O governador do Maranhão Flávio Dino foi entrevistado durante o 14º Congresso do PCdoB em Brasília. Fez um balanço das principais mudanças conduzidas por ele no Estado, elencou as prioridades do PCdoB no que se refere ao desenvolvimento do Brasil e à superação da crise nacional e comentou sobre o lançamento da pré-candidatura do PCdoB para 2018. “Acho que nós temos um quadro no ano que vem obviamente desafiador, porém, promissor”, disse, complementando que acredita “numa vitória no nosso campo”.

Acredito numa vitória no nosso campo em 2018, afirma Flávio DinoAcredito numa vitória no nosso campo em 2018, afirma Flávio Dino O governador comunista relembrou o golpe de Estado contra Dilma Roussef, que a afastou da Presidência da República e o momento de retrocessos que vivemos imposto pelo ilegítimo Michel Temer. “Nós estamos vindo numa trajetória política difícil e complexa, em razão dos retrocessos que sofremos com a aprovação do impeachment e todas as suas consequências”, afirmou.

Segundo Dino, o equivocado impeachment permitiu que a população identificasse onde reside os seus principais interesses. “Por isso, acredito numa vitória no nosso campo em 2018”. O governador explica que a partir de 2003, no início do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve um impulso nas políticas públicas. Mas, após o golpe vivemos retrocessos de direitos, perda da dimensão do projeto nacional do desenvolvimento, perda da soberania e autonomia. “Acho que nós temos um quadro no ano que vem obviamente desafiador, porém, promissor”, explicou.

Avanços no Maranhão

O governador Dino é conhecido pela gestão transparente e igualitária que vem fazendo no estado. Dentre todas as ações, destacou os resultados atinentes a educação. “Este é o núcleo da nossa ação, garantir que os poucos recursos públicos e disponível nesse quadro de crise fiscal que o Brasil atravessa, esteja à disposição de uma visão administrativa de prioridade de políticas sociais, marcadamente voltadas a população mais pobre”.

O comunista vem ampliando as políticas educacionais no Maranhão, criando projetos como, o Bolsa Escola, que propicia o acesso ao material escolar, o Programa Escola Digna, que vem realizando a construção de centenas novas escolas e a reforma das escolas já existentes, a formação de mais de 50 mil educadores estaduais e municipais, a implantação do ensino integral, porque no passado não havia nenhuma escola em período integral e até fevereiro de 2018, Dino chegará ao número de 40 escolas em tempo integral, a criação da Universidade Estadual, situada em Imperatriz, segunda maior cidade do estado, o dobro de bolsas de pós-graduação e a implantação do programa Cidadão do Mundo, que possibilita que centenas de alunos da rede pública do Maranhão estudem em outros países gratuitamente.

“O sinal de todos esses programas é o da busca pela máxima igualdade possível. Quando nós priorizamos as políticas públicas atinentes a educação, estamos buscando exatamente mostrar qual é o caminho correto de desenvolver de verdade a sociedade, praticar a justiça social e garantir que aqueles que menos tem estejam no centro da ação de governo e por isso a nossa experiência governamental até aqui é vista pela maioria da população como exitosa”, disse.

O governador explicou que o estado é insubstituível na indução de desenvolvimento. “Já inauguramos até o momento, 550 obras públicas de várias dimensões, o que dá praticamente uma obra há cada dois dias de governo, 7 grandes hospitais, sistemas de água e restaurantes populares”.

“É fundamental que a população volte a acreditar na política e no fazer político. E possamos vencer a desesperança e mostrar que a política é imprescindível e pode ser bem-feita”, concluiu.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 17 de outubro, quatro Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal. Os ex-secretários de Administração, Rômulo Augusto Alencar Dias Carneiro, e de Educação, Eudenide Pereira Viana Fontenelle também foram alvo de duas ações, cada um, junto com o ex-gestor.

Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, baseiam-se nos acórdãos das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

As duas primeiras ACPs correspondem à desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, referentes aos anos de 2007 e 2010. Segundo o MPMA, Osmar Leal e Rômulo Carneiro praticaram vários atos de improbidade administradora que causaram lesão ao patrimônio público e atentaram contra os princípios da administração pública.

