Blog do Garrone

Condenado pelo CNJ, tabelião nomeado por Nelma Sarney é suspeito de fraudar o Fisco

Ricardo Gonçalves, o tabelião Gonçalves, personagem    de folhetim jurídico que pode acabar na mesa da PF

Embora o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, em decisão de mérito proferida em 16 de janeiro de 2017, tenha afastado definitivamente Ricardo da Silva Gonçalves da interinidade da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, o afortunado tabelião (registrador) retornou agora em fevereiro ao posto por obra e graça do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que em sede de Mandado de Segurança e ignorando a perda do objeto derrubou liminar da Ministra Nancy Andrighi, que afastara o interino do cargo cautelarmente em maio de 2016 na Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ no mesmo ano.

O ministro corregedor julgou procedente o mérito RD {Leia aqui doc. 02 – Decisão Mérito RD pelo Corregedor – 17.01.2017 ) assinada pelas Associações dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA) e dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA) que aponta uma série de irregularidades praticadas por Ricardo Gonçalves, premiado por Nelma Sarney em 2014, quando esta ocupava a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, para responder interinamente pelo cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís.

O tabelião Gonçalves foi condenado pelo CNJ por contabilizar despesas pessoais como gastos para a manutenção dos serviços da serventia extrajudicial; realizar pagamentos em contraprestação a serviços não comprovados ou especificados e sem emissão das notas fiscais correspondentes, quebra de confiança, oneração indevida da renda da serventia vaga, dentre outras irregularidades consideradas suficientes para o seu afastamento.

Para além do aspecto formal e do parapeito do STF, a RD revela uma possível manobra para burlar a Receita Federal, o que pode carimbar o ingresso da PF no caso.

                                       A mistura do público com o privado

Com um faturamento mensal em cerca de R$ 2 milhões, Ricardo Gonçalves na última vez prestou contas de seus gastos ao Tribunal de Justiça do Maranhão o fez através de recibos, sem apresentação de Notas Fiscais e algumas sem autorização. 

Os indícios de fraudes fiscais se avolumam nos vários tópicos da representação da ATC/MA e da Anoreg/MA enviada ao CNJ. A contratação de serviços advocatícios de cunho pessoal engendrados na contabilidade como se fora de interesse da serventia é uma das suspeitas de crime contra a ordem tributária.

A transferência para o cartório de elevadas despesas com advogados autenticaria uma rota de fuga para o tabelião Gonçalves escapar do Imposto de Renda, que é também calculado pela capacidade do contribuinte em arcar com seus compromissos financeiros.

É o caso do pagamento de R$ 300 mil reais aos advogados José Alves Paulino, Filipe Almeida Alves Paulino e Alessandro Bruno Macêdo Pinto divididos nos meses de agosto, setembro e outubro de 2014, pelos serviços referentes à interposição de Medida Cautelar, com pedido de liminar, no Superior Tribunal de Justiça com a qual pretendia garantir a sua titularidade no cartório do 1º Registro de Imóveis de São Luís, meses depois de ser nomeado como interino.

A Reclamação Disciplinar ainda apresenta vários recibos – todos feitos em seu nome – de serviços diversos sem especificação e comprovação de que foram efetivamente realizados.  Um exemplo são os assinados em junho, julho, outubro e dezembro de 2014, no valor de 15 mil reais cada, por Milton José Sousa Santos por “serviços de consultoria”.

De maneira inversa há também os recibos             assinados em nome do cartório para cobrir             suas necessidades e prazeres pessoais.

         Sem que tenha aberto uma sucursal à beira          da praia, a serventia consta como inquilina             nos recibos de mensalidade de aluguel e                caução de imóvel no Chalés e Pousadas                Brumas do Araçagy!

        As nuvens celestiais no céu de brigadeiro

          O rol de suspeitas se estende por várias                 vias contratuais nos serviços de segurança,           informática à compra de passagens aéreas       em nome de inúmeras pessoas, sem qualquer                                                                                 justificativa de interesse para que o cartório de imóveis possa bancar tantas viagens.

Salta aos olhos, no entanto, o céu de brigadeiro permitido pela Corregedoria Geral de Justiça ao autorizar sem motivação, fundamentação, ou mesmo qualquer explicação, as despesas do tabelião Gonçalves, por mais que o art. 150 do Código de Divisão e Organização Judiciária determine que os encargos durante a interinidade de uma serventia sejam necessários e exclusivamente para a “manutenção dos serviços”.

