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    Protagonismo da cerimônia de recondução de Flávio Dino será do povo

    A cerimônia de recondução de Flávio Dino ao cargo de governador terá como protagonista o povo do Maranhão. 

    Em seu discurso de posse em 1º de janeiro de 2015, Dino prometeu que os leões do Palácio nunca mais iriam rugir para a população do estado. 

    Passados quatro anos, a promessa foi cumprida e hoje o povo é o centro das políticas públicas que norteiam a gestão do governador no Maranhão. 

    Por isso, os beneficiários de programas sociais criados nos últimos anos serão os responsáveis por reconduzir a faixa de governador a Dino. 

    Em um estado que foi marcado por décadas por beneficiar apenas três famílias e apaniguados, nada mais justo que agora o povo, o real beneficiário pela mudança ocorrida nos últimos anos, seja o protagonista. 

    Deu no D.O.

    Uns usam branco, alguns fazem oferendas a Iemanjá, outros olham pro céu confiando ao brilho dos fogos a esperança de um bom novo ano. Já o blog não perde a mania e aproveita a última segunda de 2018 para publicar a coluna Deu no D.O. Neste apagar das luzes estão as prefeituras de Nova Iorque, Pedro do Rosário, Grajaú, Paraibano, Santa Inês, Vitória do Mearim, Colinas e Amarante; além da Câmara Municipal de Rosário. Leia a faça as previsões de riscos para 2019…   

    Labuta – Pelo volume de material de consumo e expediente adquiridos por R$ 487.180,00, através de dois contratos de R$ 243.590,00 assinados em fevereiro com a Comsul – Comercial Sucesso – LTDA – ME, e março com a W. Mendonça Saraiva-ME, a Câmara Municipal de Rosário deve ter tido muito trabalho em 2018. 

    Esgoto – Depois que R$ 1.323.895,15 saiu pela torneira, muita coisa deve entrar pelo cano até outubro próximo em Nova Iorque, quando encerra o prazo para que a Consulplan Consultoria e Planejamento LTDA conclua a obra de readequação e melhoramento do Sistema de Esgotamento Sanitário do município.

    Piche – Para não meter os pés na lama, a turma de Pedro do Rosário fez uma tomada de preço e passou o chamegão em R$ 769.885,53 para que a Almeida e Lima LTDA – ME faça o recapeamento asfáltico com microdrenagem (meio fio e sarjeta) nas avenidas Pedro Cunha e do Sol.

    Gelo Cristal – Mas quem vai entrar numa fria até o mês da independência de 2019 é o município de Grajaú. Foram 610 mil   graus de temperatura somados em quatro correntes de ventos destinados a empresa Angra de A. Comércio pelo fornecimento de materiais para a manutenção de ar condicionados da prefeitura (R$ 122.028.06) e das secretarias de Educação (R$183.028,59); Saúde (R$ 244.056,12 e Assistência Social (R$ 61.027,53).

    Receita – Enquanto isso para evitar o arrepio da lei, a prefeitura de Paraibano contratou por doze meses, de outubro a outubro, a Leite, Fagundes e Lima Sociedade Advogados para fazer consultoria jurídica na área tributária por R$ 460 mil.

    No pau – Já a prefeitura de Santa Inês resolveu se prevenir adquirindo R$ 1.068.822,00 em portas, janelas e madeira da P.H.G. Costa-ME, por meio da secretaria municipal de Obras e Urbanismo. 

    Leito – E se for ter que dar no pé, a prefeitura de Colinas reservou R$ 210.750,00 em bilhetes de passagens intermunicipais com a Expresso Vip Transporte e Turismo LTDA, com validade de 12 meses. Até agosto de 19 as viagens serão marcadas pelas secretarias de Administração (R$ 44.850,00); Educação (R$ 40.000,00); Saúde (R$ 96.300,00) e Assistência Social (R$ 29.600,00).

    Calibrado – Pelo visto quem vai mesmo sair de 2018 correndo é a prefeitura de Amarante do Maranhão, que de julho passado à décima segunda badalada do sino anunciando o fim do ano, adquiriu R$ 667.634,00 em pneus, protetores e câmara de ar da H.P. Comercial Ltda. 

