Não há a menor dúvida sobre a ameaça real da nova cepa da Covid-19 à vida de todos os brasileiros e da necessidade de medidas para conter o avanço do vírus já detectado em território maranhense.  O que não justifica ignorar a responsabilidade e competência do governo do Estado vastamente postos à prova em 2020, e muito menos recorrer à artifícios anti-éticos como faz a Defensoria Pública do Estado – DPE/MA na tentativa de convencer a Justiça no pedido de lockdown, protocolado na última segunda-feira (1).

Com as assinaturas dos defensores Clarice Blinda, Diego Carvalho (Raposa) e Cosmo Sobral (Defesa da Saúde, Pessoa Com Deficiência) o pedido de lockdown encaminhado à apreciação do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, manipula dados, faz deduções sem base, baixa os olhos à gravidade de casos com que sustenta o colapso do sistema de saúde anunciado, mente e se utiliza de tese previamente elaborada, conforme evidencia a data de recebimento das informações que a fundamentam e a data e horário do pedido peticionado.

Comparando o que diz o pedido com os próprios documentos anexados na Ação Civil Pública, e os boletins epidemiológicos oficiais citados com os boletins disponíveis  na página da Secretaria de Estado da Saúde, o blog fará por demonstração o que considera passível de fraude. Opção que afasta suposições de entendimento pessoal ou equívocos de interpretação.

Também a título de esclarecimento, não há o menor interesse em provocar “escândalos” . De tal modo, optarmos por não alimentar gradualmente a pauta em questão. Independente do prejuízo à ampla repercussão dos fatos.

Evitando ao máximo emitir qualquer juízo de valor, mas tão somente apontando os contraditórios e os questionáveis artifícios anti-éticos,  a demonstração será em capítulos referentes aos quatro casos que, por critério de amostragem, acredita-se suficiente para expor o mal feito.

Destaca-se, por fim, que não estamos questionando o Lockdown, mas o pedido de lockdown ajuizado pela DPE.

  Capítulo 1º

1 – Omissão dos números de leitos para equiparar taxas de ocupação

Os boletins epidemiológicos utilizados (Como são 14 boletins, de 18 a 31 de janeiro, vamos publicar os três primeiros e os três últimos) pelos defensores para demonstrar ” o avanço do número de contágio e ocupação de leitos por Covid-19″, omitem o número de leitos e mantém somente as taxas de ocupação.

Veja 

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OBS: Embora, nesse período, o número de leitos não altere a gravidade das taxas de ocupação, os motivos se revelam no que sustentam os desproposito dos  argumentos dos defensores para que a Justiça determine o lockdown, especialmente ao compará-los com os boletins de 2020, também sem levar em conta a base do cálculo da taxa de ocupação. Como veremos a seguir.

1.1 – O intuito de cobrar coerência e levar magistrado a determinar lockdown

A omissão dos números de leitos se reveste de gravidade, quando utilizada pelos defensores públicos na montagem de um ardil com vistas à captura do juiz responsável pelo julgamento do pedido de lockdown.

Só para se ter uma ideia, comparam os boletins epidemiológicos de 30 de janeiro/2021 com o de 30 de abril/2020, data em que o juiz Douglas Martins determinou o lockdown.  Cortam o valor de referência e mantém a porcentagem.  E depois dizem que os valores são similares.

Resumindo

Janeiro/21 –  81,08% de 111 leitos = 90 leitos ocupados

Abril/20 – 77,64%  de 161 leitos = 125 leitos ocupados

Apagando tudo= 81,08% > 77,64%

       Veja 

  Pág.28  e 29 do pedido de lockdown 

 Boletim de 20 de abril/2020 com número de leitos

 Boletim de 30 de janeiro/2021 sem número de leitos

Boletim de 30 de janeiro/2021 com número de leitos

 Veja melhor o que diz o texto sublinhado na fig.1

Capítulo 2º

2 – O uso de lista falsa “elaborada” pela Secretaria de Estado da Saúde

Veja

O pedido de lockdown – Pág. 18

Agora veja o ofício 24/2021 (seta)

De forma ampliada

OBS: Perceba que a SES/MA não enviou nenhuma lista. O que fez foi ressaltar que as informações ” são atualizadas e divulgadas no sítio eletrônico https://farolcovid.coronacidades.org”.

