Aécio, Roseana, e Sarney os generais do golpe e da campanha de ódio contra o PT

Depois de festejar o impeachment da presidente e colaborar através do sistema de comunicação de sua família com a campanha de ódio contra o PT, dirigida especialmente ao ex-presidente , a ex-governadora manifestou na última quinta-feira o seu apoio à campanha “Lula Livre”; como se ela não fosse culpada por omissão pelo “Lula Preso”!

Para piorar, em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo ela justificou o apoio não à inocência do ex-presidente, mas a sua amizade pessoal e à determinação em não abandonar um amigo, por pior que seja a sua situação, pois enquanto houver possibilidade de recurso vai estar ao seu “nessa luta”, (Leia Aqui)

Sem dar nenhum pio durante dois anos contra o linchamento judicial e midiático do seu “amigo pessoal”, Roseana contribuiu com a manipulação da opinião pública e deu continuidade ao golpe, relegando o arbítrio a um discurso da esquerda.

O seu silêncio, é bom que se diga, foi muito mais consequência do seu oportunismo por acreditar na “voz das ruas” exibida pela Rede Globo, do que mesmo um ato voltado apenas para legitimar os desmandos de setores do Judiciário.

Capa do jornal O Estado do Maranhão, um exemplo do lamento do senador Sarney    à prisão do petista, três meses antes de Roseana declarar o apoio ao Livre  

Ela simplesmente lavou as mãos para atender “a população”, assim como fizera Pôncio Pilatos, embora este tivesse convencimento da inocência do acusado, e a ex-governadora não sabe sequer onde Judas perdeu as botas!

É com tamanho desengano, que ao aderir a campanha Livre somente para se aproveitar eleitoralmente da ampla liderança do ex-presidente no estado, ele revela que a sua defesa do petista é motivada por estímulos artificiais e sentimentos de ocasião.

Primeiro ao dizer que  “O Maranhão está com , eu também estou”.  O que era pra ser uma frase de efeito acaba expondo o seu oportunismo barato de só está com Lula porque o Maranhão também estar, e não por considerar a ilegalidade da prisão.

Foto postada por Roseana nas redes   sociais para declarar o seu apoio à   campanha Livre: oportunismo         barato depois de apoiar o golpe e           silenciar por dois anos diante do linchamento midiático e judicial contra                   o ex-presidente

Ou seja: se não o ex-presidente, mas o atual – seu aliado que ela faz de tudo para esconder – liderasse as pesquisas de opinião, ela estaria com seu parceiro de partido e golpe.

Em seguida, em comentário na rede social onde postou a foto abraçando com a mensagem de “apoio”,  escreve: “A luta de por justiça também é nossa!”

É aí que a porca torce o rabo, pois acusa diretamente os ministros do Supremo Tribunal Federal de cometerem uma injustiça ao votar pela prisão após o julgamento em segunda instância, sem o devido trânsito e julgado como prevê a Constituição.

Apoiar o Livre é denunciar o ativismo político do STF, MPF, TRF-4 e Sérgio Moro!

Mas que nada. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a ex-governadora não fez nenhuma crítica ao judiciário, e tampouco defendeu a inocência do ex-presidente, condenado sem provas e por presunção de culpa estabelecida por Sérgio Moro e reafirmado pelos ministros do TRF-4.

Por sinal, fez foi cogitar que ele tem culpa no cartório. Ao explicar que o seu apoio à campanha Lula Livre é por amizade pessoal, ressaltou a dificuldade da situação do ex-presidente e a possibilidade de chegar um dia que não caberá mais recursos na Justiça, como forma valorizar em um ataque de ego nada surpreendente, que mesmo assim ela não abandonará o amigo; a quem continuará grata por tudo que ele fez pelo Maranhão.

A questão não é só o atropelo do devido trâmite legal, mas a inocência de um cidadão vítima de um processo político, cuja a condenação é baseada em perseguição, não em fatos!

