Plenário do STF

REYNALDO TUROLLO JR. (FOLHA)

DE BRASÍLIA

A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta terça-feira (29), de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.

A decisão é sobre um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser considerada um passo à frente na descriminalização do ato, desde que no início da gravidez.

Embora a decisão tenha se dado em um caso específico, outros magistrados, de outras instâncias, poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF.

O relator, ministro Marco Aurélio, já havia concedido liminar em 2014 para soltar os cinco médicos e funcionários da clínica fluminense. Seu fundamento era que não existiam os requisitos legais para a prisão preventiva (como ameaça à ordem pública e risco à investigação e à aplicação da lei). Nesse processo, nenhuma mulher que praticou aborto na clínica foi denunciada.

Em agosto deste ano, quando foi a julgamento o mérito do habeas corpus, Barroso pediu vista. Em seu voto, nesta terça, ele concordou com a revogação das prisões pelos motivos apontados por Marco Aurélio, mas trouxe um segundo fundamento. Para ele, os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher.

As violações são, segundo o voto de Barroso, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. “Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”, escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero.

“O direito à integridade psicofísica protege os indivíduos contra interferências indevidas e lesões aos seus corpos e mentes, relacionando-se, ainda, ao direito à saúde e à segurança. Ter um filho por determinação do direito penal constitui grave violação à integridade física e psíquica de uma mulher”, afirmou também o ministro.

Além disso, segundo Barroso, a criminalização do aborto causa uma discriminação contra as mulheres pobres, que não podem recorrer a um procedimento médico público e seguro, enquanto as que têm condições pagam clínicas particulares.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso -Alan Marques – 28.mar.2016/Folhapress

Ainda de acordo com o voto de Barroso, que foi acompanhado por Weber e Fachin, os principais países democráticos e desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal e Holanda, não criminalizam o aborto na fase inicial da gestação. O prazo de três meses foi tirado da comparação com esses países.

Os dois outros ministros da primeira turma, Marco Aurélio e Luiz Fux, não se manifestaram sobre a descriminalização do aborto no início da gravidez. No caso específico, eles também votaram pela revogação das prisões preventivas, com base apenas na ausência dos requisitos legais para mantê-las.

Barroso destaca, em sua decisão, que o aborto não é algo bom, e que o papel do Estado deve ser evitá-lo, mas com educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres que desejarem manter a gravidez, mas que não tenham condições.

O que foi julgado na primeira turma foi um habeas corpus para reverter a prisão preventiva dos cinco acusados. O mérito desse caso continua a ser julgado na Justiça do Rio.

No próximo dia 7, o plenário do Supremo julgará a possibilidade de aborto em casos em que mulher for infectada pelo vírus da zika.

Em 2012, a corte decidiu, por 8 votos a 2, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. Na ocasião, Barroso, que ainda não era ministro, advogou a favor da descriminalização.

FOLHA

Um breve relato de uma das sobreviventes do acidente aéreo que matou 71 pessoas do voo que levava a Chapecoense à Colômbia para disputar a final da Copa Sul-Americana mantém de pé a hipótese de que uma falha elétrica pode ter causado a tragédia.

O governador de Antioquia (departamento cuja capital é Medellín), Luis Pérez, contou a veículos colombianos que conversou com a auxiliar de voo Ximena Suárez no hospital.

“O pouco que ela falou foi que luzes começaram a se apagar repentinamente e que 40 ou 50 segundos depois sentiu a pancada. Ela se lembra até aí.”

A falha elétrica é por enquanto uma das duas hipóteses mais fortes para a queda do Avro RJ85 da empresa boliviana Lamia. A outra é de que teria faltado combustível –uma não exclui necessariamente a outra.

A tese da falta de combustível, por sua vez, foi reforçada por um depoimento de um piloto não identificado divulgado por emissoras de TV colombianas e que circulou por redes sociais no país na noite desta terça (29). Pela versão divulgada, esse piloto comandava um outro avião no momento da queda.

Ele relata que, a pedido da torre de controle do aeroporto internacional José María Córdova, no município de Rio Negro (vizinho a Medellín), onde pousaria o avião brasileiro, retardou o pouso de sua aeronave porque havia problemas em outras duas. Uma era a da delegação brasileira e a outra, como informou associação de aviadores civis da Colômbia, um Airbus da Viva Colômbia que havia declarado emergência em seu voo e solicitado à torre a prioridade para descer no aeroporto.

