O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

HISTÓRICO

O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.

247 – A manipulação da Justiça e da Lava Jato contra o ex-presidente Lula fica cada vez mais difícil de esconder. Dessa vez, foi um delator da operação que se enrolou e acabou revelando a seletividade do caso.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro na última sexta-feira, dia 23 de fevereiro, o delator da Odebrecht, Fernando Migliaccio, disse que foi chamado por procuradores da Lava Jato de Curitiba para procurar valores em planilhas da empresa que poderiam ser equivalentes aos que a acusação do Ministério Público diz serem ligados a obras em um sítio em Atibaia.

Migliaccio foi, segundo suas próprias palavras, “fechar a história” da acusação contra Lula, como você mesmo pode ver no fim do vídeo abaixo.

O juiz chegou a interromper as perguntas de Cristiano Zanin Martins ao depoente quando foi ficando claro que os procuradores tinham pedido a colaboração do delator para criar uma acusação contra o ex-presidente

Afilhado de Sarney, diretor da PF é exonerado

O oligarca José Sarney sofreu uma dura derrota na tarde desta terça-feira, 27. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu trocar o comando da Polícia Federal e demitir o atual diretor-geral da corporação, Fernando Segovia, apadrinhado político e indicado para o cargo por Sarney.

Para o lugar de Segovia, que permaneceu por pouco mais de 3 meses no cargo, Jungmann indicou o atual secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro. Antes de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Galloro era o número 2 na hierarquia da Polícia Federal na gestão de Leandro Daiello, antecessor de Fernando Segovia.

A demissão de Fernando Segovia veio em um momento de desgaste provocado por uma entrevista concedida por ele no início deste mês, na qual falou sobre inquérito que investiga o presidente Michel Temer e apura o suposto pagamento de propina na edição de um decreto relacionado ao setor de portos.

Na ocasião, Segovia disse que, até aquele momento, a Polícia Federal não havia encontrado nenhum indício de irregularidade na edição do decreto, dando a entender que o inquérito conduzido pela PF poderia ser arquivado.
Criticado, foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para se explicar. Disse ao ministro havia sido mal entendido e prometeu não fazer mais declarações sobre o caso.

A exoneração de Segovia pode frustrar os planos de José Sarney de continuar aparelhando a Polícia Federal para perseguir seus adversários políticos. Como fez o agora ex-comandante logo em seu primeiro ato como diretor da PF, ao desbaratar uma atrapalhada investigação contra a saúde do Maranhão.

Perde Sarney com essa mudança!

Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (27), o deputado Edivaldo Holanda (PTC) afirmou que a fiscalização eletrônica implantada pela Prefeitura de São Luís é necessária para coibir a violência no trânsito da cidade.

Da tribuna da Casa, ele destacou requerimento de sua autoria, solicitando à Mesa Diretora, que seja publicado no Diário da Casa, o editorial publicado no Jornal O Estado do Maranhão, edição do dia 23 de fevereiro, com o título “A Fiscalização Eletrônica e as Multas”.

Dentre outros itens, o editorial afirma que o uso de celular enquanto se dirige é a terceira causa de mortes no trânsito no Brasil, além disso, diz que o poder público vem fazendo investimentos para fortalecer e modernizar a fiscalização de tais abusos cometidos por motoristas.

“Como o tema é importante, eu estou pronto para um debate nessa questão com aqueles que feriram este assunto nesta tribuna e na rede social”, acentuou Edivaldo Holanda.

Maranhão 247 – Logo após ser reeleito, em 2010, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu que a Camargo Corrêa contratasse uma “empresa amiga”, o que acabou sendo efetivado naquele ano para uma obra da usina hidrelétrica de Jirau, na qual a Camargo atuava. As informações são do mais recente depoimento do ex-presidente da Camargo Corrêa e delator João Ricardo Auler à Polícia Federal, no dia 12 de dezembro.

Segundo a PF, empresas dos sócios da companhia indicada pelo parlamentar fizeram doações eleitorais no mesmo ano para a campanha de dois políticos do PMDB em Rondônia, onde fica a usina. O pedido do senador teria sido feito após a empreiteira doar oficialmente apenas R$ 1 milhão dos R$ 3 milhões que o parlamentar havia solicitado antes para sua campanha à reeleição.