    Alpiste – Tijolo por tijolo, o mestre de obra de Vitória do Mearim tem até a última hora do ano para terminar de meter o barro nos R$ 1.084.075,45 em material de construção, provavelmente orgânicos, fornecidos desde o mês de setembro pela Ind. E Com. De Cereais DOM DUAM LTDA.

      

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    Nada substitui a vergonha na cara

    Por Fernando Brito do blog Tijolaço

    Vejo muita gente boa reclamando da ausência do PT, PCdoB e PSOL na posse de Jair Bolsonaro.

    Alguns, até, contraditoriamente, sugerem que se deveria ir com cartazes de protesto.

    Francamente, isso seria portar-se da mesma forma que estes chatíssimos trolls fazem nos blogs de esquerda, fazendo provocação e facilitando conflitos, desejados ou não.

    Aliás, pelo exagero até com mísseis colocados em volta da Esplanada, parece que tudo o que desejam é que confusões façam com que se acredite em tramas terroristas contra o “Mito”.

    Dia 1° a festa é deles, da extrema-direita, da intolerância, do ódio.

    Ou devemos ir celebrar a chegada ao poder de quem, não tem três meses, prometeu “fuzilar a petralhada” e a nós outros, de esquerda, mandar para a cadeia, a “ponta da praia” – apelido do lugar opositores da ditadura militar eram executados, na Restinga de Marambaia – ou para o exílio?

    Esqueçam-se, porém, as ofensas pessoais.

    Merece aplausos e celebrações que promete arrebentar com os direitos trabalhistas, franquear o acesso a armas, oprimir os professores, desmantelar o Estado?

    Democracia é respeitar o resultado eleitoral – coisa que, aliás, o PSDB não fez, quatro anos atrás, sem merecer tais críticas – e não, como dizia minha avó, ir “mostrar as canjicas” para o adversário que, desde sempre, fez questão de mostrar que nos era inimigo mortal.

    Além do mais, a obrigação de engolir sapos e até brejos inteiros é de quem ocupa cargos executivos, nos quais se tem o dever de representação de todos e não de parte. Os cargos legislativos, os mandatos parlamentares, os partidos (como o nome indica) são de parte e não da totalidade.

    Não estamos num situação de normalidade democrática. O favorito às eleições foi arrancado delas e mantido preso com uma condenação judicial escandalosamente dirigida e, com mais escândalo, mantido mudo, tanto que até uma mera entrevista jornalística, apesar de autorizada judicialmente, é-lhe negada há meses.

    Na política, quando se perde a vergonha na cara, o relativismo passa a servir para a indignidade.

     

    O ano de Marx

    O antimarxismo atual não conhece Marx, é pura ideologia, opera por sobre a espuma levantada pelas disputas em torno das ideias marxistas

    Karl Marx

    Por Marco Aurélio Nogueira (O Estado de São Paulo)

    Não seria necessário que diversos integrantes do futuro governo Bolsonaro insistissem na ideia de “libertar o Estado brasileiro do marxismo cultural” para que se percebesse que um espectro voltou a circular no Brasil em 2018.

    Esse espectro atende pelo nome de Karl Marx, filósofo e ativista político alemão (1818-1883), um dos fundadores do comunismo moderno e patrono da mais influente teoria política contemporânea.

    O mundo comemorou, ao longo de 2018, os 200 anos de nascimento de Marx. Registros feitos por inúmeros seminários, congressos científicos, livros, artigos, filmes e entrevistas dedicaram-se a homenagear o pensador alemão e a verificar em que medida suas teses continuam a dialogar com a realidade do mundo atual. O balanço foi positivo, mostrando que Marx, em que pese o incontornável desgaste sofrido com a passagem da história, permanece vivo como intérprete do nosso tempo e, em particular, das transformações do capitalismo.

    O Brasil não ficou fora das comemorações, mas terminou o ano com o reposicionamento político dos inimigos de Marx, concentrados agora no combate ao “marxismo cultural”, entendido como a disposição de ocupar totalitariamente os espaços públicos via controle da cultura e de suas instituições, da escola à imprensa e às artes, tudo devidamente concentrado em cercear a liberdade de pensar e falar, modelar mentes e impor agendas inadequadas à sociedade (gênero, aborto e clima, por exemplo). Na versão simplória corrente, essa preponderância do “marxismo cultural” estaria a impedir a “regeneração nacional” e a contaminar os diferentes âmbitos da vida familiar e do Estado, indo da escola à política externa.