A ex-governadora Roseana herdou do pai, José Sarney, o oportunismo que marcou a atuação de toda a família à nível nacional. Apoiador de todos os presidentes do Brasil há 50 anos – de ditadores a esquerdistas e liberais – o velho oligarca passou para a filha a arte de se aproveitar das situações para sobreviver na política.

Hoje, Roseana deu uma prova inconteste de que aprendeu as artimanhas direitinho com o pai. Depois de autointitular-se uma das coordenadoras do impeachment de Dilma Rousseff que resultou na prisão de Lula, a filha de José Sarney agora se mostra solidária ao ex-presidente, em mentira claramente orientada pelo seu marqueteiro.

O desenfreado oportunismo político de Roseana se parece mais com uma patologia que tem relação com a obsessão pelo poder. Aliada de Michel Temer, presidente que ela ajudou a colocar no Palácio do Planalto e que hoje é o mais impopular da história do país, ela agora quer se aproveitar da popularidade de Lula no Maranhão visando as eleições de outubro.

Após três meses da prisão de Lula e sem se manifestar sobre o assunto, ela agora quer fingir lutar pela liberdade do ex-presidente. Puro jogo de cena, já que é no governo Temer que ela apostou para ajudá-la nas eleições deste ano.

E, assim, Roseana demonstra mais uma vez o seu oportunismo.

A Orion, empresa de fornecimento de energia a clientes de baixa tensão, vai construir quatro fazendas de geração solar, uma delas no Maranhão. A informação foi dada pelo diretor-executivo, Otone Zamberlan, ao jornal Folha de São Paulo.

Os projetos consistem em painéis fotovoltaicos alugados para empresas como supermercados e shoppings. “Iniciamos a construção da nossa primeira usina, no Mato Grosso. Ela demandará R$ 20 milhões e será entregue até dezembro deste ano”, disse o diretor.

As demais fazendas exigirão aportes maiores porque terão uma área reservada para futuros leilões federais. A próxima, em Goiás, cujas obras se iniciam em 2019, exigirá ao menos R$ 200 milhões. “O plano prevê capacidade para gerar 300 MW até 2022 e um investimento de R$ 1,2 bilhão”, diz Zamberlan.

As outras duas usinas ficarão na Bahia e no Maranhão. Todos os terrenos já foram comprados e o capital provém do grupo private equity DMI, controlador da Orion.

Com mais esse investimento, o Maranhão se tornará importante vetor de geração de energia limpa no Brasil. O estado já possui um grande parque eólico na região dos Lençóis Maranhenses que é operado pela Ômega Energia.

UOL – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca tirá-lo da prisão com base no mesmo princípio que levou o ex-ministro José Dirceu (PT) a deixar a cadeia na madrugada desta quarta-feira (27). Nos dois casos, os advogados alegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que é “plausível” que a Corte aceite recursos contra as condenações que levaram os dois políticos a cumprir pena. A esfera em que os dois casos estão sendo analisados, porém – um na Turma, outro no plenário -, pode levá-los a decisões diferentes.

A defesa de Dirceu convenceu a maioria da 2ª Turma do STF de que é plausível a prescrição da pena do ex-ministro pelo crime de corrupção passiva, pelo fato de Dirceu já estar com mais de 70 anos quando foi condenado. A questão da prescrição é citada no recurso extraordinário feito ao Supremo contra a condenação, que ainda não foi julgado pela Corte. Assim, para a defesa, a pena de Dirceu deveria ser suspensa até o julgamento do recurso extraordinário.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, disse que a tese da prescrição “tem o beneplácito da jurisprudência da Corte” — ou seja, há precedentes de sua aceitação no Supremo. Assim, Toffoli decidiu que a concessão de um habeas corpus a Dirceu neste momento, suspendendo a execução da pena, “desvaneceria [diminuiria] o risco” de o ex-ministro ser punido em “circunstâncias mais gravosas”. Seu voto foi seguido por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin discordou.

Fachin é justamente o relator do pedido em que Lula, assim como Dirceu, diz que sua pena deve ser suspensa devido ao que avalia como uma chance concreta de que o STF reveja sua condenação. A “plausibilidade” apontada, porém, é outra, e não sobre a prescrição das acusações. A defesa do ex-presidente considera plausível que o Supremo aceite a tese, presente no recurso à Corte, de que direitos constitucionais de Lula foram desrespeitados, entre outros argumentos.