Segundo a RD, a falta de controle fomenta a gestão temerária de serventias na medida que um interino, a seu critério, possa fazer uso desproporcional e sem limites da arrecadação a pretexto de custear supostos encargos, que deveriam ser apenas os estritamente estabelecidos em Lei, em patente prejuízo ao erário público.

Mas mesmo assim não provocou a mínima turbulência, por exemplo, a contratação por R$ 750 mil da empresa MS Informática, envolvida em escândalos de superfaturamento e desvio de dinheiro público durante o governo Roseana Sarney apontados em auditoria, antes mesmo da autorização do CGJ/MA para realização do serviço, conforme atesta a data da nota fiscal de R$ 250 mil referente a primeira parcela, das três que dividiram o pagamento da referida companhia.

                                   Ligações perigosas e rede de sustentabilidade

Além da decisão atemporal do ministro Lewandowski, a trajetória irregular do tabelião Gonçalves pelo milionário cartório da Rua do Sol foi inicialmente pavimentada em 11 de junho de 2014 pela então corregedora, desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    A desembargadora Nelma Sarney: rede de                 proteção?

Do alto do seu posto, ela revogou a portaria que designava Walkiria Serra Souza Mendes para responder pela 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, e designou, sem qualquer critério, segundo entendimento das associações cartoriais, Ricardo da Silva Gonçalves, titular da Serventia Extrajudicial de Passagem Franca e a mais de 500 Km da capital, de modesto rendimento, para responder interinamente pela milionária Serventia da capital.

Não satisfeito com o valor fixado a título de remuneração pelo CNJ e pela própria portaria celestial, até o limite de 90,25% do subsídio mensal em espécie dos ministros do STF, o tabelião Gonçalves meses depois de fracassar suas milionárias ações nos tribunais superiores, às expensas do cartório solar, conseguiu em surpreendente e incomum rapidez uma liminar na 3ª Vara da Fazenda Pública garantindo-lhe o recebimento integral dos emolumentos.

O então titular da 3ª Vara, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, deferiu como “se tratasse de caso de vida ou morte” o pedido de tutela antecipada no dia seguinte ao ingresso da ação no dia 19 de dezembro de 2014, uma sexta-feira, última antes do recesso forense. ( Leia aqui Doc. 99. decisão liminar 3ªVFP – recebimento emolumentos integrais..red )

Em 16 de setembro de 2015 foi prolatada sentença garantindo ao tabelião Gonçalves o faturamento integral do rendimento mesmo na qualidade de interino de uma serventia, o que provocou espanto do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o mérito, da Reclamação Disciplinar interposta pelas ATC/MA e Anoreg/MA.

“É de causar espanto a liminar deferida pelo douto magistrado titular do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que – ignorando regra de competência prevista no art.102, I, “r” da Constituição da República, bem como a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal, no sentido de que as ações ordinárias não mandamentais contra ao do CNJ são de competência da Justiça Federal de 1º grau – autorizou o requerido a descumprir a determinação do Corregedor Nacional de Justiça no que se refere à observância do teto remuneratório, fato este que, nos termos da petição inicial, já teria resultado em prejuízos da ordem de quarenta milhões de reais aos cofres públicos”, diz a decisão do ministro do CNJ.

                                     As verdades do tabelião Gonçalves 

No Recurso Administrativo de 27 de janeiro de 2017 ao CNJ contra a decisão definitiva do seu afastamento do cartório de imóveis, o tabelião Gonçalves alegou dentre outras que o CNJ já havia negado anteriormente ação idêntica das mesmas associações, e que a atual representação questionava novamente o mesmo fato, não merecendo prosperar. (Leia aqui Recurso Administrativo CNJ – Ricardo Gonçalves v.final )

  Ricardo Gonçalves rindo                       à toa

Gonçalves também alega que as irregularidades apontadas são absolutamente insubsistentes. Diz que o percebimento de valores excedentes ao teto estava amparado por decisões judiciais proferidas pelo TJ/MA e pela Justiça Federal do Maranhão, e que não houve oneração excessiva da serventia, garantindo que todos os gastos foram devidamente justificados e documentados.

E destaca que “tais gastos foram realizados com a exclusiva finalidade de promover melhorias no cartório e assegurar a automação completa dos serviços prestados e do acervo…”.

O celestial tabelião pede ao final que a decisão do corregedor seja reformada pelo Plenário do CNJ, para que seja respeitada a determinação do artigo 71 do regimento interno do próprio Conselho, a fim de que sejam remetidos os autos para a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão para providências necessárias antes de determinada qualquer sanção, o que só poderá ocorrer após realizadas as diligências necessárias e comprovadas as irregularidades.

