Blog do Garrone

Idade mínima da aposentadoria deve subir a cada dois anos a partir de 2020

LAIS ALEGRETTI

DE BRASÍLIA

(FOLHA) – As idades mínimas da nova aposentadoria, previstas para partir dos 50 anos (mulher) e 55 anos (homem), começarão a subir em 2020, segundo mudanças acordadas entre o governo e o relator da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Para quem é vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vai se aposentar por tempo de contribuição, o piso etário chegará a 65 anos em 2038, de acordo com a versão do relatório fechada nos últimos dias.

Nesse modelo, a ideia é criar uma trava para evitar que o trabalhador fique perseguindo a idade mínima sem conseguir se aposentar, já que ela subirá, a cada 2 anos, 1 ano para homens e 1 ano e 6 meses para mulheres.

O primeiro critério a ser observado é o pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje a regra exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.

Depois, o trabalhador deve calcular quando completará o requisito do pedágio e observar a idade mínima exigida para aquele ano.

Uma mulher que termina de cumprir o pedágio em 2022, por exemplo, poderá se aposentar com 53 anos -mesmo que ela só complete essa idade anos depois.

Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso. Na terça (18), o relator apresentará o parecer à comissão especial da Câmara. A ideia é votá-lo na semana que vem e fazer a votação em primeiro turno no plenário da Câmara na primeira quinze de maio.

Para evitar mudanças no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi escalado por Temer para tentar blindar a ofensiva do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), sobre a base aliada.

A ideia é que, aprovado o texto na Câmara em maio, o presidente promova em junho um jantar com a base aliada em no Senado para fazer um apelo pela manutenção da proposta aprovada.

DE ANO EM ANO

Proposta discutida entre governo e relator da reforma da Previdência prevê ‘escadinha’ na transição para nova aposentadoria.

CRITÉRIO 1

Cumprir pedágio de 30% do tempo de contribuição restante para a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras atuais (30 anos de contribuição, para mulher, e 35 anos de contribuição, para homem)

CRITÉRIO 2

Enquadrar-se numa idade mínima, que será progressiva e chegará a 65 anos para homens e mulheres em 2038

TRAVA

Ao fazer o cálculo, o trabalhador deve levar em conta a idade mínima do ano em que ele termina de cumprir o pedágio, de forma que não terá que ficar “perseguindo” uma idade a cada ano

SERVIDOR

Outra mudança prevista, segundo a Folha apurou, afeta os servidores públicos federais que ingressaram antes de 2003. Eles têm direito a paridade e integralidade -ou seja, se aposentam com um valor igual ao último salário e recebem o mesmo reajuste de quem está na ativa.

A ideia é incluir no relatório que quem quiser manter esse direito deverá cumprir a nova regra de aposentadoria e ir direto para a idade mínima de 65 anos, sem transição.

O texto do governo permitia a esses servidores a integralidade e a paridade.

A proposta inicial enviada pelo presidente Michel Temer previa transição, com pedágio de 50%, para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45. O modelo foi considerado duro pelos parlamentares e será alterado.

2 comentários sobre “Idade mínima da aposentadoria deve subir a cada dois anos a partir de 2020

  1. Inácio Augusto de Almeida

    REFORMA FÁCIL DE APROVAR
    Ontem policiais promoveram atos de vandalismo no Congresso revoltados com a possível perda de direitos trabalhistas. Logo eles que têm salários altos em comparação à maioria dos trabalhadores e funcionários do executivo.
    Imaginem os militares, que ganham salários menores do que um engraxate ou um servidor de cafezinho do congresso, resolverem protestar nos mesmo moldes dos policiais. Basta dizer que um oficial médico do Exército ganha em torno de 6 mil reais e um sargento controlador de voo, responsável pela segurança dos aviões, recebe salário em torno de 4 mil reais, bem menos do que um policial rodoviário e menos da metade do que ganha um agente de polícia.
    E como aprovar tranquilamente a Reforma da Previdência?
    Para isto é preciso contar com o apoio do povo. E este apoio pode ser conseguido se medidas simples, mas que corta privilégios dos políticos e do Judiciário forem adotadas.
    A) Incluam os políticos e os membros do Judiciário no teto único.
    B) Extingam as aposentadorias e pensões dos políticos.
    C) Acabem com o acúmulo de salários, aposentadorias e pensões.
    D) Fim dos planos de saúde e das assistências jurídica e contábil.
    E) Fim da Verba de Desempenho Parlamentar e das Dotações Orçamentárias.
    F) Fim da isenção do pagamento IR aos que são portadores de doença grave e incurável por não beneficiar os pobres, que já são isentos do IR por conta dos baixos salários..
    G) Criação de um REDUTOR SALARIAL.
    ACABEM COM TODOS OS SALÁRIOS E PRIVILÉGIOS ABSURDOS E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ APROVADA COM APOIO POPULAR..
    Querer apenas cortar os direitos dos trabalhadores é INACEITÁVEL!

  2. Inácio Augusto de Almeida

    Eu imagino o dia em que passarem um pente fino na isenção de pagamento do Imposto de Renda pelos que se dizem portadores de doença grave e incurável. Vai ser um Deus nos acuda. O pior é que quando descobrirem os corruptos que fingem ser portadores de doença grave e incurável para não pagarem Imposto de Renda, nenhum seja preso ou pague os impostos sonegados através desta fraude. Apenas terão este benefício suspenso.
    Nossas leis são lindas. Para os corruptos, claro.

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