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  • Política

    Thiago Diaz usa máquina da OAB para abafar a própria inelegibilidade

    O presidente da seccional maranhense da OAB e candidato à reeleição, Thiago Diaz, voltou a usar a máquina em benefício próprio. A candidatura de Diaz foi impugnada após certidão expedida pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, comprovar que Diaz não prestou contas do exercício 2017, fato que o torna inelegível, conforme consta na alínea g, § 5º, do artigo 131 do Regulamento Geral da Ordem.

    A notícia da inelegibilidade caiu como uma bomba no comitê de campanha de Diaz. Para tentar reverter a crise, Diaz vem usando blogs para divulgar certidão apontando que ele supostamente estaria apto a ser eleito.

    Mas a peça é furada. A certidão favorável a Diaz foi emitida pela Comissão Eleitoral Temporária da OAB, formada estritamente por pessoas indicadas pelo atual presidente. Apenas três membros (aliados de Diaz) da controversa comissão foram suficientes para expedir a melindrosa certidão.

    A regra é clara! Só podem lançar candidaturas à OAB, advogados “que não estejam em débito com a prestação de contas ao Conselho Federal”. Na condição de dirigente de Conselho Seccional, Diaz está concorrendo de forma irregular, mas tenta passar por cima da lei mirando o poder.

    Irregularidades

    Várias irregularidades na gestão do atual presidente da OAB/MA impediram que Thiago Diaz prestasse contas junto ao Conselho Federal. Superfaturamento nas obras da subseção da Ordem em São João dos Patos, a contratação às pressas de empresa de comunicação pertence à prima do presidente Thiago Diaz e dezenas de vícios financeiros na obra da reforma da sede da OAB/MA são algumas das denúncias que pesam contra Diaz.

    Apesar das irresponsabilidades administrativas, Diaz segue se articulando de toda sorte com um objetivo irreparável: garantir para si o controle da OAB no Maranhão por mais três anos.

    Saúde adota isonomia para prestação dos serviços assistenciais de Grupos Médicos no Maranhão

    Cumprindo uma exigência legal diante da expansão da rede de serviços e das regras da emenda constitucional nº 95, que impactou fortemente o repasse de verbas federais para a saúde, a Secretaria de Estado da Saúde publicou a Portaria n.º 1.044/2018. O objetivo é delimitar o teto com despesas de prestação dos serviços assistenciais dos chamados Grupos Médicos – empresas contratadas para prestação de serviços médicos.

    Com isso, os médicos, que atuam nas áreas de ginecologia/obstetrícia, cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, pediatria e ortopedia e que fazem parte das empresas médicas contratadas pela SES, tenham um teto mensal de R$ 77.500 para capital e 88.350 para o interior.

    Além disso, especialidades médicas, decorrentes dos contratos de gestão da rede estadual de saúde, não previstas na portaria terão redução de 10% sobre os valores atualmente pactuados.

    A medida estabelece parâmetros para o teto do valor pago às empresas médicas e garante isonomia a serviços iguais, prestados em diversas unidades – ou seja, manterá os valores pagos atualmente e favorecerá a correção da distorção salarial existente dentro desses grupos.

    Vale lembrar que a SES vem ampliando sua rede assistencial com a implantação e implementação de novas ações e serviços de alta complexidade, sem que haja o respectivo aporte da contrapartida da União para seu financiamento.

    O juiz-justiceiro e o combate à corrupção como disfarce para a implantação do Estado Policial no Brasil

    Bolsonaro e Moro: O Estado Policial Brasileiro

    Limitar a nomeação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça como recompensa pelo uso eleitoreiro da Lava Jato é cumprir exatamente o roteiro traçado pela entourage bolsonímica para encobrir a verdadeira trama sob a qual a escolha do juiz se insere.

    Não há a menor dúvida da gravidade da situação, mas politizar o escândalo é facilitar a manipulação da sociedade já movida pelo ódio ao PT, fomentado pela mesma mídia cúmplice de Moro na perseguição ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Lula.

    Ou seja: Com o rabo preso com o golpe, a mídia – salvos alguns ou outros articulistas – engoliu a seco a nomeação do juiz de Curitiba, sem dar a devida dimensão dos riscos do ativismo político-eleitoral do Judiciário ao Estado Democrático de Direito.

    “A quem comentou com o juiz as repercussões negativas junto à oposição, principalmente o PT, Moro, com razão, disse que já é mesmo atacado desde sempre”, diz trecho do editorial do jornal O Globo desta sexta-feira, que considera um desdobramento natural o convite a Sérgio Moro por um candidato eleito com um “discurso de apoio forte ao combate à corrupção”.!

