Logo
  • Política

    ParlaNordeste repudia declarações de Eduardo Bolsonaro ao cogitar retorno do AI-5

    O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste) manifestou repúdio contra as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, em entrevista divulgada na última quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.
    Segundo a nota, assinada pelos presidentes das Assembleias Legislativas do Maranhão, Ceará, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraíba, cogitar o retorno de um dos Atos Institucionais mais violentos da época da ditadura militar brasileira “significa fazer apologia a um passado tenebroso”, além de constituir uma grave “ameaça à institucionalidade democrática, na medida em que incentivam a violência e promovem a ruptura de um avanço histórico que libertou o Brasil do autoritarismo e repressão”.
    O ParlaNordeste classifica, ainda, como repugnante tal declaração vinda de um parlamentar, que tem por missão defender a Constituição Federal do ponto de vista democrático, e assevera que qualquer comentário que cogite o retorno dos “anos de chumbo” no Brasil deve ser repelido com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
    Na nota, o Colegiado garante que se manterá em estado de alerta, junto à sociedade brasileira, “na defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988”.
    Confira a íntegra da nota
     
    O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) vem a público manifestar sua indignação e repúdio à declaração inconsequente, autoritária e antidemocrática do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.
    O AI 5 foi um dos Atos Institucionais mais repressivos e violentos editados na época da Ditadura Militar brasileira. A ameaça de retomar tal medida, cogitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, significa fazer apologia a um passado tenebroso, com práticas de repressão e censura à imprensa e pelo fechamento do Congresso Nacional, resultando em centenas de presos políticos torturados e desaparecidos.
    O Brasil é um Estado Democrático de Direito, portanto, tais declarações vindas de um parlamentar que tem por missão defender a Constituição Federal, são inaceitáveis, pois consistem em grave ameaça à institucionalidade democrática, na medida em que incentivam a violência e promovem a ruptura de um avanço histórico que libertou o Brasil do autoritarismo e repressão.
    Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
    Desta forma, o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste repudia qualquer tentativa de reeditar a barbárie dos “anos de chumbo” no Brasil e se manterá em estado de alerta, junto à sociedade brasileira, na defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988.
     
    Othelino Neto (MA) – presidente do Parlanordeste 
    Adriano Galdino (PB) – vice-presidente do Parlanordeste
    José Sarto (CE) – secretário do Parlanordeste
    Themístocles Filho – presidente da Assembleia Legislativa do Piauí
    Luciano Bispo – presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe
    Nelson Leal – presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
    Marcelo Vitor – presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.

    Rocha usa grupos de WhatsApp para manipular comunidades dos Lençóis Maranhenses, revela jornalista

    O blog do jornalista Clodoaldo Corrêa revelou que o senador Roberto Rocha (PSDB) se utiliza de grupos de WhatsApps para convencer as comunidades tradicionais da necessidade e importância de excluí-las do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses – conforme estabelece projeto de sua autoria em tramitação no Senado – para garantir uma melhor qualidade de vida e a construção de escolas e hospitais.

    Em um trabalho de rigorosa apuração jornalística, Clodoaldo Corrêa expõe o lodo do futuro redentor prometido Rocha, ao demonstrar a manipulação de dados e de fatos históricos na mensagem de vídeo do senador que circula nas redes sociais.

    Corrêa faz uso das notas técnicas do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do GERUR (Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da Universidade Federal do Maranhão), e  documentos oficiais do Ministério do Meio Ambiente para desmontar o zap zap do tucano maranhense.


    Vídeo do senador Roberto Rocha que circula em grupos de WhatsApps

    Dos cearenses que se uniram para retirar a Vila de Jericoacoara de dentro do Parque Nacional de Jericoacoara à proibição do ICMBio de construir escolas nos Lençóis Maranhenses, empregados por Rocha para manipular a opinião pública, nada escapa.

    No caso das escolas, por exemplo, as autorizações de obras no interior do Parque Nacional publicadas pelo jornalista desvelam o ludibrio do senador.

