Diferente do que ocorre no Maranhão, onde os salários são pagos de forma antecipada e o 13° é um dos primeiros a ser honrado entre todos os entes da Federação, a crise financeira que já se arrasta há anos faz com que alguns Estados tenham dificuldades para pagar seus funcionários atualmente.

Com dificuldade de arrecadação, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe já vêm escalonando o pagamento dos salários – normalmente, em até três vezes. Nos primeiros dias do mês, recebem apenas os trabalhadores com remunerações mais baixas. Na metade do mês, os que têm salários intermediários e, só depois, os que recebem mais.

E, com a chegada do fim do ano, eles agora ainda terão de recorrer a operações extraordinárias na tentativa de quitar o 13° salário dentro do prazo legal, até 20 de dezembro.

Uma das prioridades do governo Flávio Dino tem sido manter as contas em dia e o pagamento do salário do servidor público, desde que ele assumiu em 2015, sempre foi feito de forma antecipada, na grande maioria das vezes sendo feito, inclusive, dentro do mês trabalhado.

O governador do Maranhão, Flávio Dino

RIO – O governador do Maranhão, Flávio Dino, editou nesta segunda-feira (4) decreto criando uma força-tarefa de proteção da vida indígena. A informação foi antecipada no domingo (3) pela colunista do GLOBO Míriam Leitão. A iniciativa ocorre depois da morte do líder Paulo Paulino Guajajara, na última sexta-feira, na Terra Indígena Arariboia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão.

Sem data para acabar, a força-tarefa será comandada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e terá integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. A ideia do governo do Maranhão é ter uma ponte direta com os “guardiões da floresta”, grupo de vigilantes indígenas criado pelos guajajara e que vem monitorando o desmatamento e as invasões nas terras indígenas do estado.

A intenção de Dino é que a força-tarefa ofereça aos indígenas formas de treiná-los, orientá-los e ajudá-los nas ações preventivas de proteção da terra indígena, sem uso de arma de fogo. Serão coordenadas também as ações das forças policiais estaduais nas áreas externas às terras indígenas para prevenir conflitos, exploração de madeira e violações a direitos dos indígenas.

O governo maranhense quer que a força-tarefa esteja preparada para agir emergencialmente se o estado for solicitado pela Funai, pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente federal e pelo Ministério Público Federal. O grupo também deve ter presença mais efetiva no território sob jurisdição estadual, próximas às terras indígenas.

Investigação

A PF anunciou no último sábado que irá investigar a morte de Paulo Paulino, integrante do grupo “guardiões da floresta”. A Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão informou que ele foi morto numa emboscada. Um dos fazendeiros envolvidos no ataque, também morreu, segundo a secretaria.

A fiscalização e a apuração de crimes em terras indígenas são atribuições da Polícia Federal, mas, diante da total inação da gestão Jair Bolsonaro no caso, coube ao governo do Maranhão tomar as providências após o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara durante uma emboscada de madeireiros na reserva.

Prontamente, o governador Flávio Dino enviou os secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela, e o de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, para prestar todo o apoio aos indígenas e protege-los de possíveis novas emboscadas. A rápida ação do governo do Estado rendeu reconhecimento elogioso dos líderes indígenas.

Fabiana Guajajara, uma das lideranças da Terra Indígena Arariboia, gravou vídeo agradecendo o governador Flávio Dino, Portela e Francisco Gonçalves por “todo o apoio, atenção, solidariedade prestada ao povo Guajajara nesse momento de luto, de dor, de angústia que nós estamos passando com a perda de mais um guardião que foi brutalmente assassinado vítima de emboscada feita por madeireiros”.

“Nós agradecemos o governador por essa sensibilidade que tem nos tratado aqui no estado”, enfatizou Fabiana.

Força-tarefa

O governo do Maranhão vai criar uma força-tarefa com o objetivo de proteger os indígenas no Estado em áreas sob jurisdição federal. A proposta pretende prevenir conflitos fazendo ponte entre lideranças indígenas que monitoram áreas ameaçadas e órgãos federais. A medida também pretende aumentar a fiscalização nos entornos das reservas pelas polícias estaduais.

