A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 4 de outubro, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e de Fredson Barbosa Costa (Secretário Municipal de Finanças ), José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Francisco da Silva Leal Filho (chefe setor de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima (Contador da Prefeitura), Thales Freitas dos Santos, José Ribamar da Costa Filho (procurador do município), Luciano Rabelo de Moraes e Waldely Leite de Moraes e da empresa Moraes Consultoria LTDA-ME-Parcele.

A decisão liminar foi motivada por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório nº 34/2016 (renumerado para nº 06/2017) para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para o Município de Olho d’Água das Cunhãs.

Ajuizou a Ação Civil Pública por ato de improbidade a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

Ainda como medida liminar, foi determinada a suspensão do contrato nº 004/2017, no valor de R$ 222.600,00 relativo ao procedimento licitatório em questão. Como consequência, o Município está obrigado a sustar quaisquer pagamento relativo ao contrato suspenso, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

FRAUDES

Inicialmente, o MPMA constatou irregularidades nos editais dos procedimentos licitatórios de números 027 a 035/2016 e que os documentos não constavam na página eletrônica do Município, o que desrespeita os deveres da publicidade e transparência.

Duas Recomendações foram expedidas para o Município. Uma para a suspensão dos pregões presenciais e outra para a republicação e correção dos editais.

Apesar de o Município ter prometido suspender as licitações, os procedimentos continuaram, com nova numeração, mantendo os mesmos vícios iniciais.

Outro detalhe é que, apesar dos problemas, o procurador do Município, José Ribamar da Costa Filho, emitiu parecer jurídico, garantindo a legalidade das licitações.

Foi constatado, ainda, que o Município dificultou e impediu o acesso ao edital convocatório aos eventuais interessados e cobrava valor abusivo para fornecer cópia do referido documento.

Sobre o pregão presencial nº 34/2016 (renumerado para nº 06/2017), a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou, entre outras irregularidades, inexistência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, inexistência no processo de ato designando a equipe de apoio do pregoeiro, além de imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.
Também foi constatada falta de declaração do ordenador de despesa de que o aumento dos gastos tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA)e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A promotora de justiça também informou que a sede da empresa vencedora da licitação, Moraes Consultoria LTDA-ME-Parcele, não foi encontrada no endereço indicado no cadastro efetuado.
Na ação do MPMA, Gabriele Gadelha afirmou que os requeridos praticaram dolosamente atos de improbidade, desrespeitando princípios como os da publicidade, impessoalidade moralidade e eficiência.

Bucho cheio I – A prefeitura de Barreirinhas resolveu juntar a fome com a vontade de comer e contratou a Deise Maria Koppe Raksa – ME para fornecer R$ 593.950,00 em lanches (R$ 268.950,00) e quentinhas (R$ 325.000,00) para atender a necessidade do município.

Bucho cheio II –  Chique, em São João dos Patos o que vai descer por goela abaixo é chamado de coffee break e vai custar R$ 199.737,40 de acordo com o contrato firmado com a João Batista Coelho – ME. É empada e coxinha que não acabam mais.

Botijões – Já o negócio em Tasso Fragoso é colocar a comida no fogo. A fervura é garantida pela aquisição de R$ 150.000,00 em gás de cozinha (GLP) da Barros e Moura Ltda – EPP. O fornecimento começou no mês de abril e vai até o último dia do ano.

Petisco – De bandeja, a empresa MP Empreendimentos Ltda-ME foi servida em Pinheiro com R$ 5.180.500,00 para fazer pequenos reparos e manutenção dos prédios públicos entre abril de 2017 ao mesmo mês de 2018.

Disfarce – Para não fazer feio, a prefeitura de Pinheiro adquiriu R$ 2.913.999,99 em móveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos da Nove Empreendimentos Eireli – ME.  Os novos equipamentos e mobília devem ser para combinar e dar outra aparência aos pequenos reparos.

Papelão – Preocupada em não deixar nenhum nove fora, a prefeitura da Princesa da Baixada resolveu colocar tudo no papel para não errar na conta. Na ponta do lápis, a contratação da Gráfica Pinheirense Eireli – ME e o fornecimento de material gráfico para as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração por R$ 3.129.790,00.

Bula tarja preta – A receita também foi adotada em Icatu, só que ao invés de formulários, blocos e papelada diversa, a M Mendonça Gráfica e Editora Ltda vai fornecer medicamentos controlado ao juízo de R$ 1.129.100,00.