    O antimarxismo dos nossos dias não conhece Marx, não leu seus livros nem as análises de seus intérpretes. É pura ideologia, que opera por sobre a espuma levantada pela circulação das ideias marxistas e pelas disputas ideológicas em torno delas. O que lhe falta de rigor filosófico e conhecimento histórico é compensado por uma combatividade histriônica que pouco se importa com o que Marx realmente disse ou com o significado de suas proposições. Despreza tudo o que o marxismo trouxe de contribuição crítica – por exemplo, sua teoria sobre o funcionamento do capitalismo – para vê-lo exclusivamente pela lente do militante revolucionário, devidamente desfocada. É um antimarxismo inquisitorial, que pressupõe que as ideias de Marx seriam tóxicas a ponto de impregnar aqueles que delas se aproximam, como um vírus.

    Os antimarxistas teriam muito a aprender, por exemplo, com o livro do cientista político alemão Michael Heinrich, “Karl Marx e o Nascimento da Sociedade Moderna”, uma alentada pesquisa em 3 volumes que começou a ser publicada no Brasil pela Editora Boitempo. A obra não é um panegírico e trata Marx de maneira fria e realista, situando-o na sua época e vendo-o sem qualquer mitificação. O pressuposto é simples: cada geração desenvolverá uma nova perspectiva em relação à vida, à obra e ao significado de Marx, conforme as transformações das condições históricas.

    O nosso tempo trouxe consigo um Marx já bastante processado criticamente, saturado, manipulado de muitas maneiras. Já foi responsabilizado pelos crimes do stalinismo, por ditaduras, assim como já foi santificado e posto num pedestal como profeta da emancipação definitiva da humanidade. O Marx com que lidamos hoje é bem diferente daquele das décadas finais do século XX. As novas gerações o veem como um “clássico”, não como o mestre infalível da revolução, até porque a própria ideia de revolução se alterou bastante. A reprodução das condições gerais do capitalismo, porém, dão a ele uma atualidade que muitos outros clássicos não têm.

    O primeiro volume do livro de Heinrich – assim como outras biografias mais recentes – nos ajuda a inserir Marx na história e a vê-lo em sua pujança filosófica, em seu desejo de liberdade, em sua adesão progressiva ao humanismo materialista, em sua relação com a dialética de Hegel. É um Marx que assiste ao amadurecimento do mundo moderno e começa a interpretá-lo.

    Mais tarde, já depois de ter escrito com Engels o famoso Manifesto Comunista, Marx sai da Alemanha, passa por Paris e Bruxelas até se instalar em Londres. É o Marx mais conhecido, autor de O Capital. Crítica da economia política e de ensaios políticos, ativista do nascente movimento socialista. O Marx que passará para o século XX será sobretudo esse, devidamente incorporado primeiro pela cultura da socialdemocracia alemã e, depois, do comunismo soviético, do qual se espalhará pelo mundo.

    Diferentemente do que pensam os antimarxistas atuais, o marxismo continua a nos ajudar a compreender o mundo do capitalismo globalizado, mesmo que esse capitalismo seja mais potente e diversificado, disposto na vida como um sistema global irresistível, muito distante do capitalismo do século XIX, que Marx visualizava como fadado a ingressar numa crise terminal.

    Mas não é preciso admitir o fim do capitalismo para concluir que esse sistema todo-poderoso não conseguiu até agora apaziguar suas contradições ou evitar crises recorrentes de natureza sistêmica. Desse ponto de vista, Marx errou e acertou. Suas descobertas não só foram incorporadas ao modo moderno de pensar a vida, como são fundamentais para que consigamos decifrar o estado em que se encontra a Humanidade ao final da segunda década do século XXI.