No depoimento, o homem não identificado afirma que a aeronave brasileira informara ao controle aéreo que precisava pousar logo porque tinha pouco combustível.

                 O ex-jogador Mário Sérgio: marcou época no futebol brasileiro

POR O GLOBO

RIO – O ex-jogador Mario Sergio Pontes de Paiva, que atuava como comentarista da Fox Sports, está entre as vítimas da queda do avião que levava o time da Chapecoense para Medellín, onde seria disputada nesta quarta-feira a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atletico Nacional. Além dele, outros 21 jornalistas brasileiros também estavam no voo. Entre eles, Rafael Henzel, da Rádio Oeste Capital, de Chapecó, que é um dos resgatados com vida.

Os 20 jornalistas na lista de vítimas do voo são da TV Globo (o repórter Guilherme Marques, o produtor Guilherme van der Laars e o cinegrafista Ari Jr.); da Fox Sports (o narrador Deva Pascovicci, o comentarista Paulo Julio Clement, o repórter Victorino Chermont, além de Rodrigo Gonçalves e Lilacio Pereira Jr.); da RBS, a afiliada da Rede Globo na região Sul (Giovane Klein, Bruno Mauri da Silva, Djalma Araújo Neto e André Podiacki); do Globoesporte.com (Laion Espíndola); e de rádios catarinenses (Renan Agnolin, Fernando Schardong, Edson Ebeliny, Gelson Galioto, Douglas Dorneles, Jacir Biavatti).

MÁRIO SÉRGIO MARCOU ÉPOCA

Mario Sergio tinha 66 anos e foi um dos grandes jogadores do futebol brasileiros nos anos 1970. Carioca, começou no Flamengo mas destacou-se pela primeira vez no Vitória. Depois, passou por Fluminense e Botafogo até chegar ao Internacional, onde teve grande brilho. Seus principais títulos foram conquistados por equipes de Porto Alegre: o de campeão brasileiro em 1979, pelo Inter, e de campeão mundial, pelo Grêmio, em 1983. Pelo Fluminense, Mario Sergio foi bicampeão carioca em 1975 e 1976, no time que ficou conhecido como a Máquina Tricolor.

Pela seleção brasileira, Mario Sergio disputou oito partidas. Depois de se aposentar dos gramados, ele foi técnico durante 17 anos, tendo dirigidos times como Corinthians, Botafogo e Internacional, entre outras equipes do futebol brasileiro.

Além da grande habilidade, considerado um craque, Mario Sergio marcou sua carreira também pela personalidade forte que mostrava em campo. Conhecido pelas declarações polêmicas e alguns casos de indisciplina, foi um jogador que marcou sua época no futebol brasileiro.

De um tudo – Para adquirir material de consumo (expediente, higiene e limpeza) a Prefeitura de Monção fechou, em 22 de janeiro, nada menos que quatro contratos com a mesma empresa, a Euro Comercio Eireli – ME. Até o final do contrato, em 31 de dezembro, a empresa terá recebido um total de R$ 5.588.668,49.

De um tudo 2 – Quem também tem quatro contratos para aquisição de material de consumo (higiene, limpeza e conservação) é a Prefeitura de Cidelândia, só que bem mais modestos, chegando ao total de R$ 973.503,77. Quem levou a M. de F. A. R. Coelho – ME, que formalizou o negócio em 4 de abril e tem até 31 de dezembro para honrar o compromisso.

É pra rodar – Saiu pela bagatela de R$ 4.149.750,00 o contrato que a Prefeitura de Maracaçumé fechou com a empresa M. da S. Lemos – EPP, desde 27 de janeiro, para fornecimento de lubrificantes e combustíveis. Está valendo até 31 de dezembro.

Na gráfica – Mais uma da Prefeitura de Maracaçumé: fechou contrato para confecção de material gráfico e impressos no valor de R$ R$ 985.462,00. Quem levou foi a Gráfica e Editora Primus Ltda – ME, com documento assinado em 26 de janeiro, valendo até 31 de dezembro.

Na gráfica 2 – A Prefeitura de Pindaré-Mirim também firmou contrato para confecção de material gráfico e não economizou. Acertou pagar, em documento assinado no comecinho do ano, em 4 de janeiro, nada menos que R$ 2.922.268,50 à F D de Menezes – ME. O extrato publicado no D.O. não informa sobre o prazo de vigência.