Terecô – Enquanto isso, a prefeitura de Codó contratou por R$ 4.360.021,99 a empresa Laurea Construções Ltda pelos serviços de manutenções prediais, sem a necessidade de pequenos reparos, e de recuperação e conserto dos móveis do município.  É a troca da mão de cal pelo óleo de peroba.

     Flávio Dino: “Vamos deixando para trás o tempo de desmandos, arbitrariedades e                           conchavos espúrios, que tenho certeza de que não voltarão mais”.

Em seu artigo semanal, o governador Flávio Dino criticou a bancada de senadores do Maranhão que comandou a quebra de acordo entre a bancada federal e a Federação de Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para destinação de R$ 160 milhões para a Saúde do estado. Na última hora, os senadores quebraram o acordo e retiraram cerca da metade dos recursos.

“Um recurso que iria para as Prefeituras, custear os serviços de saúde gratuita à população, foi sabotado apenas para supostamente me prejudicar”, afirmou o governador. O acordo havia sido costurado pelo coordenador da bancada federal, deputado Rubens Jr (PCdoB). “É um triste exemplo da mesquinhez política que guia o grupo político que por tantas décadas foi preponderante em nosso estado”.

Ainda em seu artigo, publicado originalmente no Jornal Pequeno, Dino afirma que atua na direção contrária. “Fico feliz de ir na contramão desta lamentável herança que tenta se fazer presente a cada instante e tenho feito um governo de todos os maranhenses”, afirma. Em seu artigo, o governador lembra das obras do Mais Asfalto, em mais de 100 cidades, e a entrega de ambulâncias, que deve chegar a todos os municípios. “Isso se comprova pelas ações nos municípios, independente de coloração partidária de cada prefeito”, escreve.

Ao governar sem perseguição política e trabalhando para o povo de todas as cidades, Flávio confia nos resultados do seu trabalho como garantia de que o “tempo de desmandos, arbitrariedade e conchavos espúrios…não voltarão jamais”.

Leia o artigo:

                                 Um governo de todas as cidades

Esta semana, fui surpreendido pela notícia de que um acordo entre a bancada do Maranhão e os prefeitos, para destinação de R$ 160 milhões para a Saúde dos municípios, foi desrespeitado em face da imposição de senadores. Um recurso que iria para as Prefeituras, custear os serviços de saúde gratuita à população, foi sabotado apenas para supostamente me prejudicar. É um triste exemplo da mesquinhez política que guia o grupo político que por tantas décadas foi preponderante em nosso estado.

 

Fico feliz de ir na contramão desta lamentável herança que tenta se fazer presente a cada instante. Tenho feito um governo de todos os maranhenses. E que trabalha para todos os 217 municípios do Maranhão. Isso se comprova pelas ações nos municípios, independente de coloração partidária de cada prefeito. Houve um tempo em que, quando o prefeito e o governador brigavam, quem sofria era o povo. Hoje, nós distribuímos ambulâncias, viaturas, tratores e motoniveladoras aos municípios, além de obras de escolas e asfalto, sem excluir cidades por questões políticas.

 

Já foram 112 ambulâncias entregues este ano, unidades de atenção emergencial, com toda a capacidade de deslocar um paciente em segurança até um hospital. Sem distinção política. Pois quem usará a ambulância não é o prefeito, é o povo. E é para ele que nós políticos devemos trabalhar.

 

Já entreguei também 38 motoniveladoras para prefeituras, um investimento aproximado de R$ 21 milhões. É a doação de um equipamento (patrol) para prefeituras a fim de que possam trabalhar na melhoria de suas estradas rurais, melhorando o escoamento da produção agrícola, bem como o acesso dos moradores de povoados a serviços públicos.

 

Na segurança, já entreguei 833 viaturas este ano, entre carros e motos, superando a meta que havia colocado de 700 unidades. São veículos que permitem a presença das forças de segurança em todos os cantos do Maranhão. É graças a esse esforço e à ampliação da tropa, que chegou a seu recorde histórico de 12 mil policiais, que estamos conseguindo reduzir os números de violência em nosso estado. Só em São Luís, por exemplo, o número de homicídios caiu pela metade entre setembro deste ano e setembro de 2014 – no governo passado.

 

Com essas ações, estou cumprindo mais uma das promessas que fiz na campanha eleitoral de 2014, quando assegurei que seria um governador amigo de todas as cidades do Maranhão. Hoje, o Governo do Maranhão trabalha em favor dos municípios.

