Morros: compra de votos

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Eleitoral, deflagrou na manhã desta quarta-feira (23/12) a Operação BRAVO UNIFORM, com o objetivo de apurar a prática de crimes de corrupção eleitoral, na Eleição para os cargos de Prefeito e Vereador, no município de Morros/MA.

Com base em depoimentos de eleitores e informações coletadas em interceptação de ligações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi possível obter fortes indícios de que pessoas próximas a um dos candidatos a Prefeito, além de um candidato a vereador, agiram ativamente para realizar compras de votos na véspera e no dia da votação no citado município.

Um eleitor chegou a filmar um candidato a vereador e a esposa de um dos candidatos a Prefeito oferecendo dinheiro e um veículo em troca do apoio do eleitor e de sua família.

Equipes da Polícia Federal cumprem 6 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em endereços dos investigados, nos municípios de São Luís/MA, Axixá/MA e Morros/MA.

 Com informações do Blog do Diego Emir

Mayron Pires, agente da Abin nomeado no Ministério da Saúde

Igor Mello UOL

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou em agosto deste ano um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para comandar um dos órgãos do Ministério da Saúde diretamente responsáveis pelas negociações para a compra da vacina e de outros insumos utilizados no combate à covid-19.

A nomeação de agentes da Abin no Ministério da Saúde gerou um clima de terror entre os funcionários da pasta.

Os agentes da Abin atuam  em assuntos de interesse direto do presidente Jair Bolsonaro, a exemplo da vacina contra covid-19, projetos de privatização de unidades de atenção básica e de saúde mental, além do monitoramento de entidades da sociedade civil que integram o Conselho Nacional de Saúde.

O Uol também destaca que outros 18 agentes da Abin nomeados em outros ministérios

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Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker de Araraquara (SP) Foto: Reprodução

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes e Dias Toffoli estavam na mira da Operação Lava Jato, de acordo com Walter Delgatti Neto –que ficou conhecido como o hacker de Araraquara (SP), após ter divulgado conversas privadas de procuradores com o ex-juiz Sergio Moro, no meio do ano passado. A afirmação foi feita em entrevista exclusiva ao jornalista Caio Junqueira para o programa CNN Séries Originais, que vai ao ar neste domingo, a partir das 19h20.

O hacker assume os crimes que cometeu e revela se foi — ou não — pago por alguém. Ele confessou ter invadido as contas de telefone de quase duzentas autoridades e vazado conversas particulares para a imprensa. As mensagens deram origem a uma série de reportagens do “The Intercept Brasil” e de outros 7 veículos de comunicação, como a revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo.

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da CNN, em São Paulo

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), estabeleceu janeiro do próximo ano como prazo máximo para o governo federal decidir qual vacina contra o novo coronavírus será autorizada e aplicada na população brasileira.

Caso contrário, diz, tomará providências para adquirir imunizantes para os grupos de maior risco da doença e profissionais de saúde do estado.

 “Eu vou aguardar até meados de janeiro porque acho que até o dia 15 de janeiro é um prazo razoável do governo fazer a tramitação junto à Anvisa das autorizações e credenciamentos. Tanto no que se refere à vacina Instituto Butantan quanto da Astrazeneca, que são as duas principais vacinas que provavelmente serão usadas no Plano Nacional de Imunização (PNI)”, disse ele em entrevista à CNN.

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O ministro Alexandre de Moraes não perdoou e meteu a ripa na medida certa contra os bolsonaristas durante a sessão do STF que decidiu pela obrigatoriedade da vacina contra Covid-19, permitindo que Estados e Municípios aprovem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

Moraes ressaltou que os contrários à obrigatoriedade da vacina e defendem que o indivíduo possa fazer o que bem entender contra a saúde coletiva, são os “mesmos indivíduos que não se importam em correr para tomar vacina de febre amarela, para poder ir para o exterior em busca de paraísos exóticos”.

“A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em país como Brasil com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite, ao tratarmos desse tema, demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político eleitoreiras e principalmente não permite ignorância”, disse.

