O deputado Duarte Júnior

Advogado, professor, ex-presidente do Procon, o deputado Duarte Júnior não deu um miado sequer contra a onda de denuncismo estimulada pelo ministro da Educação Abraham Weintraud e contra o anúncio de Bolsonaro que iria vetar a trecho da medida provisória que obriga as empresas de aviação a despachar bagagens gratuitamente.

Na quinta-feira, enquanto milhares de brasileiros saíram às ruas em defesa da educação pública de qualidade, a sua página no twitter denunciava o abandono dos gatos em um sítio na Avenida dos Africanos!

Tudo bem que a saúde dos bichanos é um tema que merece a devida atenção da sociedade, mas ignorar – como advogado e professor – o pedido de deduragem contra professores, pais e alunos que “incentivem” o combate aos ataques do governo à Educação; e – como ex-presidente do Procon – o veto à emenda do PT pondo fim à cobrança abusiva das empresas aéreas, é revelar o gato por trás da lebre, com a qual vende o seu mandato.

Embora tenha participado das manifestações do dia 15, desta vez, nem ao menos postou uma foto da multidão que tomou conta das ruas do centro histórico de São Luís.

Aliás, enigmático – ou melhor – manhoso, como um gato ele não toma partido, seja nas redes sociais ou no plenário da Assembleia, diante das discussões que dividem o País.

Alguém sabe o que o nobre deputado pensa sobre a reforma da previdência, o decreto das armas, a venda da Petrobras?

Uma palavra aqui, outra acolá, mas nenhum discurso contundente contra o retrocesso civilizatório e a política do ódio promovida pelo governo Bolsonaro.

E assim vai ganhando a simpatia de todos…

Chanin, chanin…

Repórter Camila Costa (Agência Rádio)

A ideia do governo federal de cortar em até 50% os recursos destinados ao Sistema S foi rebatida por deputados federais e representantes da indústria a partir de dados que mostram a relevância do Sistema S para o desenvolvimento do Brasil. O assunto foi tema de debate na manhã desta quinta-feira (30), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara, durante audiência pública sobre “A Relevância do Sistema S e os novos desafios para 2019”.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO) ressaltou a importância histórica do Sistema S para o Brasil na oferta de educação profissional. “As entidades do Sistema S trabalham paralelamente ao Estado na busca pela ampliação de acesso à educação e na profissionalização dos brasileiros, facilitando o alcance ao emprego”, afirmou o deputado.

Fokus destacou que as entidades do Sistema S são “privadas e mantidas por contribuições sociais previstas em lei” e que constituem os principais agentes autônomos de educação profissional no país. “Elas também proporcionam bem-estar ao trabalhador, com serviços na área de saúde, cultura e lazer, prestando serviços relevantes ao valor social”, afirmou o parlamentar. Para Glaustin Fokus, um dos grandes desafios do Brasil, hoje, é proporcionar oportunidade de trabalho para todos, no que ele chama de “um grande ciclo de orientação técnica para os novos negócios”. “Nesse ciclo, o Sistema S desenvolve papel muito importante”, disse o deputado, que afirmou ser “fruto do Sistema S”.

O parlamentar estudou nas unidades do SESI de Campinas e de Vila Canaã, em Goiás. “Isso é algo que me preocupa muito e tira a minha paz quando circula nos bastidores o tamanho do corte que o governo vai fazer. Sabemos a importância [do Sistema S] e tenho dados em mãos que mostram que a indústria emprega 9,6 milhões de trabalhadores e contribui com R$ 1,2 trilhão para o PIB brasileiro”, disse.

RECURSOS PRIVADOS

Representantes do Sistema S esclareceram pontos levantados pelos parlamentares, como a questão dos recursos das entidades que fazem parte do sistema. O SENAI e o SESI argumentam os recursos da contribuição compulsória pagas pelas empresas são privados, como aponta o artigo 240 da Constituição Federal, confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As duas são instituições administradas e mantidas pela indústria brasileira por contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas, por meio de um percentual incidente sobre a folha de pagamento de cada empresa: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.

O diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, explicou que as entidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por auditorias independentes e conselhos fiscais com a participação do governo federal.
“É claro que estamos sempre abertos a aprimorar isso. O mais importante que vimos aqui é um amplo reconhecimento que os parlamentares têm, até porque eles escutam da sociedade sobre a excelência do trabalho de todas as instituições que compõem o Sistema S”, afirmou Lucchesi.

PEQUENAS EMPRESAS

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é uma das instituições ligadas ao Sistema S. É o SEBRAE que dá a oportunidade às pequenas empresas de acesso ao crédito, inovação, tecnologia, capacitação e consultorias, a preços diferenciados dos praticados pelos mercados. Hoje, segundo Juarez de Paula, analista do Gabinete da Diretoria Técnica do SEBRAE nacional , são feitos cerca de 5 milhões de atendimentos a esse setor. As micro e pequenas empresas, disse, são responsáveis por 54% dos postos de trabalho formais do país.

