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Equiparação de alíquota de ICMS garante investimentos e Justiça Fiscal, diz secretário

Marcellus Ribeiro diz que ajuste no ICMS promoverá justiça social e fiscal

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, afirmou que com o ajuste na alíquota de ICMS o governo do Estado terá capacidade de investimentos em mais políticas sociais e  de fazer justiça fiscal.

Com a política de gestão fiscal equilibrada, o governo garante políticas de justiça social aos que mais precisam, caso da isenção de ICMS para incentivo à mobilidade urbana com ampliação de isenção tributária para aquisição de veículos para pessoas com necessidades especiais e tributação diferenciada sobre óleo diesel para redução dos preços de passagens de ônibus em várias regiões do estado, além do incentivo ao esporte e cultura por meio de abatimentos no ICMS para empresas que financiem atividades nesses setores.

“A Gestão Fiscal equilibrada tem uma importância muito grande na redução de desigualdades econômicas e sociais. O Governo do Maranhão tem promovido ações sistemáticas para fazer uma tributação mais elevada para contribuintes de maior renda e reduzido a tributação dos contribuintes de menor poder aquisitivo”, disse Marcellus Ribeiro.

Ele chamou a atenção para a necessidade de ajuste do orçamento, tendo em vista a necessidade de cumprimento das obrigações constitucionais, a manutenção qualidade dos serviços públicos e o repasse de receita às prefeituras. “A receita do ICMS é compartilhada com os municípios, sendo a segunda maior receita das municipalidades, de forma que o ajuste previsto na receita do ICMS também trará benefícios às 217 cidades do Maranhão, como forma de compensar a perda do Fundo de Participação dos Estados”, enfatizou.

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