O cantor e compositor Belchior morreu na noite deste sábado (29) em Santa Cruz do Rio Grande do Sul, aos 70 anos.

Familiares do artista comunicaram o governo do Ceará, que, em nota, decretou luto oficial de três dias no Estado.

Leia nota do governador Camilo Santana:

“Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior. Nascido em Sobral, foi um ícone da Música Popular Brasileira e um dos primeiros cantores nordestinos de MPB a se destacar no País, com mais de 20 discos gravados. O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará. Que Deus conforte a família, amigos e fãs de Belchior. O Governo do Estado decretou luto oficial de três dias”

Nascido em 26 de outubro de 1946, Belchior foi um dos ícones mais enigmáticos da música popular no Brasil, com mais de 40 anos de carreira. Segundo o colunista do G1, Mauro Ferreira, o cantor não tinha paradeiro certo desde 2008.

Ganhou sucesso nos anos 70 com no lançamento do disco “Alucinação” (1976), lançando clássicos como as faixas “Apenas um rapaz latino-americano”, “Velha roupa colorida” e “Como nossos pais”, que se tornou conhecida na voz da cantora Elis Regina.

Em 2007, a família reclamou do sumiço de do artista, e nem mesmo seu produtor musical conseguia contato. Belchior morou em hotéis e, em um deles, chegou a deixar um carro no estacionamento ao desaparecer.

Flávio Dino: “A imensa maioria da população, que vive exclusivamente das rendas do trabalho, não aceitará pagar o preço da crise econômica por meio do corte unilateral de direitos”

Flávio Dino

A greve geral que parou o Brasil nesta sexta-feira já entrou para a história como uma das principais mobilizações políticas de nosso país. Como cidadão, lamento muito que medidas extremas como essas estejam sendo necessárias, por falta de diálogo e de adequada compreensão acerca de qual a melhor agenda para o Brasil sair da crise.

“É hora de abrir o diálogo com a sociedade, pois somente ditaduras impõem suas vontades contra a Constituição.”

Além do vigor de nossa sociedade civil, essa manifestação emite dois sinais essenciais para pensar o Brasil hoje. Em primeiro lugar, foi uma mensagem eloqüente de que a imensa maioria da população, que vive exclusivamente das rendas do trabalho, não aceitará pagar o preço da crise econômica por meio do corte unilateral de direitos. É também uma mensagem a todas as instituições do mundo político: é hora de abrir o diálogo com a sociedade, pois somente ditaduras impõem suas vontades contra a Constituição.

Ficou evidente a rejeição ampla a uma pauta errada que tentam fazer passar pelo Congresso Nacional e que nada tem de moderna. Com efeito, moderno mesmo seria tributar os lucros dos bancos, as rendas do capital e as heranças dos milionários, como a maioria dos países do mundo faz, inclusive na Europa e nos Estados Unidos. Moderno mesmo seria rever aposentadorias de privilegiados que ganham R$ 70 mil por mês ou até mais, e ainda se acham com direito de condenar quem está defendendo seu benefício de 1 salário mínimo.

Para além da questão humanitária e de justiça social, tampouco há razão econômica para as reformas colocadas em pauta. É inútil o esforço de tentar convencer a população de que ela precisa de menos direitos para gerar mais empregos. Há poucos anos atrás, tivemos a menor taxa de desemprego da história do país em plena vigência da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Isso porque, em um amplo mercado de consumo como o Brasil, quanto mais dinheiro circular na economia, maior será o efeito positivo para todos. Mesmo no terrível período da ditadura militar, houve crescimento econômico sem mexer na CLT.

“Não iremos superar uma de nossas maiores crises econômicas com restrição de direitos. Simplesmente porque elas reduzem os ganhos dos trabalhadores e jogam o país em um ciclo depressivo.”

Portanto, não iremos superar uma de nossas maiores crises econômicas com restrição de direitos. Simplesmente porque elas reduzem os ganhos dos trabalhadores e jogam o país em um ciclo depressivo. E o resultado é o que estamos a assistir: desemprego derruba consumo, que derruba arrecadação, o que alimenta crise fiscal e faz faltar dinheiro para investimentos públicos. E sem investimentos públicos, a economia não cresce, em país nenhum.

