O deputado estadual e candidato a prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (PL), está colocando em risco a saúde da população do município e visitantes. Contribui também para que a pandemia se prolongue nos rincões maranhenses.

Numa sacada de marketing irresponsável, o parlamentar promoveu no final de semana uma maratona de descida de boia no rio Corda. O público majoritário foi de jovens cordinos. Para animar a galera, o candidato distribuiu 1.200 latinhas de cerveja. As boias também foram dadas por Teles. Não há denúncias no MInistério Público sobre as ilegalidades cometidas por Teles.

Em Barra do Corda, mais de 5 mil casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coroanavírus. A Covid-19 vitimou pelo menos 60 pessoas. O primeiro médico da cidade, José de Abreu Silva, está entre as vítimas da pandemia.

Rigo Teles disputa a eleição com o irmão, Júnior do Nenzim, principal suspeito pela morte do pai. A estratégia de Rigo é resgatar a liderança popular do pai, Neinzim, acusado de desviar R$ 50 milhões dos cofres da prefeitura. Na ocasião, parte da família foi presa em Pedrinhas. Apenas um lustre da casa de uma das filhas do prefeito, irmã do candidato, estava avaliado em R$ 120 mil.

Na declaração de bens, o deputado apresenta uma relação de bens avaliados em R$ 7 milhões, distribuídos em mais de 2 mil cabeças de gados, muitos imóveis e até um avião sêneca avaliado pelo preço de um Hilux usada. Esse valor não corresponde nem a uma das fazendas do deputado Midas.

André Luiz Lobo

Do Extra:

A vida de um ex-morador da Vila Cruzeiro, na Penha, Zona Norte do Rio, mudou da água para o vinho desde 2017, quando ele ganhou um prêmio de mais de R$ 100 milhões na Mega-sena.

Nesta quinta-feira, os holofotes se voltaram novamente para sua história, quando um amigo, André Luiz Lobo, de 39 anos, a quem ele confiou a tarefa de administrar toda sua fortuna, foi preso, acusado de desviar grandes quantias em dinheiro e imóveis, para o seu nome e para o nome de parentes — o esquema foi descoberto pelo milionário quando o homem começou a aparecer com roupas e acessórios de luxo, e iniciou uma obra de R$ 4,5 milhões num condomínio de alto padrão na Barra da Tijuca.

Nesta sexta-feira, policiais civis da Delegacia de Defraudações (DDEF) foram à residência de André, no Vivendas da Barra [o condomínio onde vivem Bolsonaro e seu filho Carlos], onde apreenderam documentos, computadores e passaporte, e descobriram mais detalhes sobre a trama.

A polícia já sabe que ele foi indicado pelo irmão para o cargo de confiança após um primeiro golpe que o milionário teria recebido, logo que ganhou a bolada, em 2017: ao contar ao pastor de sua igreja, no Complexo da Penha, que havia acertado os números na loteria, o religioso indicou um primeiro administrador, que, assim como o André fizera agora, lhe passou a perna.

O esquema de desvio de dinheiro e imóveis supostamente feito por André foi descoberto de vez pelo amigo quando um pintor que fazia uma obra em sua casa comentou que também estava trabalhando numa grande construção na residência de André, e que um detalhe curioso também chamava atenção.

— De um tempo para cá, ele começou a desconfiar do André, pelo comportamento, pelas roupas que ele vinha usando, ele disse que havia descoberto até uma coleção de (relógios) Rolex, e aí começou a achar estranho, porque era incompatível com seu salário, de cerca de R$ 12 mil. O ápice da história foi quando um pintor que trabalhava em sua casa comentou inocentemente que estava trabalhando também na obra da casa do André, e que estava ficando muito bonita. Ele acrescentou que a piscina, inclusive, era igual. Foi aí que ele chamou um advogado para levantar tudo — revelou o delegado Marcos Cipriano, delegado titular da DDEF. (….)

POR MOISÉS MENDES

Dúvidas sobre o caso do motorista Elcio Queiroz, que entrou no condomínio da Barra da Tijuca, no dia 14 de março do ano passado (data do assassinato de Marielle Franco), dizendo que iria à casa de número 58, de Jair Bolsonaro, e seguiu de carro até a casa de Ronnie Lessa, que horas depois iria matar a vereadora.

1. O porteiro não só assegura que o motorista pediu para ir à casa 58, de Bolsonaro, como registrou na mesma hora, no caderno da portaria, que o destino era aquela casa, a casa 58.

2. Uma hipótese levantada não vai prosperar. É a de que o motorista teria dado um carteiraço, ao dizer que iria à casa de Bolsonaro, apenas para despistar. O furo nessa hipótese é elementar: se disse que iria à casa 58, ele teria que ter combinado com alguém de dentro da casa 58.

