O primeiro território reconhecido como por direito a comunidade remanescente de negros que lutaram contra a escravidão foi o Quilombo do Frechal, no município de Mirinzal, Maranhão. O reconhecimento foi dado por decisão judicial em 1994. O juiz autor da decisão à época chamava-se Flávio Dino.

Na década seguinte, o reconhecimento de áreas ocupadas por remanescentes dos antigos quilombos tornou-se uma política pública. O governo Lula passou a reconhecer dezenas de territórios.

Essa foi uma das muitas políticas públicas interrompidas a partir do golpe. Assim que assumiu, o então presidente Temer anunciou que nenhuma nova terra seria titulada enquanto não fosse julgada a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do DEM contra o processo de reconhecimento das terras quilombolas.

O processo no Supremo Tribunal Federal acabaria em 2018, ano da eleição. Mas não resultou em vitória aos quilombolas até agora. No mesmo ano, as eleições presidenciais foram vencidas por Jair Bolsonaro, o mesmo político que já havia se referido em “arrobas” a quilombolas do Vale do Ribeira, região paulista da origem do política.

Agora com a derrota eleitoral de Bolsonaro e o retorno de Lula, novamente acende a esperança dos quilombolas de voltar a terem terras reconhecidas.

Maranhão dando exemplo

Enquanto foi congelada em nível federal, essa política de reparo histórico passou a ser feita aqui localmente pelo governo do Maranhão.

Em 2019, sob a gestão de Flávio Dino, foi regulamentada a lei estadual que permite o reconhecimento das comunidades quilombolas.

Na última sexta-feira, na antevéspera do Dia da Consciência Negra, o atual governador Carlos Brandão certificou 64 comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombolas. Duas comunidades foram tituladas, uma em Bequimão e outra em Presidente Sarney.

“Na reverência histórica ao herói Zumbi dos Palmares, a reafirmação do compromisso permanente com a luta antirracista em nosso país”, afirmou o deputado federal Márcio Jerry, presente ao evento. “Percorremos já um longo caminho com muitas conquistas, mas há ainda mais caminhos a percorrer e muito mais direitos a conquistar para que tenhamos uma sociedade em que o racismo seja só marca do passado”.

O governador Brandão ressaltou que o trabalho do governo iniciado em 2015 é também resultado da luta do movimento.

“É uma conquista da sociedade. Mas precisamos avançar mais ainda. Estou animado com essa grande parceria agora do presidente Lula com o Governo do Estado. As pessoas são iguais e devem ser tratadas de forma justa”, garantiu.

A jornalista Malu Gaspar diz em sua coluna publicada em O Globo que os aliados que tiveram contato com Lula na viagem ao Egito e pelo telefone, do Brasil, dizem que a cobrança e a pressão para que ele escolha logo seu ministro da Fazenda estão deixando o presidente eleito irritado.

Esses aliados ressaltam que os únicos nomes que Lula tem reiterado fazer questão de tê-los na Esplanada em 2023 são os dos -ex-governadores do Maranhão Flávio Dino (PSB), da Bahia Rui Costa (PT) e do Ceará, o ex Camilo Santana (PT) e atual governadora Izolda Cela.

Malu Gaspar ressalta que cada vez que se fala de mercado, Lula pragueja.

“Não só por causa do mercado em si, mas porque ele tem uma conhecida aversão a ser pressionado”, escreve.

Em continuidade à preparação de estudantes para o 2º dia do Exame Nacional do Ensino Médio, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará, neste sábado (19), mais uma grande revisão, pela TV Educação (canal aberto – 10.2), das 15h às 18h.

Até o dia 26 de novembro, serão mais duas megarrevisões, que os estudantes também poderão acompanhar pelo canal da Plataforma Gonçalves Dias, no YouTube. A última revisão será focada no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

No site da Seduc (www.educação.ma.gov.br), já está disponível o simulado relativo ao segundo dia do Enem, com 90 questões de conteúdos referentes às áreas de Ciências da Natureza e Suas Tecnologias e Matemática e Suas Tecnologias.