A força-tarefa será composta por integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado. A colaboração com órgãos federais, que ainda não foi discutida formalmente com o governo federal, para relatar casos de violação a direitos indígenas, inclui monitoramento de incêndios.

O governo ainda quer auxiliar na prevenção e no combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas, em articulação com o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Eduardo Bolsonaro: imputabilidade instantânea diante dos olhos complacentes de Leda Nagle?

Depois de resumir o que considerou notícia na entrevista publicada pela Folha pelo impacto que representa a revelação do entendimento do presidente do Comitê de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), sobre o limite da imunidade parlamentar, o blog resolveu publicar a entrevista na íntegra ao ler com mais atenção o que disse o jovem político maranhense.

Juscelino Filho:“Às vezes, num momento ali sem pensar, fala da boca para fora algumas coisas. É do ser humano também. Acho que a gente tem que ter uma certa cautela e ponderação e fazer uma avaliação”

Juscelino Filho será o responsável pela condução do pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de atentar contra o Estado Democrático de Direito, inclusive ao próprio Congresso, ao defender em entrevista a reedição de um novo AI-5, caso a população brasileira se revolte na mesma proporção do que atualmente acontece no Chile.

Independente deste sábado de finados, fico assombrado quando ao mesmo tempo que coloca limites à imunidade parlamentar e nos faz pensar respirar novos ares, Juscelino Filho diz que a pressa em pedir desculpas é resultado de que o próprio deputado reconheceu a gravidade do que disse.

Embora se saiba que a rapidez com que se desculpou foi por exigência da reação destemperada, fingida ou não, do pai presidente.

Até aí tudo bem, pois em uma filhocracia, tanto faz um pelo outro

Mas o pior foi o próprio presidente do Comitê de Ética e Decoro sugerir que os ataques à Constituição foram impensados e feitos da boca pra fora.

Será que Eduardo Bolsonaro foi acometido por uma espécie de imputabilidade momentânea diante dos cândidos olhos de Leda Nagle?

“Às vezes, num momento ali sem pensar, fala da boca para fora algumas coisas. É do ser humano também. Acho que a gente tem que ter uma certa cautela e ponderação e fazer uma avaliação”, foié o que diz em um dos trechos da entrevista do grande Juscelino à Folha.

Falar da boca pra fora ?

É do ser humano?

Um deputado e filho do presidente?

Não seria melhor considerar o pedido de desculpas e uma nota pública de repúdio como suficientes?

Afinal, ele atacou foi a Constituição, não roubou nenhum relógio ou celular!!!!

Leia Aqui a entrevista de Juscelino Filho à Folha

Ifma assumiria despesa de R$ 4 milhões mensais da EBC no MA

POR ATHOS MOURA – O Globo

Uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, logo em janeiro, foi encerrar a programação e produção de conteúdo da EBC no Maranhão, usando a austeridade como justificativa. Mas passados quase dez meses, o governo não economizou absolutamente nada. Pelo contrário.

E o motivo é a falta de planejamento. Desde então, nenhum funcionário foi transferido de lá e os que são cedidos não foram devolvidos a seus órgãos. Ou seja, continuam recebendo salários e benefícios sem que haja demanda de trabalho.

Além disso, o governo ainda não assinou o contrato de cessão do prédio da EBC no estado para o Instituto Federal do Maranhão, que assumiria as despesas mensais de cerca de R$ 4 milhões.

Na última semana, o presidente da EBC, general Pereira Gomes, foi ao prédio entregar certificados de agradecimento aos funcionários. Queixou-se que foi recebido com hostilidade.

O deputado Juscelino Filho 

Da Folha

Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou à Folha na manhã desta sexta-feira (1º) que existe um limite para a imunidade parlamentar.

“Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar”, disse. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso.”

O deputado, que será responsável por conduzir o pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Casa, afirmou que tratará o caso “de forma mais isenta possível”. 

“Principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem atualmente 56].”

Como mostrou a Folha nesta sexta, a maior punição a Eduardo, a cassação, depende de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética. 

Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem 2 membros.

