Considerações políticas influenciaram a decisão do então juiz Sergio Moro de divulgar parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial do ano passado, sugerem mensagens trocadas na época por procuradores da Operação Lava Jato.
Os diálogos, obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados pela Folha junto com o site, indicam que Moro tinha dúvidas sobre as provas apresentadas por Palocci, mas achava sua colaboração relevante mesmo assim por representar uma quebra dos vínculos que uniam os petistas desde o início das investigações.
“Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do aplicativo Telegram em 25 de setembro, tratando Moro pelo apelido que eles usavam e associando os petistas à Omertà, o código de honra dos mafiosos italianos.
Outros membros do grupo também expressaram ceticismo. “Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele”, afirmou a procuradora Laura Tessler. “O melhor é que [Palocci] fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, acrescentou Antônio Carlos Welter.
Nesse dia, Moro acabara de receber as provas entregues pelo delator e se preparava para divulgar um dos depoimentos que o ex-ministro prestara sobre a corrupção nos governos do PT. O comentário reproduzido por Galvão sugere que o juiz deixou de lado sua insegurança sobre as provas ao tornar a delação pública.
Palocci fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em março do ano passado. Ele recorreu à PF após ver frustrados seus esforços para conseguir um acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa à frente da Lava Jato em Curitiba, que negociaram com o ex-ministro durante quase oito meses.
As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que os procuradores encerraram as negociações ao concluir que a delação de Palocci acrescentava pouco ao que os investigadores já sabiam e não incluía provas capazes de sustentar os depoimentos que traziam novidades.
Os diálogos revelam que os procuradores cogitaram pedir a anulação do acordo de Palocci com a PF e continuaram manifestando dúvidas sobre o valor de sua colaboração após a divulgação de seus termos por Moro, embora tenham evitado críticas em público depois do movimento do juiz.
Moro divulgou a delação de Palocci no dia 1º de outubro, uma semana após o comentário reproduzido por Paulo Roberto Galvão no Telegram e uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
O então juiz anexou os documentos aos autos de um processo que trata do apoio da Odebrecht ao Instituto Lula, em que o ex-presidente e seu ex-ministro são réus.
Em seu despacho, Moro justificou a medida argumentando que, como seria responsável por avaliar os benefícios oferecidos a Palocci mais tarde, na sentença do processo, era necessário anexar aos autos os termos da colaboração de Palocci, a decisão judicial que homologou o acordo e o depoimento que fosse “pertinente a estes autos”.
Moro afirmou também que isso era necessário para garantir ampla defesa aos demais acusados na ação, embora tenha feito a ressalva de que só iria considerar em sua sentença o depoimento prestado por Palocci à Justiça em 2017, quando o juiz, o Ministério Público e os advogados dos outros réus puderam questioná-lo.
O acordo de Palocci com a PF foi homologado em junho de 2018 pelo juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Ministério Público se manifestou contra, por não reconhecer a legitimidade da polícia para negociar benefícios penais com colaboradores.
O depoimento divulgado por Moro com os termos da delação de Palocci foi tomado pela polícia em abril de 2018. Nele, o ex-ministro disse que Lula autorizou o loteamento da Petrobras pelos partidos que apoiavam seu governo e sabia que eles recolhiam propina das empreiteiras que faziam negócios na estatal, como a Odebrecht.
Além disso, Palocci disse à PF que as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 receberam dinheiro de caixa dois e custaram muito mais caro do que os registros oficiais indicam. Somadas as duas campanhas, ele estimou que elas haviam custado R$ 1,4 bilhão, o triplo do que foi declarado.
Embora Palocci não tivesse apresentado provas das alegações sobre Dilma e sua narrativa fosse essencialmente uma repetição do que dissera antes ao depor à Justiça, o depoimento divulgado por Moro alcançou grande repercussão na reta final da campanha presidencial.
No dia 1º, o assunto ocupou quase nove minutos do Jornal Nacional, da TV Globo. A reportagem citou duas vezes a ligação do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli com a campanha do então candidato presidencial do PT, Fernando Haddad, que aparecia em segundo lugar na corrida eleitoral, bem atrás do favorito, Jair Bolsonaro (PSL).