    Hábil contorcionista verbal, Rocha faz “um discurso de fácil convencimento a quem não pode perceber as intricadas questões. E já tem convencido alguns moradores”, alerta Correa.

    A capacidade de dar aparência de verdade a um argumento falacioso – sem que se possa distinguir o verdadeiro do falso – é própria de uma inteligência, creio, também aparente.

    Uma coisa é manipular palavras e construir uma narrativa, onde a versão se sobrepõe aos fatos.

    Outra coisa é incluir nessa narrativa um pensamento próprio, acreditando reforçar a adesão de ouvintes ou leitores às suas concepções desvirtuadas da realidade.

    O resultado não poderia ser outro do que a frase dita por Roberto Rocha no vídeo fake com ares de gênio iluminado:

    “Não estamos tirando as pessoas do Parque, mas o Parque das pessoas”.

    Diante de tamanha intricada questão, fica a dúvida:

    Será a ausência das pessoas ou do parque que preencherá uma grande lacuna na cabeça do senador?

    Leia Aqui a matéria do Clodoaldo Correa

    O que significa a defesa de um novo AI-5?

     

    Mário de Andrade Macieira *

    Num tempo, página infeliz da nossa história,/Passagem desbotada na memória/ Das nossas novas gerações/ Dormia, a nossa pátria-mãe tão distraída/ Sem perceber que era subtraída/ Em tenebrosas transações.(Chico Buarque)

    O grande sociólogo português Boaventura de Sousa Santos já advertia que as democracias também morrem democraticamente. Afirmou ele:

    Continuam a ser possíveis rupturas violentas e golpes de Estado, mas é cada vez mais evidente que os perigos que a democracia hoje corre são outros, e decorrem paradoxalmente do normal funcionamento das instituições democráticas”.

    “As forças políticas anti-democráticas vão-se infiltrando dentro do regime democrático, vão-no capturando, descaracterizando-o, de maneira mais ou menos disfarçada e gradual, dentro da legalidade e sem alterações constitucionais, até que em dado momento o regime político vigente, sem ter formalmente deixado de ser uma democracia, surge como totalmente esvaziado de conteúdo democrático, tanto no que respeita à vida das pessoas como das organizações políticas.”[1]

    Na tarde de ontem, fomos todos mais uma vez surpreendidos pelo discurso antidemocrático manifestado através de um dos membros do Congresso nacional e filho do Presidente da República, que defendeu um “novo AI 05” se as manifestações da esquerda se radicalizassem.

    Não foi a primeira vez. As ameaças à democracia são reverberadas cotidianamente pelos Bolsonaros e pelas forças que o apoiam, poderiam ser enumerados diversos exemplos , ameaças contra o Supremo, a apologia a tortura, a tentativa de controle ideológico da liberdade de cátedra, anuncio de eliminação física dos adversários que passaram a ser vistos como inimigos, licença para matar concedida a policiais, e muito outros tipos de ameaça, como o ataque à liberdade de imprensa e a tentativa de estrangular as organizações sindicais e estudantis.

    Como alerta Boaventura, vai havendo um esvaziamento de todo conteúdo democrático das instituições, embora formalmente elas permaneçam democráticas, nesse processo tem grande peso a eleição de autocratas; a ilimitada influência do poder econômico sobre os processos de deliberação democráticos, numa verdadeira plutocracia; as fakenewse o controle das redes sociais por algoritmos nas redes sociais, que poderia ampliar fortemente a participação democrática dos cidadãos, porém tem se prestado à distorção de consciências, sentimentos e crenças, impulsionadas pelo chamado big-data.

    O processo descrito pelo sociólogo lusitano parece se encaixar perfeitamente ao pesadelo que vivemos no Brasil após a eleição do neofacista Bolsonaro e da efetivação de sua interminável série de ataques à Constituição em todos os campos. No plano dos direitos civis e políticos, no plano das liberdades individuais, no plano dos direitos econômicos e sociais e no plano dos direitos ambientais e culturais, seria exaustivo enumerar tatos ataques.

