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    Conjur: Desembargador é condenado a indenizar por ofensas contra guarda

    O desembargador Siqueira rasgando auto de infração (Foto: reprodução TV Globo)

    Muito além do Estreitos dos Mosquitos, um desembargador é condenado por um juiz de 1ª instância.

    O site Conjur noticia que por não vislumbrar dúvidas sobre as práticas ofensivas do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira foi condenado pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, a indenizar em R$ 20 mil o guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto.

    Em julho de 2020, Siqueira foi flagrado ofendendo o guarda ao ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. O desembargador rasgou a infração por desrespeitar uma lei municipal que obriga o uso de máscara. Siqueira também xingou Cícero de “analfabeto” e “guardinha” e disse que ele não sabia “com quem estaria se metendo”.

    “Constitucional ou não a exigência do uso de máscaras ou a possibilidade de aplicação de multas, é fato que houve a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, afirmou o juiz.

    Segundo o magistrado, não houve mero exercício regular do direito por parte do desembargador, pois ele não se limitou a questionar a legalidade da autuação: “Foram superados os limites do razoável, quando o requerente foi tratado como analfabeto, menosprezando-se sua pessoa e função em diversos momentos”.

    Júnior também destacou a abordagem educada de Cícero, “que conseguiu manter a serenidade na situação em que envolvido”. Além disso, afirmou que, embora a defesa tenha alegado que o desembargador faz uso de remédios controlados, não há evidência de que ele estivesse com capacidade de entendimento reduzida no momento da abordagem pelos guardas.

    Continue lendo Aqui a matéria deTábata Viapiana sobre o histórico de abusos de autoridade e carteiradas do desembargador Siqueira.

    O inteiro teor da decisão Aqui

    Se vacina não trata, evita uma doença; falar em sigilo médico é proteger os imorais

    Deixar de divulgar os nomes das pessoas vacinadas  contra a Covid-19  não é uma questão de sigilo médico e ética profissional, mas de proteção à imoralidade de fura-filas e “autoridades superiores”.

    A aplicação da vacina em braços ilegais só é possível com a cumplicidade dos gestores públicos.

    A confidencialidade, aliás, fragiliza os trabalhadores de saúde responsáveis pela “injeção”.

    Sem a proteção da opinião pública, eles são obrigados a contribuir com o esquema por medo de sofrer retaliações.

    A vacina não trata, evita uma doença.

    Daí, portanto, não há outra justificativa.

    Falar em sigilo médico e ética profissional é proteger os imorais.

    O cala boca ainda não morreu!

    Decreto: Flávio suspende carnaval em todo o MA, inclusive festas promovidas pelo setor privado

    Confinada em respeito à saude da população, a Bandida aguarda a nova data para sair às ruas, desta vez usando máscara

    O governador Flávio Dino suspendeu as comemorações de Carnaval em todo o Maranhão.

    O decreto Nº36.462/2021 editado pelo governo proíbe a festividades em todos 217 municípios, inclusive as promovidas pelo setor privado.

    Sobre os tradicionais pontos facultativos de segunda e terça de carnaval, o decreto observa que a decisão será tomada à luz da evolução do quadro sanitário.

    O decreto permite que cada município decida se facultará ou não o serviço publico nesses dois dias.

    A suspensão do carnaval não significa que não haverá homenagens a Momo este ano no Maranhão.

    As novas datas do festejo serão definidas posteriormente, de acordo com o controle da pandemia.

    Leia o decreto Aqui

    CRO/MA produz nota de repúdio fake para agredir jornalista e garantir aos odontólogos o direito de furar fila da vacina

    O presidente do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão lançou Nota de Repúdio contra  o jornalista Gilberto Leda por matéria Vacinação em São Luís tem até dentistas “furando filas”, acusando-o de disseminar desinformações a calúnias contra os odontólogos.

    Rafael de Carvalho Nunes ao invés de negar o fato, reafirma o direito da categoria à imunização como grupo prioritário, reiterado, inclusiva em recente atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina, publicada no site do Ministério da Saúde no último dia 18.

    Ele pode até conservar os dentes, mas não pode meter a broca para modelar a edição do PNV, de   acordo com os interesses da categoria que acredita defender.