2.2. A leitura dos índices de transmissão (Rts) da Raposa e Itapecuru Mirim

Conhecido como número de reprodução, a Rt traduz a dinâmica da disseminação da Covid a cada dia.  Neste sentido, por exemplo, a taxa de contágio (Rt) de 2,0 significa que cada pessoa contamina outras duas pessoas, essas duas outras quatro e assim por diante, em progressão assustadoramente geométrica.

O pedido de lockdown – Pág. 19

Como já demonstrado anteriormente, não existe uma lista fornecida pela SES com as Rts dos municípios maranhenses. Vamos então ao que registra o portal indicado pela Secretaria que talvez tenha servido de base a esse absurdo, já que se verdade fosse, esses dois municípios já teriam sumido do mapa.

Veja   

Note que as últimas atualizações da situação da doença foram no dia 04/02 e na mesma página o controle da doença foi em 26/01. E mesmo assim, no caso da Rt há uma estimativa variável entre 0,6 a 4,0. Na dúvida acesse Aqui   

Veja também o que diz o link Evolução dos Indicadores Chaves   

Vejamos Itapecuru

Agora veja os alertas que o próprio portal faz em relação aos dados da Raposa e Itapecuru Mirim

Para que não reste qualquer dúvida sobre a evolução da doença nesses dois municípios e  na impossibilidade de fazer os recortes dos números de casos nos dois municípios nos quatro dias antes e posteriores ao dia 28 de janeiro, com a indicação das datas a que se referem. O blog publica os números dos dias 24, 28 e 31 de janeiro, e o mais recente de 7 de fevereiro. Todos acompanhados dos links dos boletins referentes a data dos números de casos.

O certo é que entre 24 de janeiro e 7 de fevereiro, foram registrados 36 novos casos na Raposa e 35 em Itapecuru, que nem de longe refletem as Rts de 4,6 e 4,4 apontadas no pedido de lockdown ajuizado pela DPE.

Veja

Dia 24 de Janeiro 

Acesse o Boletim do dia 24 de janeiro Aqui

Dia 28 de janeiro

Acesse o Boletim de 28 de janeiro Aqui

Dia 31 de janeiro

Acesse o Boletim de 31 de janeiro Aqui

Dia 7 de fevereiro

Acesse o Boletim de 7 de fevereiro Aqui

                                          Capítulo 3º   

3 – O panorama da Saúde e a indiferença ao vírus de colarinho branco

No pedido de lockdown, a Defensoria Publica do Estado traça um panorama da “realidade” do sistema de saúde no Maranhão. Apresenta um quadro dramático, onde a maioria dos municípios maranhenses não tem hospital e a mínima condição em atender as vítimas da Covid.

A DPE alerta que a situação pode levar ao colapso dos sistemas de Saúde de Imperatriz e São Luís, polos regionais que mais recebem pacientes do interior do estado.

Veja

3.1 – Os dez respiradores e nenhum funcionar em Buriticupu

O que dizer dos dez respiradores que não funcionam em Buriticupu servir apenas de exemplo utilizado pelos defensores públicos Clarice Binda, Cosmo Sobral e Diego Carvalho para sustentar a tese encaminhada à Justiça com pedido de lockdown?

Sabe Deus!

Embora, qualquer diagnóstico seja precipitado, os sintomas são comuns à famosa pandemia do colarinho branco, que não é de hoje que assola o País.

Veja  

Pág. 17 do pedido de lockdown

OBS: Dez respiradores e nenhum funcionar, servir apenas como exemplo? E pior, segundo comunicação interna encaminhada a Clarice Binda, uma das autoras do pedido de lockdown, a situação foi relatada durante reunião do prefeito e do secretário de saúde com representantes da DPE e MPE , dia 26 de janeiro, para discutir exatamente as ações de combate e prevenção à Covid-19!

Veja

Comunicação Interna 002/2021 – NRBCPU – DPE-MA

Vou ampliar 

Olha só o parágrafo seguinte

OBS: Sem os leitos de alta complexidade, os dez respiradores não funcionam, por que não há onde funcionar?

Com os dez respiradores sem funcionar, o município não tem leitos de alta complexidade, por que não precisa?