Para Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo), está correto que um ministro considere plausível o julgamento favorável dos recursos extraordinários.

“A lógica hoje do Supremo é: como é rara a mudança do resultado do segundo grau, não tem por que deixar a pessoa solta”, disse. “Pode ser que sejam poucos recursos especiais providos, mas se a tese que o recorrente está invocando é plausível, se lá na frente ele ganhar, não tem sentido manter ele preso até lá”.

Dirceu na 2ª Turma, Lula no plenário

Mas enquanto o caso de Dirceu foi julgado pela 2ª Turma, o de Lula foi enviado por Fachin ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda precisa marcar a data do julgamento do recurso do ex-presidente. A julgar por casos recentes julgados no STF, o fato de o recurso de Lula ser levado para julgamento dos 11 ministros do Supremo pode indicar um resultado diferente do obtido por Dirceu na 2ª Turma — esta tem tomado decisões no sentido de garantir direitos do acusado, questão que costuma dividir o plenário.

Um exemplo foi o julgamento, em abril, do habeas corpus que buscava evitar a prisão de Lula. Seis dos 11 ministros negaram o pedido, seguindo o entendimento de que o STF permite prisões após o esgotamento da segunda instância. Quatro dos cinco ministros que votaram a favor do habeas corpus – Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Celso de Mello – estão na 2ª Turma. “A população está vendo que é muito diferente ser julgado pelas Turmas e pelo plenário”, afirma Gustavo Badaró.

Na terça (26), o colunista do UOL Josias de Souza noticiou que, segundo um ministro do Supremo ouvido sob condição de anonimato, Fachin decidiu enviar o caso de Lula ao plenário por considerar que a possibilidade de libertação do ex-presidente caso fosse julgado na 2ª Turma era real.

Falta de clareza em definir a esfera de análise A mesma 2ª Turma que concedeu habeas corpus a Dirceu julgaria também a suspensão da pena de Lula na terça (26), mas Fachin tirou o recurso da pauta ao considerá-lo “prejudicado” depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o pedido da defesa do ex-presidente para contestar a condenação no STF.

Após a defesa recorrer ao TRF-4 e ao STF, Fachin optou não por levar o caso à Turma, mas ao plenário — o que o PT classificou como “manobra”. Para o ministro, isso se justifica pela chance de que uma reversão de sua decisão de considerar o recurso prejudicado possa afetar a “caracterização das hipóteses de repercussão geral”. Segundo Fachin, esta competência, “em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

A decisão de Fachin de tirar o caso da Turma e mandar ao plenário colocou luz sobre a pouca clareza da Corte em definir em qual colegiado cada processo deve ser julgado.

O regimento do STF diz que o relator pode levar um caso ao plenário, entre outras situações, “em razão da relevância da questão jurídica”. A reportagem perguntou à assessoria de imprensa do Supremo quais são os critérios para que um processo seja julgado por uma turma ou pelo plenário, mas não teve resposta.

Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio (Fundação Getúlio Vargas), diz que, na prática, não há critérios objetivo para definir o que será julgado pelas turmas ou pelo plenário do STF. Hartmann sugere que a decisão de levar um caso ao plenário deveria ser do presidente do tribunal — hoje, a ministra Cármen Lúcia–, e não do relator.

“Seria uma maneira de garantir um pouco mais de consistência e padronização. Hoje, tem dez pessoas decidindo de forma diferente.”

Badaró, da USP, também diz que não há critérios objetivos para esta divisão. Para ele, casos em que há divergências entre turmas, mudanças de jurisprudência e processos de repercussão geral deveriam ser julgados pelo plenário.

“O plenário deve ser a exceção”, afirma. “Julgar por turma é uma forma de mais eficiência.”
Segundo ele, os critérios para definir se um caso fica em uma turma ou no plenário deveriam ser definidos em lei, sem margem para que o relator possa decidir da forma que quiser.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou na noite desta terça-feira (26) que, em sua gestão, a cidade de Timon deixou de ser vista como “um bairro de Teresina” e passou a ser tratada como uma das mais importantes cidades maranhenses.

