O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 22 de outubro, Denúncia contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e ex-deputado, Antônio Filgueira Júnior (mais conhecido como Júnior Marreca) e o ex-presidente da empresa Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos LTDA, Georgevan Santos, por crimes de responsabilidade, devido à malversação de R$ 13,9 milhões, nos anos de 2011 e 2012.
A Denúncia foi formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a partir do Inquérito Civil nº 10/2015, instaurado para investigar irregularidades no contrato 32/2011, com o objeto de contratação “serviços da área pública”.
O contrato abrangia 250 pessoas cooperadas para prestarem serviços na Prefeitura de Itapecuru-Mirim, em função da produtividade. O valor global do contrato era R$ 6.523.470,10.
Investigação
Durante as investigações, dois contratados, Linaria Silva e Edson Reis, relataram irregularidades nas funções e no recebimento dos salários.
Em 2016, a Procuradoria do Município encaminhou ao MPMA somente cópias da resenha do contrato e da publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE), porque não foi encontrada nenhuma cópia do pregão presencial nos arquivos municipais deixados pela administração anterior.
Sem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi feito um aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20.
Foi apurada, ainda, a celebração de 1.192 contratos precários de contratação de mão de obra temporária pela administração nos anos de 2011 e 2012, ao mesmo tempo da vigência do contrato do Município e a Interativa.
Pedidos
Na Denúncia, o MPMA requer a condenação de Júnior Marreca e Georgevan Santos pelos crimes de desvio de recursos públicos, ausência de prestação de contas e subtração de documentos.
Se condenados, as penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.
O prefeito Edivaldo, primeira-dama, Camila Holanda, e secretário Antonio Araújo
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) não para e lança mais uma frente de asfaltamento na cidade. Hoje, os serviços chegaram ao bairro Cohama onde mais de 4 quilômetros de ruas e avenidas serão pavimentadas. Esta é mais uma frente de trabalho do eixo de Pavimentação do programa São Luís em Obras, que toda semana inicia uma nova frente de trabalho. Amanhã, começa a pavimentação no bairro Rio Anil.
Por meio do programa Edivaldo já pavimentou mais de 16 quilômetros de ruas e avenidas na região do Vinhais. O bairro também recebeu sinalização horizontal e vertical, para tornar o trânsito mais seguro para a trafegabilidade de pedestres e motoristas. Após concluir o asfaltamento na Cohama, vão ser iniciadas frentes de asfaltamento de outros bairros no entorno da Cohama e Vinhais, como Planalto Vinhais, Bela Vista (cerca de 2 km) e Cohajap (cerca de 5 km).
No Conjunto Angelim os trabalhos também já foram concluídos, totalizando mais de 5 quilômetros de vias pavimentadas. Estão em andamento os serviços no polo Cohatrac, que soma mais de 12 quilômetros de novo asfalto no Cohatrac 1, 2, 3 e 4; Residencial Primavera, Parque Aurora, Avenida Principal Jardim das Margaridas e Planalto Anil.
Na Avenida Guajajaras os trabalhos já foram concluídos na pista que dá sentido à Forquilha e agora seguirão no sentido oposto. Também já está em execução o asfaltamento na Avenida 01, do Bequimão.
As obras de asfaltamento iniciadas esta semana reforçam os investimentos que a gestão do pedetista vem fazendo na Cohama que já recebeu intervenções no trânsito e nova sinalização semafórica, o que garantiu mais mobilidade na região, diminuindo os congestionamentos. O bairro também já recebeu a modernização da iluminação pública entre outras ações que têm melhorado a qualidade de vida dos moradores. Além do asfaltamento, a Prefeitura vai reformar uma nova praça na Cohama, ampliando a quantidade os locais públicos revitalizados.
O vice-governador |Carlos Brandão em reunião no Palácio dos Leões
Em reunião na tarde desta terça-feira (29), no Palácio dos Leões, o governador em exercício Carlos Brandão discutiu com o capitão dos Portos do Maranhão, Marcio Ramalho Dutra, sobre ocorrências de óleo em praias maranhenses. Como encaminhamento do encontro, que também contou com a participação de secretários de Estado, representantes do Corpo de Bombeiros, Exército, Polícia Militar, UFMA e órgãos ambientais, foi criado um grupo de trabalho para avaliação e contenção dos danos causados pelo desastre ambiental.