3.2 – Indiferente às causas, DPE relata problemas no pedido de lockdown 

Veja 

OBS: Perceba que a DPE (últimas três linhas sublinhadas) conclui que a rede pública de saúde do estado do Maranhão está muito próxima de calapsar com ocupação total de leitos de UTI para Covid-19, apenas com base em relatos dos Núcleos Regionais da DPE em Buriticupu, Duque Bacelar e Afonso Cunha. E sequer, independente da validade de conclusão limitada a 3 dos 217 municípios maranhenses, se preocupa em ressaltar que as causas dos problemas não interferem e nem impedem o caos anunciado.

                            Capítulo 4º

4 – As datas que expõem provável montagem de pedido de lockdown

Ao comparar a data de horário do protocolo na Justiça com as data de envio das comunicações internas , descobre-se que, além da mera desconfiança pelo conteúdo genérico das conclusões da DPE, a tese que sustenta o pedido de lockdown foi elaborada antes dos números que a fundamentam.

Veja

Agora veja a data de envio do relato do caso Buriticupu

Duque Bacelar, Afonso Cunha e Coelho Neto

                                                              Posfácio

Se o lockdown é necessário, como explicar o pedido subsidiário da Defensoria Pública que no mínimo seja determinado a proibição de eventos sociais públicos e privados, independente do número de pessoas?

Veja

Cena do filme O Sétimo Selo (1957) de Ingmar Bergman

Ata da reunião realizada dia 27 de janeiro na sede da Procuradoria Geral de Justiça com membros do Ministério Público, Governo do Estado, Defensoria Pública, e representantes dos setores de bares e restaurantes, serviços de buffet e promoções de eventos revela que os defensores Clarice Binda e Cosmo Sobral agiram com má-fé ao entrar na Justiça com pedido de lockdown, cinco dia depois, no início da noite de 1º de fevereiro.

Presentes à reunião, eles tinham conhecimento que, diante do aumento dos casos de Covid e do número de jovens em estado grave, o governo está ampliando preventivamente a quantidade de leitos para evitar a situação do início da pandemia, que levou a Justiça a decretar o lockdown em toda a ilha de São Luís, em maio do ano passado.

O que se mostra mais grave, no entanto, é que nessa mesma reunião, o secretário da Indústria e Comércio Simplício Araújo não só pediu sugestões para se aprimorasse as medidas restritivas, como também solicitou que não fosse adotada nenhuma medida mais drástica, antes dessa próxima sexta, dia 5, quando o governo anunciará os novos decretos, de acordo com a realidade epidemiológica do estado.     

Sem colocar em debate a necessidade do lockdown, a dupla de defensores se limitou a enfatizar que somente a ampliação de leitos não bastava, cobrando medidas preventivas para evitar a circulação do vírus e proteger o sistema de saúde.

Sobral, por sinal, chegou ao ponto de afirmar que nos hospitais  UDI e São Domingos, já há filas de espera por leitos de UTI.

Confira essa e outras situações que expõem o lado obscuro do lockdown.

 Siga o fio

Veja o que diz a ACP

Atente na reprodução acima que os defensores atestam que apesar do decreto e portarias do governo do Estado estabelecendo normas sanitárias para o funcionamento de bares e restaurantes, e a realização de eventos, os próprios órgãos de controle admitem não fiscalizar devidamente o cumprimento das normas por falta de estrutura e inúmeros locais clandestinos no estado. 

Veja o que diz a nota de rodapé nº 12.

Antes da leitura da ata, pergunta-se:

Se é impossível fiscalizar se todos os eventos sociais, bares e restaurantes estão com limite de público de 150 pessoas, conforme exige a norma estadual em vigor, por que com a decretação do lockdown essa fiscalização seria possível?

Se no limite do decreto já é impossível, o que dizer quando das restrições à todas atividades não essenciais, incluindo até a movimentação de pessoas e veículos?

Veja o diz a Ata da reunião de 27 de janeiro na sede da PGJ/MA

Obs: Diante da péssima qualidade da cópia anexada ao processo, optamos por reproduzir, destacar e comentar página por página; tanto para melhor visibilidade, como para o melhor entendimento.

1.