Nos dias seguintes, a delação de Palocci foi noticiada com destaque pela Folha e por outros jornais e ganhou visibilidade na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Os dois últimos programas da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) mencionaram as acusações do ex-ministro, dizendo que ele havia mostrado por que era preciso impedir a volta do PT ao poder.
Duas semanas depois, ao se defender contra uma reclamação apresentada contra ele no Conselho Nacional de Justiça, Moro apresentou novos argumentos para justificar o despacho que tornou pública a delação de Palocci e negou que sua intenção tivesse sido influenciar as eleições presidenciais.
“Não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção”, escreveu Moro. “Retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação.”
O juiz afirmou que a delação de Palocci incluía “outros depoimentos, alguns mais contundentes” e acrescentou que aguardara a apresentação das provas de Palocci à polícia para evitar que a “divulgação prematura” da delação prejudicasse as investigações.
Um mês depois de apresentar essas explicações, Moro abandonou a magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Duas semanas depois, o TRF-4 soltou Palocci, que estava preso em Curitiba havia dois anos, e determinou seu recolhimento em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Embora fosse visto com desconfiança pelos procuradores, Palocci despertava interesse por causa da proximidade que manteve com Lula até ser preso pela Lava Jato e romper com os petistas. Mas as mensagens sugerem que nunca houve entusiasmo com sua proposta.
Em setembro de 2017, Antônio Carlos Welter, que era o principal interlocutor da força-tarefa de Curitiba com os advogados do ex-ministro, informou à Procuradoria-Geral da República que havia interesse em sua cooperação, mas indicou que estava insatisfeito com os documentos apresentados por Palocci.
“Os anexos ainda precisam ser melhorados, seja no que diz respeito a conteúdo, seja aos elementos de corroboração, que em alguns casos são poucos”, disse o procurador a seu colega José Alfredo de Paula e Silva, do gabinete da recém-empossada procuradora-geral, Raquel Dodge.
Quatro meses depois dessa conversa, eles pareciam estar no mesmo lugar e José Alfredo cobrou uma definição de Curitiba. “Como os anexos estão sem elementos de corroboração suficientes, decidimos romper as negociações”, comunicou Welter. “Ótimo”, respondeu Alfredo. “Página virada.”
O material obtido pelo Intercept inclui cinco versões dos anexos apresentados por Palocci ao Ministério Público durante as negociações, com resumos dos relatos que ele pretendia fazer aos investigadores e indicações de evidências que poderiam corroborá-los.
Em 18 dos 53 anexos, não há nenhuma referência a provas. Em pelo menos outros 9 casos, Palocci apontou processos em andamento na Justiça e depoimentos de outros delatores, como Marcelo Odebrecht e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, como garantias de que estava falando a verdade.
Em vários casos, as provas pareciam insuficientes para comprovar os relatos de Palocci. O ex-ministro diz que foi até o banco Safra recolher dinheiro em espécie para Lula em cinco ocasiões, mas só apresentou como prova registros de seus deslocamentos pela cidade nos dias em que afirmou ter feito as entregas.
A PF fechou o acordo com Palocci em três meses. Um dia antes de sua homologação por Gebran, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a legitimidade da polícia para celebrar acordos de colaboração, esvaziando o principal argumento usado pelo Ministério Público contra a PF.
O chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, chegou a sugerir que os procuradores que atuavam no TRF-4 tomassem medidas para tentar anular o acordo. Mesmo que não houvesse chance de sucesso, ele achava que a ação poderia criar insegurança e frear outras negociações em curso com a PF.
“Ainda que as decisões sejam desfavoráveis, a simples incerteza criada pelos nossos recursos, nesta e nas próximas oportunidades, é um instrumento a favor de consolidar a posição do MPF como a mais vantajosa com que se negociar mesmo depois da decisão do STF”, escreveu Deltan aos colegas num grupo do Telegram.
A iniciativa não prosperou, porque os procuradores da segunda instância achavam que ela só serviria para criar animosidade com o Supremo e os juízes do TRF-4. Mesmo assim, a força-tarefa foi a público criticar o acordo de Palocci, que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima chamou de “acordo do fim da picada” numa entrevista à Folha.
Depois que Moro divulgou a delação, Deltan defendeu o juiz e sugeriu aos colegas que esperassem antes de descartar o material. “Feito o acordo, creio que temos que tentar extrair o melhor dele”, escreveu. “Não me parece em uma primeira reflexão boa a estratégia de negar valor sem diligências.”
