Pedidos de arquivamento da Procuradoria ao Supremo são semelhantes

Dos 68 inquéritos da Lava Jato abertos em 2015, PGR pediu arquivamento de 7

Zavascki os acolhe automaticamente para não contrariar jurisprudência 

MANIPULAÇÃO: A ex-governadora Roseana Sarney se faz de vítima e lança nota, lida em tom dramático na TV Mirante, transformando arquivamento em atestado de inocência

Matéria divulgada pela Folha de São Paulo neste domingo revela que a ex-governadora Roseana Sarney não tem o que comemorar inocência com a decisão do Supremo Tribunal Federal em aceitar o pedido de arquivamento do seu inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República.

O ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, tem acolhido automaticamente todos os pedidos de arquivamentos feitos pela PGR ressaltando em suas decisões que a jurisprudência do tribunal torna “irrecusável” o arquivamento quando requerido pela procuradoria.

Mas nesse sábado, o jornal da Tv Mirante, empresa do sistema de comunicação da família Sarney,  resolveu manipular a opinião pública ao ler em tom dramático nota da ex-governadora ressaltando que foi feito justiça, como se o Supremo tivesse lhe dado um atestado de inocência!

Para completar a desfaçatez, os sete pedidos de arquivamento de inquéritos encaminhados pela PGR ao STF possuem fundamentos e textos semelhantes, como o que ocorreu na última quinta-feira, 25, com a ex-governadora.

Em todos a procuradoria informa a ausência de “elementos suficientes para a deflagração de ação penal” e ao mesmo tempo reconhece que as declarações dos delatores são “verossímeis”, embora “o esforço investigativo empreendido não tenha logrado êxito em angariar outras fontes que pudessem corroborá-los”.

     O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki: arquivamentos automáticos 

PROPINAS ELEITORAIS

O inquérito contra Roseana foi aberto em março de 2015 e apurava a delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que a apontou como destinatária de R$ 2 milhões em propinas para financiar a sua campanha eleitoral ao governo do Maranhão em 2010.

De um total de 68 e duas investigações preliminares abertos desde março do ano passado, sete foram arquivados a pedido da PGR e três a pedido da Polícia Federal, segundo levantamento do matutino paulista.

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, autor da delação contra Roseana

A Folha ainda observa que o método de investigação da procuradoria, que comanda as apurações, é diferente do adotado pela força tarefa da Lava Jato na 13ª Vara federal de Curitiba (PR), onde atua o juiz federal Sergio Mouro.

A PGR, explica os jornalistas Rubens Valente e Camila Mattoso, autores da reportagem, pediu ao STF a abertura de um inquérito para cada parlamentar ou para grupos de parlamentares citados nas delações premiadas; e na capital paranaense, em regra, a delação foi feita dentro de um inquérito em andamento.

Além da ausência de delegados da PF durante os depoimentos das principais delações comandadas por Rodrigo Janot; em Brasília a investigação gira em torno de confirmar ou não a narrativa do delator; enquanto que em Curitiba a delação geralmente serve para reforçar uma apuração.

DIVERGÊNCIAS

De acordo com o jornal há incômodo na Polícia Federal sobre a maneira pela qual os depoimentos das delações são tomadas, sem a participação de policiais, e sobre o momento em que são homologados no Supremo.

Os investigadores da PF defendem que antes da homologação deveria haver uma apuração prévia sobre o conteúdo dos depoimentos, e discordam que os inquéritos no STF sejam abertos a partir dos nomes dos citados pelos delatores, por contrariar uma orientação interna de se investigar fatos e crimes, e não pessoas.

Os políticos que tiveram casos arquivados são os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB=MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os deputados federais Simão Sessim (PP-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Até o momento, na segunda devem ser homologadas as delações dos diretores da Odebrecht, três desses, Renan, Aécio e Lobão, continuam sob investigação em outros inquéritos na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.