Note que entre os nomes grifados estão o Defensor Público Geral do Estado, Alberto Bastos, e dois dos três defensores que assinam o pedido de lockdown protocolado na Justiça, Clarice Binda, representante do Núcleo de Direitos Humanos, e o defensor do Núcleo de Saúde Cosmo Sobral.

Observe que o secretário da Indústria e Comércio Simplício Araújo esclarece logo após a abertura dos trabalhos que o governo do Estado tem consciência da maior contaminação nesta segunda onda da pandemia. E que os jovens estão sendo levados a estados graves e os idosos sendo contaminados sem sair de casa.

2.

Perceba que a única vez que os dois defensores responsáveis pela ACP se manifestam é após o secretário adjunto de Assistência à Saúde Carlos Vinícius listar as medidas preventivas de aumentos de leitos para evitar a situação do início da pandemia, que levou a Justiça a decretar lockdown em toda a ilha de São Luís, nos assustadores primeiros dias do mês de maio passado.

Clarice Binda cobrou a adoção de medidas preventivas que restrinjam a circulação do vírus, por entender que não basta só a expansão de leitos. E em seguida, Cosmo Sobral acrescentou que essas medidas devem ser mais drásticas para evitar a propagação da Covid e proteger o sistema de Saúde.

Indiferente às ações do governo listadas pelo adjunto Vínícius, Sobral exagera, ah esse meu jeito de não chamar ninguém pelo que merece, ao ressaltar que nos hospitais UDI e São Domingos já existe fila de espera para UTI!

3.

O secretário Simplício Araújo explica que foram desenhados mais de 200 protocolos, um para cada segmento da economia. Mas, que só estão sendo “penalizados quem tem nome, uma empresa conhecida, um bar conhecido e quem causa mais problema é quem não é conhecido, quem não tem nome zelar”!

Independente dessa esquisitice, ah esse meu jeito de não chamar ninguém pelo que merece, vale aqui ressaltar a garantia do secretário de que, embora não haja no momento nenhuma intenção de fechar, o governo está disposto a rever os protocolos, caso seja necessário.

Na mesma página, o promotor de Justiça, Herberth Figueiredo, diz que é não é o caso de fechar a economia, mas de elaborar um plano de contingenciamento. Figueiredo acentua em demasia, ah esse meu jeito…,  que “durante os finais de semana ocorrem milhares de eventos e que ninguém toma conhecimento”, para ao final concluir que não há como fazer a fiscalização sozinho.

4.

Observe bem nessa página que, embora o promotor Cláudio Guimarães contradite o companheiro de parquet, enfatizando que recebe o total apoio do governo do Estado, através da Polícia Militar, às fiscalizações que realiza, o que não são poucas; o trio de defensores se limitou ao que disse Herberth Figueiredo, por atender à seus interesses em aplicar o lockdown em todo o estado.

Guimarães sugere que se mantenha o funcionamento de bares e restaurantes, desde que se proíba a música ao vivo.  No seu entendimento, é o que promove aglomerações.

5.

Agora preste bem atenção que o secretário Simplício Araújo propõe que até o final de semana, referindo-se a última do mês de janeiro não se tome nenhuma medida de restrição quanto aos bares e restaurantes e que até sexta, no caso amanhã, dia 5 de fevereiro, quando será “entregue” os resultados das reuniões do governo.

No final, a ata registra que o próprio Defensor Geral do Estado Alberto Bastos se prontifica a compor grupo de serviço.

6.

Assinaturas que atestam a fidelidade dos registros em ata.  

O padre Claudemir Serafim, de Pedras Grandes (SC), afirmou durante sermão que há problemas morais em relação à vacina e que ela não é católica. Veja o vídeo aqui

Por Julinho Bittencourt  (Revista Fórum)

Por conta do sermão do padre de Pedras Grandes (SC), Claudemir Serafim, na missa dominical, no último dia 24 de janeiro, afirmando que há problemas morais em relação à vacina contra o coronavírus e que está comprovado que o imunizante é feito com fetos abordados, alguns idosos dizem que vão se recusar a tomar a vacina após a informação repassada na igreja.  

Claudemir Serafim diz que a vacina não é a salvação da alma, porque o vírus não é católico, odeia nosso Senhor e tem fechado as igrejas. 