    O mais recente e mais violento, a defesa de um novo AI 5 foi apenas um ponto de um processo de ataque à democracia que tende a se agravar se as forças populares e democráticas não forem capazes de organizar uma contundente e decidida resistência ao arbítrio e de proteção à Democracia.

    Para recordar, porque como disse o poeta, são fatos talvez desbotados da memória das novas gerações, vale registrar que o AI 05 implicou na alteração da própria Constituição, na suspensão das atividades dos parlamentos, na cassação de mandatos de governadores, prefeitos, deputados (estaduais e federais), senadores, magistrados e todos os demais funcionários públicos, inclusive professores. Implicou na cassação dos direitos políticos dos adversários do regime, na possibilidade de que o Presidente da República decretasse a suspensão do funcionamento das casas legislativas, o Estado de Sítio, a intervenção em estados e município, a supressão da garantia do Habeas Corpus, abrindo margem para prisões, torturas, desaparecimentos e banimentos.

    A defesa da adoção de um novo AI 05 deve implicar urgente e forte sanção contra o parlamentar que, no caso, não pode invocar a imunidade parlamentar para atentar contra a Constituição. Deputados e Senadores também respondem por crimesde responsabilidade.

    A defesa de tal ruptura com a Constituição, só por si mesma, por significar apologia ou incitação ao crime (art. 287 do CP). Não se opõe a imunidade parlamentar contra a defesa aberta de um golpe de Estado, nesse caso submete-se o parlamentar à perda do mandato por quebra do decoro parlamentar (art. 55, II) da Constituição.

    Teria a Constituição de 1988 ainda força e densidade normativa para ser imposta contra seus inimigos?

    [1]http://midianinja.org/boaventurasousasantos/as-democracias-tambem-morrem-democraticamente/

    • Mário Macieira é professor da UFMA, Mestre em Direito pela UFPE, ex-presidente da OAB/MA

    Crise no RS! Apenas servidores que recebem até R$ 1,7 mil terão vencimentos em dia

    Palácio do governo do Rio Grande do Sul

    A crise econômica do Brasil tem feito estados do país inteiro atrasarem o pagamento do funcionalismo público. Diferentemente do que prega a oposição, o Maranhão continua com suas contas em dia e pagando adiantado. Realidade bem diferente da que vive o Rio Grande do Sul.

    O governo do Estado anunciou na tarde desta quinta-feira (31) o calendário de pagamento da folha de outubro do funcionalismo público do Rio Grande do Sul. Apenas os servidores que recebem até R$ 1,7 mil (35% do total) terão os salários quitados dentro do mês de novembro, no dia 14. Quem recebe acima disso, terá o salário parcelado, com apenas uma parcela de R$ 700 sendo paga dentro do mês, no dia 20, as demais ficarão todas para o mês de dezembro.

    Um novo pagamento está previsto para o dia 10 de dezembro, no valor de R$ 1 mil. Um dia depois, o governo deposita nova parcela, de R$ 800, quitando a folha para quem recebe líquido até R$ 2,5 mil (54% dos vínculos). No dia 12 de dezembro, o Tesouro deposita mais R$ 1,1 mil e quita os contracheques de outubro de 67% do funcionalismo. A quitação total da folha de outubro está prevista para o dia 13 de dezembro.

    A previsão é que o governo quite os salários de setembro apenas no dia 13 de novembro. O pagamento dessa folha foi iniciado com o depósito R$ 2,5 mil no dia 15 de outubro. No dia seguinte, foi depositada uma parcela de R$ 1 mil. Outra parcela de R$ 1.050 foi depositada nesta quinta (31).

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
  • Fale com o Garrone

    (98) 99116-8479 raimundogarrone@uol.com.br
  • Rádio Timbira

    Rádio Timbira Ao Vivo