3. O porteiro diz que falou com “o seu Jair”. Mas há provas de que Jair Bolsonaro estava em Brasília naquela hora, 17h10min.

4. Quando percebeu, pelas câmeras internas, que o motorista se dirigiu à casa de Lessa, o porteiro contou (pelo relato à polícia) que entrou de novo em contato com “o seu Jair”. E que esse disse que sabia que Elcio iria à casa de Lessa. Que estava tudo bem.

5. As conversas da portaria com visitantes e moradores são registradas. As gravações ainda existem?

6. As investigações só irão prosperar se o Supremo autorizar as sindicâncias, já que envolvem o presidente da República. O pedido do Ministério Público está com o presidente do STF, Dias Toffoli. Toffoli irá autorizar, depois de ter tomado uma decisão que, no caso dos dados do Coaf, protegeu Flavio Bolsonaro?

7. Ronnie Lessa está preso. Ele é o matador de Marielle. O que Lessa disse à polícia a respeito dessas versões do porteiro?

8. É possível que Lessa, o porteiro e o motorista estejam tentando incriminar Bolsonaro? O plano seria tão perfeito, que tem até o registro da entrada de Elcio, feito no mesmo dia 14, como visitante da casa 58?

9. O porteiro pode de fato ter falado com Bolsonaro, que teria conectado o próprio telefone ao sistema de voz da casa (o conhecido siga-me)? Outra hipótese: Carlos Bolsonaro, o Carluxo, é morador do condomínio e o único dos três filhos que estaria no Rio. Foi ele quem deu a autorização?

10. Tudo pode ser coincidência. O motorista, o condomínio, o vizinho assassino, a visita do dia 14, as relações com os milicianos…

O Estadão

Em uma transmissão em vídeo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) criticou fortemente a veiculação nesta terça-feira, 29, de reportagem pelo Jornal Nacional, da TV Globo, que o vincula a um dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018. Bolsonaro ainda atribuiu o vazamento de informações do inquérito ao governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

“Não devo nada a ninguém. Não tenho o menor motivo para mandar matar quem quer que seja”, disse Bolsonaro. Ele disse que só soube quem era Marielle Franco no dia em que a vereadora foi executada, e chamou os responsáveis pela reportagem da TV Globo de “patifes, canalhas”.

“Por que querem me destruir? Por que essa sede de poder, seu governador Witzel?”, questionou o presidente. Ele disse que o governador teria atuado pessoalmente para o vazamento de informações do inquérito, mas não apresentou evidências. “O senhor quer destruir a minha família para chegar à presidência da República.” 

Em viagem à Arábia Saudita, o presidente fez a transmissão durante a madrugada do país. Ele disse que tinha interesse em conversar com delegados do caso para mostrar que não tem envolvimento, e cobrou uma supervisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tanto nas investigações do assassinato de Marielle quanto no atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

Bolsonaro citou protestos na América do Sul, que provocaram tumultos no Chile, no Equador e na Bolívia, e sugeriu que a emissora tem a intenção de criar instabilidade no País. “Será que a Globo quer criar um fato, uma narrativa, de que eu deveria me afastar?”, questionou

O presidente citou um suposto interesse da emissora em verbas de publicidade governamental, cujos contratos são renovados anualmente. Em um momento do vídeo, ele chegou a dizer que não haveria retaliação à Globo por matérias críticas a seu governo.

“Não vou perseguí-los”, disse. “Deixem eu governar o Brasil. Vocês perderam.”

A reportagem exibida pelo Jornal Nacional diz que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava um dos acusados de assassinar Marielle, afirmou à Polícia Civil que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, o outro acusado pelo duplo homicídio) entrou no condomínio dirigindo um Renault Logan prata e afirmou que iria à casa 58, onde morava Bolsonaro. A visita teria ocorrido horas antes do crime, segundo o relato.

O porteiro afirma que então ligou para a casa 58 e o “seu Jair” atendeu e autorizou a entrada de Elcio. O então deputado, porém, estava em Brasília, segundo registros da Câmara.

“Se vocês tivessem o mínimo de decência, por saber que o processo corre em segredo de Justiça, não poderiam divulgar”, disse o presidente, dirigindo-se a jornalista da emissora. “Eu não deveria perder a linha, sou presidente da República, mas confesso que estou no limite com vocês (Globo).”

Respostas

Em nota, divulgada em suas redes sociais, Witzel lamentou a manifestação do presidente, que classificou como “intempestiva”, e disse que foi atacado injustamente. “Jamais houve qualquer tipo de interferência política nas investigações conduzidas pelo Ministério Público e a cargo da Polícia Civil”, disse o governador. 

