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Justiça Federal recebe denúncia contra o prefeito de Barreirinhas Albérico Filho

A Justiça Federal do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB), por possível irregularidade em recursos públicos repassados ao município por meio de convênios. A denúncia foi aceita no início do mês de julho, pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis.

O peemedebista é acusado de, durante mandado anterior no Executivo, entre 2009 e 2012, haver deixado de prestar contas do dinheiro enviado aos cofres municipais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no total de R$ 2.302.060,00.

A verba tinha como objetivo, respectivamente, a aquisição de veículo automotor destinado ao transporte escolar e a construção de sistema de abastecimento de água em Barreirinhas — baixe o documento.

De acordo com os autos, em razão de Albérico haver deixado de apresentar a prestação de contas relativas aos valores recebidos, durante a gestão anterior, a prefeitura ficou impossibilitada de continuar recebendo verbas públicas federais. O próprio FNDE e a Funasa, inclusive, em documentos anexados ao processo, apontam para a existência de improbidade administrativa nas contas dos recursos enviados ao município.

Em razão da situação de inadimplência da prefeitura já ter sido suspensa — a denúncia foi feita desde 2013, o pedido de liminar para que os ministérios da Educação e da Saúde retirassem o veto ao nome do município no Sistema Integrado de Administração Financeira foi indeferido, por encontrar óbice.

Por determinação do juiz federal Clodomir Reis, Albérico Filho foi citado a apresentar contestação sobre o caso.

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