    Antes de soltarem os grupos caninos, ressalto o respeito pela profissão e que concordo plenamente que a Odontologia é integrante do grupo prioritário “ Trabalhadores da Saúde”, assim como também são os motoristas, secretárias, enfermeiros, bioquímicos, médicos, enfim, todo aquele que trabalha nos serviços de assistência à saúde, sem distinção entre quem está na linha de frente ou não no combate à pandemia.

    Agora, utilizar a Descrição dos grupos prioritários e recomendações para vacinação anexada ao plano de vacinação atualizado, igual foi anexada na primeira edição do plano, para extrair que os odontólogos estão incluídos nessa primeira etapa da imunização, é levar a categoria a furar a fila e atentar contra a saúde da população, ao deixar sem vacina os profissionais a postos na última fronteira em defesa da vida.

    Diretriz anexada na atualização do Plano Nacional de Operacionalização, dia 18 de janeiro

    Diretriz publicada no PNOV, dia 16 de dezembro

    Não vou me aventurar, por mais que se mostre evidente, a conjecturar sobre o que teria levado um presidente de um conselho de uma categoria tão importante a deturpar o teor atualizado do PNOV, publicado no site do Ministério da Saúde no último dia 18.

    No item 3 – População Alvo, página 7 do plano editado, o MS é claro ao ressaltar que “Diante das doses disponíveis para distribuição inicial às UF e a estimativa populacional dos trabalhadores de saúde, será necessária uma ordem de priorização desse extrato populacional”.

    Neste sentido, a ampla e justa definição de trabalhadores de saúde do grupo prioritários, foi reduzida aos “envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19”.

    Aproveito o embalo para atualizar o segundo parágrafo da Nota de Repúdio, lançada pelo CRO/MA contra o jornalista Gilberto Leda.

    “Primeiramente devemos destacar que a odontologia é uma profissão nobre que tem o dever de informar a população de forma isenta e, principalmente, responsável, devendo sempre averiguar fatos e transmitir a verdade. Claramente, o senhor Rafael Avellar de Carvalho Nunes, aqui intitulado odontólogo CRO/MA, acabou em sua Nota de Repúdio, disseminando informações equivocadas à população sobre o direito prioritário dos odontólogos à vacinação. Ao mesmo tempo que calunia a classe dos jornalistas, sem contudo, observar a veracidade dos fatos”.

    Se algum odontólogo furou a fila, conforme publicou o jornalista em seu blog, eu não sei.

    Mas qualquer que o faça, deve ser chamado pelo que merece.

    Policial de meganha.

    Jornalista de foca.

    Médico de barbeiro.

    Fotógrafo de fura-olho.

    Odontólogo de dentista!

                                        Veja a Nota de Repúdio do CRO/MA

    Leia Aqui o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina atualizado pelo Ministério da Saúde.

    Missão Capelli: combater sistema fake e consolidar liderança nacional de Flávio com ampla vitória para o Senado em 22

    Ricardo Capelli

    A notícia da futura nomeação de Ricardo Capelli como Secretário de Comunicação provocou o maior alvoroço entre a classe política de olho na Secretaria da representação do governo do Maranhão, ocupada pelo jornalista.

    Deputados federais, que acreditam que o cargo dará maior visibilidade eleitoral para 22, com o apoio de seus suplentes, promovem uma verdadeira queda de braço na disputa pela cadeira vaga.

    Disputam entre si e juntos pressionam o governador Flávio Dino, que a princípio não pretende nomear um novo secretário da representação em Brasília.

    Com forte atuação em sites jornalísticos de grande audiência e fonte considerada na mídia “tradicional”, a transferência de Capelli do planalto para a planície decorre da opção do governador em concorrer para o Senado.

    Ao assumir a Secom, o jornalista usará toda a sua experiência para combater as fakes news e a força do sistema midiático, utilizados para desvirtuar a realidade entre o eleitorado menos avisado.

    O objetivo não é apenas vencer a eleição para o Senado, mas vencer com o aval da grande maioria dos maranhenses, na dimensão do trabalho realizado por Flávio Dino nos oitos anos de governo.

    Pai antivacina mata filho de 9 anos em meio a discussão sobre imunização com a mãe

    O homem, que tirou a própria vida após matar o filho, acreditava que os governos usam a vacina para “controlar as pessoas”

    Matéria da Revista Fórum repercute o caso ocorrido nos EUA, onde no último dia 13, um homem de 49 anos que matou o próprio filho, de 9 anos, antes de se suicidar.