“Não transitamos no terreno da ilegalidade, não compactuo com vazamentos à imprensa. Não farei como fizeram comigo, prejulgar e condenar sem provas”, escreveu. “Hoje, fui atacado injustamente. Ainda assim, defenderei, como fiz durante os anos em que exerci a Magistratura, o equilíbrio e o bom senso nas relações pessoais e institucionais.”

Em nota, a TV Globo afirmou, em nota, que “não fez patifaria nem canalhice”. “Fez, como sempre, jornalismo com seriedade e responsabilidade. Revelou a existência do depoimento do porteiro e das afirmações que ele fez. Mas ressaltou, com ênfase e por apuração própria, que as informações do porteiro se chocavam com um fato: a presença do então deputado Jair Bolsonaro em Brasília, naquele dia, com dois registros na lista de presença em votações.”

“O depoimento do porteiro, com ou sem contradição, é importante, porque diz respeito a um fato que ocorreu com um dos principais acusados, no dia do crime. Além disso, a mera citação do nome do presidente leva o Supremo Tribunal Federal a analisar a situação”, acrescentou. “A Globo lamenta que o presidente revele não conhecer a missão do jornalismo de qualidade e use termos injustos para insultar aqueles que não fazem outra coisa senão informar com precisão o público brasileiro. Sobre a afirmação de que, em 2022, não perseguirá a Globo, mas só renovará a sua concessão se o processo estiver, nas palavras dele, enxuto, a Globo afirma que não poderia esperar dele outra atitude. Há 54 anos, a emissora jamais deixou de cumprir as suas obrigações.” 

De 2013 a 2018, já foram pagos mais de R$ 112 milhões a empresas beneficiadas

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quinta-feira (24), a segunda fase da Operação Arauto, que busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório, no ano de 2013, para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, na capital maranhense São Luís.

O contrato, assinado ainda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No período de 2013 a 2018, já foram pagos pelo Governo do Estado do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato junto à Secretaria de Planejamento do Estado no penúltimo ano da gestão Roseana.

Operação Arauto

A primeira fase da Operação Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá (Seplan/AP). A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do “Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI)”, utilizando-se de recursos oriundos do BNDES.

De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá. No curso das investigações, detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na cidade de São Luís/MA, tendo sido constatado que funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Velho/RO, Curitiba/PR e São Luís/MA, bem como sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

Comissão de Segurança Pública da Casa programada para que os parlamentares pudessem ouvir o delegado Pedro Adão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (9), da reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa, programada para que os parlamentares pudessem ouvir o delegado Pedro Adão, envolvido em um suposto caso de abuso de autoridade após conduzir a prisão do ex-vereador e comunicador Toninho Abreu, na cidade de Vargem Grande. O delegado não compareceu à oitiva, convocada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), membro da comissão que, diante da falta do convocado, anunciou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado.

O caso foi registrado por populares e repercutiu na internet. Toninho Abreu foi preso no dia 19 de setembro deste ano por não pagar pensão alimentícia. A apuração da Assembleia Legislativa está relacionada às denúncias de abuso de autoridade durante a operação de prisão do comunicador.

“Nós viemos acompanhar a exposição daquilo que consideramos atos abusivos do delegado Pedro Adão. Lamentamos o fato de ele não ter comparecido na oportunidade para se explicar aos deputados e ao povo do Maranhão”, afirmou Othelino Neto, que considerou a ausência do delegado uma falta de respeito com o Poder Legislativo.

“A partir, principalmente, da ausência sem explicação e sem justificativa legal do delegado, vamos apreciar quais serão as novas providências que tomaremos, para garantir que atos arbitrários não continuem acontecendo, porque isso não é bom para o Maranhão e para o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o presidente da Alema.

Durante a reunião, que contou ainda com a participação dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB) e Adriano Sarney (PV), além de familiares e do advogado de Toninho Abreu, o deputado Dr. Yglésio apresentou vídeos que mostram o apresentador sendo agredido e tendo o seu celular tomado por um agente público que participava da operação.

As imagens mostram que, ao tentar recuperar seu telefone, Toninho foi imobilizado e levado à força pelos policiais até a viatura. Antes disso, teria pedido ao delegado que fosse conduzido no seu próprio carro, acompanhado de um policial, alegando que iria de forma espontânea à delegacia e que não era bandido. O pedido foi negado pelo delegado responsável, Pedro Adão, que optou pelo uso da força.

“Nós recebemos uma série de denúncias nas redes sociais de pessoas incomodadas com a situação e com o clima de terror que se instaurou em Vargem Grande, por conta da atuação arbitrária do delegado Pedro Adão. A Assembleia Legislativa, enquanto representação máxima do povo do Maranhão, não poderia se furtar a acompanhar essa situação”, assinalou o deputado Dr. Yglésio, ressaltando que não se questiona o não adimplemento de pensão alimentícia por parte de Toninho Abreu, e sim a forma como foi conduzida a prisão.

