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    Adesivo em carro do chefe do Ministério Público de Contas do TCE-MA diz que STF é ‘Vergonha nacional’

    Veículo do chefe do MPC Jairo Cavalcante Vieira estacionado na garagem do TCE

    Por mais chocantes que sejam, os ataques às instituições republicanas por parte da manada bolsonarista viraram algo banal no país, o que não diminui o repúdio enérgico de que são merecedoras. De modo geral, são tão desqualificadas, inconsistentes e contraditórias, que tornou-se hábito atribuí-las a blogueiros sem noção e bem remunerados, pequenos e médios empresários e debilóides de todo gênero.

    Muito mais chocantes e inaceitáveis se tornam essas manifestações quando partem de um agente público, do qual se espera, antes de qualquer coisa, respeito reverente às instituições republicanas, conquistas do regime democrático que deveriam ser por dele defendidas. A um agente público cabe o dever ético e moral de contribuir para o aperfeiçoamento das instituições, nunca achincalhe, o deboche, o descrédito.

    Imagine-se, por absurdo, que esse rancor destrutivo venha de ninguém menos que o procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Cavalcante Vieira, e se dirija a nada menos que a suprema corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Inacreditável, não? Mas é verdade, há meses o chefe do MPC circula com o adesivo gravoso pelas ruas da cidade, onde se lê a frase “STF vergonha nacional”. 

    É de se imaginar o efeito dessa pregação entre seus pares do MPC. Concordariam? Aprovariam? Calariam constrangidos? E entre os membros da corte de contas do Estado? Nao se sentem atingidos? Como se sentiriam se, por exemplo, se um advogado contrariado com alguma decisão do órgão passasse a exibir, em seu carro, um adesivo com os dizeres “MPC vergonha estadual”?

    Caravana ‘Lula Livre Brasil Livre’ irá percorrer o interior do MA para dialogar diretamente com população

    Foto: Reprodução/Lula livre Brasil Livre

    Uma ação inspiradora e que coloca o bloco na rua. Um carro-palanque e um ônibus com a simbologia Lula Livre Brasil Livre em tamanho gigante carrega os e as militantes e dirigentes para um diálogo direto com as bases, num processo de agitação e também propaganda. O Maranhão lançou a Caravana Lula Livre Brasil Livre, que promete percorrer todas as macrorregiões do estado com uma mensagem de luta e animação.

    O objetivo principal da Caravana Lula Livre Brasil Livre é fazer uma disputa de narrativa, sustentando a liberdade do ex-presidente Lula, mas sobretudo sua inocência. “Mesmo num estado como o nosso, em que o Lula sempre teve recordes nas eleições que disputou, não está assentada ainda sua condição de inocência. É preciso enfrentar esta narrativa, que o Partido dos Trabalhadores (PT) não é um partido corrupto, que o presidente não cometeu crime algum e que ele foi absolutamente vítima de um processo jurídico-político-midiático”, explica Luiz Henrique Lula da Silva, coordenador do Comitê Lula Livre Brasil Livre Maranhão, que articula a ação junto com o PT.PUBLICIDADE

    Em todos os pontos de parada, a partir da cidade-polo, são mobilizadas pelo menos mais oito cidades do seu entorno. A ideia é que haja uma mobilização entre os filiados do PT naquelas cidades. Mas também militantes de outras forças políticas para colocar o carro na rua.

    Além das reuniões e articulações políticas, em cada cidade haverá um ato público por Fora Bolsonaro, denunciando a situação difícil da vida da população sob este desgoverno.

    “A Caravana tem um momento no ambiente fechado para articulações com movimentos sociais. Mas tem um ambiente do Fora Bolsonaro de rua; porque nós entendemos que é preciso interiorizar a Campanha Fora Bolsonaro, que estava restrita a grandes cidades. Nós queremos fazer com que o Fora Bolsonaro ganhe o interior, interiorize a campanha pelo impeachment”, aponta Luiz Henrique.

    Rafael Leitoa: fake news sobre preço de combustível é “cortina de fumaça” para proteger Bolsonaro

    deputado estadual Rafael Leitoa

    O deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) usou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para combater as fake news sobre o aumento do preço dos combustíveis. As informações falsas que circulam são como “uma cortina de fumaça” para impedir que o problema seja de fato resolvido pelo governo Bolsonaro.