O TCE detectou ausência de realização de processos licitatórios, em desobediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93; além de falta de comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, de demonstrativos referentes às contribuições previdenciárias e de lei para atualizar subsídios dos secretários municipais.

O valor das multas individuais devidas aos cofres públicos, referentes ao ano de 2007, é de R$ 125.803,28, além da dívida de R$ 229.016,38, relacionada à ausência de notas fiscais. Em relação ao ano de 2010, a corte de contas aplicou três multas, totalizando R$ 67.200,00.

Fundeb

As irregularidades nas contas do Fundeb também motivaram ações contra o ex-gestor e a ex-secretária de Educação, Eudenide Fontenelle.

Segundo o TCE, as contas prestadas pelos réus foram consideradas irregulares, nos termos da Lei nº 8.258/05, por problemas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como de dano ao erário resultante de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico.

O MPMA pediu o bloqueio, nas duas ações, dos bens dos réus de R$ 2.213.932,23 e R$ 1.586.288,91 referentes às irregularidades nas contas dos anos de 2007 e 2009, respectivamente.

Pesquisa Vox Populi contratada por marqueteiro de Roberto Rocha 

O publicitário paulista Janderson Landim encomendou uma pesquisa eleitoral sobre o cenário 2018. É dele a empresa Jakarta Publicidade, sediada em Mogi das Cruzes, que encomendou a pesquisa que será divulgada esta semana em São Luís.

O interesse da pesquisa vinda de tão longe é claro: Janderson foi anunciado há semanas, pelos assessores de Roberto Rocha, como o novo publicitário dele.

Resta saber o que virá dos envelopes abertos.

A política estadual de Direitos Humanos do Governo do Maranhão estará em foco na programação da Semana Estadual de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e que será realizada no período de 3 a 10 de dezembro, em instituições, escolas, praças e espaços públicos de São Luís.

Este ano, a programação vai refletir o tema “Desenvolvimento: uma questão de direitos humanos”, como forma de ampliar a reflexão sobre o conceito de desenvolvimento social na perspectiva da garantia e acesso aos direitos humanos, como explica o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.

“Este ano, o evento tem como foco o tema do desenvolvimento como questão de direito humano, por considerarmos que não é possível pensar o desenvolvimento apartado do combate às desigualdades, das políticas de inclusão social. Nesse sentido, vamos trabalhar temas fundamentais como a questão da pessoa com deficiência, o combate ao trabalho escravo e o enfrentamento a extrema pobreza no estado do Maranhão, com foco nos municípios do Plano Mais IDH, que hoje são ações e políticas públicas do Governo do Estado”, disse Francisco Gonçalves.

Por meio da campanha digital #IssoÉDireitosHumanos, a Sedihpop também estimulará a participação social e o debate tanto no evento quanto nas redes sociais sobre a importância da pauta dos direitos humanos no estado do Maranhão, com o objetivo principal de desmitificar preconceitos, por meio de conteúdos sobre respeito, igualdade e promoção de direitos. Em tempos de crise e discursos de ódio a ação se faz necessária para promover informações acertadas, debate e empatia nas redes. Para isso, foi criado um grupo no Facebook chamado “10 Dias da Campanha Digital #IssoéDireitosHumanos”, que vai compartilhar conteúdo sobre a ação entre os dias 1 e 10 de dezembro e também no Facebook e instagram Direitos Humanos Maranhão.

Desenvolvimento humano

Um dos destaques da programação será o Seminário Mais IDH, no dia 7 de dezembro, que servirá de avaliação das estratégias de ações dos três anos iniciais de execução do plano de governo criado para levar desenvolvimento econômico e social aos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O seminário teve inscrições prévias e terá a participação de técnicos com atuação relacionada diretamente ao Plano Mais IDH e palestrantes convidados.

“Além da avaliação das estratégias do Plano Mais IDH ao longo de três anos, durante o seminário acontecerá também a Solenidade de Adesão do Maranhão aos Objetivos de desenvolvimento Sustentável, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Esta ação servirá para a consolidação de políticas públicas a longo prazo, com metas definidas para garantir ações que promovam o desenvolvimento sustentável no Estado, equilibrando as dimensões econômica, social e ambiental”, explicou o secretário adjunto de Promoção do IDH da Sedihpop, Bruno Lacerda.