A defesa do comunicador alega perseguição pessoal e aponta alguns indícios que caracterizam o abuso de autoridade durante a operação. “O crime de abuso de autoridade não tem só como vítima aquela que foi passível do ato. Tem, também, como vítima o próprio Estado, porque este não paga um agente público para ser arbitrário, nem para infringir as leis. Ele tem que exercer suas funções em conformidade com as normais legais”, declarou o advogado Ângelo Calmon.

Abertura de CPI

A ausência do delegado não agradou os parlamentares, que entenderam a situação como uma falta de respeito ao Legislativo maranhense. A reunião da Comissão de Segurança Pública repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (9). O deputado Dr. Yglésio anunciou que irá propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado Pedro Adão.

“Fizemos a convocação do delegado para que se fizesse presente, hoje, nesta Casa, para prestar esclarecimentos. Porém, se colocando acima da lei, não veio. Portanto, a partir de agora, nós vamos propor a instalação de uma CPI para que ele seja obrigado a vir aqui e convocaremos o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, também perante o Plenário, para prestar os esclarecimentos”, garantiu o parlamentar.

Também na sessão plenária, o presidente Othelino enfatizou o ato de desrespeito do delegado com a Assembleia e com o povo do Maranhão ao não atender à convocação. “Nós lamentamos muito, ao enfatizarmos o profundo respeito que temos pela Polícia Civil, que um delegado de polícia do quadro cometa as arbitrariedades que essa pessoa está cometendo e que desrespeite este Poder Legislativo não comparecendo a uma convocação. Nós daremos os desdobramentos necessários para fazer valer as prerrogativas constitucionais desta”, concluiu.

Redução dos homicídios nos quatro meses de 2019 foi de 22%

Sérgio Moro fez questão de alfinetar os jornalistas quando foi ao púlpito falar sobre o lançamento da iniciativa mais recente de seu ministério, no fim do mês passado. Na visão do ministro, a redução da criminalidade por Bolsonaro não tem tido a “necessária exposição” nas telas e páginas da mídia brasileira. E completou: “Não me lembro de outro período histórico que tivesse havido uma redução de 22% dos homicídios nos quatro primeiros meses”. É verdade. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que monitora mês a mês os indicadores em todo o Brasil, as mortes violentas caíram 22% no primeiro semestre deste ano em comparação com o do ano passado. Mais de 6 mil vidas foram poupadas de lá para cá. Vinte e três estados e o Distrito Federal registraram quedas.

É falso, porém, que o governo federal tenha tido alguma influência nessa redução.

A queda gradual nos homicídios ocorre, na prática, desde 2015. Naquela época, 9 estados tiveram menos mortes do que no ano anterior. Em 2016, foram 15 – número que se repetiu em 2017, quando os estados das regiões Norte e Nordeste foram palco de sucessivas rebeliões e episódios de violência nas periferias. Os indicadores de 2018 confirmam tal tendência. Segundo a edição mais recente do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, matou-se 10,4% menos naquele ano do que no período imediatamente anterior. 

“Os patamares altos eram explicados por um conjunto muito pequeno de estados, que em 2018 conseguiram retomar o controle da situação. Por isso os números caíram, especialmente no Nordeste”, explica Renato Sérgio de Lima, diretor da instituição.

A baixa da violência naquela região é a maior do País. Três estados tiveram quedas superiores a 30% no primeiro semestre deste ano: Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Este último, aliás, respondeu sozinho por um quinto da queda nas mortes no Brasil. Diante do turbilhão de crises encomendadas, o governo tenta  apropriar-se dessa melhora nos indicadores. Volta e meia, Bolsonaro e os comandados aludem para rebater qualquer crítica. Conforme ele declarou nas redes sociais, um sinal de que o governo “está no caminho certo”. Não é o que dizem governadores e especialistas.

Autor de um extenso trabalho sobre facções criminosas, o sociólogo Gabriel Feltran classifica os homicídios em cinco tipos diferentes. Em primeiro lugar vêm as mortes por conflitos do mundo do crime. Em 2018, esses assassinatos corresponderam a cerca de 80% das mortes violentas no Brasil. A série histórica do anuário mostra que os estados que tiveram maior queda na última década (São Paulo, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul) são os mesmos nos quais o Primeiro Comando da Capital não apenas consolidou o domínio das cadeias, mas a presença hegemônica na regulação dos códigos de conduta do crime. “O PCC implementa mecanismos pragmáticos de redução dos conflitos internos ao universo criminal, regulando os homicídios internos.”