O chefe do Executivo ressaltou que governos passados do Maranhão deixaram de investir na cidade vizinha a Teresina, o que acabava prejudicando os timonenses, que precisavam se deslocar até a capital do Piauí em busca de serviços públicos essenciais, e ainda sobrecarregava o município de Teresina, que precisava arcar com as despesas geradas com o atendimento de moradores de outro estado, sobretudo na saúde e na educação.

Segundo Dino, este cenário passou a mudar nos últimos três anos, quando seu governo realizou uma série de investimentos importantes em Timon.

“Quem governa o Maranhão tem que olhar pra quem nunca foi visto. E é por isso que eu não recuso pedido aqui de Timon, porque tradicionalmente quem governava este estado olhava Timon quase que como um bairro de Teresina, e eu olho Timon como uma das cidades mais importantes do Maranhão. Esta é a diferença fundamental, que nós estamos demonstrando na prática”, afirmou o governador maranhense, em discurso durante a solenidade de inauguração do Colégio Militar Tiradentes V, onde funcionava o antigo CAIC (Centro de Atenção Integrado à Criança) da cidade.

Ele disse que uma das suas metas como governador é fazer com que o Maranhão atinja um nível de desenvolvimento próximo ao de estados como o Ceará e Pernambuco.

Segundo Dino, o melhor caminho para conseguir esse objetivo é investir em educação. “Eu não vou parar de investir o dinheiro do povo do Maranhão enquanto a educação do Maranhão não for uma das dez melhores do Brasil […] Àqueles que querem ver para crer eu digo: ‘vão ver!’ Com a ajuda dos professores, dos estudantes e dos funcionários, daqui a poucos anos nós vamos chegar pertinho do Ceará e do Pernambuco, e a bandeira do Maranhão vai ser ainda mais bonita, ainda mais luminosa, porque por trás da bandeira vai ter um povo digno, um povo feliz, um povo que acredita no nosso estado”, afirmou.

O governador maranhense também falou que quem faz política precisa “ter humildade”.

“Todo o tempo em que estive na magistratura e na sala de aula me fez compreender que tem algumas características que o político não pode perder. E uma delas é a humildade. Quem exerce o cargo de governador do Maranhão não pode se achar melhor do que ninguém. Quem exerce o cargo de governador do Maranhão não pode deixar de pisar no chão. Tem que ter a alegria de receber os feirantes de Timon no Palácio dos Leões, como eu recebi”, afirmou Dino, que já foi juiz federal e é professor da Universidade Federal do Maranhão.

Antes de participar da solenidade em Timon, onde também assinou a ordem de serviço para construção de um parque ambiental, Dino cumpriu extensa agenda nas cidades de Codó, Coroatá e Caxias – com inaugurações e autorizações para outras obras.

O deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) afirmou que o atual governo realizou investimentos na educação de Timon como nenhum outro governo havia realizado em toda a história da cidade. “Nós praticamente dobramos o número de alunos na rede estadual. Isso sim que é desenvolvimento, e eu fico muito feliz em poder contribuir com isso”, afirmou o parlamentar, que integra a base de apoio de Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O prefeito Luciano Leitoa (PSB) observa que o número de timonenses que precisa se deslocar para Teresina diariamente para estudar ou buscar outros serviços públicos diminuiu consideravelmente, graças aos investimentos realizados na gestão de Flávio Dino.

“Eu fico imaginando se o Flávio não fosse governador do Maranhão, no meio de uma crise como esta, como é que estaria nosso estado? Com certeza estaria sendo palco de muitas coisas negativas”, concluiu o prefeito.

Do Portal O Dia, de Teresina

Flávio Dino pode repetir 2014 e eleger Weverton Rocha e Eliziane Gama para o Senado

Com o debate ao governo do Estado praticamente definido, o assunto que domina as rodas políticas em todo o Maranhão é quem serão os senadores eleitos em 2018. Com duas vagas, muitas apostas estão sendo feitas, mas o cenário é muito favorável para que o governador Flávio Dino consiga eleger seus dois representantes: Weverton Rocha e Eliziane Gama.

