantes.

“As cópias de atestados e termos contratuais anexadas pela ex-gestora não se prestam a demonstrar a aptidão da Fapead para o desempenho do objeto em questão, isso porque se referem a serviços absolutamente distintos”, de “aperfeiçoamento de pessoal”, de “consultoria. assessoria técnica e pesquisa’, etc; “nenhuma equivalente ou similares à atividade de despoluição por biorremediação de águas lacustres”.