O GLOBO -Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada desta terça-feira pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto.
Em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, que é relatora de ação sobre o assunto, foi a primeira a se manifestar. Os magistrados julgam uma liminar concedida pela própria ministra, proferida na sexta-feira. São necessários seis votos para se formar maioria.
Na sentença julgada, Rosa Weber determinou o bloqueio da destinação de verbas de parte do orçamento de 2021. Ela citou a falta de transparência das emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares para enviar recursos às bases eleitorais. A ministra também votou pela publicidade das indicações desse tipo de emenda.
Alvo de disputa política, a emenda de relator é um mecanismo adotado pelos congressistas sem um critério claro ou transparência. O instrumento tem sido usado pelo governo e pela cúpula do Congresso para favorecer a base aliada e privilegiar parlamentares que votam com o Palácio do Planalto.
Boletim de Anexos é a estreia da coluna Deu no D.O. desta semana. O leitor terá acesso aos contratos, que são difíceis de acreditar. O luxo gráfico de Coroatá e Bacuri, os 3 mil Kg de bolo e 1.500 L de achocolatados de Barra do Corda, os R$ 400 mil em caixões de Pedreiras e os R$ 225 mil em pão, que socorreu os desabrigados de Trizidela, durante a enchente que já passou.
La casa de papel I – Vocês sabem o que em comum entre Coroatá e Bacuri, municípios distantes 537 Km, um do outro? A L. P. Soares Carvalho; empresa contratada para fornecer serviços gráficos.
La casa de papel II – Embora não haja previsão contratual para impressão de papel moeda, a L.P. faturou bonito nos dois municípios. É de encher os olhos.
La casa de papel III – Nos dois municípios, o padrão gráfico, pelo menos no papel, é o mesmo. O que muda é o volume, a quantidade de contratos, o valor total do material adquirido e a policromia desnecessária.
La casa de papel IV – Nos quatro contratos de Coroatá e nos seis de Bacuri, celebrados, respectivamente em R$.1.046.131,38 e R$ 1.451.991,73, tem de tudo. E em tudo tem a marca colorida da gestão.
La casa de papel V – Envelope, blocos, guias de requisição, tudo, tudo mesmo, tem o timbre oficial do município com todas as suas cores. Só faltou o papel higiênico.
Bloco de anexos: o Luxo gráfico de Coroatá e Bacuri
Os materiais gráficos contratados da L.P.Soares Carvalho são todos em policromia, da Requisição de Material e Serviços ao mais simples Bloco de Anotação. Dois municípios de um povo valoroso e prefeituras pobres. .
Acesse e conheça, cuidado com o coração, item por item, valor, por valor de cada contrato.
Boca-Livre I – Folha dupla ou não, o rolo dessa espécie de papel íntimo se faltar em Barra do Corda, vai deixar muita gente na mão. Afinal de contas, entre o final de agosto e o último dia do ano, serão consumidos quase 3 mil quilos de bolo, nos sempre cheios salões oficiais da Barra.
Boca-Livre II – Com a receita de 400 mil reais levadas ao forno pela prefeitura do município, a A. Natalia da Silva Sousa deve estar oferecendo 8 opções de comes e bebes nos salões oficiais sempre cheios da Barra.
Boca-Livre III – O fermento é na contagem certa dos quatro contratos de serviços de coffee break nos eventos das secretarias de Educação (R$ 96.219,00); Saúde (RS 36.364,00); Planejamento (R$ 107.121,00) e Assistência Social (R$ 147.296,00).
Bloco de Anexos: a comilança em Barra do Corda
Os quatro contratos celebrados com a A. Natalia da Silva Sousa não especificam a quantidade de eventos. Mas o peso e o volume em quilos e litros dos comes e bebes aviados pela prefeitura de Barra do Corda.
De acordo com a medida dos eventos oficiais serão oferecidos, no intervalo ou não, 2.750 mil Kg de bolo; 2.290 mil kg de tortas salgadas; 482 mil salgadinhos; 1.300 mil litros de leite; 1.500 mil litros de café; 1.500 mil litros de refrigerantes; 3.400 mil litros de sucos e 1.500 mil litros de achocolatados.