Desde o fim do mês de agosto, manchas de óleo cru começaram a ser identificadas nas praias do litoral nordestino e já atingiram mais de 200 localidades em todos os estados da região. No Maranhão, segundo relatório do Ibama, pelo menos cinco áreas foram atingidas. Conforme determina o Plano Nacional de Contingência (PNC), o combate ao desastre é de responsabilidade da União, que tem atuado no caso por meio do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil, o Ibama e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Carlos Brandão ressaltou que, embora as ações de combate ao desastre sejam de competência federal, o Governo do Estado vem agindo e, agora, passa a atuar de forma conjunta com os órgãos federais, a fim de reduzir os impactos da poluição hídrica.
“Assim como fizemos parceria com o Exército para combater as recentes queimadas, estamos, agora, somando forças, por meio da criação de um grupo de trabalho com a participação de órgãos estaduais e federais, que já vinham atuando separadamente, mas que passam a trabalhar de maneira integrada, para reduzir as consequências desse desastre”, explicou Brandão.
O grupo de trabalho é coordenado pelo capitão dos Portos, Marcio Ramalho Dutra, e composto por representantes do Ibama, ICMBio, UFMA; além de órgãos estaduais, como as polícias Militar e Civil, secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública, coordenados pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto.
“Com a integração de todos esses órgãos, que já vinham atuando isoladamente desde a primeira constatação do problema, teremos maior convergência de informações, uma comunicação uníssona e melhor alinhamento das ações a serem desenvolvidas”, pontou o capitão Dutra.
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, alertou que “ainda não se sabe exatamente a extensão dos impactos produzidos pela poluição hídrica”, e defendeu que a parceria entre o Estado e a União fortalece as ações de monitoramento e controle.
‘Nós temos uma rede estadual de informações que pode apoiar o serviço nacional com dados referentes ao nosso estado, identificando áreas afetadas e colaborando com as intervenções necessárias”, concluiu.
Dentre outras atividades, o grupo de trabalho será responsável pelo encaminhamento e definição de ações técnicas e operacionais, o monitoramento das áreas litorâneas do estado, estudo do impacto do desastre para a atividade pesqueira e a prestação de esclarecimentos à sociedade civil. O grupo se reúne, nesta quarta-feira (30), para definir o cronograma de ações e metodologias a serem seguidas neste primeiro momento.
Embora a lista de presença da Câmara dos Deputados no dia 14 de março, data em que teria se dado a “visita” de Élcio de Queiroz ao condomínio onde mora Jair Bolsonaro para buscar o ex-PM Ronnie Lessa para assassinar a vereadora Marielle Franco, aquela sessão foi encerrada, sem votações que comprovassem a presença de deputados no plenário.
Naquele dia 14 de março do ano passado, Jair Bolsonaro havia comprado dois bilhetes aéreos com destino ao Rio, ambos pela Gol: um o de código WQ2GUH, com destino ao Santos Dumont. Outro, de código YG3JQI, dirigindo-se ao Galeão. O do Santos Dumont, no dia seguinte, foi estornado, possivelmente por não ter sido usado.
Portanto, o nosso “capitão-presidente” pode, facilmente, provar que não viajou para o Rio em horário compatível com o de ter sido identificado pelo porteiro como o “seu Jair” que deu ordem de entrada ao motorista do assassinato. Basta pegar um extrato do seu cartão de fidelidade com o número do vôo em que pontuou.
Simples assim.
Melhor que culpar seu ex-aliado Wilson Witzel, a que atacou lá da Arábia:
— Esse processo está em segredo de justiça. Como chega na Globo? Quem vazou para a Globo? Segundo a (revista) Veja, quem vazou foi o seu governador Witzel. Ele que explique. O que cheira isso aqui? O que parece? Que ou o porteiro mentiu ou induziram o porteiro a produzir falso testemunho. Ou escreveram algo no inquérito que ele não leu e assinou embaixo em confiança ao delegado ou a aquele que foi ouvi-lo na portaria.
Essa briga do Bolsonaro com a Globo me parece o que o velho Brizola falava da luta entre “o Demônio e o Coisa-Ruim”, onde o Inferno sempre vencia.
Mas parece que, desta vez, um dos dois vai terminar cheirando a enxofre.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou nesta manhã de quarta-feira (30) sobre o caso do assassinato da vereador Marielle Franco em que o presidente Jair Bolsonaro foi citado no depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra onde o presidente possui residência. No vídeo, gravado e publicado nas redes sociais, Bolsonaro sugeriu que a PF ouça novamente o depoente.
Segundo o governador “só quem pode federalizar um processo é o STJ”. Dino comentou ainda que “a Constituição é maior do que a lei da selva. Não há rugido prepotente que possa se sobrepor ao respeito às regras do jogo democrático”.