    Ele lembrou que uma série de fake news tem procurado culpar os governadores pela alta do preço. Mas, na verdade, trata-se de consequência da política de preços da Petrobras, adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

    O parlamentar citou a carta divulgada nesta semana por 20 governadores deixando claro que nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período.

    Ou seja, isso prova que se trata de um problema nacional e não somente de um Estado.

    Leitoa destacou que a carta foi assinada por governadores de diversos partidos. “É uma carta plural, não é algo que se destine apenas a um setor específico da política nacional, mas uma carta de quem está tratando o tema com seriedade, até porque não apenas os combustíveis aumentaram nesse período, mas todos os produtos indexados ao dólar”, afirmou o deputado.

    “Nós vivemos aí essa situação cambial que o Governo não dá a atenção devida para os problemas reais. O tempo todo fazendo cortina de fumaça para poder justificar o injustificável, jogando para a plateia”, acrescentou.

    E reforçou: “Espalhar fake news é crime e, acima de tudo, não resolve, de fato, o problema”

    Justiça obriga prefeitura de SL a salvar vidas e aplicar 2ª dose contra Covid independente de onde a pessoa recebeu 1ª dose

    Eduardo Braide e Joel Nunes: propaganda, vacina e omissão

    A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acatou pedido liminar da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e obrigou a prefeitura da capital a aplicar a 2ª dose da vacina contra a Covid em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação, ainda que essas pessoas tenham recebido a 1ª dose em outro município ou na campanha “Arraial da Vacinação”, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde.

    Várias denúncias davam conta que a prefeitura de São Luís por questões políticas estava negando aplicar a 2ª dose da vacina em pessoas que iniciaram o ciclo de imunização nas campanhas levadas a tento pelo governo Flávio Dino, no intuito de acelerar a plena proteção contra on coronavírus.

    Em sua decisão o juiz Douglas Martins ressaltou que “a demora ou mesmo a não aplicação dessa segunda dose causa impactos na saúde pública, considerando que não haverá a imunização completa, permitindo que continuemos nesse estágio de crise de saúde e possibilitando que a doença volte novamente de forma descontrolada”.

    A Justiça também obriga a Secretaria de Estado da Saúde a repor para o município de São Luís, as 2ª doses aplicadas em pessoas que receberam a 1ª em outros municípios ou nos arraiais da Vacinação. Em ofício encaminhado na SES, o secretário municipal de saúde Joel Nunes absurdamente exigia que fossem repassadas as 2ª doses de vacinas correspondentes ao número total de pessoas que foram imunizadas nos arraiais!

    Leia a íntegra da decisão liminar AQUI

    Deu no D.O.

    Roseana só pode ter acertado na previsão de que Santo Antonio dos Lopes iria produzir mais gás do que a Bolívia querida”, diz uma das notas da coluna Deu no D.O. sobre a prefeitura desse Sto. Antônio adquirir R$ 3 milhões em combustível em plena crise sanitária e  econômica decorrente da Covid. “É só para quem pode, e pode muito”.,  diz ainda a nota. Zé Doca, Bom Jardim, Centro do Guilherme e Formosa da Serra Negra são outras digitais em destaque na coluna.

    Lar doce Lar – Zé Doca não é esse descalabro todo, como muita gente pensa e diz por aí. É um município familiar, tradicional. Tem cadeira de macarrão e festa de quadrilha o ano todo.   

    Casamento na Roça – Não é à toa que a prefeitura adquiriu R$ 1,5 milhão em combustível e comprou 580 mil reais de camisetas, uniformes e malhas. A base do anarriê e do alavantú, os contratos foram celebrados com as empresas C.O. da Silva Melo Cia, Almeida Costa e Cia. Ltda e Rosilene F. Sousa – ME.

    Pede a música – Pelo fornecimento do combustível, a companhia Melo e a Almeida Costa foram abastecidas, respectivamente, com 800 e 700 mil reais. Enquanto isso, Rosilene F. Sousa – ME, passava 580 mil linhas d’água pelo buraco da agulha.

    É Fantástico – Zé Doca ficou notória por modernizar o lema ‘Governar é abrir estrada’ do presidente Washington Luís, o último governo da República Velha. ‘Por onde a BR passa, a cidade cresce’ é a nova marca-símbolo. De Zé Doca ela se expande por outras 40 gestões municipais. É só falar ‘BR’, que quem não bate palmas, sai correndo…

    Geopolítica – Já na vizinha Bom Jardim a festa de quadrilha deve ser bem maior. É o que se calcula pelos R$ 4 milhões em combustível adquiridos pela prefeitura no posto Magnólia. Bom Jardim e Zé Doca são municípios coirmãos unidos pela BR-316.  