Confira com mais detalhe as receitas de cada produto e os contratos de cada secretariaAQUI.
Pão nosso I – Enquanto novamente as chuvas já se aproximam, é bom que a população de Trizidela do Vale e todos que, de uma forma ou outra, foram solidários com os desabrigados pelas cheias do Rio Mearim, saibam do pão que o prefeito amassou.
Pão Nosso II – Em um ato de muita coragem e extrema preocupação com as famílias “em situação de necessidade, conforme avaliação realizada por profissionais competentes (sic)”, a prefeitura adquiriu com dispensa de licitação, 224 mil reais em pães.
Pão Nosso III – Foram 32 mil Kg, do tipo francês/doce de 50 gramas. Com tanta água e pão, ficou todo mundo de bucho cheio.
Na mosca – Não foi à toa que ainda em fevereiro, a prefeitura de Trizidela encomendou 251 mil reais em caixões. No entanto, o contrato com a B.V. de Melo – ME só previa translado terrestre.
Vizinho Fúnebre I – Do outro lado da Trizidela, não é o carcará imortalizado por João do Vale, que pega, mata e come. Prevendo coisa muito pior do que sua cidade vizinha, que um dia foi seu bairro, a prefeitura de Pedreiras encomendou logo foi 400 mil reais arredondado em caixões.
Vizinho Fúnebre II – Foram dois contratos de bom caminho. Um, com a mesma B.V. de Melo – ME, no valor de R$ 241.300,00. E o outro, de R$ 156. 912,00, com a Nacional Pax Serviços Póstumos.
Vizinho Fúnebre III – Mas como o negócio é preparar peba na pimenta, a prefeitura de Pedreiras adquiriu um carro fúnebre na BR Comércio e Veículos Eirelli, por 119 mil reais.
Bloco de anexos: Pedreiras e Trizidela, unidos pelos caixões
A vizinhança funesta entre Trizidela do Vale e Pedreiras pode ser conferida nos contratos de aquisições dos pães, caixões e carro fúnebre. É só clicar nos números abaixo. Mas cuidado quando atravessar a ponte.
Márcio Jerry retorna à Brasília para combater a PEC do Calote
Convocado pelo PCdoB para cerrar fileiras no segundo turno contra a PEC dos Precatórios, o secretário de Cidades Márcio Jerry retorna à Brasília nesta segunda-feira. Reassume a cadeira de deputado federal, ocupada pelo suplente Gastão Vieira.
Filiado ao PROS, Viera seguiu orientação partidária e votou pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que ficou conhecida como PEC do Calote.
Forjada nos caixas do ministério de Paulo Guedes, a emenda proporciona uma folga orçamentária em 2022, não por acaso ano de eleições, de 100 bilhões de reais ao governo Jair Bolsonaro.
O recurso é resultado do não pagamento de precatório (dívida da união reconhecida pela Justiça) acima de teto calculado pela equipe econômica do presidente em benefício do próprio presidente!
Tudo, claro, na obscuridade samaritana de um governo marcado por servir aos interesses de setores trogloditas do capital.
Márcio Jerry explica que a convocação do PCdoB é motivada pela possibilidade de reverter o placar apertado da votação em 1o turno, ocorrida na madrugada da última quinta-feira.
– Mesmo com as articulações do presidente Arthur Lira (PP-AL) e o engajamento de vários ministros, o governo só conseguiu 4 votos a mais que os 308 necessários à aprovação de uma emenda constitucional no plenário da Câmara.
Eleito segundo suplente em coligação que reunia 11 partidos na base de apoio à reeleição de Flávio Dino em 2018, Gastão Vieira vem substituindo os deputados do PCdoB na Câmara Federal, desde 2019.
A expectativa é que Vieira retorne à Câmara, tão logo seja concluído o processo de votação da PEC do Calote e Márcio Jerry retome o comando exitoso da secretaria de Cidades, reunindo técnica, política e sensibilidade social.