Para além do debate sobre as pautas da Greve Geral, há uma mensagem que se impõe de forma límpida. A de que é o momento dos agentes políticos, de todos os campos ideológicos, atinarem-se para a necessidade de ponderação.

Nossa missão, como políticos, deve ser a de buscar construir um mundo de justiça para todos. Aprofundar as desigualdades, em um país tão desigual como o nosso, não nos levará a bom termo. Precisamos ir em direção a outra agenda, de uma verdadeira reforma tributária que corrija as graves distorções em nosso país. Vejam que no Maranhão, só de fraudes fiscais, encontramos cerca de R$ 1 bilhão subtraídos, que poderiam ter virado saúde, policiais e escolas.

É preciso que as instituições do mundo político suspendam essa agenda errada das “reformas” e dialoguem mais. Mudanças legais podem ser feitas, mas em outro ritmo e de outra forma. Aqueles que, nesse momento, apostam na destruição da política terão apenas mais do mesmo: um país polarizado e sem instâncias organizadas de mediação. Quanto mais medidas de confronto, mais o país sofrerá e irá demorar a se livrar dessa devastadora crise que já chega a 14 milhões de desempregados. A paz é fruto da justiça, e é disso que o Brasil precisa agora.

  Lula sobrevive ao massacre da mídia e amplia liderança para 2018, segundo Datafolha

Capa do jornal Folha de São Paulo deste domingo, com resultado de pesquisa

É impressionante o malabarismo do jornal Folha de São Paulo para divulgar a primeira pesquisa Datafolha após a propagação em vídeo das delações da Odebrecht e OAS, com a ampliação da liderança do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para 2018.

Embora registre na manchete, a Folha deu mais destaque ao crescimento de Bolsonaro (PSC-RJ), que apareceu no segundo lugar, empatado tecnicamente com a ex-senadora Marina Silva (Rede).

Sobre o aumento das intenções de votos do petista de 25% ou 26% para 30%, de acordo com o cenário da pesquisa, só é tratado no 13º parágrafo, logo após o 12º onde o matutino diz que “o ex-presidente mostra resiliência enquanto surgem relatos de sua relação com a construtora OAS e tendo a possibilidade de ficar inelegível se for condenado em duas instâncias na Lava Jato”.

Como as delações e o massacre midiático não atingiram Lula, só restou ao jornal paulista, a um ano de cinco meses das eleições, levantar essa hipótese como uma espécie de solução contra a sua provável eleição. E apresenta um levantamento sem o nome do ex-presidente.

No caso dos presidenciáveis tucanos, Aécio Neves e Geraldo Alckmim, a Folha não ventila a possibilidade de condenação, mas tão somente que o nome do prefeito paulistano, João Doria, surge como índices mais competitivos, porque os dois foram atingidos em cheio pelas delações da Lava Jato.

Um outro aspecto curioso foi o que avaliou o governo Lula como o que mais registrou corrupção, em um levantamento estimulado sem o nome do ex-presidente Sarney.

Não é à toa, que a ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, foi fatídica ao analisar a cobertura  tendenciosa do jornal sobre a paralisação nacional contra as reformas trabalhista e previdenciária:

“Na sexta-feira, o bom jornalismo aderiu à greve geral. Não compareceu para trabalhar”.

O Datafolha fez 2.781 entrevistas, em 172 município, na quarta (26) e quinta (27).  A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Sarney, Roseana e Lobão estão entre os ex-governadores beneficiados com aposentadorias

Enquanto todo o Brasil parou nesta sexta-feira (28) em adesão à Greve Geral dos trabalhadores contra as reformas trabalhistas e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer (PMDB), ex-governadores do Maranhão, apoiadores das medidas anunciadas, recebem pensões e aposentadorias de dar inveja ao cidadão maranhense comum, que terá mais de 100 direitos trabalhistas abolidos caso as reformas entrem em vigor.