Dúvidas sobre o caso do motorista Elcio Queiroz, que entrou no condomínio da Barra da Tijuca, no dia 14 de março do ano passado (data do assassinato de Marielle Franco), dizendo que iria à casa de número 58, de Jair Bolsonaro, e seguiu de carro até a casa de Ronnie Lessa, que horas depois iria matar a vereadora.
1. O porteiro não só assegura que o motorista pediu para ir à casa 58, de Bolsonaro, como registrou na mesma hora, no caderno da portaria, que o destino era aquela casa, a casa 58.
2. Uma hipótese levantada não vai prosperar. É a de que o motorista teria dado um carteiraço, ao dizer que iria à casa de Bolsonaro, apenas para despistar. O furo nessa hipótese é elementar: se disse que iria à casa 58, ele teria que ter combinado com alguém de dentro da casa 58.
3. O porteiro diz que falou com “o seu Jair”. Mas há provas de que Jair Bolsonaro estava em Brasília naquela hora, 17h10min.
4. Quando percebeu, pelas câmeras internas, que o motorista se dirigiu à casa de Lessa, o porteiro contou (pelo relato à polícia) que entrou de novo em contato com “o seu Jair”. E que esse disse que sabia que Elcio iria à casa de Lessa. Que estava tudo bem.
5. As conversas da portaria com visitantes e moradores são registradas. As gravações ainda existem?
6. As investigações só irão prosperar se o Supremo autorizar as sindicâncias, já que envolvem o presidente da República. O pedido do Ministério Público está com o presidente do STF, Dias Toffoli. Toffoli irá autorizar, depois de ter tomado uma decisão que, no caso dos dados do Coaf, protegeu Flavio Bolsonaro?
7. Ronnie Lessa está preso. Ele é o matador de Marielle. O que Lessa disse à polícia a respeito dessas versões do porteiro?
8. É possível que Lessa, o porteiro e o motorista estejam tentando incriminar Bolsonaro? O plano seria tão perfeito, que tem até o registro da entrada de Elcio, feito no mesmo dia 14, como visitante da casa 58?
9. O porteiro pode de fato ter falado com Bolsonaro, que teria conectado o próprio telefone ao sistema de voz da casa (o conhecido siga-me)? Outra hipótese: Carlos Bolsonaro, o Carluxo, é morador do condomínio e o único dos três filhos que estaria no Rio. Foi ele quem deu a autorização?
10. Tudo pode ser coincidência. O motorista, o condomínio, o vizinho assassino, a visita do dia 14, as relações com os milicianos…
“Não devo nada a ninguém. Não tenho o menor motivo para mandar matar quem quer que seja”, disse Bolsonaro. Ele disse que só soube quem era Marielle Franco no dia em que a vereadora foi executada, e chamou os responsáveis pela reportagem da TV Globo de “patifes, canalhas”.
“Por que querem me destruir? Por que essa sede de poder, seu governador Witzel?”, questionou o presidente. Ele disse que o governador teria atuado pessoalmente para o vazamento de informações do inquérito, mas não apresentou evidências. “O senhor quer destruir a minha família para chegar à presidência da República.”
Em viagem à Arábia Saudita, o presidente fez a transmissão durante a madrugada do país. Ele disse que tinha interesse em conversar com delegados do caso para mostrar que não tem envolvimento, e cobrou uma supervisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tanto nas investigações do assassinato de Marielle quanto no atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.
Bolsonaro citou protestos na América do Sul, que provocaram tumultos no Chile, no Equador e na Bolívia, e sugeriu que a emissora tem a intenção de criar instabilidade no País. “Será que a Globo quer criar um fato, uma narrativa, de que eu deveria me afastar?”, questionou
O presidente citou um suposto interesse da emissora em verbas de publicidade governamental, cujos contratos são renovados anualmente. Em um momento do vídeo, ele chegou a dizer que não haveria retaliação à Globo por matérias críticas a seu governo.
“Não vou perseguí-los”, disse. “Deixem eu governar o Brasil. Vocês perderam.”
A reportagem exibida pelo Jornal Nacional diz que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava um dos acusados de assassinar Marielle, afirmou à Polícia Civil que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, o outro acusado pelo duplo homicídio) entrou no condomínio dirigindo um Renault Logan prata e afirmou que iria à casa 58, onde morava Bolsonaro. A visita teria ocorrido horas antes do crime, segundo o relato.
O porteiro afirma que então ligou para a casa 58 e o “seu Jair” atendeu e autorizou a entrada de Elcio. O então deputado, porém, estava em Brasília, segundo registros da Câmara.