    Foi para encobrir o que está por trás desse “combate à corrupção”, anunciado como a prioridade da futura gestão Moro, que se montou essa cortina de fumaça do uso político da Lava Jato para criminalizar Lula e o PT e beneficiar Bolsonaro.

    Ou será que alguém acredita que o general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, teria revelado poucas horas antes da confirmação de Moro, que o convite já teria sido feito ainda no primeiro turno, por pura ingenuidade?

    A manobra da entourage bolsonímica foi para evitar qualquer suspeita de que a criação de um superministério sob o comando de Sérgio Moro seria parte de um plano para instalar um estado policial no Brasil a partir de 1º de Janeiro.

    Ao reunir em uma só pasta as estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União e o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, o superministro poderá grampear, quebrar o sigilo bancário e acompanhar os atos dos gestores públicos considerados indesejáveis, sem qualquer motivação que justifique uma autorização judicial. 

    Por ter condenado Lula, mesmo que tenha sido por ‘ato de ofício indeterminado’, ou seja, sem provas, Moro é a personificação da própria Justiça para a maioria dos eleitores de Bolsonaro.

    E aí do Supremo Tribunal Federal, se por ventura resolvesse considerar qualquer um de seus atos de “combate à corrupção”, como um atentado contra às garantias individuais do cidadão estabelecidas pela Constituição de 1988 !

    Uma outra ação para o Super Moro será o de “varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil”, aí incluídos do PT aos movimentos sociais como o MST, que serão enquadrados “sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para cadeia”, conforme famoso discurso de ódio de Bolsonaro exibidos em telões na Av. Paulista em São Paulo.

    Mas lhe custa acreditar que vamos entrar em um regime de força, e o que teria motivado na verdade o juiz de Curitiba a aceitar o convite de Bolsonaro, como o próprio declarou à imprensa, foi “a perspectiva de implantar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado” e “consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos”, entrevista publicada pela BBC News Brasil com o cientista político, Alberto Vannuccie, especialista na operação Mãos Limpas (Leia Aqui), coloca os devidos pontos nos is.

    “É um argumento muito ingênuo e populista. Liderar uma operação judicial contra corrupção, com as habilidades de um juiz, não é garantia de que você saiba como políticas efetivas anticorrupção devam ser formuladas e aplicadas.

    São duas habilidades e dois trabalhos completamente diferentes.

    Pensar que ser um “herói” anticorrupção vai lhe dar a habilidade de ser um Ministro da Justiça é bobagem.

    É uma medida simbólica, para transmitir para parte da opinião pública brasileira que um herói anticorrupção está agora no governo, tomando conta da corrupção. O trabalho anticorrupção não é feito por heróis, ele é feito por um entendimento profundo da administração pública, da economia, da política.

    E uma investigação como a Lava Jato, por mais importante que seja, não é garantia desse tipo de conhecimento”.

    Somente a título de macabra curiosidade, cito o também cientista político, Miguel Lago:

    “Ora, para uma parcela significativa da população – seus seguidores – existe um culto à personalidade equivalente aos das grandes ditaduras.  A prova está em que Bolsonaro tem um título equivalente ao de qualquer outro ditador, coisa nunca vista antes no Brasil. Se Franco era chamado de “generalíssimo”, Hitler era o “Führer”, Mussolini era o “duce” e Mao era, “o grande timoneiro”, Bolsonaro é o “mito”. Nenhum de nossos ditadores teve um apelido, nem Getúlio, nem os militares, nem os oligarcas da República Velha”.

    Brucutu de Bolsonaro sofre derrota no Senado; assista

    O senador Magno Malta (PR-ES), espécie de brucutu de Bolsonaro, saiu frustrado hoje da CCJ do Senado. Ele não conseguiu avançar a criminalização dos movimentos sociais como prevê seu relatório ao projeto que modifica a Lei Antiterrorismo em vigor.
    Por nove votos a quatro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinou a realização de uma audiência pública para debater mais a fundo a proposta, que apoiadores de Jair Bolsonaro pretendiam aprovar a toque de caixa e enviar ao Plenário do Senado em Regime de urgência.

    O projeto do governo que pretende transformar luta popular em crime só foi barrado nesta quarta (31) porque a bancada da Oposição na CCJ, com apoio de outros senadores, exigiram melhor exame da matéria.

    O que está em pauta na CCJ e será debatido em audiência pública ainda sem data marcada é a tentativa de criminalizar não as condutas concretas — depredação, destruição, explosão ou sabotagem — mas as “motivações” de ordem “política, ideológica e social”.