O sr. classificou as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como graves. Na avaliação do sr., como presidente do Conselho de Ética da Câmara, o cenário mudou depois do pedido de desculpas? Como presidente do Conselho de Ética, eu não queria emitir opinião sobre o assunto porque não chegou nada no conselho. Chegando, vou procurar tratar da forma mais isenta possível a condução dos trabalhos. 

Agora, como eu disse, minha opinião como brasileiro e como parlamentar é que foram muito graves as declarações dele. São muito impactantes e contrárias à nossa Constituição —principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso. 

Isso é fato, tanto que ele reconheceu e apressou esse pedido de desculpas. Às vezes, num momento ali sem pensar, fala da boca para fora algumas coisas. É do ser humano também. Acho que a gente tem que ter uma certa cautela e ponderação e fazer uma avaliação. 

O Conselho de Ética, muitas vezes, não dá andamento a pedidos de cassação. A oposição pretende apresentar esse pedido de cassação do Eduardo na próxima semana. Alguma chance de o sr. não dar prosseguimento e sentar em cima? Não tem chance de isso acontecer. Desde ontem [quinta-feira] eu venho falando sobre o assunto e tenho lembrado que o conselho, esse ano, bateu todos os recordes da história do conselho. Já vamos aí, se não me engano, para dez processos que chegaram em dez meses no primeiro ano da atual legislatura. Isso nunca aconteceu na história do conselho. 

Isso é fruto do ambiente político, desse momento turbulento que a gente vive, com confrontos de direita, de esquerda. É fruto também de excessos cometidos por parlamentares, que verbalizam [suas opiniões] de forma muito excessiva e acabam sendo representados. 

Todos esses casos têm seguido o rito do conselho: instauramos todos os processos, fizemos os sorteios e designamos as relatorias. Há os que já foram a voto e arquivados e os que foram a voto pelo prosseguimento –nesses estamos na fase de instrução. 

O do Eduardo, não por ser ele, não vai ser diferente de nenhum outro. Chegando lá, vamos seguir o rito normal: instalar, sortear, designar a relatoria e começar todo o procedimento.

Diante dos números do próprio conselho e desses excessos, o sr. acha possível rediscutir o alcance da imunidade parlamentar? Acho que sim. Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso. 

Quando você passa a cometer muitos excessos, a acusar de forma muito grave certas situações, pessoas, partidos e etc. E você só acusa da boca para fora e não mostra quem é, onde é, como é, o que é, nesses casos não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar. 

Acredito que a gente pode rediscutir isso porque tem um vácuo nesse meio. O nosso Código de Ética [da Câmara] a gente vem discutindo no próprio conselho. Montamos uma comissão interna que está revisando, atualizando e modernizando ele porque tivemos muitos avanços e o nosso código é antigo, precisa de alguns ajustes e correções. Estamos trabalhando em cima disso para propor alterações ao plenário. 

Qual é o papel do Conselho de Ética nesse momento do país? É o de avaliar essas situações em que realmente aconteçam quebra do decoro e da ética parlamentar. O conselho é um colegiado formado por membros de todos os partidos da Casa e cada membro foi eleito, tem total independência dentro daquele colegiado para poder estar avaliando situações. O conselho tem a função de também tentar fazer com que, de alguma forma, exista um certo equilíbrio e respeito no Parlamento. 

Sem revanchismo? Totalmente sem revanchismo. A política tem que ficar de lado lá no conselho e as avaliações têm que ser feitas tecnicamente. A gente sabe que não é tão simples nem tão fácil deixar a política e o revanchismo de lado, mas acho que o dever e o papel do conselho de ética é avaliar os casos diante dos fatos concretos, sem paixões.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Juscelino Filho

O deputado maranhense Juscelino Filho (DEM) será o responsável pela condução dos pedidos da oposição para que o mandato de Eduardo Bolsonaro seja cassado.

Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Juscelino Filho disse à Folha de São Paulo que tratará do assunto de forma mais isenta possível, mas fez questão de ressaltar que, como brasileiro e parlamentar, considera as declarações de Eduardo Bolsonaro, “graves, muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”.

Na entrevista, ele também afirma que existe um limite para a imunidade parlamentar. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso”

Embora o pedido de cassação ainda não tenha chegado à Câmara, o maranhense garantiu que o caso será apreciado na próxima semana.