“Se vocês tivessem o mínimo de decência, por saber que o processo corre em segredo de Justiça, não poderiam divulgar”, disse o presidente, dirigindo-se a jornalista da emissora. “Eu não deveria perder a linha, sou presidente da República, mas confesso que estou no limite com vocês (Globo).”
Respostas
Em nota, divulgada em suas redes sociais, Witzel lamentou a manifestação do presidente, que classificou como “intempestiva”, e disse que foi atacado injustamente. “Jamais houve qualquer tipo de interferência política nas investigações conduzidas pelo Ministério Público e a cargo da Polícia Civil”, disse o governador.
“Não transitamos no terreno da ilegalidade, não compactuo com vazamentos à imprensa. Não farei como fizeram comigo, prejulgar e condenar sem provas”, escreveu. “Hoje, fui atacado injustamente. Ainda assim, defenderei, como fiz durante os anos em que exerci a Magistratura, o equilíbrio e o bom senso nas relações pessoais e institucionais.”
Em nota, a TV Globo afirmou, em nota, que “não fez patifaria nem canalhice”. “Fez, como sempre, jornalismo com seriedade e responsabilidade. Revelou a existência do depoimento do porteiro e das afirmações que ele fez. Mas ressaltou, com ênfase e por apuração própria, que as informações do porteiro se chocavam com um fato: a presença do então deputado Jair Bolsonaro em Brasília, naquele dia, com dois registros na lista de presença em votações.”
“O depoimento do porteiro, com ou sem contradição, é importante, porque diz respeito a um fato que ocorreu com um dos principais acusados, no dia do crime. Além disso, a mera citação do nome do presidente leva o Supremo Tribunal Federal a analisar a situação”, acrescentou. “A Globo lamenta que o presidente revele não conhecer a missão do jornalismo de qualidade e use termos injustos para insultar aqueles que não fazem outra coisa senão informar com precisão o público brasileiro. Sobre a afirmação de que, em 2022, não perseguirá a Globo, mas só renovará a sua concessão se o processo estiver, nas palavras dele, enxuto, a Globo afirma que não poderia esperar dele outra atitude. Há 54 anos, a emissora jamais deixou de cumprir as suas obrigações.”
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), conclamou a população a participar das audiências públicas que serão promovidas pela Casa de Leis com o objetivo de discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.
“Trata-se de uma oportunidade ímpar para reunirmos vereadores, representantes da sociedade e do próprio Município e, juntos, discutirmos este projeto importante que versa sobre a revisão da legislação urbanística da nossa cidade”, disse o parlamentar em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no telejornal Bom Dia Mirante, nesta terça-feira (29).
Osmar Filho destacou a discussão democrática que resultou na elaboração de um calendário composto por oito audiências – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.
“Atendendo pedido das entidades representativas, elaboramos um calendário regionalizado, que contempla todos os bairros de São Luís”, disse o vereador ressaltando, ainda, que o projeto de lei do Executivo será apreciado pelo Plenário no mês de dezembro.
A primeira audiência pública será realizada na sexta-feira (01), a partir das 19h, no teatro do campus do IFMA do Monte Castelo. O calendário contendo as demais datas está disponível no site da Câmara (www.camara.slz.br), no campo Plano Diretor.
Outros temas – Durante a entrevista, Osmar Filho abordou outros temas, como a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís e a lei, de sua autoria, que proíbe a utilização de utensílio de plásticos em estabelecimentos comerciais.
Sobre o projeto prefeiturável, explicou que continua mantendo conversações com o objetivo de consolidá-lo cada vez mais. Afirmou, ainda, que, juntamente com o seu grupo político, pretende apresentar para o eleitorado ludovicense um plano de governo consistente, que realmente contemplará todos os anseios da sociedade.
Sobre a lei “anti-plásticos”, afirmou que a proposta originou-se de um pleito feito por entidades que defendem a preservação do meio ambiente. “Trata-se de uma medida que visa oferecer as futuras gerações um lugar melhor para se viver. Atualmente, o plástico é o maior responsável pela morte de milhares de animais marinhos, por exemplo.”
Sobre o concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, Osmar informou que trinta aprovados já foram chamados e serão nomeados ainda este ano.
“Gradativamente, e de acordo com a necessidade administrativa da Casa, chamaremos os demais aprovados”, garantiu.
A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar.
Embora a lista de presença da Câmara dos Deputados no dia 14 de março, data em que teria se dado a “visita” de Élcio de Queiroz ao condomínio onde mora Jair Bolsonaro para buscar o ex-PM Ronnie Lessa para assassinar a vereadora Marielle Franco, aquela sessão foi encerrada, sem votações que comprovassem a presença de deputados no plenário.
POR MOISÉS MENDES