“Dos milhões de abortos muito mais elevados do que as mortes por coronavírus no mundo destes pobres seres humanos jogados nas lixeiras dos hospitais, fizeram vacinas”, ressalta o padre, após confirmar que a vacina é feita com fetos abortados.

Leia a matéria completa Aqui

Assista vídeo que circula nas redes sociais

Santo Deus! pic.twitter.com/JV7LBUSImL

— Vladimir Aras (@VladimirAras) February 3, 2021

Conceição Pedrozo, médica infectologista que integra o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no MA

Diante do aumento de casos da Covid-19 no estado, o Governo do Maranhão segue alertando a população para a importância das medidas de prevenção. O alerta é baseado nas avaliações do Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, que acompanha constantemente a evolução da pandemia no estado e embasa as estratégias do poder público estadual para o enfrentamento ao novo coronavírus.

Segundo Conceição Pedrozo, médica infectologista que integra o Comitê, medidas como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social podem minimizar os impactos da Covid-19 e até salvar vidas.

“O vírus está em circulação. A única maneira de evitar a infecção é manter-se afastado da aglomeração, seguindo os protocolos de segurança já conhecidos. Por isso, é de extrema importância a utilização da máscara, principalmente se não houver a possibilidade do distanciamento social de cerca de 1,5 metros, assim como a higienização das mãos e a manutenção dos demais cuidados”, ressalta a Conceição Pedrozo.

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Maranhão já são mais de 207 mil casos confirmados da doença, sendo mais de 7 mil casos ativos em todo o estado. Diariamente, novos casos são detectados e a taxa de contágio no Maranhão é de 1,35 há cerca de vinte dias, segundo a plataforma Covid-19 Analytics.

O cenário comprova o avanço da nova onda da doença no estado e exige atenção aos cuidados que podem contribuir para a redução da taxa de contágio. “Precisamos lembrar que cada um de nós pode ser responsável pela interrupção ou disseminação do vírus SARS-COV-2”, completa a infectologista.

Sede da Defensoria Pública, no centro histórico de São Luís

A Ação Civil Pública solicitando que a Justiça decrete lockdown nos 217 municípios do estado, a Defensoria Pública pede que no mínimo seja determinado a proibição de eventos sociais públicos e privados, independente do número de pessoas. 

O pedido subsidiário da DPE é para o caso do juízo considerar a possibilidade de medidas menos restritas, apesar dos números alarmantes apresentados na ACP.

A Defensoria Pública demonstra a alta ocupação das UTIs e o aumento das Taxas de Retransmissão (RTs) em todos os municípios do Estado.

A decisão caberá ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde a ação da DPE foi protocolada.

Leia a ação de DPE Aqui

TCE:questionário sobre disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai apreciar nesta quarta-feira (03) projeto de Decisão Normativa da Secretaria de Fiscalização do órgão voltado para o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. A decisão obriga os gestores públicos estaduais e municipais a divulgarem seus Planos de Vacinação em seus respectivos Portais da Transparência, sob pena do pagamento de multa

Ao garantir maior publicização dos planos, a decisão objetiva garantir maior efetividade ao Planos de Vacinação, permitindo seu acompanhamento por parte da população em geral, e em especial pelos conselheiros sociais, que exercem um papel importante no processo.

Além da publicação dos planos nos Portais, Estado e município terão ainda que enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistema eletrônico, e também responder a um questionário relacionado à execução do serviço de imunização. O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.

Em relação ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos insumos e dos recursos públicos aos municípios, o TCE vai querer saber também sobre como está sendo feito o acompanhamento dos Planos municipais. “Ou seja, vamos saber como Estado está acompanhando a execução do Plano Estadual, que se desenvolve por meio dos municípios. Temos conhecimento de municípios que ainda não elaboraram seu Plano de Vacinação, o que é um evidente absurdo a essa altura”, observa o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo.

De acordo com o secretário, a partir da aprovação da Decisão Normativa, os gestores terão um prazo curto para o envio dos relatórios e dez dias para a publicação dos planos de vacinação em seus portais. “A partir daí a Secretaria de Fiscalização irá representar pelo pagamento de multa visando forçar o cumprimento da determinação”, conclui Melo.