Eleições 2014: suspeitos de usar helicóptero pago por Roseana, Zequinha e Adriano estão na mira da PGR

Embora possa parecer café pequeno diante das suspeitas de desvios bilionários de recursos públicos reveladas pela Operação Lava Jato, a denúncia encaminhada para Procuradora-Geral da República contra o deputado federal licenciado e ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), e o seu filho, deputado estadual Adriano Sarney (PV), acusados de fazer a campanha eleitoral de 2014 a bordo de um helicóptero custeado por dinheiro do contribuinte maranhense, é de uma gravidade sem tamanho.

A não distinção entre o público e o privado é o princípio da corrupção; abre a porta para todo o tipo de falcatrua e permite ao ladrão não se considerar um ladrão.

É um mal que deve ser cortado pela raiz!

É neste sentido que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem no mínimo o dever de solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para abrir inquérito e investigar os indícios de crimes praticados pelo pai ministro e o filho deputado contra o Tesouro estadual.

A denúncia encaminhada à PGR é parte do Processo de Investigação Preliminar instaurado na Corregedoria Geral do Estado, no âmbito da Secretaria de Transparência e Controle, e narra com documentos e fotos a extrema coincidência entre os voos da PMR, empresa contratada pela Secretaria de Meio Ambiente, durante o governo Roseana Sarney, e a agenda de campanha do irmão e do sobrinho da chefe maior, respectivamente, no interior do Estado, conforme publicações nas suas páginas nas redes sociais.

O relatório da PIP foi protocolado em 23 de agosto, a vinte e cinco dias do término do mandato de Rodrigo Janot, na Procuradoria-Geral da República, por força do foro especial do ministro Sarney Filho. Em consulta ao portal da PGR não foi encontrado registro do recebimento ou tramitação do documento, não revelando se houve algum encaminhamento para o caso ou se ele está esquecido em alguma gaveta subterrânea da envidraçada sede da procuradoria no Planalto Central.

A abertura de um inquérito criminal autorizado pelo STF permitirá a produção de provas relevantes, como a extraída da quebra dos sigilos telefônicos para apurar se nos dias ou vésperas dos voos contratados e pagos com recursos estaduais os sarneys mantiveram contatos com algum servidor da SEMA, representante da PMR ou mesmo com seus pilotos, e assim reafirmar ou por em dúvidas as indicações de crimes de peculato e enriquecimento ilícito cometidos por pai e filho durante a campanha eleitoral de 2014.

E até mesmo proporcionar a coleta dos depoimentos do ministro e do deputado, dando-lhes o direito ao contraditório e a ampla defesa.

No entanto, a Comissão de Investigação conseguiu reunir provas que evidenciam indícios de prática de diversos atos ilícitos, na seara administrativa disciplinar, cível por improbidade administrativa e criminal, resultando em prejuízo aos cofres públicos de R$ 143.900,00.

Os rastros são vários e demonstram a provável rota da ilegalidade traçada durante as campanhas de Sarney Filho que buscava o nono mandato de deputado federal, e de Adriano Sarney, que disputava o seu primeiro mandato de deputado estadual.

Ao analisar os processos de pagamento da SEMA para a PMR, por exemplo, a Comissão observou que apesar de devidamente contratado e empenhado em 2013 e no primeiro semestre de 2014, a demanda da prestação dos serviços só surgiu a partir de julho, mês que iniciou a propaganda eleitoral.

Para completar, os doze voos pagos pela secretaria de Meio Ambiente, comandada pela secretária indicada por Sarney Filho, Genilde Campagnaro, coincidem com os compromissos de campanha amplamente divulgados em perfis oficiais nas redes sociais, inclusive entre os horários dos eventos e os anotados nos diários de bordo das aeronaves.

Na possível tentativa de evitar possíveis turbulências, encobrindo os indícios, Adriano acabou aumentando os vestígios da trajetória ilícita ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral ter contratado os serviços da PMR por R$ 4 mil, valor que não corresponde ao praticado pela própria empresa a nenhum dos destinos apontados na similaridade de agenda de campanha com os voos financiados pelo governo do estado.

De acordo com a planilha de desembolso, o trecho mais barato pago pela SEMA foi São Luís – Mirinzal, que custou R$ 6 mil. Calcula-se que “o pagamento tenha servido apenas para, caso necessário e descoberto, mascarar o benefício indevido do desvio de recursos públicos”.

Hipótese reforçada com a constatação de que na contabilidade eletrônica apresentada ao TSE, embora tenha sido lançado corretamente o CNPJ da empresa, da sua razão social foi excluído o principal nome, “PMR”, ficando apenas “Táxi e Manutenção Aeronáutica S/A”.  Tais fatos, diz o relatório do PIP, “podem configurar a prática de lavagem de dinheiro, de que trata o art. 1º da Lei nº 9.613/1998”.

Após várias diligências, a Comissão constatou que os voos ordenados e pagos pela SEMA não atenderam nenhuma de suas missões institucionais, por não haver qualquer evidência de que tenha se tratado de prestação de serviço visando o interesse público.

“Os diários de bordo das aeronaves provam apenas que os voos foram realizados, mas não apontam os passageiros dos voos e nem a finalidade do transporte aéreo e os depoimentos dos servidores das áreas administrativas e finalísticas da SEMA comprovam que os voos não serviram para a fiscalização ambiental, posto que as equipes ou se deslocavam pela via terrestre ou, quando necessário, se deslocavam com o apoio de helicópteros da Polícia, especificamente, do Grupo Tático Aéreo – GTA”, diz o relatório conclusivo da comissão de investigação.

E pode ter sido assim, graças a eterna confusão entre o público e o privado, de carona nos bolsos dos contribuintes maranhenses que os sarneys se multiplicarem nos postos da República, ou da Res-privada. Pai e filho, ou seria Filho e Neto do Sarney, foram eleitos em 2014 numa dobradinha que fez rasgar os ares do Maranhão e voar dinheiro dos cofres públicos.