Congresso em Foco – 31 de dezembro de 2017, véspera de Ano Novo. Após uma refeição no restaurante Choppicanha, localizado em Fortaleza (CE), o segundo suplente de senador Pastor Bel (PRTB-MA) recebeu uma nota fiscal no valor de R$ 410,30. Um dia depois, no feriado de 1º de janeiro deste ano, foi a vez de o parlamentar visitar o tradicional Chico do Caranguejo, restaurante especializado em frutos do mar à beira das areias da Praia do Futuro, também na capital cearense. A conta ficou em R$ 812,50. Os gastos, que somam R$ 1.222,80, não seriam um problema, se não tivessem sido pagos com dinheiro público.

Uma consulta ao portal da Transparência do Senado revela que as despesas com alimentação do Pastor Bel nos festejos do réveillon foram ressarcidas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps), antes conhecidas como verbas indenizatórias. O benefício, que tem um valor fixo de R$ 15 mil mensais, pode ser utilizado pelos senadores para custear, por exemplo, aluguel, manutenção de escritórios políticos, alimentação, compra de passagens aéreas e combustível, divulgação da atividade parlamentar e contratação de consultorias especializadas. Todos os gastos, porém, têm de estar atrelados ao exercício do mandato. A regra é clara: a verba não pode ser utilizada para bancar despesas pessoais fora das atividades parlamentares.

Pastor Bel assumiu no Senado em 18 de dezembro, menos de duas semanas antes da viagem ao Ceará, no lugar de Edison Lobão (MDB-MA), afastado em licença médica. A tabela de gastos relativa ao mês de dezembro de 2017 mostra que o suplente foi ressarcido pela despesa de R$ 410,30, descrita como alimentação, paga ao CNPJ 00.293.361/0002-54, da empresa “Leune Saunders de Barros Bezerra”. A pessoa jurídica corresponde ao restaurante Choppicanha, localizado na avenida Jovita Feitosa, no bairro de Parquelândia, em Fortaleza. Já a tabela de janeiro de 2018 aponta um consumo de R$ 812,50, também com alimentação, cuja nota fiscal foi emitida pelo CNPJ 15.604.240/0001-72, da empresa “Francisco Márcio Silva Lourenço”. O número confere com a pessoa jurídica do restaurante Chico do Caranguejo, na avenida Zezé Diogo, na Praia do Futuro.

Heber Waldo Silva Costa, o Pastor Bel, comanda a Assembleia de Deus em Santo Antônio do Lopes, município maranhense localizado a 815 km de Fortaleza, cidade onde fez suas refeições no réveillon em pleno recesso parlamentar. “Sou comedor de piaba e surubim”, disse ele em seu primeiro discurso, ao falar de sua origem ribeirinha.

Só para o mandato

O chamado cotão pode, sim, ser utilizado para pagar despesas com alimentação, desde que observados alguns critérios. De acordo com o Ato do Primeiro-Secretário nº 5/2014, que promoveu algumas mudanças no controle de ressarcimento das verbas indenizatórias, o dinheiro pode ser usado no pagamento de refeições do parlamentar ou de terceiros, ressalvadas bebidas alcoólicas, “quando em compromisso de natureza política, funcional ou de representação parlamentar”.

No caso de a verba ser utilizada para o pagamento de refeições a servidores efetivos ou comissionados do gabinete parlamentar, o servidor que receber auxílio-alimentação oferecido pelo Senado deverá ter o valor correspondente descontado do seu benefício.

De picanha a frutos do mar

Os documentos divulgados pelo Senado não permitem identificar quais foram os pratos consumidos pelo suplente de senador. No restaurante Choppicanha, os carros-chefes do cardápio, como o próprio nome já diz, são o chope gelado e a picanha suculenta. O Congresso em Foco entrou em contato com o estabelecimento, que oferece a seus clientes ambiente climatizado e um terraço aberto, para obter uma média de preços dos pratos. É grande a variedade: os preços vão de R$ 37,70, para o prato mais barato, até R$ 78,60, custo das iguarias que levam camarão. Entre os pratos à la carte, o mais caro é a peixada, que custa R$ 81,30.