O ex-senador José Sarney, sua filha Roseana Sarney (PMDB), e os senadores João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB), que defendem no Maranhão o governo Temer e suas reformas, recebem vultosas pensões vitalícias por terem sido governadores do Estado. Cada um deles goza de pensão vitalícia que gira em torno de R$ 30 mil por mês.

Em alguns casos, as mamatas com aposentadorias são ainda maiores. A ex-governadora Roseana Sarney, por exemplo, soma a esse valor mais R$ 23,8 mil por ser aposentada pelo Senado Federal desde 2013.

Já Edison Lobão e João Alberto, que ainda possuem mandato, acumulam – somadas às aposentadorias – rendimento mensal bruto no valor de R$ 64.234,11.

Aposentadoria tripla para Sarney

O caso mais gritante é do oligarca José Sarney, que recebe uma aposentadoria tripla. Ele o político maranhense que mais recebe com pensões. Além dos mais de R$ 30 mil mensais por ter sido governador na década de 1960, Sarney recebe R$ 29.036,18 mensais de aposentadoria como senador, e mais R$ 14.278,69 como servidor aposentado da Justiça maranhense. Os valores somados garantem um total mensal de R$ 73 mil em aposentadorias ao patriarca do clã Sarney.

Sarney foi condenado pela Justiça Federal a devolver o que recebeu acima do teto permitido por lei desde 2005, cerca de 4 milhões. Enquanto recorre da decisão Sarney continua ganhando a tripla aposentadoria.

No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (27), permitindo salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos, pode abrir um precedente para Sarney e o recebimento abusivo de aposentadorias. A aposentadoria de Sarney é a maior concedida a um ex-senador da República.

É justo que esses ex-governadores continuem recebendo essas gordas aposentadorias enquanto o governo Temer tenta aprovar reformas que reduzem benefícios dos trabalhadores, alegando rombo na Previdência? Fica o questionamento.

Sarney e Temer entram para história nesta sexta como os presidentes responsáveis pelas maiores greves gerais no Pais desde 1917; quando da primeira greve dos trabalhadores

A expectativa é que greve geral nacional marcada para esta sexta-feira vá definitivamente unir Sarney e Temer no mesmo patamar da história pela proeza de paralisar o País em protesto contra suas administrações à frente da Presidência da República.

Se as manifestações contra as reformas trabalhista e previdenciária atingirem mais de 70% da população economicamente ativa, o feito de Temer se iguala ao de Sarney em março de 1989, quando foi registrada a maior greve nacional no Brasil.

Em comum o remédio aplicado por ambos no combate à crise econômica às custas do sacrifício da maioria da população brasileira.

        Com uma inflação galopante, a greve de 1989 foi a maior realizada no Brasil

Na tentativa de controlar a inflação galopante, que no acumulado de 89 atingiu 1.782,9%, a máxima taxa já registrada na história do Pais, Sarney lançou o plano Verão, que congelou preços e salários e provocou uma das maiores perdas do poder aquisitivo do trabalhador.

Vinte e oito anos depois para enfrentar a depressão econômica, que produziu rombo fiscal recorde no mês de março, o governo Temer promove um desmonte nos direitos trabalhista e previdenciário para atender os interesses do grande Capital, disfarçados no equilíbrio das contas públicas.

Enquanto a greve geral de 89 e outras ocorridas na década de 90 foram basicamente movidas por reposições salariais dos trabalhadores, a desta sexta-feira pode superar a anti-Sarney por envolver também a classe média contrária às novas regras da aposentadoria e desiludida e sentindo-se traída por um governo golpista que a fez bater panela.

Por outro lado, a greve anti-Temer também lembra a primeira greve geral promovida pelos operários no Brasil em 1917 em protesto contra o aumento do custo de vida e a falta de condição de sustentar suas famílias, mesmo submetidos a um violento regime de trabalho.