 

Num passado recente, que não queremos mais por perto, cidades ficaram décadas sem obras porque seus prefeitos eram de grupos políticos contrários à oligarquia que por tanto tempo controlou nosso estado. Até a capital passou anos sem uma parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo, prejudicando ações como a pavimentação da cidade.

 

Temos boa relação institucional com todos os Poderes e com os municípios, pois acredito que o diálogo sempre é o melhor método de trabalho. Claro que o diálogo exige reciprocidade e respeito mútuo, e é isso que sempre buscamos. Nosso lema é a união pelo Maranhão, daí a nossa disposição de sempre procurar ajudar aqueles que nos procuram.

 

É assim, fazendo o bem sem olhar a quem, sem perseguição política, e trabalhando para o povo de todas as cidades que fazemos o Governo de Todos Nós. Vamos deixando para trás o tempo de desmandos, arbitrariedades e conchavos espúrios, que tenho certeza de que não voltarão mais.

        Comitê de médicos apresentou relatório que aponta possível envenenamento do                                                              poeta pela ditadura

Comitê internacional de médicos durante apresentação de relatório sobre a análise da causa da                   morte do poeta chileno. Foto: Rodrigo Garrido/Reuters

O Estado de S. Paulo 

Um grupo de 16 especialistas internacionais convocados pela justiça chilena concluiu, nesta sexta-feira, que o poeta e prêmio Nobel de Literatura Pablo Neruda não morreu devido a um câncer, como consta em sua certidão de óbito, pouco depois do golpe militar de 1973.

“É rotundamente e 100% certo que a certidão (de óbito) não reflete a realidade do falecimento”, afirmou o médico Aurelio Luna em coletiva de imprensa.

O comitê de peritos médicos entregou nesta sexta-feira, 20, o relatório sobre a análise da causa de morte do poeta Pablo Neruda, que poderia ter sido envenenado pela ditadura chilena. O poeta faleceu numa clínica de Santiago em 23 de setembro de 1973, apenas 12 dias depois da tomada pelo poder do ditador Augusto Pinochet.

A certidão de óbito consta que Neruda morreu devido ao agravamento de seu câncer de próstata, às vésperas da viagem que consolidaria seu exílio no México. Especialistas do Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Espanha e Chile foram convocados para averiguar se o poeta teria sofrido alguma espécie de intoxicação através da administração de germes ou toxinas bacterianas.

“Os especialistas estão trabalhando arduamente e achamos que vai ser um bom relatório que vai ter coisas inéditas”, disse Rodolfo Reyes, sobrinho do escritor em entrevista à AFP, antes da conclusão ser divulgada.

                   Autobiografia de Pablo Neruda é relançada com textos inéditos

Ainda que tenha levantado suspeitas à época, os rumores de envenenamento só vieram à tona em 2011, com a publicação de declarações do motorista e assistente pessoal de Neruda, Manuel Araya, que afirmou que o poeta piorou depois que lhe aplicaram uma injeção no abdome. 

“É preciso ser muito prudentes e pensar que estamos analisando amostras degradadas com uma antiguidade significativa, e que isso sempre vai significar uma limitação às possíveis conclusões obtidas” disse Aurelio Luna Maldonado, especialista da Universidade de Murcia, que estima haver entre 20% e 25% de chances da resolução do mistério sobre as circunstâncias da morte do escritor.

Perícias de 2013 foram inconclusivas sobre o envenenamento de Neruda, entretanto com o prosseguimento dos testes foram encontrados rastros de estafilococo dourado (Staphylococcus aureus) nos restos mortais, uma bactéria altamente infecciosa e letal.  A clínica Santa María, onde o poeta faleceu, conta ainda com outra morte duvidosa, a do ex-presidente Eduardo Frei Montalva, que teria sido envenenado por agentes da ditadura em 1982.

Neruda era um dos principais políticos comunistas do país e contava com grande apoio popular, podendo se tratar de um grande empecílio à ditadura chilena.

(Com AFP)

Gestão transparente e inovadora do TCE-MA

No início do mês, o TCE maranhense adotou uma atitude considerada como de vanguarda entre os próprios Tribunais de Contas. Por meio de resolução, o Tribunal garantiu que a lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos possa ser acompanhada desde a sua elaboração por qualquer interessado, além da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. A medida foi saudada como uma prática de transparência a ser disseminada nacionalmente.