A equipe do Revisa Maranhão, deste fim de semana, será composta pelos professores Alex Ferreira (Química); Raissa Costa (Biologia); Dadson Leite (Física); e ainda pelos professores de Matemática: Thyago Araújo, Renata Feques e Marone Beckman.

O Governo do Estado também disponibilizou, aos estudantes, revisões de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30, ao vivo, pelo canal da Plataforma no Youtube. Pela TV Educação, a exibição ocorre de segunda a quinta-feira, das 20h às 22h.

Em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), estão acontecendo aulas de forma presencial no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT), localizado na Liberdade, de segunda à quinta-feira, das 14h às 18h. Além disso, em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, também estão ocorrendo aulas direcionadas ao vestibular, conforme programação definida pela própria escola.

Datas do Enem e do Paes

As provas para o 2º dia do Enem 2022 serão realizadas neste domingo (20). Já o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) será no dia 27 de novembro.

Auditoria do Tribunal de Contas da União revelou o uso de ‘sarjeta fantasma’ para desviar verba federal da Codevasf no Maranhão .

Três empreiteiras maranhenses são suspeitas de participar do escoamento de recursos públicos.

A maior beneficiada com os desvios indicados no relatório é a construtora Engefort, “que é indicada pela fiscalização do TCU como a líder de um cartel de empresas e pavimentação responsável por fraudes em licitações da Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão”, ressalta o jornal Folha de São Paulo.

Só com sarjetas a empreiteira teria obtido R$ 3,8 milhões sem ter realizado os serviços previstos para Santa Inês, Grajaú, Água Doce, Vitorino Freire e Lago da Pedra.

A segunda empreiteira suspeita de integrar o cartel é Construtora JT, que colocou pelo ralo R$ 3,5 milhões. As obras de pavimentação estavam contratualmente programadas para as cidades de Imperatriz, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Fortuna.

A terceira empreiteira citada como beneficiária dos recursosnque foram pela sarjeta é a Construservice, que não foi incluída entre os integrantes do cartel chefiado pela Engefort, segundo o TCU.

Alvo de recente operação da Polícia Federal no Maranhão, a Construservice desta vez atacou no estado do Tocantins. Segundo o relatório os contratos de asfaltamento no estado vizinho somam R$ 500 mil.

Procurados pela Folha, a Codevasf e as empresas Engefort e JT negaram as irregularidades e disseram que desconhecem o teor da auditoria.

A Construservice não se manifestou.

A Codevasf no Maranhão é apadrinhada pelo deputado federal reeleito Aluísio Mendes (PSC) e pelo senador derrotado em final de mandato Roberto Rocha (PTB).

Por unanimidade, o colegiado entendeu que o benefício assegura acesso a direitos fundamentais, como trabalho, escola, saúde e lazer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa renda duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5657), ministro Luiz Fux, de que a gratuidade garante a esse grupo o direito ao transporte e o acesso a outros direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho e lazer.

O julgamento foi concluído na sessão desta quinta-feira (17), com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber (presidente), todos pela legitimidade da norma. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia haviam votado na sessão anterior.

Em voto proferido na sessão de ontem (16), o relator afastou a alegação da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) de que, sem a especificação de uma fonte de compensação às empresas, o benefício seria inconstitucional.

Fux explicou que as resoluções da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) sobre a prestação do serviço consideraram os impactos financeiros da implementação desses benefícios, com a possibilidade de as empresas demonstrarem eventuais prejuízos para efetuar a recomposição das tarifas. Também observou que, ao receber a autorização para atuar no setor, a empresa tem ciência dos custos, que incluem a gratuidade prevista em lei.

(Assessoria/STF)

O senador eleito Flávio Dino, um dos coordenadores do grupo técnico responsável pelas áreas de Justiça e Segurança Pública no governo de transição disse nesta quinta-feira que com a revogação de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o porte e a posse de armas, é possível que quem tenha comprado armamento de groso calibre tenha que devolver.