Para Juarez de Paula, cortar recursos do Sistema S sem as devidas análises é colocar em risco o atendimento à maioria das empresas do Brasil, que somam aproximadamente 14 milhões de unidades, sendo 98% delas de pequeno porte. “Quando fala em corte, você está impactando todo esse sistema, principalmente em meio ao atual índice de desemprego do país. Concordamos com sugestões de parlamentares, como a de esclarecer melhor o papel do SEBRAE, e o que nos preocupa é falar em cortes de recursos sem avaliar as consequências disso”, ponderou Juarez.

Para o deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, o Sistema S é responsável por qualificar mão de obra no país. O parlamentar se disse contrário aos cortes nos recursos e lembrou que um funcionário qualificado pode produzir melhor e contribuir para o crescimento do Brasil.
“Atrapalha (realizar um corte) muito porque, lamentavelmente, o Estado brasileiro e o poder público não têm mostrado competência para gerenciar certas áreas. Esta, por exemplo, é uma área que, para o governo, não custa nada porque as empresas pagam por isso. Portanto, o Sistema S é recolhido pelas empresas. E as empresas recolhem por quê? Porque têm interesse que seus funcionários sejam qualificados. Não entendo por que o governo hoje tentar tirar parte desse recursos”, questionou. O colega de partido, deputado Osires Damaso (PSC-TO), tem opinião semelhante. “O Sistema S é importantíssimo, fundamental, não pode deixar de existir”, completou.

Na visão da especialista Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo brasileiro deveria ter o Sistema S como modelo. Ela cita, por exemplo, que o trabalho de instituições como o SENAI poderia servir de referência para as secretarias estaduais de educação.“Há exemplos internacionais como as escolas secundárias da Coreia do Sul, em que o setor privado, a indústria, inclusive a indústria de ponta, participou não só do desenho instrucional de cursos de ensino médio, mas mesmo da gestão desses cursos com uma parceria público-privada que gerou altíssima empregabilidade em setores interessantes para os jovens”, afirmou.

Apenas no ano passado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) realizou mais de 2 milhões de matrículas em cursos de educação profissional e atendeu mais de 19 mil empresas por meio de serviços e consultorias. Já o Serviço Social da Indústria (SESI) beneficiou mais de 3,5 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança em 2018.

Facilitar o acesso à internet de pessoas que vivem em áreas remotas, estimular a expansão das empresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias. Estas são algumas das propostas do projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

O objetivo do texto é regulamentar a utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

“Na prática, este projeto vai promover a inclusão digital. O compartilhamento de postes é considerado essencial para a oferta de internet. Hoje um dos maiores problemas enfrentados pelos provedores regionais e de serviços de comunicações é pagar um preço justo pelo compartilhamento”, explicou o senador.

Com o projeto, o senador espera encaminhar solução para muitos municípios maranhenses que sofrem com um “apagão” de acesso à internet. “Veja Balsas, por exemplo. É um município grande, economicamente importante, mas mesmo assim a população sofre com o acesso precário à internet. Até para navegar nas redes sociais é difícil. Esperamos resolver isso”, afirmou Weverton.

O PL altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e prevê uma legislação específica para o compartilhamento obrigatório de infraestrutura entre as diversas empresas. Dessa maneira, postes, dutos, condutos e servidões, pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de energia elétrica, devem ser usados pelas demais empresas desses setores de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

“É necessário regularizar o compartilhamento de postes por intermédio de lei específica, que poderá solucionar problemas críticos e viabilizar uma relação justa e isonômica entre as partes envolvidas. Quem sai ganhando com isso é a população, em especial dos municípios que não têm acesso a uma internet de qualidade”, ressaltou.

Em mais uma demonstração de unidade e de descontentamento em relação aos cortes na educação, promovidos pelo governo Bolsonaro, milhares de pessoas tomaram conta das ruas de São Luís, na tarde desta quinta-feira (30), superando em muito os atos favoráveis ao presidente, no domingo (26).

Os manifestantes se concentraram na Praça Deodoro e saíram pela Beira Mar entoando palavras de ordens, contra o presidente e fazendo defesa do fortalecimento da educação.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. À tribuna, em discurso, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Agência Senado

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) anunciou nesta quinta-feira (30), em Plenário, a programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas. A programação contará com iluminação do prédio do Senado na cor verde e com a promoção de vários debates sobre desenvolvimento sustentável. A data foi escolhida em homenagem ao Dia Internacional do Meio ambiente, comemorado em 5 de junho.

A parlamentar defendeu o desenvolvimento econômico sustentável. Para ela, é possível explorar a borracha, a castanha e até a madeira de forma sustentável, garantindo naturalmente a proteção ambiental. Por isso, durante todo o mês haverá programação nesse sentido.