    Estar em crise não significa estar à beira da morte. O capital tem conseguido avançar mediante o processamento de seus limites e contradições, usando isso para alavancar novos ciclos de expansão. Tem sido beneficiado, paradoxalmente, por três coisas: pela desorganização da sociedade de classes, pela democratização derivada das lutas sociais e da ampliação progressiva das margens de liberdade, o que paradoxalmente esfriou o desejo de revolução, e pela incapacidade prática da utopia marxista (a organização consciente da produção social) de se traduzir efetivamente no terreno da vida cotidiana. Há planejamento, racionalização e regulação, mas a economia continua fora de controle, fazendo com que o sistema econômico despeje seus custos sobre as costas dos mais frágeis e desprotegidos, os desempregados, os trabalhadores precários, os migrantes e refugiados, os excluídos de todo tipo.

    As ideias de Marx, nesse sentido, mantiveram-se como uma advertência para o sistema. Revelaram suas entranhas, sua face perversa e desumana. Permaneceram como uma espécie de “demônio antissistema” a desafiar o coro dos contentes.

    O marxismo profetizou uma revolução do proletariado, que não teve como se realizar. Onde ela foi tentada os resultados deixaram a desejar. Depois da queda do Muro e do fim dos “socialismos reais”, a partir de 1990, ficou a impressão de que o marxismo desfalecera irremediavelmente. Tornou-se usual falar que “Marx estava morto”. No primeiro momento, Marx foi deslocado para a margem. Lá, porém, permaneceu a latejar. Continuou a ser consagrado e tratado de modo “religioso” por um séquito de milhares de cabeças, mas no terreno do pensamento tornou-se muito mais profano e laico, passando a receber tratamento mais distante e bem comportado, não como profeta de uma revolução política que não ocorreria, não como inspirador de movimentos e partidos, mas como impulsionador de uma visão abrangente do mundo. Marx perdeu algo de sua potência contestadora mas se manteve como passagem obrigatória para qualquer atitude interessada em se debruçar criticamente sobre a sociedade.

    A permanência de Marx deixou de ser alimentada por certos recursos de reprodução simbólica e de narrativa revolucionária. Os partidos operários de primeira e segunda gerações – o movimento operário histórico – foram soçobrando e assumindo outras características, nas quais Marx e Engels não podiam seguir como “patronos”. Os Estados comunistas desapareceram. A linhagem construída pela tradição tradicional foi posta em xeque, e Marx deixou de ser o primeiro de uma sequência que passaria “obrigatoriamente” por Engels, Lênin, Trotsky, Stalin, Mao e Fidel, além, evidentemente, dos secretários-gerais dos partidos comunistas. O “marxismo-leninismo” simplesmente evaporou. Heterodoxos de todo tipo ganharam a luz do dia e se projetaram. Foi assim com Lukács, Rosa Luxemburg, Kautsky, Korsch e, sobretudo, Gramsci – todos eles comunistas e marxistas, mas invariavelmente atacados pela ortodoxia como “revisionistas”.

    A dissolução dessa cultura reverencial fez bem ao marxismo. Tornou-o mais livre para ser examinado criticamente, atualizado e revisto com critérios científicos. O marxismo perdeu a aura sagrada que tinha antes, mas suas ideias-força incorporaram-se ao pensamento prevalecente. Não só passamos a aceitar o poder de determinação da economia, por exemplo, como nos tornamos mais “totalizadores” e dialéticos, enxergando a sociedade como um complexo composto de complexos, no qual tudo interage com tudo o tempo todo. A concepção ético-política do marxismo não teve a mesma disseminação, mas no conjunto o pensamento de Marx mostrou-se vitorioso.

    Nada disso pode ser eliminado como se fosse um dejeto do passado. O marxismo, sua história e seu significado precisam ser, ao contrário, devidamente assimilados, parte da cultura moderna que são. A inquisição antimarxista atual, porém, não dispõe de envergadura teórica, sabedoria e inteligência democrática para se por criticamente diante de Marx e de seu legado. Opta, por isso, pela estigmatização pura e simples, com o que chega a uma caricatura do marxismo que só faz rebaixar o nível de um debate que precisa ser mantido e proliferar.