A eleição para o Senado no Maranhão é historicamente ligada à de Governo. O governador que sai com o maior números de votos no primeiro turno elege os seus senadores para o Congresso Nacional. E é aí que entra o fator Flávio Dino em 2018. Com cerca de 60% dos votos em todas as pesquisas, ele tem tudo para transferir sua popularidade para os seus candidatos.

Com grandes chances de liquidar a fatura ainda no primeiro turno, Flávio Dino pode turbinar a campanha dos seus senadores, a exemplo do que fez com Roberto Rocha em 2014. Faltando 10 dias para as eleições e com sua eleição contra Edinho Lobão definida, Dino colocou Rocha no colo e rodou o Maranhão afirmando que quem não votasse em Rocha não precisava votar nele para governador.

Com essa atitude, Roberto Rocha bateu Gastão Vieira para o Senado em uma virada que muitos consideravam improvável naquela altura do campeonato. Se tiver a folga que as pesquisas apontam, basta a Flávio Dino repetir a fórmula e tentar transferir ao máximo os seus votos para Weverton Rocha e Eliziane Gama.

Apesar de ter como concorrentes nomes como o do senador Edison Lobão, e dos deputados Sarney Filho, Zé Reinaldo e Waldir Maranhão na disputa, Flávio Dino sabe que sua chapa tem todas as condições de se eleger, sobretudo pelo sentimento de mudança que o povo maranhense tem experimentado e aprovado nos últimos anos.

G1 – Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.

Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura.

A decisão não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também a outros casos individualmente.

Durante a sessão, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decisão seria contrária ao entendimento do STF, que autorizou a prisão em segunda instância.

Toffoli então respondeu: “Vossa excelência está colocando no meu voto palavras que não existem. Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF […] Não tem a ver com a execução imediata da pena”.

Numa tréplica, Fachin, disse: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”.

A decisão de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de ofício, isto é, independentemente do pedido principal da defesa levado a julgamento.

Na ação, os advogados do ministro contestavam o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Alegavam que, antes da condenação, o próprio STF chegou a revogar uma prisão preventiva de Dirceu e que a execução da pena foi decretada sem fundamentação específica, de forma automática.

Em parecer, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra, citando a decisão do STF que permitiu a prisão após segunda instância.

“Diante do novo entendimento desta Suprema Corte, a execução da condenação, com a prisão do réu, será medida a ser aplicada automaticamente, como efeito imediato decorrente do acórdão condenatório”, escreveu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Entenda o caso

Dirceu foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O processo teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

De acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Depois de ser desmentido pelo blog e pelo líder do governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira, o clã Sarney e seus asseclas tentam de forma desesperada encontrar ilegalidades na transferência de verbas entre a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e o governo do Estado.

Em mais uma tentativa de macular a imagem da gestão de Flávio Dino, os sarneyzistas entraram em contradição. Primeiro afirmaram com todas as letras que “a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal”.

Agora, desmentida a fake news, eles alegam que do total retirado do órgão – R$ 80 milhões – apenas R$ 100 mil seriam efetivamente do Estado, caindo em uma contradição do que eles mesmos tentaram plantar.

Para não dar tanto na vista a tentativa de forçar uma situação que não existe, os sarneyzistas suprimiram de seus factoides o nome do advogado Thiago Brhanner, que assina a ação popular protocolada na Justiça Federal. A estratégia visa tirar do foco um causídico ligado diretamente a Roseana, pois ele é autor de outras representações contra o governo.

Como esclarecido pelo blog, esses recursos são do próprio capital social da empresa, cujo dono é o Estado. Ou seja, não existe qualquer ilegitimidade nesse tipo de operação. O que os sarneyzistas querem é parar os investimentos públicos no Maranhão pela via judicial, com objetivos meramente eleitoreiros.

A contradição na divulgação das infundadas ilegalidades expõe a fraqueza da “denúncia”.