Bira do Pindaré: meteram a mão grande no dinheiro do povo”
Com o apoio maciço da bancada maranhense, com exceção de Bira do Pindaré (PSB), Rubens Júnior (PCdoB), João Marcelo (MDB) e Hildo Rocha (MDB), a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, a PEC dos Precatórios, que permite o governo Bolsonaro gastar em 2022, ano de eleição, até R$ 100 bilhões a mais no orçamento.
A mágica não tem mistério e não é novidade, embora a prestidigitação seja aparentemente mais refinada do que o confisco da poupança promovido pelo governo Collor, a garfada é a mesma.
Zélia Cardoso de Melo sem saias, mas com igual macabro rebolado, Paulo Guedes age com muito mais desenvoltura. O Estado deixou de controlar para ser controlado pelo Capital.
A Proposta de Emenda Constitucional forjada no posto Ipiranga limita o valor de despesas anuais com precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. Acompanhada de uma série de artifícios fiscais, a medida maquia as contas públicas e tira da cartola os bilhões de reais para abastecer o Auxílio Brasil e outras benesses sociais imaginadas por Bolsonaro como salvação da lavoura em 22.
Ou seja: O governo aplica o calote em famílias que há anos esperam receber o que lhes é direito. O confisco de Zélia deixou sem nada quem tinha alguma coisa. O calote de Guedes deixa sem nada quem esperava ter alguma coisa.
O deputado Bira do Pindaré (PSB), um dos quatro maranhenses que se recusaram a fazer parte da trama, explica que o objetivo da PEC é criar condições para viabilizar o projeto eleitoreiro de Jair Messias Bolsonaro”.
– Aquele que é hoje rejeitado pela ampla maioria da população, percebendo o barco afundando, o desespero tomando de conta…e aí pensou, vamos acabar com o Bolsa família e criar outro programa social, com o nome que vamos dar. E vamos pagar um pouco mais, só que ‘nós não temos dinheiro, não há recursos, e aí resolveram meter a mão grande no dinheiro da população.
Pindaré mostrou o gato por trás da lebre e o gatuno que avia a compra da lebre. Favorecendo a si e a Bolsonaro, não importando o mal que esse senhor inspira.
Em um indignado pronunciamento na tribuna da Câmara, o ex-sindicalista e ex-bancário fez as contas na boca do caixa. E concluiu que o calote cria uma folga fiscal de R$ 100 bilhões, para garantir o Auxílio Brasil que custa R$ 30 bilhões.
– E os outros R$ 70 bilhões, vão pra onde? – questionou.
E, sem a menor sombra de dúvida, respondeu:
– Vão para o orçamento secreto, vão pra compra de votos aqui no parlamento, vão pra compra de votos nas eleições. É pra isso que querem esses R$ 70 bilhões.
A votação foi marcada pelas manobras abusivas do presidente da Câmara Arthur Lira, pelas visitas de ministros e ‘suspeitas’ de promessas de liberações de emendas às vésperas das eleições nacionais.
Comprar gato por lebre tem o seu preço!
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Caminhoneiros durante paralisação em 2018 na BR 316 em Caxias Foto: reprodução
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou solicitação da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e suspendeu o efeito das liminares que proibiam manifestações de caminhoneiros grevistas em rodovias, durante a greve da categoria.
Com isso, estão liberadas manifestações em trechos de estradas localizados em Minas Gerais, Goiás, Pará, Tocantins, Bahia, Amazonas, Piauí, Roraima, Maranhão.
A decisão, da desembargadora Federal Ângela Catão, do TRF-1, não se refere ao mérito da paralisação. Porém, determina que a questão deve ser decidida na Justiça do Trabalho.
Os líderes de entidades que aderiram ao movimento esperam obter decisões judiciais similares em relação a outros estados.
O Prefeito Eduardo Braide: o hábito do cachimbo faz a boca torta
Há muito mais por trás da atitude do prefeito Eduardo Braide em esconder os 12 milhões de reais do acordo com o Sindicato dos Empresários do Transporte (SET), do que arrotar vitória pelo fim da greve sem o aumento do preço das passagens, como firmemente prometera desde o início do movimento paredista.