Programação

A abertura da programação será neste domingo (3), com uma caminhada em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a partir das 15h, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Reserva do Itapiracó, e contará com diversas atividades culturais inclusivas: oficinas artísticas, atividades esportivas, dança, jogos teatrais, capoeira e show com as cantoras Andrea Frazão, Anastácia Lia e a banda do Bloco Afro Akomabu.

“Será um dia de bastante integração e afeto pelo direito humano de convivência mútua na diversidade entre todas as pessoas, além de ser uma data importante mundialmente por refletir o protagonismo das pessoas com deficiência pelo acesso todos os outros direitos”, destacou Beatriz Carvalho e Silva, secretária adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Sedihpop.

Nos dias 4 e 6 de dezembro acontecerá a exibição de filmes na mostra Cine Direitos Humanos. Na segunda-feira, a sessão acontecerá na Escola Modelo, horário das 9h, e no CE Antônio Ribeiro Silva, as 15h; na quarta, a exibição acontecerá na CE Prof Dayse Galvão, às 15h.

Na quarta-feira, dia 6, a programação debaterá o tema do trabalho escravo e também a importância política da mulher na luta pelos direitos humanos. Pela manhã, às 9h, no auditório da Sedihpop, acontecerá a oficina de atualização e monitoramento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, com apresentação de dados e diretrizes estratégicas de atuação; e à tarde, das 14h às 18h, no auditório do palácio Henrique de La Rocque, será realizado o painel “As mulheres e a luta pelos direitos humanos”, com a participação da socióloga e professora Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no Governo Dilma Rousseff, ação em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher.

As atividades da Semana Estadual de Direitos Humanos continuam na quinta-feira, dia 7, com o Seminário Mais IDH, das 9h às 18h, no auditório Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); e na sexta-feira, dia 8, atividades esportivas e de cidadania acontecerão nas quadras do bairro da Liberdade, com serviços de emissão de documentação básica pela equipe do Procon/Viva e a realização do torneio “Esporte combina com Direitos Humanos”, no horário das 8h às 13h.

O encerramento das atividades contará com atrações culturais no final de semana. No sábado, dia 9, às 8h, o grupo Feijoada Completa vai animar os visitantes da Feirinha da Ponte, na área do entorno da ponte Bandeira Tribuzzi; e no domingo, dia 10, um grande ato-show na Feirinha da Praça Benedito Leite fechará a programação com a presença dos artistas Cesar Teixeira, Bloco Afro Akomabu e Grupo Feijoada Completa, a partir das 8h.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

DIA: 3/12 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Local: APA – Reserva Itapiracó

Horário: 15h

DIA: 4/12 – Cine Direitos Humanos

Local: Escola Modelo

Horário: 9h

DIA: 4/12 – Cine Direitos Humanos

Local: CE Antônio Ribeiro Silva

Horário: 15h

DIA: 6/12 – Cine Direitos Humanos

Local: CE Prof Dayse Galvão

Horário: 15h

DIA: 6/12 – Oficina de Avaliação do II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

Local: Auditório da Sedihpop

Horário: 14h às 18h

DIA: 7/12 – Seminário Mais IDH

Local: Auditório Paulo Freire (UFMA)

Horário: 9h às 18h

DIA: 8/12 – Torneio – “Esporte combina com Direitos Humanos”

Local: Quadras do bairro da  Liberdade, Unidade do Canaã – Vinhais – unidade feminina – Vinhais – Aurora

Realização de serviço de emissão de documentação Básica pelo Procon/ Viva

Horário: 8h às 13h

DIA: 9/12 – Feira Cultural na feirinha da Ponte

Ato Show: Atração – Feijoada Completa

Horário: 8h

DIA: 10/12: Ato Show feirinha da Praça  Benedito Leite

Atrações:

Bloco  Afro Akomabu

Feijoada Completa

Horário: 8h

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O Partido Trabalhista Cristão (PTC) reunirá filiados e interessados em compor a legenda em encontro estadual que ocorrerá nesta sexta-feira, 1º de dezembro, às 2 horas da tarde, no Hotel Abbeville, localizado no bairro São Francisco. Estará em pauta o debate político para a consolidação das escolhas da sigla para as eleições majoritárias de 2018 no Maranhão e serão debatidas as composições para o pleito proporcional.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, presidente estadual do PTC, para a disputa ao Governo do Estado, o partido já tem rumo definido. Para o Senado, a sigla já fechou aliança com o PDT – partido do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, em apoio à candidatura do deputado Weverton Rocha.