Em seu depoimento, Auler não fala em pedido de propina de Lobão, mas diz que mantinha reuniões com ele na época pois estava dedicado “quase que exclusivamente” ao projeto da de Jirau, no Rio Madeira, que tinha a Camargo no consórcio. Ele confirmou que, em um primeiro momento, o senador fez um pedido a ele para que a Camargo desse uma contribuição de R$ 3 milhões para sua reeleição, depois de já ter deixado o Ministério de Minas e Energia

O clima na Assembleia Legislativa esquentou na sessão desta segunda-feira. O embate sobre a saúde fiscal do Maranhão travado entre o líder do Governo, Rogério Cafeteira, e Adriano Sarney excedeu o campo das ideias e argumentos. Completamente destemperado, o neto do oligarca José Sarney perdeu a linha e partiu para uma tentava de agressão física contra Cafeteira.

Tudo começou com a réplica explicativa e bem estruturada que Cafeteira fez sobre o factoide criado por Adriano de que o Maranhão estaria quebrado financeiramente. Na última quinta, o neto de Sarney já tinha fugido do debate por causa da presença do seu pai na Assembleia. Foi então que ele utilizou o império midiático da família para sustentar seu embuste, mesmo com a contra-argumentação de Cafeteira que desmascarou toda a falácia oposicionista.

Ontem, por meio das redes sociais, Adriano desafiou Cafeteira a voltar ao assunto, fato que ocorreu na sessão de hoje. Sem responder as explicações do líder do governo, o filhote da oligarquia, mostrando nervosismo, entrou em outro assunto, desta feita sobre previdência, não esclarecendo a explanação de Cafeteira.

Tranquilo, o líder do governo ouviu atentamente o pronunciamento de Adriano, quando começou a sofrer ataques pessoais. Transtornado, o neto de Sarney começou a fazer acusações contra o tio de Rogério, o ex-governador e ex-senador Epitácio Cafeteira. Sem argumentos para contra-argumentar a explicação do líder do governo, Adriano mostrou a face mais desesperada da oligarquia da qual faz parte.

A atitude do representante oligárquico na Assembleia Legislativa só demonstra o desespero que toma conta do clã Sarney às vésperas do que pode ser o enterro político da família no Maranhão.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de Decreto Legislativo extinguindo o auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses. A proposta foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa, está tramitando e deve ser apreciada, em plenário, nos próximos dias.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Uma vez aprovado o projeto, proposto pela Mesa Diretora, o Decreto Legislativo vai extinguir o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

“Houve realmente problemas na estrutura da Câmara, em decorrência das fortes chuvas que se abateram sobre São Luis, mas sessão da última quarta-feira não foi realizada por falta de quórum e não em função dessa questão, uma vez que o plenário estava propício para os trabalhos legislativos normais”.

A declaração é do presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), ao rebater críticas de que teria havido problemas na estrutura da Câmara e devido a isso a sessão não tenha ocorrido.

Ele enfatizou que “já realizamos muitos trabalhos de recuperação na infraestrutura do prédio, como no próprio plenário, na copa, no gabinete da presidência e em outros setores. O problema é que o imóvel, além de ser muito antigo, é tombado pelo Iphan e não se pode realizar qualquer intervenção sem a devida autorização do órgão federal”, destacou Astro.

De acordo com Astro de Ogum, é complexa a situação para se estabelecer reformas estruturais num prédio tombado, sob pena de punição. Ele lembra que teve de retirar o letreiro que identificava o legislativo municipal, por imposição do Iphan, que estabeleceu até multa diária, se a identificação da Casa parlamentar permanecesse.

“Há ocasiões em que o comunicador, no afã de sair na frente com a notícia, esquece de buscar informações na fonte e acaba cometendo injustiça. No caso da Câmara, temos boa vontade em reformar, mas esbarramos na legislação do Iphan e aí, acabamos por sofrer duplamente. Com a paralisação e com as críticas, muitas das vezes infundadas”, ressaltou Astro de Ogum.