    “Esse texto é um violento atentado à democracia brasileira. É um passo gigantesco para transformar o Brasil em um país autoritário com a simples votação de um projeto de lei”, alertou o Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). Ele ressalta que sociedades democráticas respeitam a liberdade de pensamento e de manifestação.

    “Excessos, depredações e outros desvios desse direito de manifestação devem ser enquadrados no Código Penal”, lembra Lindbergh.

    A pretexto de punir incêndios ou saques a transportes públicos e outras condutas que já são tipificadas como crimes, o PLS 272/16, de autoria do senador Lazier Martins (PSD-RS), pretende ressuscitar artigos vetados pela presidenta Dilma Rousseff quando da sanção da Lei Antiterrorismo — vetos motivados exatamente para impedir a criminalização do ativismo político.

    Em seu relatório, o senador Magno Malta conseguiu piorar o texto, ao colocar a “motivação política, ideológica e social”—conceitos amplos e que se prestam a quaisquer interpretações.

    Lindbergh Farias apontou que o texto proposto pelo senador Magno Malta é “um cheque em branco” para qualquer governo para punir opositores, lembrando que o presidente eleito já prometeu dar às vozes dissonantes as opções do “exílio” ou da “cadeia” durante seu governo.

    Assista ao vídeo:

    Do blog do Esmael 

    Maranhão garante segunda maior redução de imposto sobre a gasolina do país

    Desde o início do ano, o Governo do Maranhão adotou uma política flexível de tributação dos combustíveis no estado. Quando o combustível sobe, o valor da alíquota desce. Isso é uma forma de garantir uma redução no impacto do preço final ao consumidor.

    Dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) mostram que o Maranhão é o segundo estado no ranking de unidades da federação com a maior redução de ICMS sobre a gasolina. A diminuição é de 0,01 pontos percentuais, tomando como base o período entre 15 de janeiro e 15 de outubro de 2018.

    O ICMS é um tributo estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. A Fecombustíveis aponta que em 15 de janeiro, o ICMS sobre o preço da gasolina no Maranhão já era o 15ª menor, com tributação de 28,01%. Em 15 de outubro, o Estado terminou com tributação de 28,00%, uma redução de 0,01 pontos percentuais, sendo a segunda menor tributação apresentada por todos os Estados, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

    Para se ter uma ideia, o vizinho Piauí aumentou a tributação sobre a gasolina três vezes no mesmo período. Inicialmente, em 15 de janeiro, o Piauí tributava 27,00% do preço da gasolina e, em 15 de outubro, terminou o período com 30,99%, um aumento de 3,99 pontos percentuais, configurando-se como o maior aumento apresentado por todos os Estados, seguido por Mato Grosso, com aumento de 0,84%.

    O secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves explica que a Sefaz optou por uma política prudente, com acompanhamento mensal dos preços. “O Estado deixa de ganhar em arrecadação para beneficiar o consumidor que seria prejudicado com uma aceleração da variação do preço dos combustíveis, o que afeta a cadeia dos preços dos produtos básicos de consumo”.

    A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acompanha permanentemente a variação dos preços, para efeito da cobrança do ICMS, com o objetivo de impedir a realimentação da cadeia de reajuste dos preços dos combustíveis.

    Segundo Ribeiro, “o Maranhão tem feito um esforço, como orientação do governador Flávio Dino, no sentido de fazer uma pesquisa mensal de preços dos combustíveis vendidos no Estado, como referencial para pagamento do ICMS”.

    Fiscalização permanente

    Além da política tributária de proteção do consumidor, o Governo do Estado também reforçou a fiscalização junto a distribuidores e postos de combustíveis. Na segunda-feira (22), o Procon-MA notificou os estabelecimentos para comprovação de que estão reajustando os preços conforme determinação da Petrobras.

    Em ação conjunta com a Polícia Civil do Maranhão, o Procon identificou, de junho a outubro, cerca de 50 alterações no valor do combustível. O Procon está notificando todos os postos e distribuidoras do estado. Em caso de descumprimento da determinação, será aplicada multa de R$ 300 mil.

    Entenda como é a composição tributária da gasolina

    De acordo com a Lei Federal 12.741/2012, que trata da revenda de combustíveis, são aplicados os seguintes tributos: ICMS, PIS, COFINS e CIDE. Os valores do PIS/COFINS e da CIDE (tributos federais) para a gasolina correspondem a 73% do valor previsto.

    Quanto ao ICMS (tributo estadual), o valor é obtido a partir dos Atos Cotepe/PMPF nº 1/2018 até o nº 19/2018 e das alíquotas previstas nos Regulamentos Estaduais. Conforme definição da Fecombustíveis, o valor dos tributos em % é obtido a partir da divisão entre o valor em R$ e o preço médio de venda ao consumidor.

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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