    Chuchu – Enquanto isso, a R. Benedito de Araújo caia nos encantos de Formosa de Serra Negra. Dos materiais de limpeza e expediente a móveis e eletrodomésticos, adquiridos pela prefeitura formosense, tudo tem a marca da empresa. Foram doze contratos somados em 3,9 milhões de reais. Será o Benedito?

    Aprendeu com Bita – Roseana Sarney só pode ter acertado na previsão de que Santo Antônio dos Lopes iria produzir mais gás do que a Bolívia querida.

    Royalties– Comprar R$ 3,1 milhões de combustível em plena crise econômica e existencial provocados pela Covid-19, é só para quem pode, e pode muito. Superstição ou indício, 13 foi o número de contratos  que a prefeitura de Santo Antonio dos Lopes celebrou com a T.R. dos Santos Bezerra – EPP.

    Energia – Roseana anunciou o novo eldorado maranhense em 2010. Estava de mãos dadas com Eike Batista.

    Extrema-unção – O maranhense aprendeu às duras penas a não mais acreditar nessas promessas de redenção. Do gás de Santo Antônio dos Lopes à BR familiar de Zé Doca, as promessas eram de riqueza e melhoria na qualidade de vida. Em Centro do Guilherme, a promessa não é de uma boa, mas de uma boa morte.

    Agouro – Com 12.500 almas, a prefeitura do Guilherme não deixou por menos. Encomendou R$ 132.690,00 de uns belos e confortáveis caixões de conglomerado. A empresa W B Lima Comércio e Serviços – Eireli arrematou R$ 63.490,00 e a Adalton De Oliveira Ribeiro enterrou no bolso R$ 69.200,00.

     

     

        

     

     

     

      

    DPE entra na Justiça para obrigar SL vacinar as pessoas com 2ª dose independente de onde elas tomaram a 1ª

    O prefeito de São Luís Eduardo Braide

    A Defensoria Pública do Estado do Maranhão quer que a Justiça obrigue a prefeitura de São Luís a aplicar a segunda dose (D2) da vacina contra a Covid-19 em qualquer pessoa que procure os postos de vacinação do município, independente de onde ela tenha recebido a primeira dose. 

    De acordo com Ação Civil Pública protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com pedido de Tutela Antecipada (liminar), os postos de vacinação da capital estão se recusando a completar o ciclo de imunização. Especialmente em pessoas vacinadas pelas equipes da SES, nos chamados ‘Arraial da Vacinação’.

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    Semus nega 2ª dose de vacina e tenta livrar-se da culpa vazando ofício com data de feriado para culpar governo

    Prefeitura nega 2ª dose para quem não se vacinou em SL e manda polícia retirar motorista que tentava se vacinar

    Vídeo publicado pelo blog no último dia 9 de setembro, revela que a Semus não só negou a vacina. Mandou a polícia retirar da fila motorista que tomou a dose inicial em Paço do Lumiar e buscava concluir o ciclo de imunização em drive-thru, instalado pela gestão Braid em um shopping da capital.

    O caso ganhou repercussão nas redes sociais. Várias pessoas comentaram que também passaram pela mesma situação. Mas não foi o suficiente para sensibilizar o prefeito Eduardo Braide a pensar primeiro na vida das pessoas e depois na sua rixa política com o governador Flávio Dino.

    Em ação protocolada com pedido de urgência no final da tarde de sábado, os defensores do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa com Deficiência e Idoso, Gosmo Sobral e Vinícius Goulart acusam o município de não cumprir orientação no Ministério da Saúde e colocar em risco a vida das pessoas que tiveram a imunização recusada. Em notas técnicas o MS determina a aplicação da segunda dose, independente de onde tenha sido aplicada a primeira dose.

    Eles sustentam que a demora do processo pode agravar os riscos de morte e aumentar a distância entre a 1a e a 2a dose. O que tornaria sem efeito o trabalho de imunização realizado pelo poder público.

    A DPE requer ao juízo que a prefeitura seja obrigada, sob pena de multa diária de cem mil reais, a cumprir a orientação do MS e aplique a segunda dose em todas as pessoas que buscarem proteção contra a Covid nos postos de vacinação de São Luís.