“O PTC acredita que o Maranhão está no rumo certo, e por isso precisa dar continuidade à política de desenvolvimento implantada pelo Governo Flávio Dino, dando segmento aos avanços que estão sendo conquistados. A continuidade dessa política vem contribuir para a consolidação dos avanços na capital na gestão do prefeito Edivaldo”, afirma o presidente do partido.

Já sobre a outra vaga de senador em disputa, serão avaliados outros nomes postos como pré-candidatos e, assim, posteriormente, ser definida qual candidatura receberá o apoio dos petecistas.

O que também será discutido no encontro é como o PTC virá na disputa para a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal. Com seu quadro partidário, é possível que a legenda saia com chapa pura, ou seja, não coligue com outra sigla aliada, ou faça coligação para garantir a ampliação da bancada de parlamentares da legenda.

*Presenças*

Para o encontro estadual estão confirmadas a presença de membros da direção nacional da sigla, como o presidente nacional do PTC, Daniel Tourinho, e o deputado do Piauí, Evaldo Gomes Tanto o governador Flávio Dino quanto o prefeito Edivaldo Júnior confirmaram a participação, uma demonstração de agradecimento pelo apoio que o PTC tem dado às suas gestões.

Os prefeitos e vereadores da sigla, que também já confirmaram presença, prestarão informações sobre suas atuações no interior. Na ocasião será dado início à campanha de filiação no partido e também serão apresentados por presidentes de diretórios municipais a situação da legenda em cada município.

As lideranças comunitárias e políticas da grande São Luís também se farão presentes fortalecendo as discussões. Foram convidados ainda deputados, vereadores e presidentes de outros partidos. “É um encontro democrático e toda comunidade está convidada para participar conosco”, reiterou o deputado Edivaldo Holanda.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), divulgou nota nesta quarta-feira (29), para rebater as acusações do Ministério Público que propôs uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa por descumprimento de medida que determinava atualização do Portal da Transparência.

De acordo com o comunista, a Prefeitura vem aperfeiçoando o site, mas enfrentou dificuldades devido à desorganização em que se encontrava o município. “O prefeito Domingos Dutra vem a público esclarecer que, quando assumiu em janeiro, encontrou o Município de Paço do Lumiar em completa desorganização, inclusive sem Portal da Transparência. O sistema começou então a ser implantado em fevereiro no site da Prefeitura e vem sendo aperfeiçoado de acordo com as exigências da Lei de Acesso à Informação”.

Dutra também questionou a divulgação da notícia, antes mesmo de ser notificado. “O que contribuiu para que oportunistas e adversários políticos aproveitassem para uma “condenação” antecipada, sem direito de defesa”.

Veja a nota na integra

O prefeito destaca que tem uma história de honestidade e é defensor da transparência em todos os atos da administração pública. No dia 1º deste mês de novembro foi um dos poucos prefeitos do Maranhão a aderir ao Sistema de Ouvidoria, uma iniciativa da Controladoria Geral da União e da Secretaria de Transparência do Estado.

O gestor municipal afirma que aguardará a citação do juiz da Comarca para mostrar o funcionamento do Portal da Transparência e acatar todas as orientações para atualização das informações do sistema, provando que não há má-fé ou intenção de esconder qualquer ato da gestão de Paço do Lumiar.

Por fim, o prefeito Domingos Dutra lamenta o fato de que, antes de ser comunicado da ação ministerial pela juíza competente, tenha sido exposto na mídia por um release do Ministério Público, o que contribuiu para que oportunistas e adversários políticos aproveitassem para uma “condenação” antecipada, sem direito de defesa.

Oligarquia em desespero com articulação de Jerry e fortalecimento do governo Flávio Dino

O secretário de Comunicação e Articulação Política do Governo do Maranhão, Márcio Jerry, virou o alvo preferencial do jornal O Estado do Maranhão (EMA), em sua luta diária para tentar direcionar o trabalho da Polícia Federal.

