A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara discute nesta quarta-feira (9), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que faz alterações nas regras eleitorais para os próximos pleitos. Surpreendentemente, as novas regras de financiamento de campanha e a criação de um fundo eleitoral abastecido com recursos públicos, um dos principais objetivos já para as próximas eleições, ocuparam pouco tempo de fala dos deputados. Por outro lado, a questão da adoção do chamado “distritão” dividiu os membros da comissão.

Diante das manifestações, o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), pediu a palavra para esclarecer que seu voto não inclui o distritão. O relatório apresentado nesta tarde propõe que o sistema atual seja mantido em 2018 e em 2020, enquanto o Congresso aprova as regras para o sistema distrital misto. O modelo será apresentado em uma emenda pelo PMDB.

Entre os argumentos dos parlamentares de base e de oposição, o distritão não tem respaldo popular e seria uma maneira de tentar “salvar mandatos”, invalidando discussões sobre cláusula de desempenho e fim de coligações. Ambos os temas não são abordados no colegiado, reservados que estão para serem discutidos em uma outra comissão sobre a reforma.

Para os críticos, o distritão reforça o individualismo na política, por enfraquecer os partidos e reforçar o individualismo. Entre os defensores, como Amin, o argumento de que os eleitores não confiam nos partidos não se sustenta contra o distritão, umas vez que os partidos já estão desmoralizados.

Anistia jabuti

O substitutivo apresentado por Cândido veio com um “jabuti”. A inclusão do artigo 86-A estende aos presidentes da Câmara e do Senado o direito de serem investigados apenas por atos cometidos no exercício do mandato. Após horas de discussão, já às 20h, e com críticas à extensão da prerrogativa aos presidentes das Casas Legislativas, o relator anunciou que iria retirar o artigo.

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