O decreto ressalta que, mesmo nos casos em que o emprego do fogo em prática agropastoris ou florestais seja legalmente autorizado, deve haver substituição por práticas sustentáveis.
O texto esclarece que caberá a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado considerar parecer técnico do Corpo de Bombeiros Militar, expedir a autorização excepcional, e que as disposições do decreto não se aplicam aos bens da união ou sob sua competência, tais como terras indígenas e unidades de conservação federais.
Nesta segunda Dino formalizou pedido de apoio ao governo federal para o controle de queimadas.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informou que o governo deve liberar até R$ 28 milhões como medida emergencial para apoio ao combate às queimadas. A Pasta tem previsto esse valor anual para emprego em GLO – mas os recursos estão contingenciados. Azevedo e Silva disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a liberá-los.