    Com 94,59% das promessas cumpridas, Flávio Dino dá credibilidade à política como instrumento de transformação social

        Flávio Dino tomava posse em janeiro de 2015 e dava início ao trabalho incansável na                   construção de um estado mais justo e inclusivo, para todos os maranhenses

    Não basta dizer que Flávio Dino foi o governador que mais cumpriu suas promessas de campanha, segundo levantamento do site G1, para se ter uma ideia do real significado desse resultado, que é o resgate da credibilidade da política como instrumento de ação e de transformação da sociedade.

    A dimensão devida é o cumprimento de 94,59% das promessas feitas por Flávio Dino durante o embate eleitoral de 2014!

    De acordo com o portal do sistema Globo, de 37 promessas registradas no TSE, o governador maranhense não conseguiu cumprir apenas duas!

    E uma dessas não ficou somente na promessa, mesmo que não se tenha alcançado o pretendido, que era o de retirar da linha de pobreza extrema as famílias maranhenses.

    Integrante da Força Estadual de Saúde? atendimento médico e combate às doenças da pobreza

    Através do programa Mais IDH foram realizados um conjunto de programas, projetos e ações articuladas e complementares em 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDHM, com o objetivo de melhorar as condições de vida nessas localidades.

    Mas o aumento da pobreza em todo o País refletiu drasticamente no Maranhão, impedindo o estimulo necessário à economia solidária e o empreendedorismo com vistas a aumentar o rendimento das pessoas que vivem com até R$ 140 por mês, o que caracteriza a miséria extrema, segundo o IBGE.

    Por outro lado, o governo conseguiu combater as doenças da pobreza com a realização de mais de 750 mil atendimentos por meio de equipes multidisciplinares da Força estadual de Saúde, com foco na saúde materno infantil, hipertensão, diabetes e hanseníase.

    A outra promessa não cumprida foi a de implantar o Programa Maranhense de Biocombustíveis, com o objetivo de desenvolver projetos de geração de energia renovável que se integrem ao mercado internacional, abrindo mais oportunidades à agricultura familiar.

    Embora a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (SEINC) tenha avançado nas tratativas com investidores para implantar a indústria de produção de biocombustível, o programa ainda não saiu do papel.

    No entanto, a população reconheceu o esforço e o compromisso da atual gestão e deu provas de que o estado está no caminho certo ao reeleger Flávio Dino no primeiro turno das eleições de outubro com 59,4% dos votos.

    Depois de décadas como sinônimo de corrupção, atraso, violência e coronelismo, o Maranhão agora serve de exemplo para o resto do País!

    No apagar das luzes, Temer publica MP que altera marco legal do saneamento básico no país

    Do Conjur

    O governo federal publicou, nesta sexta-feira (28/12), no Diário Oficial da União, nova medida provisória, que altera o marco legal do saneamento básico no país. A MP altera e amplia as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, além de continuar responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, passa também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

    A MP 868/18 incorporou parte do que previa a MP 844/2018, editada em julho, mas que caducou em novembro, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo. A ANA terá atribuições como fazer estudos de mercado e contratar agentes para prestação de serviços públicos. Nesse último caso, a ANA deverá definir metas de qualidade, eficiência e ampliação da cobertura de serviços.

    Com isso a regulamentação dos serviços de águas e esgotos, que é de atribuição constitucional dos municípios brasileiros, passa a ser feita pela agência reguladora, que será responsável pela fixação das tarifas de água a ser cobradas.

    A medida determina que os contratos de saneamento passarão a ser estabelecidos por meio de processo licitatório com chamamento público “para verificar o interesse dos entes federativos, em regime isolado ou consorciado, em realizar concessões e parcerias público-privadas”. Antes, a licitação poderia ser dispensada caso o contrato fosse firmado com uma empresa pública.

    A MP recebeu críticas por, na prática, facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico e obrigar o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. A discussão e votação da primeira MP foi adiada diversas vezes. Sem acordo, a proposta nem chegou a ser lida no Plenário da Câmara e perdeu a validade no dia 19 de novembro.

    Além de deputados e senadores, a tramitação da MP no Congresso Nacional também mobilizou governadores de 24 estados. Pouco antes da medida caducar, eles divulgaram uma carta contra o projeto.

    Os governadores argumentaram que a MP fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades.

    Oito entidades do setor também se manifestaram sobre a publicação da medida no DOU. Assinam o documento a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).