A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições. O TCE inovou ao decidir elaborar a lista de forma permanente, contínua, automática e transparente.

Depois de ter sido saudada pelo presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE) durante as comemorações dos 70 anos do TCE maranhense, em São Luís (MA), a medida resultou agora em homenagem prestada diretamente ao presidente do órgão, conselheiro Caldas Furtado, durante III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que se realiza na cidade de Curitiba (PR).

presidente do TCE-MA, Carlos Furtado

O presidente do TCE recebeu placa de reconhecimento das mãos do conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), uma das entidades promotoras do evento, ao lado do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR). De acordo com Helvécio, o conselheiro maranhense foi escolhido para receber a homenagem “em virtude dos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Sistema de Controle Externo brasileiro, especialmente na condução de ações relativas à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)”.

O presidente do TCE/MA recebeu o reconhecimento como um estímulo que amplia suas responsabilidades no desenvolvimento de ações que possam contribuir para a modernização da corte de contas maranhense. “Essa homenagem deve ser estendida a todos os servidores do TCE-MA, que estão dedicados à construção de um tribunal à altura de sua missão constitucional. Juntos conseguiremos superar todos os desafios inerentes à nossa atuação, contribuindo para o alcance de um Maranhão com maior qualidade na gestão pública”, afirmou.

TRANSPARÊNCIA – Um dos aspectos mais importantes da medida estabelece que, para fins de gestão e transparência das informações, sejam evidenciadas em listas à parte, também no sítio eletrônico do TCE, as alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial. Nesses casos, constará indicação do número do processo de revisão ou do processo judicial.

Na página do TCE, o número do processo de contas e o do respectivo processo de revisão funcionarão como meios de ligação eletrônicos às principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério Público de Contas, defesa do responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.

“Trata-se de uma medida de alcance extraordinário, que ultrapassa a mera questão do deferimento ou não de candidaturas. De fato, a decisão de dar ampla publicidade à lista é uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos em nosso estado”, observa o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

“Essa iniciativa do TCE marca uma afirmação de seriedade e compromisso efetivo com a luta contra a corrupção, a favor da transparência e da ética”, enfatiza o desembargador Lourival Serejo, que acompanhou e contribuiu com sugestões para a formatação da resolução, durante seu período á frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na avaliação do procurador da República, José Raimundo Leite Filho, a decisão do TCE vem preencher uma grave lacuna no combate à corrupção no estado. “A falta desses dados e informações do processo de contas criava enormes dificuldades ao Procurador Regional Eleitoral, obrigado que está a trabalhar, nas impugnações, com prazo muito exíguo, já que essa relação tradicionalmente, por aqui, somente se divulgava às vésperas do processo de registro de candidatura”.

        Weverton Rocha se indignou com a quebra de acordo da bancada sarneysista no                        Congresso com os prefeitos maranhenses: “bando de hipócritas”.

“Bando de hipócritas. Merecem ser expulsos do estado”. Com essa dura declaração, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) detonou os companheiros de Bancada Federal que manobraram para descumprir o acordo com os prefeitos maranhenses e retirar R$ 90 milhões, dos R$ 160 milhões das emendas impositivas que estavam garantida para a saúde dos municípios.

“Como que a gente não pode se indignar. Achar que o Maranhão as pessoas morrendo na fila, precisando de saúde, senador discutindo se tá mandando dinheiro para governador”, criticou ao falar sobre a politicalha capitaneada pelos senadores Roberto Rocha (PSDB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB), que deram o golpe e descumpriram o acordo só porque o dinheiro que seria repassado à saúde dos municípios teria que ser feito via convênio com o governo do Estado.

    Roberto Rocha, Lobão e João Alberto comandaram a retirada de R$ 90 milhões dos             recursos que seriam destinados para saúde pública nos municípios maranhenses

Para Weverton Rocha, os parlamentares tem que se revoltar e indignar com o golpe dado pelos parlamentares da bancada sarneysista no Congresso Nacional. “Enquanto se tá lutando para abrir hospitais a duras penas, para abrir as portas para atender quem mais precisa, esses ingratos que viram as costas para o Maranhão querem negociar os seus interesses e dizem não para os prefeitos e não para o seu estado. Nós não podemos ficar calados, temos que denunciar ao povo do Maranhão”, afirmou.