Os críticos silenciaram em público, mas continuaram a tratar com desprezo a colaboração do ex-ministro no Telegram. O próprio Deltan parecia concordar com os colegas ao final da discussão sobre as provas apresentadas por Palocci. “Deve ter mta notícia do goolge lá rs”, teclou numa mensagem.
MINISTÉRIO E FORÇA-TAREFA DEFENDEM DELAÇÃO, MAS EVITAM COMENTAR CRÍTICAS
O Ministério da Justiça e a força-tarefa à frente da Operação Lava Jato em Curitiba defenderam a validade da delação do ex-ministro Antonio Palocci, mas não quiseram comentar críticas feitas por procuradores e atribuídas ao então juiz Sergio Moro quando seus termos se tornaram públicos.
Informados sobre o conteúdo das mensagens examinadas pela Folha e pelo The Intercept Brasil, o ministério e a força-tarefa enviaram notas semelhantes, em que põem em dúvida a autenticidade do material e observam que o acordo de Palocci com a Polícia Federal foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O ministério afirmou apenas que a aceitação do acordo pelo tribunal ocorreu “antes das supostas mensagens”. A força-tarefa acrescentou: “Muito antes das supostas mensagens, o acordo já era reconhecido como válido por instância superior do Poder Judiciário, perante a qual não atua a força-tarefa”.
Os diálogos analisados pela Folha e pelo Intercept não põem em questão a legalidade do acordo de Palocci, mas a qualidade das provas que ele apresentou à PF para corroborar seus depoimentos, e sugerem que elas pareciam frágeis para Moro e os integrantes da força-tarefa.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública não comenta supostas mensagens de terceiros, obtidas por meios criminosos, nas quais, em tese, haveria referência à suposta afirmação efetuada pelo então juiz”, afirmou a assessoria de Moro.
A força-tarefa disse que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas” e que “o material é oriundo de crime cibernético e não pode ter seu contexto e veracidade confirmados”. Segundo a nota, os procuradores “pautam sua conduta pela lei e pela ética”.
O advogado Tracy Reinaldet, que representa Palocci, afirmou que a efetividade de sua colaboração foi reconhecida em diferentes instâncias do Judiciário e evitou fazer comentários sobre o conteúdo da delação porque ele é sigiloso, e para não prejudicar investigações em andamento.
“O conteúdo das supostas mensagens não invalida ou modifica a colaboração de Antonio Palocci, o qual continuará cooperando com a Justiça e apresentando suas provas de corroboração”, afirmou.
“É de se dizer que, atualmente, a efetividade da colaboração de Antonio Palocci já foi reconhecida tanto por diferentes órgãos da PF e do Ministério Público Federal, quanto por diferentes instâncias do Poder Judiciário”, acrescentou.
Questionada sobre o acordo fechado com o ex-ministro e os inquéritos abertos para investigar as informações que ele forneceu, a Polícia Federal afirmou que “não se manifesta sobre supostas investigações em andamento”.
A Procuradoria-Geral da República não quis se pronunciar sobre as negociações conduzidas com Palocci, das quais participou ao lado da força-tarefa de Curitiba. O banco Safra, citado pelo ex-ministro em seus depoimentos, não quis se manifestar.
Leia as mensagens dos procuradores da Lava Jato sobre a delação de Antonio Palocci
Preso em Curitiba desde 2016, o ex-ministro Antonio Palocci começou a negociar um acordo de delação premiada com os procuradores da Lava Jato em maio de 2017. Era tratado com desconfiança, mas despertava interesse por causa da proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.
16.mai.2017
Sérgio Bruno Cabral Fernandes
17:42:31 Pessoal, eu e Fernando atendemos aqui hoje os advogados Bretas, Tracy, Joseph e Reinaldet.
Eles vieram aqui tratar de um assunto na ACrim e pediram pra serem atendidos. Não estava marcado. Vieram comunicar que foram contratados pelo Paloffi e que pretendem apresentar anexos em breve. Destacaram alguns anexos que serão apresentados, os quais pareceram promissores.
Paulo Roberto Galvão
17:42:52 destacaram p vcs alguma coisa com foro?