    Em depoimento à polícia, a mãe da criança revelou que travava  uma batalha judicial pela guarda exclusiva do menino. Eles    brigavam também pelo fato do pai ser um negacionista que pertence a movimentos antivacina. Ele teria, por mais de uma vez, tentado impedir que o filho fosse vacinado, por acreditar que os imunizantes são usados pelos governos para “controlar as mentes” das pessoas.

    Leia a matéria completa Aqui

    Márcio Jerry defende tratamento social para ocupações irregulares em áreas da União

    O secretário das Cidades Márcio Jerry debate regularização fundiária na Superintendência de Patrimônio da União

    Atendendo a um convite, o secretário da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid-MA), o deputado federal Marcio Jerry (PCdoB), atualmente licenciado do cargo, esteve na tarde desta quarta-feira (20) na sede da Superintendência de Patrimônio da União para debater o andamento do programa de regularização fundiária conduzido pela pasta. No encontro, foram debatidas questões as habitações construídas em áreas que pertencem à União e formas de promover a regularização.

    “Como é marca do governo Flávio Dino, seguimos buscando atuar com eficiência, responsabilidade e neste caso, também, com o cuidado que o assunto merece. Temos certeza que em conjunto com a Superintendência, chegaremos a acordos para melhor solucionar estas questões locais”, disse Jerry, acompanhado de membros de sua equipe.

    O superintendente, Coronel Monteiro, se disponibilizou a trabalhar em parceria, a fim de melhorar a integração entre as instituições. “Entendemos que tratar as invasões de forma social é melhor caminho. Estamos trabalhando para manter a melhor relação entre as instituições”, frisou.

    Consolidada como uma iniciativa de inclusão social, o programa de Regularização Fundiária da Secid promoveu significativos avanços no Maranhão e transformou a vida de centenas de famílias no Estado, com entrega de títulos de propriedade que garantem segurança jurídica com a posse definitiva de propriedades. Em 2020, foram encaminhados 2 mil registros de propriedade para maranhenses.

    A gravidade das filas de profissionais de saúde banalizada pelo G1 exige ação rigorosa do MP

    Foto de Adriano Soeres registrando as longas filas no primeiro dia de funcionamento do Centro de Vacinação, publicada pelo G1

    Independente da banalidade propagandística do tratamento dispensado pelo G! às filas registradas  no Centro de Vacinação, o caso exige a devida atenção pela gravidade que representa uma fila formada por profissionais da linha de frente de combate à pandemia.

    As fotos de Adriano Soares à contragosto da matéria vergonhosa publicada pelo site (Leia Aqui) não deixam dúvidas do atentado às normas do Plano Nacional de Vacinação.

    Além de diferentes frentes de vacinação e de adotar medidas para redução do tempo médio de espera entre a realização do procedimento da vacinação e o registro do vacinado, para evitar aglomerações, os gestores municipais receberam recomendações específicas quando da imunização prioritária dos profissionais de saúde.

    Embora defina como grupo prioritário todo aquele que trabalha nos serviços de saúde, (médicos, enfermeiras, educadores físicos, porteiros, recepcionistas, cozinheiras, etc.), sem qualquer distinção entre os que atuam ou não contra o coronavírus, as recomendações do Ministério da Saúde não perderam a validade com o grupo reduzido exclusivamente aos profissionais da linha de frente.

    Sem a necessidade de envolver uma série de entidades para identificar os trabalhadores de saúde de cada categoria na elaboração de um plano de operacionalização com o menor risco possível de aglomeração e suspensão dos serviços de assistência à Saúde, a prefeitura de São Luís sequer identificou somente os agentes que estão no front de combate à pandemia.

    Foto publicada por outros sites com matéria idêntica o do G1

    Os resultados estão nas fotos, tanto nas de Adriano Soares, quanto nas enviadas pela Prefeitura e exibidas por outros sites (Aqui) que publicaram, igual ao G1, o mesmo release chapa branca.

    A falta de planejamento da Prefeitura, no entanto, não exime a responsabilidade desses profissionais que sequer respeitaram a distância mínima de 2 metros, preconizada pela Organização Mundial de Saúde como essencial para conter o avanço da pandemia.

    Com a palavra a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Gloria Mafra, que não se cansa de requisitar e esperar o laudo da Vigilância Sanitária atestando a regularidade do Centro de Vacinação, inaugurado nesta terça pelo prefeito Eduardo Braide, como um local capaz de vacinar até 200 pessoas por hora e atender até duas mil por dia.

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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