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    Com os votos do MDB, DEM e PSD comissão da Câmara aprova ‘polícia política’ de Bolsonaro

    Foto Isaque Nóbrega/PR

    Uma semana depois que o presidente Bolsonaro assinou a carta de Michel Temer pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, a comissão especial da Câmara aprovou com o apoio integral do MDB, DEM e PSD o projeto de combate ao terrorismo, como sempre sonhou o genocida. O PL 1595/19 institui uma espécie de polícia política subordinada exclusivamente ao gabinete da presidência no Palácio do Planalto. Veja aqui como foi a votação.

    O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Há previsão de treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.

    Com permissão de acessar informações sigilosas sem a necessária autorização da Justiça e o possível aumento das hipóteses de excludente de ilicitude, o projeto é classificado pelo Alto Comissariado para a Defesa dos Direitos Humanos da ONU como uma série ameaça às liberdades democráticas. Os partidos de oposição acreditam que um dos alvos seria o MST, já classificado como terrorista por Bolsonaro de sua tropa.

    “Pegar uma ideia ampla e aberta do que é terrorismo é abrir brecha, sim, para criminalizar quem luta pela terra e quem luta por direitos trabalhistas, para criminalizar quem quer reforma urbana e reforma agrária. O que se quer aqui é criar uma polícia paralela a serviço de Bolsonaro e de sua ânsia golpista e antidemocrática”, avisou a deputada Talíria Petrone (PSOL).

    O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lembrou que uma lei em vigor desde a Olimpíada de 2016 (Lei 13.260/16) já dá os instrumentos para o Brasil enfrentar o terrorismo internacional, definido como uma série de atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado” que exponha pessoas, patrimônios e paz pública a perigo.

      “Atos terroristas não são um problema brasileiro. Esse projeto de lei busca alargar, além dos limites legais, o conceito de atos terroristas. As manifestações constituídas pela sociedade civil, a despeito de toda a proteção constitucional à associação e à manifestação do pensamento, ficam ameaçadas e podem eventualmente ser alvo dessas ações falsamente chamadas de contraterroristas. Temos as liberdades de expressão, de reunião e de associação colocadas em grave risco por esse projeto”, alertou.

    Aprovado por 22 votos contra 7, o texto ainda vai à plenário. Mas o apoio integral na comissão à proposta autoritária bolsonarista do MDB, PSD e DEM, é sinal de que a chamada ‘terceira via’ entortou pela extremidade direita e o projeto também deve arregimentar a ampla maioria dos deputados dispostos a tudo e um pouco mais.

    Um bom exemplo vem das terras e de do partido de Leonel Brizola e Getúlio Vargas (O PTB getulista). O gaúcho Pompeu de Mattos carimbou no projeto aprovado a marca do PDT.

    Aluísio Mendes (PSC), único maranhense membro titular da comissão cumpriu com o seu dever em apoiar às forças autoritárias.   

    Com informações da Revista Fórum e da Agência Câmara de Notícias

    Flávio Dino desmente fake news sobre aumento de imposto de gasolina no MA: “isso é mentira. Coisa de bandido”

    Flávio Dino desmonta fake news sobre aumento de combustível engendrada por bolsonaristas nas redes sociais

    O governador Flávio Dino (PSB) usou as redes sociais nesta quinta-feira (16), para desmentir uma notícia falsa que vem sendo compartilhada em sites bolsonaristas. A fake news orquestrada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta emplacar a tese de que teria partido do governador, deliberação para elevação no valor do cálculo dos impostos que incidem sobre o combustível no Maranhão.

    Dino expôs a verdade, alegando que “não existe tabelamento de preços” sobre os combustíveis e que a gestão estadual não tempo “poder de fixar preços” sobre a gasolina, por exemplo. O governador classificou a divulgação da notícia falsa como “coisa de bandido”.

    “Criminosos estão espalhando que eu autorizei aumento de alíquota de imposto sobre gasolina no Maranhão. Isso é MENTIRA. Coisa de bandidos. Problema de preço de combustíveis é nacional”, disparou Flávio Dino.

    “Criminosos que estão mentindo sobre aumento de combustíveis no Maranhão deveriam saber que não existe “tabelamento de preços” de combustíveis. O governo do Estado não tem poder de fixar preço de combustíveis. O imposto previsto na Constituição incide sobre o preço de mercado”, completou o governador

    https://twitter.com/FlavioDino/status/1438531916374892551?s=20
  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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