Blog do Garrone

Assis Filho utiliza cargo no governo Temer para fazer lobby e desbloquear bens no TJ

     Assis Filho discursa ao lado de Temer ao assumir Secretaria Nacional da Juventude

O senador João Alberto e o   seu afilhado Assis Filho, nomeado na cota reservada ao clã Sarney no Governo              Michel Temer  

Segundo a agenda de compromissos oficiais do secretário Nacional da Juventude do Governo Michel Temer, Francisco de Assis Costa Filho (PMDB/MA) realizou uma série de atos oficiais, audiências, no Tribunal de Justiça, em São Luís/MA. Elementos fazem presumir que o assessor se utilizou do cargo público, forjando agenda oficial, para fazer lobby para que o  TJ reconsidere decisão de manter seus bens bloqueados por desfalque de quase R$ 3 milhões em decorrência de ação de improbidade a que responde.

Natural de Pio XXI, cidade do interior do Maranhão, Assis Filho (PMDB/MA) tem como padrinhos políticos o senador João Alberto Souza (PMDB/MA) e o ex-presidente José Sarney (PMDB/AP). 

Ao ser nomeado pelo presidente Michel Temer, revelou-se a existência de uma ação de improbidade na qual o Ministério Público do Estado do Maranhão pediu a sua condenação e de outros por atos de improbidade. O MP alega que Assis integrava um esquema ilegal de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Pio XII, sua cidade natal, mediante inclusão de servidores fantasmas nas folhas de pagamentos da Prefeitura.

Inclusive, ele próprio teria recebido remuneração no período de maio de 2015 a janeiro de 2016, simultaneamente, como secretário municipal de cultura e Juventude e como assessor jurídico da Secretaria de Educação.

Em decisão liminar, datada de 10 de agosto de 2016, meses antes da sua nomeação para o Governo Michel Temer, o juiz Raphael Leite Guedes determinou o bloqueio de todos os seus bens até o limite de R$ 2,9 milhões, sendo R$ 2,4 milhões em recursos desviados, e R$ 500 mil por danos morais sociais. 

Filho ingressou no Tribunal de Justiça com um recurso de agravo de instrumento, mas o desembargador José de Ribamar Castro, então relator substituto, negou a liminar. O recurso foi distribuído para a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, que pediu recentemente a inclusão do processo em pauta para julgamento.

Além do relator, a Terceira Câmara é composta pelos desembargadores Jamil Gedeon de Miranda Neto e Cleonice Silva Freire.

                                   Agenda comprometedora no Tribunal de Justiça

Por força da Lei Federal nº 12.813/2013 todos os ocupantes de cargos de grupo-direção e assessoramento superior – DAS, níveis 5 ou 6, devem publicar diariamente a “agenda de compromissos públicos”, em razão do cargo que ocupam.

Como o posto de secretário Nacional da Juventude, órgão ligado a Secretaria de Governo da Presidência da República, tem símbolo DAS de nível 6, sujeito a exigência legal, ele foi obrigado a divulgar suas reuniões no Palácio Clóvis Bevilacqua.

Pela agenda oficial publicada no site da SGPR, no dia 02 de outubro de 2017 o nobre secretário esteve em ato oficial com o assessor jurídico do Tribunal de Justiça, José Cruz, em seguida com outro assessor do Tribunal, Inácio Braga e, por fim, com o desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa. 

Consultando o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, constatou-se que José Cruz, na verdade, é José Silva da Cruz, assessor jurídico do Gabinete do desembargador Jamil Gedeon de Miranda Neto. Por sua vez, Inácio Braga é Inácio Braga Filho, assessor-chefe do Gabinete da desembargadora Cleonice Silva Freire.

Ambos os desembargadores, juntamente com o desembargador Lourival Serejo, por coincidência, integram a Terceira Câmara Cível, responsável por decidir o futuro do patrimônio de Assis Filho, se servirá para ressarcir os combalidos cofres municipais de Pio XII dos desvios perpetrados pelo esquema montado na folha de pagamento, ou se ele poderá se desfazer dos bens antes do julgamento da ação de improbidade.

                                       Pauta sigilosa reforça suspeitas de lobby

Embora conste da agenda oficial, as audiências no TJ foram ignoradas pela página da SNJ como parte da agenda que foi cumprida por Assis Filho no Maranhão.

Notícia publicada dia 2 de outubro menciona apenas o lançamento oficial no último final de semana do programa ID Jovem em Bequimão, Santa Helena, Turilândia, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá e Governador Newton Belo. (Leia Aqui)

           Página oficial da Secretaria Nacional da Juventude manteve sob sigilo             audiências no TJ ao noticiar como agenda oficial de Assis Filho no Maranhão                           apenas a caravana ID Jovem no interior do estado

Considerando que se tratava de agenda oficial e que o assunto a ser tratado deveria ser sobre a política nacional da juventude, a não cobertura “jornalística” da assessoria de comunicação da secretaria de Juventude colocou sob sigilo a pauta da reunião, reforçando a suspeita sobre o real motivo da passagem de Assis Filho pelos gabinetes do TJ.

Se há mais mistérios entre o céu e a terra do que a vã filosofia possa imaginar, conforme o “grande filósofo alemão William Shakespeare”, o secretário Nacional da Juventude do Governo Temer pode ter se utilizado do cargo, talvez até com diárias e passagens pagas pelo contribuinte, para obter audiências com autoridades do Poder Judiciário do Maranhão com o objetivo de convencê-los a desbloquear seus bens.

Para se livrar das sanções de um ato de improbidade, o afilhado do clã Sarney pode ter cometido outro, e isto sem contar o teor das conversas não revelado. 

Ser ou não ser, eis a questão!

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