Nessa missão, o EMA já levou a PF a dois furos: a sorverteria – que derreteu – e a suposta “lista fantasma” – que mostrou-se fantasma mesmo… A lista, não os fantasmas que estariam nela…

Agora tentam diariamente vincular Jerry ao esquema. Mas o que aperta o calo dos editores da mídia sarneysista é outra coisa.

Somente neste ano, o governo já atraiu para sua órbita 1/3 da coligação que apoiou Edinho Lobão em 2014, como PRB, PTB, PT e PR.

O parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 120 meses e a redução de 100% das multas e juros para pagamento em cota única representaram um forte apoio ao setor produtivo do Estado, de acordo com a classe empresarial. O prazo para quem deseja aderir ao benefício oferecido pelo Governo do Maranhão termina nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro.

“Vemos nas medidas do Governo muito interesse em apoiar o setor produtivo num momento muito delicado da economia. A medida estimula a adimplência e os investimentos, o que também é importante”, disse Luís Fernando Renner, presidente do Conselho Temático de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), quando o governador assinou a Medida Provisória estabelecendo os benefícios.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu os descontos de juros e multas de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher. Para os que optarem pelo pagamento integral à vista, haverá desconto de 100%.

Para os contribuintes que preferirem efetuar o pagamento parcelado em até 60 vezes, o desconto será de 80%. Já para os que decidirem quitar o pagamento com parcelamento entre 61 e 120 vezes, o desconto será de 50% de juros e multas.

O governador Flávio Dino determinou, ainda, que a medida alcance fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2017.

“Ao incluir fatos geradores até junho de 2017, o Governo demonstra muita sensibilidade, porque trata-se de uma medida que também é muito importante para quem deseja se regularizar”, observou Luís Fernando Renner.

Mais beneficiados

Atendendo um pedido da classe empresarial e da classe contábil, o Governo promoveu ainda a anistia de juros e multas por obrigações acessórias: “Essa medida atende contribuintes que eventualmente não apresentaram a declaração no prazo. Nesse caso, haverá anistia de 95% do valor da multa”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

A medida alcança todas as empresas, inclusive as de pequeno porte, que deverão ter uma redução de R$ 300 para apenas R$ 15.

Responsabilidade fiscal

A medida estabelecida pelo governador para parcelamento de débitos do ICMS, com redução de juros e multas, garantiu a oportunidade para que milhares de empreendedores maranhenses pudessem buscar a regularização, ao mesmo tempo em que veda novos programas de parcelamento, como forma de manter a regularidade dos pagamentos nos prazos estabelecidos.

A medida determina que não serão editados Programas de Anistia e Parcelamento futuros pelo menos até 31 de dezembro de 2022.

“É importante que o Governo tome a providência de vedar débitos fiscais até 31 de dezembro de 2022, isso tem um efeito pedagógico muito importante”, afirmou Luís Renner, da Fiema.

A mesma visão tem o presidente da Associação Comercial e Industrial da Região Tocantina, Hélio Rodrigues Araújo: “Ao anistiar os juros e multas do ICMS, ao mesmo tempo em que impede que novos procedimentos de isenção sejam tomados até 2022, o Governo sinaliza uma preocupação com este momento específico de crise nacional. É, portanto, uma medida voltada para apoiar quem produz, sem incentivar a inadimplência”.

Como pagar?

Com o sistema habilitado, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), para pagamento em cota única.

Ao preencher o DARE, para pagamento de Auto de Infração e Notificação de Lançamento, o contribuinte deve escolher, no campo tipo de tributos, a opção Auto de Infração, clicar no código 102 e informar o número do auto ou da notificação. Com isso, o valor do débito será exibido automaticamente já com a redução de multas e juros.

No caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa, deve ser informado o código 107; e para TVI, o código de receita 109. Para valores declarados e ainda não formalizados em auto de infração ou notificação de lançamento, o código é 101.

Para parcelamento, o contribuinte deve se dirigir a agência de atendimento da Sefaz mais próxima para assinatura do Termo de Parcelamento.