Os operários da indústria e do comércio do Brasil saíram às ruas em 1917, quando promoveram a primeira greve geral no País. Leia mais sobre o movimento Aqui

Não é preciso a aprovação definitiva da reforma trabalhista para que a família Sarney atente contra os direitos dos trabalhadores.

Comunicado do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão revelou mais uma mentira do Sistema Mirante de Comunicação, que culpa a entidade pelo atraso no pagamento dos direitos dos profissionais demitidos ao se negar a fazer as devidas homologações no lugar da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), órgão do Ministério do Trabalho.

O presidente da entidade, o jornalista Douglas Cunha, diz que não sabe qual o temor do Sistema em homologar as demissões no MT, mas que o sindicato se recusa a fazê-las “em virtude do Sistema Mirante não ter concedido sequer o reajuste salarial dos seus empregados jornalistas durante dois anos, usando os mais diversos artifícios para não atender de pronto as reivindicações feitas através do sindicato, assim como não cumprir com outras responsabilidades, visando prejudicar, de forma deliberada seus empregados”.

A desculpa da empresa da famiglia  é que as homologações na SRTE demoram até três meses, o que poderia ser feita de maneira imediata pelo sindicato, cuja a recusa impede que os demitidos recebam seus direitos trabalhistas.

No entanto, a falta de sintonia com a verdade do Sistema foi descoberta pelo representante sindical ao visitar na manhã de quarta-feira a SRTE, e ser informado da celeridade dos processos de homologação, que são agendados em um dia e efetivados no outro.

“Desta forma constatei a vergonhosa mentira do sujeito que cuida das demissões, com o propósito de jogar o trabalhador contra o Sindicato”, lamentou o presidente do sindicato.

                                                         Leia a nota 

O Sistema Mirante, através de seus gestores está pondo em prática um plano para colocar os jornalistas que foram demitidos de suas empresas, contra o Sindicato, pelo fato do órgão classista se recusar em fazer as homologações, que então deverão ser feitas na SRTE.

Os gestores do Sistema Mirante não estão querendo levar as homologações para o órgão representativo do Ministério do Trabalho, por motivos que desconheço e estão dizendo aos demitidos que a homologação na SRTE demora até três meses e que assim seriam prejudicados.

Na manhã desta quarta-feira estive na SRTE e fui informado da celeridade deste processo que é agendado num dia e efetivado no outro. Desta forma constatei a vergonhosa mentira do sujeito que cuida das demissões, com o propósito de jogar o trabalhador contra o Sindicato.

Qualquer pessoa pode ir a SRTE e constatar.

O mais lamentável é que tem trabalhador que está acreditando nas mentiras deste sujeito.

Estamos nos recusando em fazer tais homologações em virtude do Sistema Mirante não ter concedido sequer o reajuste salarial dos seus empregados jornalistas durante dois anos, usando os mais diversos artifícios para não atender de pronto as reivindicações feitas através do sindicato, assim como não cumprir com outras responsabilidades, visando prejudicar, de forma deliberada seus empregados.

Douglas Cunha

  Presidente

    Irregularidades em convênio firmado com o governo do estado motivaram a ação

         O ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, o Cabão

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 24 de abril, o Ministério Público do Maranhão solicita, como medida cautelar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros. Formulou a manifestação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Motivou a ACP o não cumprimento pelo Município do convênio nº 146/2013 firmado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), no valor de R$ 51,5 mil para a realização do projeto “Aniversário da Cidade”. Pelo acordo, o Munícipio financiaria, como contrapartida, o valor de R$ 1.500.00, enquanto o montante de R$ 50 mil seria repassado, em parcela única, pelo governo do estado.

Ao longo da investigação, o MPMA constatou que a prestação de contas apresentada pelo Município havia sido reprovada pelo Estado e, mesmo após notificação da Sectur, a gestão anterior da administração municipal continuou inadimplente.

Entre as irregularidades atestadas estão diferença entre o valor recolhido junto à Sectur e o montante informado na prestação; pagamento de nota fiscal e recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) após a vigência do contrato; depósito da contrapartida após a vigência do convênio e nota de empenho emitida após a data do evento.