Já a famosa picanha fica a R$ 105 o quilo, podendo ser servida de diferentes formas, seja na brasa com farofa e vinagrete ou ao molho de mostarda. No TripAdvisor, site que reúne resenhas de diversos clientes, o Choppicanha é bem avaliado. Com nota 4, em uma escala até 5. Para 45% dos usuários, o estabelecimento é excelente, com bom custo-benefício.

Já o Chico do Caranguejo, tradicional em Fortaleza, é especializado em frutos do mar e tem preços mais elevados. O prato mais caro, intitulado “Fartura do Chico”, custa R$ 170,40, e leva lagosta, filé de peixe, camarão grelhado, mexilhão, salada de lula, polvo, arroz de camarão e alcaparras. O cenário paradisíaco é um diferencial. O restaurante fica na turística Praia do Futuro, e tem mesas na área externa para os clientes que preferem passar o dia com os pés na areia.

A propriedade tem ainda um parque aquático, com piscinas e tobogãs para as crianças brincarem, e também é bem avaliada pelos usuários do TripAdvisor: 41% das pessoas que visitaram o local o consideraram como excelente.

Nada a declarar

A reportagem procurou o senador Pastor Bel em busca de esclarecimentos sobre a natureza dos gastos e as circunstâncias em que foram feitos. A assessoria do parlamentar informou, no entanto, que Pastor Bel não comentaria o caso.

Não ficou claro se os gastos de R$ 410,30 e R$ 812,50, feitos nos dias 31 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018, respectivamente, correspondem a despesas realizadas apenas pelo senador, ou se ele usou o dinheiro para pagar a conta de outras pessoas. Também não é possível saber se as despesas se referem a jantar ou almoço. Tendo em vista que a verba indenizatória só deve ser usada para ressarcir despesas com alimentação quando em compromisso de natureza política, a assessoria também não esclareceu se o senador do Maranhão cumpria alguma agenda no feriado do réveillon no Ceará em pleno recesso parlamentar, ou se ele pretende devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos.

 O Informante – O delegado Tiago Bardal, titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), foi exonerado por suspeita de envolvimento em esquema de formação de milícia, desarticulado em operação desencadeada nesta quinta-feira (22), que teve à frente o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; e o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Frederico Pereira. A informação foi passada pelo próprio Jefferson Portela, em coletiva sobre o caso, nesta tarde, na sede da SSP.

A exoneração do delegado Tiago Bardal se deu em decorrência das investigações que levaram ainda às prisões de outros policiais civis e também militares, por atuarem na segurança de produtos contrabandeados. Durante a operação, dois depósitos foram descobertos, abarrotados de mercadorias fruto de contrabando, um na comunidade Arraial – próximo ao Quebra Pote; e outro na Vila Esperança, bairro às margens da BR-135 – região do Maracanã.

G1 – A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (22) uma operação para combater fraudes no Seguro Desemprego no Pará e no Maranhão. Estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção e Conceição do Araguaia, no Pará, e em São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão.

O objetivo da operação, batizada de “Seguro Fake”, é desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes no Seguro Desemprego. Segundo as investigações, os dois estados apresentam alta incidência desta modalidade de fraude. Há buscas no Ministério do Trabalho em Redenção.

Tentativas de fraude

Em um dia, em apenas 10 minutos, os policiais flagraram 42 tentativas de fraude em uma única agência bancária na cidade de Redenção. Os investigados responderão por estelionato qualificado, inserção de dados falsos em sisemas de informações e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

De acordo com os técnicos do Ministério do Trabalho, desde a implantação do sistema antifraude desenvolvido em 2016, já teria sido identificado e bloqueado mais de 57 mil tentativas de fraudes no país, o que equivaleria à desvios de aproximadamente R$ 800 milhões para os cofres públicos.

Coluna Painel – A oposição vai explorar as relações do novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, com o ex-presidente José Sarney. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai apresentar requerimentos para convidar Segóvia a comparecer nas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos do Senado.

“Vamos pedir que ele explique se teve de fato interferência política na indicação e qual será o comportamento dele em relação à Lava Jato e a outras operações da PF”, diz Randolfe.

O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu, no dia 13 de julho, Denúncia contra a ex-secretária de Assistência Social de Bom Jardim, Raimunda Nonata Belém Leite, conhecida como Meire Belém, acusada de se apropriar de valores de diárias pagas injustificadamente a servidores da referida pasta.

