O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 270/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado.

De acordo com a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, o Projeto de Lei cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, nas mais diversas áreas da saúde. As vagas, destinadas a profissionais com nível médio e superior, oferecem salários entre R$ 1.00,00 e R$ 7.425,31.

O texto do Projeto de Lei nº 270 prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que está dando continuidade à política de ampliação dos serviços públicos com mais qualidade para a população. Ele explica que encaminhou à Assembleia, no início de setembro, dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2018, a criação de mais de 931 vagas em 9 secretarias e órgãos da administração estadual para profissionais com nível médio e superior.

O reforço com a contratação de pessoal foca em áreas prioritárias, tais como Sistema Penitenciário, com proposta de criação 120 novas vagas, além de 457 vagas para a educação, 51 oportunidades para Direito do Cidadão e do Consumidor, dentre outros. O governador Flávio Dino acentua que, em 2017, autorizou Concurso Público para preenchimentos de 1.215 vagas para Polícia Militar do Maranhão, 10 vagas para o Procon, ambos por meio de concurso público, além de centenas de outras vagas em seletivos para mais diversas áreas, a exemplo da educação e sistema penitenciário. O Projeto de Lei nº 270/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 17 de outubro de 2017.

Estrutura das Vagas para o Concurso Público da Emserh

Biomédico: 15 vagas

Bioquímico: 10 vagas

Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas

Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas

Farmacêutico: 60 vagas

Fisioterapeuta: 28 vagas

Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas

Fonoaudiólogo: 15 vagas

Nutricionista: 20 vagas

Odontólogo: 15 vagas

Psicólogo: 15 vagas

Terapeuta Ocupacional: 15 vagas

Técnico de Enfermagem: 560 vagas

Técnico em saúde bucal: 26 vagas

Médico cardiologista: 8 vagas

Médico – clínica médica: 9 vagas

Médico – endocrinologia: 13 vagas

Médico – ginecologia e obstetrícia: 9 vagas

Médico – ortopedia: 7 vagas

Médico – pediatria: 10 vagas

Médico-psquiatra: 4 vagas

Área administrativa da Emserh

Advogado: 2 vagas

Analista administrativo: 44 vagas

Jornalista: 5 vagas

Assistente administrativo: 30 vagas