A gestão petista planeja que as novas medidas, que serão adotadas no futuro governo, afetem até mesmo quem já adquiriu armas durante a gestão bolsonarista. O principal alvo da transição são as armas de grosso calibre que foram compradas com a liberação prevista nos decretos editados por Bolsonaro.

Logo ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, chefiado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), Dino foi questionado sobre o assunto e afirmou que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003, no primeiro governo de Lula.

“Eu estou falando como senador eleito. Aí sim [deve-se revogar decretos que liberam armas]. Não há dúvida que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula e nós temos que ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para frente”, disse.

“Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino, falando sobre a flexibilização de lei feita pelo atual presidente.

O senador, que está sendo cotado para assumir o Ministério da Justiça, ainda afirmou que o grupo técnico da transição está avaliando o assunto com minuciosidade, para averiguar cada ação que será tomada no processo.

Ainda afirmou que deverão haver medidas especiais para que ocorra, de maneira segura, a devolução de armamento pesado que já está nas mãos da população.

“E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC. Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto”, comentou ao falar sobre a alta ocorrência de incidentes com pessoas que possuem o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

(Com Informações do Diário do Centro do Mundo)

A jornalista de O Globo Bela Magale revela que o comando do PL está apreensivo com o comportamento de Bolsonaro nos 45 dias que lhe restam como presidente da República.

As lideranças da legenda não descartam a possibilidade de Bolsonaro voltar abrir fogo contra o TSE, que ele julga ser um dos responsáveis por sua derrota.

Segundo a jornalista, a avaliação do comando do partido é que, por mais que o resultado das eleições esteja dado e sacramentado, o Bozo continua inconformado e pode tentar inflar ainda o grupelho radical que continua nas ruas e ameaçam a integridade física dos contrários, a exemplo dos recentes episódios nos EUA contra os ministros dos STF.

Esta semana depois do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército, lançar nota elogiando as manifestações golpistas contra o judiciário e a vitória de Lula, o ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Neto apoiar a pregação antidemocrática do colega de pijama.

“A história ensina que pessoas que lutam pela liberdade jamais são vencidas”
General, mais uma vez sua liderança e clareza de pensamentos nos orientam e inspiram. É evidente a real e urgente necessidade do resgate da independência e da harmonia entre os poderes”, postou BN em suas redes sociais.

50 ANOS SEM TORQUATO – COM TORQUATO

Para lembrar meio século da morte do poeta Torquato Neto, completado no último dia 09/11, a Editora Passagens promove juntamente com o Solar Cultural Maria Firmina dos Reis, a noite “50 ANOS SEM TORQUATO – COM TORQUATO”.

Na ocasião, será exibido o filme “O Terror da Vermelha”, gravado em super-8 por Torquato em 1972, em “Tristeresina”, como ele nomeou a cidade onde nasceu.

Acontecerá também o lançamento de dois livros: “Navilouca ReVista” e “Torquato Tristeza Teresina”, ambos de Isis Rost.

O primeiro é sobre a mítica revista organizada por Torquato Neto e Waly Salomão em 1972, mas lançada apenas dois anos depois, reunindo a nata do experimentalismo brasileiro na literatura, no cinema e nas artes no período.

O segundo aborda a relação do poeta com a cidade de Teresina através de quatro momentos: a infância e a juventude; a última viagem, quando realizou “O Terror da Vermelha”; a chegada do corpo à Teresina, e a comoção provocada pelo suicídio, e dez anos depois, quando é lançada a segunda edição do livro “Os últimos dias de Paupéria”.

Em seguida, leituras de poetas convidados e som Tropicalista.

“Torquato Tristeza Teresina” faz parte da coleção “Livrinho também é livro”. A versão colorida em e-book de ambos os livros está disponível para download gratuito no blog: editorapassagens.blogspot.com

Local:* Solar Maria Firmina dos Reis – Rua Rio Branco, 420 – Centro.
Data : 16/11/2022
Hora : a partir das 19h