No final da tarde desta quinta-feira em Porto Seguro (BA), Bolsonaro voltou não somente a declarar que não vai tomar vacina, como também alertou que a Pfizer, uma das fabricantes mundiais da vacina que será aplica da no Brasil, não se responsabiliza por efeitos colaterais.

“Se tomar e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso”, afirmou. Leia mais Aqui

Assista ao voto na medida certa de Alexandre de Morais contra o obscurantismo bolsonarista

A Fundação Oswaldo Cruz divulgou uma cartilha com orientações e sugestões para as festas de Natal e Ano Novo durante a pandemia de Covid-19.

A Fiocruz ressalta que por se tratar de momentos de confraternização e encontros, a forma mais segura de passar o Natal e o Réveillon é ficar em casa e celebrar apenas com que você mora.

“Se vai receber convidados ou celebrar em outro local, você estará exposto a diferentes níveis de contágio. Nenhuma medida é capaz de impedir totalmente a transmissão da Covid”, alerta os especialistas responsáveis pela cartilha.

No entanto, e diante das inevitáveis festas de final de ano, eles reuniram dicas para diminuir os riscos; tendo como base orientações semelhantes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças.

LEIA A CARTILHA E NÃO ESQUEÇA PRESERVAR A VIDA É O MELHOR PRESENTE NESTE FIM DE ANO

Por Tábata Viapiana (Conjur)

Não é qualquer ato ilícito que pode acarretar dano moral difuso. É preciso que o fato transgressor seja de razoável significância e ultrapasse os limites da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeiros sofrimentos, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva.

ReproduçãoEstacionar em vaga de idoso não configura dano moral difuso, diz TJ-SP

Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público para condenar um motorista ao pagamento de indenização por dano moral difuso, em favor do Fundo Municipal do Idoso, por ter estacionado indevidamente em vaga exclusiva a deficientes ou idosos.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância em razão da ausência de características de ato lesivo à esfera moral coletiva na conduta do réu. Ao TJ-SP, o MP alegou, em síntese, a ocorrência do dano moral difuso, devido à agressão a bens e valores jurídicos inerentes a toda coletividade, causando o abalo ao patrimônio moral coletivo. O recurso foi negado, em votação unânime.

“Em que pese a reprovabilidade da conduta do réu, não restou configurado dano moral difuso, sendo o caso tão somente de infringência à lei, na medida em que a transgressão isolada do réu não é capaz de gerar perturbação social significativa e absolutamente intolerável”, afirmou a relatora, desembargadora Ana Liarte, destacando que o motorista chegou a ser multado pelas autoridades de trânsito do município de Ribeirão Preto.

A magistrada afirmou ainda que o próprio Ministério Público afirmou que o grande número de multas de trânsito aplicadas em Ribeirão Preto pelo mesmo motivo demonstra a insuficiência da medida administrativa para resguardar os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. Assim, não seria adequado punir apenas o réu por um problema coletivo.

“Logo, não seria razoável responsabilizar o réu por sua conduta individual, já devidamente sancionada, quando, na verdade, é o conjunto de infrações praticadas por uma coletividade de condutores de veículos que, em tese, viola os valores essenciais da sociedade, notadamente a dignidade e o direito à igualdade material dessa parcela vulnerável da população”, completou.

Os conhecimentos, as práticas e as tradições relacionadas ao preparo e ao consumo do cuscuz foram declarados Patrimônio Imaterial da Humanidade nesta quarta-feira (16/12).

Reunido por videoconferência, o Comitê de Patrimônio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sob a Presidência da Jamaica, aprovou este caso apresentado em conjunto por Argélia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia.

Esses países haviam argumentado que tais saberes e práticas, parte integrante de seu patrimônio cultural, eram praticados por todas as populações de Argélia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia, de todos os gêneros, de todas as idades, sedentários ou nômades, rurais ou urbano, incluindo os imigrantes, e em todas as circunstâncias: dos pratos do dia a dia às refeições festivas.

Mas o que eles não possuem é o nosso cuscuz ideal e o nosso pregoeiro, que a mais de 40 anos sai pelas ruas da cidade.

– Ideal…Ideal…

Agora só falta o coquinho.

– Coco..Coco

(Com informações da Agência France-Presse)