Sérgio Bruno
17:44:53 Disseram que virá pelo menos um Senador, um Deputado e um governador. Mas não disserem os nomes. O governador acho que é o Pimentel.
Paulo
17:45:14 buenas
Anônimo
17:47:24 Creio que precisamos trabalhar a extração de anexos com muito cuidado, pois a crença geral é que o Palocci sabe muita coisa. Assim, o melhor é fazermos um filtro criterioso para não sermos usados por ele. Ele já mostou que é perigoso.
CITAÇÕES
Bretas, Tracy, Joseph e Reinaldet Adriano Bretas e Tracy Joseph Reinaldet, advogados de Palocci
ACrim Divisão interna da Procuradoria-Geral da República
Paloffi Antonio Palocci
Pimentel o então governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)
Anônimo procurador não identificado no material obtido pelo Intercept
De acordo com as mensagens obtidas pelo Intercept, os procuradores se reuniram com os advogados de Palocci pelo menos 14 vezes, em Brasília e Curitiba, entre maio de 2017 e janeiro de 2018. Depois de quatro meses de negociações, havia insatisfação com as provas apresentadas por Palocci.
22.set.2017
Antônio Carlos Welter
12:06:00 Meus caros, Estamos conversando com o Palocci e seus advogados há alguns meses já. Tivemos um início um pouco penoso, até que a coisa parece ter engrenado. A colaboração dele pode ser muito útil, sobretudo porque ele esteve ou no governo ou muito próximo por cerca de 14 anos. Traz aspectos interessantes, como anexos relativos a fundos de pensões, CARF e outros conselhos, além de BACEN, instituições financeiras e outros órgãos em relação aos quais temos (em Curitiba) pouca ou nenhuma informação. Os anexos ainda precisam ser melhorados, seja no que diz respeito a conteúdo, seja aos elementos de corroboração, que em alguns casos são poucos. Diria que o diálogo já avançou muito e ele tem trazido aspectos muito interessantes. Tem ainda potencial para esclarecer a parte patrimonial de vários dos investigados, especialmente aqueles ligados ao PT. Nossa avaliação é que podemos ter um bom resultado, desde que trabalhemos em conjunto e com calma e tempo, já que o candidato a colaborador é uma pessoa extremamente inteligente.
CITAÇÕES
Carf Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Economia
Bacen Banco Central
Sem avanços significativos após oito meses de conversas, a Procuradoria-Geral da República cobrou uma definição da força-tarefa de Curitiba no início de 2018. Os procuradores voltaram a conversar com os advogados de Palocci e concluíram que não havia mais motivo para insistir nas negociações.
18.jan.2018
Welter
11:16:09 Alfredo e demais colegas, Os advogados do Paloci tem reunião com vocês hoje à tarde. Ontem estiveram aqui e deixaram uma nova versão dos anexos, com alguns acréscimos, que seguem abaixo. Já sabemos das conclusões do grupo da PGR sobre o acordo, mas encaminho os anexos para análise, de qualquer modo. Na próxima semana teremos nossa reunião aqui, quando definiremos nossa posição também. Abc e boa reunião
11:16:48 680141.docx
José Alfredo de Paula Silva
11:30:43 Welter, nesse caso Palocci, a avaliação de vcs é prejudicial. Se vcs tiverem interesse no acordo, analiso esses anexos. Se não tiverem, podem já encerrar. Me avisem, portanto. Direi isso aos advogados hoje.
Welter
11:40:06 ainda não temos convicção sobre o assunto. Mas estamos caminhando para
uma decisão negativa, já que os anexos estão demorando muito a melhorar. Pensamos numa entrevista com o candidato, colocando de modo claro que ou ele melhora, ou vai cumprir pena
José Alfredo
14:47:55 Advogados avisados. Se vc disser não, acabou. Se disser sim, ou faremos juntos (PGR e Curitiba) ou só Curitiba após despacho de cisão.
Welter
15:39:28 Beleza
CITAÇÕES
PGR Procuradoria-Geral da República
25.jan.2018
Welter
17:30:57 Alfredo Fizemos uma reunião aqui – CF, Januário, Laura e eu – e definimos que como os anexos estão sem elementos de corroboração suficientes, decidimos romper as negociações. Avisamos os advogados que vão comunicar o cliente deles
José Alfredo
18:13:06 Ótimo. Página virada.
