
“Tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades”, diz Weintraub
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nota, afirma que irá acionar juridicamente o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por acusações feitas por ele contra as instituições de ensino. Em uma entrevista ao portal “Jornal da Cidade”, Weintraub acusa as universidades federais de terem “plantações extensivas de maconha” e utilizarem laboratórios para produção de drogas sintéticas.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (22), a Andifes afirma que se o ministro sabe de crimes e não os comunicou às autoridades competentes “poderá estar cometendo crime de prevaricação.”
Segundo a associação, Weintraub “ultrapassa todos os limites da ética pública, indo aliás muito além até de limites que já não respeitava.” A entidade afirma que ao atacar a autonomia universitária, prevista na Constituição, o gestor comete crime de responsabilidade.
No texto, a Andifes diz que mais uma vez, o Ministro da Educação busca fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas, ele ultrapassa todos os limites da ética pública, indo aliás muito além até de limites que já não respeitava. Nesse caso, o absurdo não tem precedentes”.
Providências jurídicas
“Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a Andifes está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação”, afirma a nota.
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da instituição, o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Salles, afirma que o ministro deve prestar esclarecimentos sobre suas declarações.
“Se ele descobre que tem um crime sendo praticado, ele como autoridade tem obrigação de comunicar ao Ministério Público. Ele ultrapassou a mera opinião política que poderia ter e indicou como se tivesse ocorrendo crime nas universidades”, diz João Salles.
“Ele já não respeitava certos limites, mas essa declaração não tem precedentes. Ele indica de uma maneira precisa como se um crime estivesse sendo praticado e que só não é punido porque a polícia não entraria nos campi. Diante disso temos que tomar uma providência.”
Questionado se teme retaliações de Weintraub às universidades, Salles opinou que essa postura seria inaceitável:
“Não se pode esperar que o gestor público tenha qualquer ação de retaliação. Ele ja tinha feito declarações estranhas e incongruentes com a natureza da vida universitária, afirmações preconceituosas sobre a universidade. Mas agora o ministro deu uma declaração onde ele avança na acusação de um crime e ele fala isso estendendo para todo o conjunto das universidades. Ele fala como se as instituições fossem um terreno podre, onde se estaria cavando e aparecendo a cada instante uma situação criminosa”
Veja abaixo íntegra da nota da Andifes:
DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE AS
UNIVERSIDADES FEDERAIS
O ministro da educação do Brasil, Abraham Weintraub, parece nutrir ódio
pelas universidades federais brasileiras. Afinal, as instituições das quais deveria
cuidar, cabendo ao Ministério estruturar e aperfeiçoar, são a todo momento
objeto dos ataques de sua retórica agressiva. Todos já vimos tal agressividade
ser dirigida, por exemplo, contra estudantes (sobretudo as suas lideranças),
contra professores — tratados como marajás, “zebras gordas” — e mesmo
contra gestores (sobretudo gestoras), como se fossem adversários. Vemos ser
desvalorizada a produtividade das nossas instituições e ser atacada, em
particular, as áreas pertencentes às humanidades. E, a todo momento,
números são chamados a servir à imagem distorcida de que as universidades
são excessivamente caras e que, portanto, deveriam sofrer ainda mais
restrições orçamentárias. Já o vimos, enfim, classificar as universidades
federais como o lugar da “balbúrdia”, invocando outrora essa razão para um
bloqueio orçamentário.
Entretanto, em vídeo recentíssimo, o Ministro Abraham Weintraub ultrapassa
todas as fronteiras que devem limitar, sobretudo, os atos de um gestor público
do alto escalão da República. Sem fazer quaisquer mediações, afirma que as
Universidades Federais são “madraças de doutrinação”, ofendendo a um só
tempo toda a comunidade acadêmica e a fé muçulmana; afirma ademais que
foi criada uma “falácia” segundo a qual as universidades federais precisam ter
autonomia, ignorando que essa “falácia” na verdade é mandamento previsto
na Constituição brasileira (art. 207) e que um ministro de Estado atentar
contra ela constitui crime de responsabilidade (art. 4º, “caput”, c/c art. 13, I,
Lei 1.079/50); e afirma, ultrapassando todos os limites, que algumas
universidades federais têm “plantações extensivas de maconha” com o uso até
instrumentos tecnológicos para seu cultivo, além de afirmar que “laboratórios
de química” das universidades se transformaram em usinas de fabricação de
drogas sintéticas, como metanfetamina. Enfim, estende essa suspeição a todas
as instituições, pois, segundo ele, “cada enxadada é uma minhoca”.
Se o Sr. Ministro da Educação busca, mais uma vez, fazer tais acusações para
detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública,
mimetizando-as com organizações criminosas, ele ultrapassa todos os limites
da ética pública, indo aliás muito além até de limites que já não respeitava.
Nesse caso, o absurdo não tem precedentes. De outro lado, se o Sr. Ministro,
enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem
todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico
onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de
difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá
estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações
desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis
para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade,
difamação ou prevaricação.
A ANDIFES reitera, na contramão da retórica do Sr. Ministro da Educação,
aquilo que todos os indicadores e rankings nacionais ou internacionais,
públicos ou privados, demonstram de modo inequívoco: as universidades
públicas são o berço da produção da ciência e tecnologia do nosso país, são
essenciais à soberania nacional, ao desenvolvimento econômico e à formação
das nossas futuras gerações. São, enfim, um verdadeiro patrimônio do povo
brasileiro, que precisa ser valorizado, cuidado e incentivado.
DIRETORIA DA ANDIFES
(Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)