Se no primeiro comunicado, a prefeitura omitiu os valores da proposta final para não desmontar a imagem de defensor do usuário do transporte coletivo; desta vez, o faz para evitar suspeitas que exigem explicações inconvenientes.
O que teria levado o prefeito a aumentar em 50% , entre sexta e segunda, véspera de finado, a sua proposta final encaminhada ao SET, que segundo a Secretaria de Trânsito e Transportes era de 8 milhões e 250 mil reais ?
Será que Eduardo Braide acredita que ao demitir o secretário Cláudio Ribeiro estaria também anulando a nota oficial lançada pela SMTT, na noite da mesma sexta,29, dando conta que a proposta é resultado de reuniões com o SET ?
Na nota, a SMTT – não o secretário Ribeiro – que foi demitido na manhã seguinte – atestou que o auxílio de 8 milhões e 250 mil reais foi definido em comum acordo com o SET, como suficiente para solucionar a crise no setor, inclusive para atender as reivindicações dos rodoviários.
Aliás, o comunicado da SMTT veio em socorro à proposta “final” apresentada pela Prefeitura e rejeitada pelos empresários, sob o argumento de não atender ao pedido de reajuste dos salários dos motoristas e cobradores.
Ao rebater a informação do SET, a Secretaria de Trânsito e Transportes acabou metendo o Rapidão da alegria de Braide no atoleiro. Revelou oficialmente – é sempre importante repetir – o valor da proposta ”final”, que o glorioso prefeito pretendia transformar em narrativa política de veículos de comunicação que não rezam de sua cartilha. Já que de um jeito ou de outro, os números viriam à tona.
Mas o pior é que a nota da SMTT, na oportunidade vista como favorável ao La Ravardière, em meio ao que se imaginava ser uma refrega entre a prefeitura e os empresários, foi divulgada exatamente pela bolha midiática que o protege e o maquia em gestor supereficiente.
Os 4 milhões de motivos para não divulgar os 12 milhões do novo acordo que pôs fim à greve, não só expõe uma situação mal explicada, a partir do que foi firmado em nota oficial pela SMTT, como também coloca sob suspeita o aval do SET ao auxílio emergencial proposto.
Ou será que o auxílio deixou de ser “uma medida arbitrária e sem previsão no contrato”, como disse o sindicato em nota ressentida com a atitude do prefeito ?
Que o TCE cumpra com rigor a investigação no contrato de licitação do transporte coletivo assinado em 2016.
E que ninguém pule a borboleta!!!!!
NOTA DO SET
“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET – informa que a proposta apresentada é incapaz de atender ao pedido de reajuste dos salários dos Rodoviários.
O SET lamenta os transtornos causados a População e apela aos rodoviários o retorno as atividades, ao tempo que também se ressente com a atitude de impor reajuste precário, por meio de suposto auxílio emergencial, uma que vez configura medida arbitrária, e sem previsão no contrato”.
Cada kit musical é composto de teclado, contrabaixo, bateria, violão, guitarra e microfone (Foto: Karlos Geromy)
O Governo do Maranhão entrega nesta quarta-feira (3) 68 kits de instrumentos musicais para igrejas evangélicas e católicas da cidade de Imperatriz, no Sul do Maranhão.
Essa é a segunda entrega de kits do programa Maranhão Musical em pouco mais de uma semana. Na última quarta-feira, 27 de outubro, igrejas de municípios da Grande Ilha também foram contempladas com instrumentos musicais.
A solenidade de entrega dos instrumentos do programa Maranhão Musical será realizada no Calçadão de Imperatriz, a partir das 16h. Cada um dos 68 kits musicais é composto por seis instrumentos: teclado, contrabaixo, bateria, violão, guitarra e microfone.
As igrejas beneficiárias dos kits de instrumentos musicais receberão, ainda, troféus comemorativos produzidos pela Secma, em alusão à entrega. Serão contempladas com as entregas 35 igrejas evangélicas e 33 igrejas católicas da cidade de Imperatriz.
SERVIÇO
O quê: Entrega de 68 kits de instrumentos musicais a igrejas evangélicas e católicas de Imperatriz.
A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar.