CITAÇÕES
CF o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
Januário o procurador Januário Paludo
Laura a procuradora Laura Tessler
Palocci fechou então acordo com a Polícia Federal, e ele foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nos grupos do Telegram, os procuradores continuavam críticos à delação. Segundo um deles, o então juiz Sergio Moro também tinha dúvidas sobre as provas entregues por Palocci.
25.set.2018
Paulo
19:21:19 Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista
Laura Tessler
19:24:06 Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele… padrão Delcidio
Welter
19:31:18 o melhor é que fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja. Não que talvez naõ fosse.
CITAÇÕES
Russo Apelido usado pelos procuradores para se referir a Moro
Omertà O código de honra dos mafiosos italianos
Delcidio O ex-senador petista Delcídio do Amaral, que fez acordo de delação premiada em fevereiro de 2016
Em 1º de outubro de 2018, a seis dias da eleição presidencial, Moro tornou públicos os termos da delação de Palocci e um dos seus depoimentos, anexando os documentos aos autos de uma ação da Lava Jato. Houve desconforto entre os procuradores, que voltaram a criticar o acordo no Telegram.
3.out.2018
Jerusa Viecili
10:51:55 Dúvida: vamos fazer uso da delação do palocci? Isso foi discutido?
Januário Paludo
10:52:44 O que palocci trouxe parece que está no Google.
Jerusa
10:52:59 Fazer uso Significa Aceitar o acordo da PF
[…]
Deltan Dallagnol
11:01:38 Explica melhor Je? Vc cogitaria não usar? Feito o acordo, creio que temos que tentar extrair o melhor dele e lutar para ele não receber benefícios diante da improbabilidade de que haja resultados úteis. Contudo, não me parece em uma primeira reflexão boa a estratégia de negar valor sem diligências. Essa foi a estratégia da PF na discussão pública sobre o acordo da Odebrecht, que me pareceu indevida (ressalvadas as distinções óbvias com o acordo da Ode)
[…]
Jerusa
11:02:41 perguntei pq foi comentado, antes, que nao usariamos. foi ao menos isso que me falaram com relacao aos termos de belo monte. ou seja, a ideia nao é minha.
11:03:15 sem falar que os relatos dele sao muito ruins
[…]
11:03:36 e que ficou de fazer diligencias para corroborar os fatos foi a PF. Isso foi feito?
11:03:53 salvo engano, welter e laura, que estavam cuidando do caso.
[…]
Deltan
11:05:19 encerrou o prazo agora, mas creio que era prazo pro Palocci trazer provas de corroboração. Deve ter mta notícia do goolge lá rs
[…]
Laura
21:09:42 Muitas mensagens… li rapidamente algumas…questão do acordo do Palocci: nossa ideia era não usar por enquanto, para não dar força para o acordo. O acordo é um lixo, não fala nada de bom (pior que anexos Google). Gebran pediu para nos manifestarmos e vamos dar uma retomada nos anexos e nas supostas corroborações
[…]
21:13:03 Se o acordo ganhar força, vão querer aplica-lo para reduzir a pena do Palocci na apelação do caso no qual já foi condenado (bizarro e absurdo)
Isabel Grobba
21:15:10 Laura, não tivemos prazo adicional. Então depois mando para você e Welter mensagem específica a respeito amanhã.
Deltan
21:15:59 Entendo, mas a mim parece que se ganhar força com fatos relevantes é melhor, ainda que ele seja beneficiado contra nosso parecer (o que vai acontecer provavelmente de qq modo)…
21:16:14 Valeu Laurinha pelas demais infos tb
CITAÇÕES
Odebrecht acordo fechado em 2016 e criticado pela PF
Belo Monte a hidrelétrica de Belo Monte, um dos assuntos da delação de Palocci
Gebran o juiz federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que homologou a delação
Mensagens sobre outros assuntos discutidos em 3.out.2018 foram suprimidas em benefício do entendimento dos diálogos sobre Palocci
A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil
Da Folha de S. Paulo
Em nota pública, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, repudiou as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz, vítima da Ditadura Militar desaparecido em 1974. Diz se solidarizou ao presidente da OAb, Felipe Santa Cruz, pai do militante da Ação Popular, considerada por Bolsonaro a mais sanguinária das organizações que lutaram contra o regime militar.