Tia da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como a “Prefeita Ostentação”, a ex-secretária exerceu o cargo durante todo o mandato da sobrinha. Lidiane Leite foi afastada do cargo três vezes e em 2014 foi presa sob a acusação de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da merenda escolar

Após a conclusão de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Município de Bom Jardim, foi constatado que a ex-secretária, no período de 2014 a 2015, transferiu, fraudulentamente, valores do erário municipal para as contas de servidores da Secretaria de Assistência Social, a título de pagamento de diárias por serviços que os mesmos não realizaram.

“Posteriormente, a denunciada ordenava que os servidores se dirigissem ao banco e efetuassem o saque dos valores transferidos, sendo que, imediatamente, deveriam repassar-lhe dinheiro”, relata, na Denúncia, o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira.

A denunciada tentava mascarar a fraude, conforme averiguou o Ministério Público, utilizando-se de instrumento legal que prevê que cada servidor pode receber até 50% do valor de seu salário mensal, a títulos de diárias por serviços prestados para a secretaria. Com base nesse percentual, a ex-secretária autorizava de forma fraudulenta o pagamento de diárias aos servidores do órgão sem que eles tivessem saído dos limites do Município.

As condutas da ex-secretária foram relatadas nos depoimentos dos próprios servidores prestados à Promotoria de Justiça de Bom Jardim.

CRIMES

De acordo com a Denúncia, as condutas praticadas por Meire Belém configuram vários ilícitos, tanto na esfera penal quanto na administrativa, como: peculato (pena varia de dois a 12 anos de reclusão e multa); estelionato (reclusão de um a cinco anos); falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento é público); e concussão (pena de reclusão de dois a oito anos e multa).

Edilázio e Sousa Neto: discursos em defesa do caos e da capitulação da sociedade

Parece loucura, mas é verdade. Os deputados das famílias Sarney/Murad tentam insuflar as polícias do Maranhão para criar o caos vivido no estado do Espírito Santo. De repente, os parlamentares genros Sousa Neto e Edilázio Júnior saem sabe-se lá de onde com discurso recheado de ódio e inverdades para defender um levante dos militares no estado.

Quis o destino que as sandices ditas pelo genro de Ricardo Murad sobre suposta perseguição do governo do Estado aos militares coincidisse com o ato de premiação aos valorosos policiais que se destacaram na apreensão de armas. Sim, o governador Flávio Dino diferente dos governos de Roseana Sarney valoriza e reconhece o trabalho da polícia. Por isso mesmo, esta importante categoria teve reajuste anual garantido desde 2015 até 2018. A isso se chama planejamento e respeito pelos militares.

Mas, Edilázio Júnior deixa transparecer em seu discurso que preferia que o governador não desse aumento de salário para os praças. Pois critica a política econômica do governo, que garante a estabilidade para honrar com pagamento em dia dos servidores estaduais.

É também por reconhecer a importância dos policiais para a garantia de um estado mais seguro, que o governador Flávio Dino realizou em apenas dois anos mais de 4 mil promoções de militares, abandonados por décadas pela política coronelista dos Sarney.

A segurança do Maranhão avança progressivamente com investimentos em equipamentos e recursos humanos. Flávio Dino já colocou 1500 novos policiais nas ruas e outros mil devem ser nomeados ainda este mês. Os tempos de caos estão ficando para trás com a aquisição de 400 novas viaturas e armamentos para combater o crime.

Tivemos redução de crimes violentos no MA. Hoje premiamos os policiais que mais apreenderam armas de fogo em 2016. pic.twitter.com/DblFbdWyN7

— Flávio Dino (@FlavioDino) 10 de fevereiro de 2017

Espanta ver que há além de criminosos quem defenda que o Maranhão volte aos tempos em que os policiais eram desrespeitados e os bandidos comandavam o estado impondo toque de recolher.

Impensável e condenável que deputados torçam para que nossa população sofra a dor da perda de centenas de vidas apenas por saudade de dilapidar o patrimônio público até a última gota de suor do povo maranhense. Não. Para desespero de alguns, esse tempo não haverá de voltar nunca mais.