— Nós defendemos a agenda ambiental brasileira e também queremos o desenvolvimento econômico nacional. Agora, o desenvolvimento não pode ser feito deixando para trás um princípio da vida, o princípio das pessoas, a garantia e a proteção desta e das próximas gerações — disse.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, vai se reunir com dirigentes de associações e federações municipalistas na próxima terça-feira, 4, em Brasília, para ratificar o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC056/2019) que unifica as eleições para todos os cargos em 2022. A PEC teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (MDB – MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Antes a Famem vai coletar manifestação oficial de adesão dos prefeitos e prefeitas maranhenses de apoio à PEC 056/2019. Os prefeitos estão sendo convocados para assinatura de documento no qual a federação corrobora a proposta apresentada à bancada maranhense durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril deste ano.

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos (as) e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022 para eleger presidente, senadores (as), deputados (as) federais, deputados (as) estaduais e os cargos Executivos e Legislativos municipais.

A defesa da PEC foi apresentada na pauta política encaminhada pela Famem à bancada maranhense, entre outras consideradas relevantes para os municípios, como o Pacto Federativo, aumento de 1% no Fundo de Participação dos Município no decêndio de setembro, liberação dos precatórios do Fundeb, etc.

No entendimento do presidente da Famem, o argumento para a unificação é fundamentalmente econômico. “Com a unificação, o país deixaria de realizar os pleitos de dois em dois anos, com custos milionários, contribuindo para agravar ainda mais a maior crise financeira enfrentada pelo país em sua fase republicana”, ressalta Erlanio Xavier.

Na Comissão de Educação desta quarta-feira (29), o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) repudiou a tentativa de repressão do governo e defendeu aa liberdade de expressão nas universidades. A fala do parlamentar foi durante a apreciação do requerimento de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre a solicitação que este fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para usar operações policiais para dentro das universidades.

Para ele, o objetivo não é a segurança, mas coibir os pensamentos ideológicos e debates críticos. O que, destacou, representa verdadeiro atentado contra a democracia, a liberdade de expressão e a autonomia universitária, sobretudo quando observada as declarações do ministro.

“Nós estamos na Comissão de Educação, diante de uma guerra deflagrada contra as universidades brasileiras, e quando se falou em polícia nas universidades, alguém podia até ter pensar que era para proteger o patrimônio, mas as declarações dos ministros são explicitas. É para controlar a militância de professores e, certamente, de estudantes. Não podemos admitir um retrocesso desses”, sublinhou.

Bira disse que é inaceitável uma prática como essa prevaleça no Brasil e que é preciso conter essa sanha porque tem claro viés ideológico. “Por isso que entendo que a convocação desse senhor, que hora ocupa o lugar de ministro da advocacia-geral da União, tem que ser uma decisão imediata. É preciso garantir a presença imediata dele nesta Casa para prestar os devidos esclarecimentos e dê explicações ao povo brasileiro e, de maneira especial, à toda comunidade universitária”, concluiu.
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O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, anunciou, em encontro com membros do Batalhão Tiradentes da Polícia Militar do Maranhão, que a Avenida Jackson Lago – a IV Centenário – terá uma Unidade de Segurança Cidadã (USC). Este é um dos diversos equipamentos sociais que estão sendo construídos na região por meio do PAC Rio Anil, do Governo Federal, executado pelo Governo do Maranhão.

A USC contará com alojamento, salas de monitoramento, gabinete e auditório com 60 lugares. Também integram os equipamentos do plano de urbanização da Avenida Jackson Lago uma escola de Ensino Fundamental com 12 salas, biblioteca e quadra poliesportiva; uma Unidade Básica de Saúde, com seis consultórios, três salas de atendimento odontológico e sala de curativo. “A população também terá à disposição uma praça com pista de caminhada, quiosque, academia ao ar livre e acessibilidade, playground, e área de recreação para adultos e crianças”, detalhou Rubens Jr.

O projeto contempla, ainda, a abertura de duas vias de acesso com o interior do bairro Liberdade e ruas auxiliares com estacionamento e bicicletário. Os moradores concordaram com o uso social da área. Segundo alguns ocupantes, o local estava servindo como ponto de tráfico e com ocorrências de assaltos.

Para o secretário, esta é a contribuição da Secid para o excelente trabalho que Secretaria de Segurança tem feito no Maranhão. “O Batalhão Tiradentes realiza o policiamento ostensivo e tem como foco o combate aos assaltos à ônibus, por exemplo. Eles comandarão a USC. Temos certeza que nos ajudarão a revitalizar toda a região da Avenida”, complementou.

Ainda, Rubens Jr ressaltou o trabalho do secretário Jefferson Portela à frente da Secretaria de Segurança. “Tem sido implacável no combate a criminalidade, tirando São Luís do ranking das 50 cidades mais violentas do país. São resultados extremamente positivos na redução dos índices de crimes no Maranhão,” finalizou.