O procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau determinou o arquivamento de inquérito contra o secretário de Saúde do Maranhão (SES-MA), Carlos Lula, instaurado a partir de denúncia elaborada pelos deputados estaduais César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV). 

Nicolau acolheu parecer do coordenador da Assessoria de Investigação do Ministério Público. O promotor Danilo José de Castro Ferreira concluiu que não houve nenhuma ilegalidade nos procedimentos efetuados pela Secretaria de Estado da Saúde na compra malsucedida de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Os parlamentes alegavam a existência de irregularidades no uso de recursos públicos no combate à pandemia de Covid-19 no Maranhão. Os deputados sustentavam que o Governo do Estado teria ocultado cifras milionárias referentes a compra malsucedida de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Entre abril e maio de 2020, em meio à “guerra” mundial por respiradores mecânicos e o criminoso descaso do governo Federal, os estados nordestinos foram obrigados a entrar nessa disputa de gente grande. Nos casos graves de Covid, os respiradores são essenciais para aumentar as chances de sobrevivência da população contaminada. 

CARLOS LULA: “Apenas e tão somente a perseguição política de quem não ajudou em nada o estado no combate à pandemia leva a parlamentares a fazer esse tipo de representação. Para essas pessoas quanto pior melhor. Eles não se importam com as vidas que a gente tenta salvar . Se importam apenas tão somente com o pior tipo de política que se possa fazer. É uma pena que ainda haja quem tente se beneficiar desse tipo de conduta. De nossa parte, a gente vai continuar tentando salvar vidas e tomando todas as medidas que sejam necessárias para que isso aconteça”.

Neste sentido, o consórcio liderado pelo governo da Bahia assinou contratos com pagamentos adiantados às empresas Hempcare Pharma Representações Ltda. E Pulsar Develpment Internacional Ltda. Ambas não enviaram os aparelhos contratados.

Segundo investigação do Ministério Público, não há nos contratos para compras de respiradores “qualquer conduta irregular do Secretário de Estado da Saúde a ensejar a imposição de medidas sancionatórias, visto a ausência de crime ou ato de improbidade administrativa”. Diante à falta de ‘substância’ nas denúncias, o parecer do MP recomendou “arquivamento imediato” do caso. 

O secretário Carlos Lula disse que tinha absoluta convicção da legalidade de seus atos; e que tão somente a perseguição política de quem não ajudou em nada o estado no combate à pandemia leva parlamentares a fazer esse tipo de representação ao MP.

“Para essas pessoas quanto pior melhor. Eles não se importam com as vidas que a gente tenta salvar. Se importam apenas tão somente com o pior tipo de política que se possa fazer. É uma pena que ainda haja quem tente se beneficiar desse tipo de conduta”, lamentou.

Carlos Lula avisou que vai continuar tentando salvar vidas e tomando todas as medidas que sejam necessárias para que isso aconteça.

Entenda o caso

Em ofício protocolado junto ao Ministério Público Estado do Maranhão, Adriano Sarney, César Pires e Wellington do Curso apontavam que a SES teria ocultado da Transferência Estadual R$ 4,3 milhões utilizados na compra de 40 respiradores. Os deputados também denunciavam que o Governo do Estado teria utilizado mais R$ 4,9 milhões para compra de 30 respiradores que não chegaram ao Maranhão e um pagamento no valor de R$ 490 mil descrito como “devolução”, mas “sem quaisquer descrições que identifiquem a que despesa”. 

A investigação do Ministério Público identificou que a compra dos 40 respiradores citados na denúncia foi feita via Consórcio Nordeste, por meio de rateio, de forma legal, mas a Empresa Hempcare Pharma Representações Ltda., responsável pela entrega dos equipamentos, não cumpriu o pactuado. O Consórcio Nordeste agora aguarda decisão da Justiça para restituição integral dos valores pagos à Hempcare. Ou seja, o contrato foi rescindido e dinheiro empenhado voltará ao Maranhão. 

Quando ao valor referente à segunda compra, de 30 respiradores, o Ministério Público entendeu que também houve “rescisão contratual, a nota de empenho originária foi cancelada, com posterior emissão de nova nota” com base na alteração cambial. Isto é, os R$ 490 mil listados como “devolução” diz respeito à diferença do valor já estornado (mas com reajuste cambial), do valor estornado pela primeira parcela dos 30 respiradores.  

Para o MP, não há dúvidas de que os procedimentos efetuados pela Secretaria de Estado da Saúde “se deram dentro dos ditames legais”.

Ouça o que disse o secretário Carlos Lula

Leia o parecer do Ministério Público AQUI

Leia a Defesa feita pelo escritório Rêgo Carvalho Gomes – Advogados AQUI