O deputado estadual Adriano Sarney tentou impedir, durante a sessão desta terça-feira (29), a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a proibição da denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas.

Com nomes dos seus familiares espalhados por praças, hospitais, escolas, municípios e até Fórum, Adriano Sarney votou contra a PEC que fará valer por meio de lei, no Maranhão, o artigo 37 da Constituição da República, que determina a proibição de prática de atos de promoção pessoal por meio de bens públicos.

É consabido que a Administração Pública de qualquer dos Poderes, por determinação constitucional (art. 37, caput da Constituição da República e art. 19 da Constituição Estadual), deve observar aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No que diz respeito à relação entre o princípio da impessoalidade e o princípio da publicidade, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 37, §1º, que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Nessa perspectiva, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão solicitaram a alteração da redação do artigo 19, § 9º da Constituição Estadual com vistas a excluir qualquer possibilidade de denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoa viva.

Adriano Sarney e Sousa Neto foram os únicos dois deputados que votaram contra a PEC. O neto de José Sarney com certeza quer preservar no Maranhão os resquícios do regime oligárquico que perdurou por quase 50 anos. A farra de prédios públicos com sobrenomes de Sarneys vivos acabou.

O Globo – O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, convocou a imprensa na tarde desta segunda-feira para denunciar, segundo ele, a existência de grupos de “intervencionistas” que estão impedindo o fim da greve. Para ele, essas pessoas querem derrubar o governo e estão usando o nome dos caminhoneiros. Fonseca destacou que o acordo fechado no domingo com líderes do movimento atendeu plenamente as reivindicações da categoria.

— Vou fazer uma denúncia bem séria. Não é mais o caminhoneiro que está fazendo greve. Tem um grupo muito forte de intervencionistas nisso aí. Vi isso hoje na parte da manha em Brasília. Eles estão prendendo caminhão em tudo que é lugar, na Vila Carioca, nas bases. São pessoas que querem derrubar o governo. Não tenho nada que ver com essas pessoas, nem nossos caminhoneiros, que estão sendo usados e nós não vamos permitir isso — disse Fonseca, que acrescentou: — As pessoas que querem voltar ao trabalho têm medo porque estão sendo ameaçadas de forma violenta.

Ele contou que alertou o governo sobre o problema e vai entregar ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma lista com o nome das pessoas “infiltradas” no movimento. Segundo Fonseca, isso estaria ocorrendo em alguns locais como ABC paulista, nas proximidades das montadoras e na Vila Carioca (bases da Shell, Petrobras e Ipiranga).

— Estão segurando os caminhões, prendendo os tanques para não entregar combustível — destacou Fonseca, acrescentando que essas pessoas são ligadas a partidos políticos e são inclusive, presidente de diretórios, sem dar maiores detalhes.

Apesar dos apelos para que a categoria retome às atividades, a Abcam informou que um universo de 250 mil caminhoneiros filiados permanecem de braços cruzados. A entidade diz representar 600 mil profissionais. Segundo Fonseca, se o governo tomar as medidas para impedir a ação de grupos que têm motivações políticas, a situação deve começar a se normalizar na terça-feira.

— O que está acontecendo não é mais responsabilidade minha — afirmou Fonseca.

O Maranhão é o Estado que tem a terceira carga tributária mais baixa sobre a gasolina em todo o país. Isso se reflete no preço da gasolina para o consumidor nas bombas, que é o mais barato no território nacional.

A carga tributária – que está diretamente ligada ao ICMS – no Maranhão só não é menor que a de Santa Catarina e São Paulo.

“Nós temos uma carga tributária incidente sobre o combustível menor que a da maioria dos Estados porque temos o menor preço médio e uma alíquota também baixa, na comparação com as demais unidades federativas”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Fiscalização

Entre os fatores que fazem com que a gasolina seja mais barata no estado, também está a fiscalização para o combate a fraudes com combustíveis, realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon/MA) e pelas polícias.

FOLHA – O governo Michel Temer poderá recorrer a aumento de impostos para compensar a redução da tributação no diesel até o fim do ano.

Da redução de impostos de R$ 0,46 prometida pelo governo, R$ 0,16 virão do corte a zero da Cide e R$ 0,11 da diminuição do PIS/Cofins.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,, afirmou que essa parcela da redução, vinculada aos tributos federais, será parcialmente compensada pela reoneração da folha de pagamentos.

Mas já é evidente para o governo que o valor “não cobre a conta”.

Roberto Rocha finge que quer Zé Reinaldo como candidato ao Senado. Mas prefere Waldir Maranhão, pois acha que Zé Reinaldo não tem voto.

Zé Reinaldo finge que quer Roberto Rocha. Mas continua desdenhando e fazendo piada dele. E instiga Braide para ser candidato de qualquer jeito.

Braide finge que quer ser candidato ao governo. Mas está vendo se alguém aceita bancar sua candidatura a prefeito de São Luís, em troca do seu sacrifício.

Para isso tiraram o PSDB das mãos do correto e eficiente Carlos Brandão. Somente para transformar o partido em um ninho de confusão, com pena voando para todo lado.

O governador Flávio Dino gravou vídeo na noite deste domingo (27) para explicar as medidas que estão sendo adotadas pelo governo do Estado com o objetivo de minimizar os efeitos negativos da greve dos caminhoneiros.

Veja o pronunciamento:

POR LAURO JARDIM (O Globo) – O conselho diretor do Incra decidiu no dia 17 reduzir a extensão de um território quilombola nas imediações de Brasília — mais precisamente no município goiano de Cidade Ocidental.

Para isso, contrariou o parecer da área técnica do órgão. Perto de uma região que não para de se valorizar, a superfície de 4,3 mil hectares, reconhecida como quilombola desde 2011, foi reduzida para 761 hectares.

A decisão aconteceu após intenso lobby de Jovair Arantes, notório deputado federal e um dos “donos” do PTB. Seu sobrinho, Rogério, é diretor do Incra.

E o terreno pertence a quem? A quase totalidade da área beneficiada com a decisão é da Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários, que tem José Sarney entre os seus sócios.

Braide confirmado no consórcio sarneysista

Uma fonte bem posicionada nos bastidores políticos revelou que partiu do ex-presidente José Sarney a mensagem do ex-governador Zé Reinaldo ao deputado Eduardo Braide para que ele aceite disputar o governo do Maranhão.

Sarney e Zé Reinaldo tem uma ponte de reconciliação construída por vários amigos comuns e um objetivo pessoal: impedir a reeleição do governador Flávio Dino. Daí a pressão para Braide aceitar a missão com o objetivo de tentar forçar um segundo turno entre Flávio Dino e Roseana Sarney.

A mesma fonte diz que a pressa de Zé Reinaldo em atropelar o próprio Braide antecipando a divulgação do suposto sim à candidatura governamental foi motivada por um iminente acordo do deputado com o senador Roberto Rocha, em que este teria o apoio agora do PMN de Braide que seria retribuído em forma de compromisso na eleição de 2020 em São Luís. “Roberto Rocha ofereceu apoio do PSDB a Braide na disputa pela prefeitura de São Luís em 2020, desde que o PMN coligue agora com os tucanos e lance Braide para federal”, explicou a fonte sob condição de anonimato.

O iminente embarque de Braide na coligação com PSDB de Roberto Rocha foi recebido com desalento no comando sarneysista. “Se não tiverem Braide no papel de coadjuvante, de laranja mesmo, eles avaliam que não tem menor chance de empurrar eleição para segundo turno, daí terem pedido a Zé Reinaldo pressa no assédio ao deputado”.