    “De forma irresponsável, no apagar das luzes de seu governo, o presidente Michel Temer reeditou a MP, sem nenhum diálogo desta gestão com o setor. Uma iniciativa antidemocrática, que pode desestruturar o saneamento no Brasil”, diz nota emitida pelas entidades do setor contra a reedição da Medida Provisória.

    Segundo argumenta a grupo, trata-se de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país.

    Subsídio cruzado

    O principal ponto de discordância é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.

    Na avaliação de entidades do setor, a MP induz operadoras públicas e privadas a competir apenas por municípios superavitários, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados e impactando diretamente no subsídio cruzado — que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços.

    De acordo com dados da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), entre os mais de 5.500 municípios brasileiros, somente cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. Portanto, pelo menos 5 mil municípios dependem dos subsídios cruzados.

    Do outro lado, o governo e as empresas privadas defendem que a medida garante maior concorrência e também melhor oferta de serviços à população, já que os municípios serão obrigados a ouvir as condições e propostas do mercado antes de contratarem empresas públicas.

    Para Bolsonaros, explicação vazia de Queiroz é pior do que silêncio

    Sem explicar depósitos de funcionários, ex-assessor dá pistas do que quer esconder

    Para um amigo da família, Fabrício Queiroz já causou problemas demais para os Bolsonaros

    A entrevista em que o PM se recusou a explicar a movimentação de sua conta bancária é pior do que o silêncio que guardou por quase três semanas. Suas evasivas dão pistas do que ele quer esconder.

    O ex-assessor de Flávio pretendia afastar o antigo chefe das suspeitas levantadas pelo relatório do Coaf que registrou transações de R$ 1,2 milhão em um único ano. “Eu sou o problema, não eles”, disse ao SBT.

    Queiroz não fez muito mais do que isso. O PM decidiu manter segredo sobre os depósitos que recebeu dos servidores do gabinete de Flávio nos mesmos dias em que rodava a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio. Disse que só falaria do assunto ao Ministério Público —embora tenha se esquivado de quatro intimações para depor.

    Agora, o ex-assessor teria dois caminhos claros para encerrar o caso. O primeiro seria explicar os repasses que recebeu dos colegas: se eram parcelas de carros vendidos, pode listar os negócios e pedir que os funcionários confirmem a compra com os documentos dos veículos.

    A outra opção é mais complicada. Caso Queiroz realmente tenha operado uma coleta de caixinha entre os assessores do deputado, a saída seria admitir a cobrança do mensalinho e responder se o parlamentar sabia ou não sabia do esquema.

    O amigo dos Bolsonaros está longe dos pontos de partida dessas trilhas. Queiroz se vangloriou de suas atividades (“eu faço dinheiro”), mas não explicou por que, então, teve que pedir R$ 40 mil a Jair. Ele disse que deu dez cheques à mulher do presidente eleito para devolver o empréstimo.

    Ao falar dos graves problemas de saúde que o impediram de prestar depoimento, contou ter sido atendido por um famoso doutor Vladimir, mas não soube dizer o sobrenome do médico. Tampouco quis revelar em que hospital ficou internado. Não era memória fraca: Queiroz conseguiu lembrar que a oficial de Justiça que o intimou se chamava Rita.

    Sem foro, Temer vai enfrentar três denúncias em primeira instância

    Como ele perderá o foro especial, os relatores no STF (Supremo Tribunal Federal) vão enviar os inquéritos para a vara federal competente


    A partir do dia 1º de janeiro, o presidente Michel Temer irá enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Como ele perderá o foro especial, os relatores no STF (Supremo Tribunal Federal) vão enviar os inquéritos para a vara federal competente. É comum que os relatores despachem somente em fevereiro, quando voltarem do recesso.

    As duas primeiras denúncias foram apresentadas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, após a delação da JBS. A terceira foi apresentada neste mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que acusa Temer de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme o que foi apurado no inquérito dos portos.

    Além desses casos, há mais um inquérito que poderá ir para a primeira instância sobre o jantar do Jaburu. A PGR apontou que o emedebista praticou corrupção junto com dois ministros, Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), ao pedir e receber dinheiro ilícito da Odebrecht em 2014.

    Leia matéria completa na Folha.

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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