“O fato de o requerido ter suas contas desaprovadas, bem como não ter procedido sua regularização, responsabiliza-o pelo valor recebido, vez que não há comprovação de que os valores recebidos, por meio do convênio, foram devidamente destinados ao seu fim”, afirmou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, na ação.

SANÇÕES

Além da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o montante de R$ 50 mil, com a finalidade de garantir o ressarcimento ao erário, o MPMA pede a condenação do réu de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Deputados federais aprovam saco de maldades do governo Michel Temer para agradar empresários e extinguir direitos dos trabalhadores, garantidos pela CLT

Com o apoio de 12 deputados dos 18 da bancada do Maranhão, a Câmara aprova a reforma trabalhista e altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que é considerado por entidades de magistrados e do Ministério Público, como o maior ataque aos direitos trabalhistas na história do País.

Rubens Júnior

Eliziane Gama

Dois deputados maranhenses não seguiram a orientação de seus partidos. Enquanto José Reinaldo Tavares manteve o mesmo voto que aprovou o pedido de urgência na semana passada e não acompanhou o PSB, a deputada Eliziane Gama mudou o seu voto e não obedeceu ao PPS, como fizera na votação do

Luana Costa

Deoclides Macedo

requerimento de celeridade, e foi contra a reforma.

Embora façam parte da base do governo, o PSB e o SD fecharam questão e a exemplo dos partidos de oposição, PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, e o dito independente, PMB, orientaram o voto contra as novas regras

Zé Carlos da Caixa

Weverton Rocha

trabalhistas. O PHS liberou a bancada e as demais legendas, PPS, DEM, PEN, PMDB, PP, PR, PRB, PROS, PSD, PRP, PSC, PSDB, PSL, PT do B, PTB, PTN, e PV seguiram as ordens do Planalto.

Eliziane Gama se uniu aos deputados Weverton Rocha (PDT), Deoclides Macedo (PDT), Zé Carlos da Caixa (PT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Luana Costa (PSB), no combate ao desmonte da CLT promovido pelo governo Temer.

Tavares e Gama não foram os únicos a contrariar as orientações de seus partidos. Dos 30 deputados do PSB presentes à sessão, 14 votaram pela aprovação; e dos 9 do PPS, 3 foram contra.

                                                Veja como votou o seu deputado

A votação foi marcada pela fidelidade canina do DEM, cujo os 29 deputados votaram com o governo, e uma certa dissidência do PMDB, que embora seja o partido do presidente Temer registrou 7 votos contrários.

No total, 86 deputados governistas votaram contra a reforma, e deram um gosto amargo à vitória conquistada com apenas 296 votos, 12 a menos dos 308 necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional, que modifica drasticamente a Previdência e completa o saco de maldades contra a população brasileira.

Amplamente apoiado pelas entidades empresariais, o projeto antes de seguir para o Senado deve paralisar o País nesta sexta-feira com a greve geral convocada pelos trabalhadores.

                          Confira os principais pontos da reforma trabalhista     

Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

Fora da negociação

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Trabalho intermitente

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Rescisão contratual

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. 

Trabalho em casa

Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Ações trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Contribuição sindical

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. 

Justiça do Trabalho

O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé. Em caso de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a matéria tem que ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

Tempo de deslocamento

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. 

Acordos individuais

Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12×36).

Banco de horas

A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Trabalhador que ganha mais

Relações contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social prevalecem sobre o que está escrito na CLT.

Demissão

O substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. 

Custas processuais

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.

Justiça gratuita

O projeto permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da justiça gratuita a todos os trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposta anterior estabelecia limite de 30%.

Tempo de trabalho

O substitutivo altera o artigo 4º da CLT para desconsiderar como extra da jornada de trabalho atividades particulares que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Penhora

Emenda aprovada da deputada Gorete Pereira (PR-CE) incluiu no texto a dispensa para as entidades filantrópicas do oferecimento de garantia ou de bens à penhora em causas trabalhistas. A dispensa se estende àqueles que compuseram a diretoria dessas instituições.