Ao final da sua fala durante a Conferência do PCdoB, o presidente do PDT no Maranhão mandou um recado direto ao senador Roberto Rocha: “se muitos, inclusive quem fazia parte desse palanque, disse e mentiu para o Maranhão dizendo que ia mostrar para nós para que serve um senador, ainda não aconteceu, infelizmente. Até agora só serve para atrapalhar e perseguir o povo do Maranhão”, repreendeu o deputado.

  Victor Mendes, Sarney Filho, João Marcelo, Luana Costa e       Hildo Rocha se uniram aos senadores maranhenses para                    encaminhar recursos para a Codevasf

Além dos senadores, os deputados federais Victor Mendes (PSD), João Marcelo (PMDB), Sarney Filho (PV), Hildo Rocha (PMDB) e Luana Costa descumpriram acordo feito com mais de 100 prefeitos em Brasília de que os R$ 160 milhões das emendas impositivas da Bancada Federal do Maranhão seriam destinadas para as prefeituras. Somente R$ 70 milhões foram para os municípios. Com o chamegão dos deputados e senadores sarneysistas, os outros R$ 90 milhões foram destinados para a Codevasf, onde Roberto Rocha e Hildo Rocha tem aliados em cargos de confiança.

Sarney Filho, aliás, deixou o ministério do Meio Ambiente na semana passada somente para votar a favor de Temer e não deixar que a emenda impositiva da bancada maranhense fosse destinada para a saúde pública.

   Flávio Dino: criação de mil novos empregos na área da Saúde, que serão preenchidos                                                      através de concurso público

O governador Flávio Dino encaminhou para Assembleia Legislativa projeto de Lei que cria mil novos empregos efetivos no quadro da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH, que serão preenchidos através de concurso público e distribuídas de acordo com as necessidades das unidades de saúde da capital e do interior do Estado.

Serão 273 vagas para os profissionais de assistência de nível superior (biomédico, bioquímico, fisioterapeuta, etc.), 286 de nível médio (técnicos de enfermagem e saúde bucal) e 39 na área médica. Veja a lista completa abaixo.

Além de constar os vencimentos básicos, o Projeto de Lei estabelece que eles serão acrescidos de adicionais e gratificações, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e de Leis estaduais específicas.

Tramitando desde a última terça-feira, a iniciativa do governo deve ser votada na segunda-feira.

Após muita discussão, os deputados federais e senadores do Maranhão apresentaram a proposta de emendas que cabe à Bancada maranhense no Congresso Nacional, para o ano de 2018. “Ao todo foram 20 emendas. Duas são impositivas, ou seja, é um dinheiro garantido, com execução obrigatória, por parte do Governo Federal em benefício dos municípios do nosso estado”, anunciou o deputado federal e coordenador da Bancada, Rubens Júnior (PCdoB).

Segundo o parlamentar, apenas para a saúde, serão R$ 70 milhões para os municípios, por meio do Governo do Maranhão. “Sabemos das dificuldades que as cidades passam, e sensíveis ao pleito dos prefeitos, lutamos para garantir o máximo de verba para a saúde”, ressaltou Rubens Júnior.

A outra emenda impositiva será destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no valor de R$ 90 milhões. O montante deverá ser investido ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas.

Outras tantas emendas, ainda que não impositivas, foram presentadas. “Lutaremos para liberação de verbas para a saúde estadual, para auxílio nas UTIs e centros de hemodiálise. Também estão na lista para receber verba para a manutenção da saúde os municípios de São Luís, Caxias e Buriticupu”, detalhou. Além disso, a Bancada indicou emenda para a canalização e urbanização do Canal Turu, em São Luís, e revitalização da Rua Grande, também na capital.

Rubens Júnior destacou que os parlamentares continuam investindo na educação do Maranhão. Na lista estão: ITA em Alcântara, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituição Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Maranhão (IFMA), além da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA Sul). “Como exemplo, podemos citar a construção do Centro de Convenções da UEMA e a construção do Centro Esportivo e de Convivência Acadêmica da UEMA Sul”, detalhou o coordenador.

As rodovias federais no estado também foram contempladas com emendas. Historicamente, os parlamentares destinam verba para a duplicação das BRs 135 e 226, por exemplo. E em 2018 não será diferente, visto a importância dessas estradas para o desenvolvimento de todas as regiões maranhenses.

Por fim, o deputado Rubens Júnior reafirmou seu compromisso em garantir que a Bancada atue com responsabilidade, sem prejudicar o Maranhão. “Os parlamentares precisam trabalhar em conjunto, trazendo cada vez mais novas conquistas para o nosso estado”, finalizou.