Mas não foi preciso esperar pela reforma da sentença, no dia 24 de fevereiro seguinte o ministro Lewandowski concedeu liminar garantindo-lhe o comando do milionário cartório, suspendendo não a recente decisão de mérito do CNJ, mas uma liminar de maio de 2016, que o afastara da bendita serventia.

                                       As suspeitas no caminho do Paraíso

Independente da briga judicial é necessário que os órgãos de controle investiguem detalhadamente a contabilidade do cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, diante das suspeitas de manobras para burlar a Receita Federal e desviar dinheiro público.

Na representação enviada ao CNJ, as associações fizeram questão de ressaltar que os atos do tabelião Gonçalves possuem aparência de legalidade e de formalidade, mas atentam contra os princípios que regem o interesse público com fortes “indícios de desvio de finalidade na utilização da receita da serventia, consubstanciado-se em verdadeiras manobras para acobertar delitos fiscais e contábeis”.

É só seguir da Rua do Sol à Pedro II !

10 comentários sobre “Condenado pelo CNJ, tabelião nomeado por Nelma Sarney é suspeito de fraudar o Fisco

  1. Junior

    Ainda tento ver qual a relação de Nelma nessa história. Ou você está agindo por interesse de terceiros, ou esqueceu os princípios do bom jornalismo: apurar os fatos e ouvir a outra parte.

    Mas como sua própria matéria deixa claro, quem concedeu os ganhos milionários não foi Nelma, mas outro magistrado.

    Vocw passou longe, muito longe dos fatos e da verdade. Lastimável.

  2. Denis Alan ribeiro

    Deveriam invertgar também o cartório 3 extrajudicial de Imperatriz Maranhão q também foi a desembargadora Nelma Sarney q colocou uma interventor q já está a 4 anos no cargo fazendo a festa em próprios benefícios… puxe na redes sociais q tem denúncias de dinheiro de ex funcionário, q trabalhava com a atual enterventora, em q ele declara desvio de dinheiro…

  3. Denis Alan ribeiro

    Deveriam invertgar também o cartório 3 extrajudicial de Imperatriz Maranhão q também foi a desembargadora Nelma Sarney q colocou uma interventor q já está a 4 anos no cargo fazendo a festa em próprios benefícios… puxe na redes sociais q tem denúncias de dinheiro de ex funcionário, q trabalhava com a atual enterventora, em q ele declara desvio de dinheiro… o Nome da interventor e Camille Borsoi. Ela e é ex esposa do desembargador Fróis.. fiquem de olho..

    1. Rodrigo Sena

      Denis Alan Ribeiro, estou por fora de como é a situação em são luis pois moro em imperaitrz, mais vejo que o depois da interdição da antiga Tabelião mudou muita coisa no cartorio do 3 oficio, quando vou la no novo endereço vejo uma organização melhor, eles tem sistema de protesto, sistema pros outros serviços e o atendimento melhorou em comparação aos anos anteriores, se a interdição aconteceu é pq acredito que existiu alguma coisa errada que ela fez, e se a atual dona do cartorio esta ate agora, é pq ainda a antiga tabelião ta fazendo coisa errada. So uma opniao a respeito do que eu penso mesmo

      1. Lara Sousa

        Concordo com vc Rodrigo Sena, moro aqui em Imperatriz e vejo uma reformulação no 3 oficio, fiz uma pesquisa pelo jurisconsult.tjma.jus.br e vi que a antiga tabeliã ta afastada em varias decisoes, ela pedi pra voltar, mais o juiz nao concede o pedido, realmente acho que o Judiciario deve ta apurado direitim o que ela fez.

  4. Rodrigo Sena

    Denis Alan Ribeiro, estou por fora de como é a situação em são luis pois moro em imperaitrz, mais vejo que o depois da interdição da antiga Tabelião mudou muita coisa no cartorio do 3 oficio, quando vou la no novo endereço vejo uma organização melhor, eles tem sistema de protesto, sistema pros outros serviços e o atendimento melhorou em comparação aos anos anteriores, se a interdição aconteceu é pq acredito que existiu alguma coisa errada que ela fez, e se a atual dona do cartorio esta ate agora, é pq ainda a antiga tabelião ta fazendo coisa errada. So uma opniao a respeito do que eu penso mesmo.

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