Na gráfica 3 – A Prefeitura de São Vicente Férrer fechou negócio semelhante, mas precisou de dois contratos, com empresas diferentes, que juntos somam R$ 1.061.982,60. Com a empresa São Luis Brindes Gráfica e Editora Ltda – ME o valor é de R$ 734.352,60, Já com a Marisvaldo Santos da Silva – ME o acerto foi menor, de R$ 327.630,00. Os documentos foram assinados em 2 de fevereiro e 21 de março respectivamente, e valem até 31 de dezembro.

Ainda uma vez na gráfica – Em Paço do Lumiar o serviço gráfico bate as demais prefeituras no número de contratos, foram quatro, mas perde no valor, fechado pela bagatela de R$ 802.344,00. Quem levou todos foi a Novagraf Industria Grafica e Editora Ltda – EPP, que tem até 31 de dezembro para prestar o serviço.

Quatro vezes – A Prefeitura de Palmeirândia precisou de quatro contratos no valor total de R$ 2.593.356,00 para aluguel de carros. Parece mentira, mas não é: todos os documentos foram assinados em 1º de abril, valendo por doze meses.

Três por um – Quem também precisou de contrato de locação de veículos – e máquinas também – foi a Prefeitura de Peritoró, que fechou logo três com a mesma empresa, a M. C. V. Empreendimentos Ltda, no valor total de R$ 1.630.200,00. Os papéis foram assinados no dia 8 de janeiro e valem até 30 de dezembro.

Mais creches – Para construção de duas creches Pro infância a Prefeitura de Buriti Bravo tem contrato de R$ 2.417.917,82, firmado com a empresa M. de Fátima Pontes Silva – Comércio ME desde 25 de fevereiro. Também está valendo por doze meses.

Obras – Saiu por R$ 2.345.577,02 a soma dos três contratos firmados entre a Prefeitura de Porto Rico do Maranhão para execução de algumas obras. Entraram no pacote a conclusão de duas escolas com quatro salas no povoado Engenho do Lago (cada uma por R$ 809.405,50) e a construção de uma praça pública no povoado Rabeca (R$ 727.766,02). Tudo assinado em 9 de maio, com prazo de conclusão de 180 dias.

Mobília – Para fornecimento de material permanente (móveis e equipamentos) a Prefeitura de Humberto de Campos fechou contrato com a empresa M. N. S. Costa Oliveira, em 10 de março, no valor total de R$ 2.046.167,00. Negócio válido até 31 de dezembro.

             Parlamentares alegam que estão amparados por leis para superar teto

Senador Edison Lobão (PMDB-MA) é um dos dez senadores com supersalários – Jorge William / Agência O Globo

POR SIMONE IGLESIAS E JÚNIA GAMA (O GLOBO)

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mirou em juízes e procuradores, mas pode acabar atingindo seus próprios colegas. Em meio à discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três Poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais, levantamento do GLOBO mostra que ao menos dez senadores acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor. Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O fato de receber acima do teto, inclusive, levou Otto Alencar a abrir mão da presidência da Comissão do Extrateto, criada por Renan, para coibir os supersalários. O senador baiano preferiu não informar o valor total de seus vencimentos. Contou apenas que é aposentado como servidor público estadual e que, por sua condição, e para não ficar constrangido na presidência da comissão, pediu a Renan que indicasse outro senador para o cargo.

Entre os que informaram seus proventos, o valor da remuneração total bruta varia entre R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. A concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os governos estaduais então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu explicitamente a concessão da pensão aos governadores.

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Por Clóvis Rossi (colunista da Folha)

O presidente Michel Temer deveria seguir os passos de Geddel Vieira Lima e se demitir. Afinal, bem feitas as contas, praticou a mesma irregularidade de seu então auxiliar (advocacia administrativa).

Trata-se de uma expressão técnica que, desbastada do juridiquês, significa uma violação da República, da coisa pública.

Pior: trata-se de irregularidade publicamente admitida, primeiro por Geddel e depois pelo próprio Temer, pela boca de seu porta-voz.

Chega a ser revoltante a desfaçatez com que ambos tentam minimizar a gravidade dos atos praticados. Geddel negou que tivesse pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para liberar um prédio em que comprara um apartamento e que havia sido embargado pelo Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Disse que fizera apenas “ponderações”. Qualquer pessoa com um dedo de sentido comum sabe que, quando o ministro mais poderoso do governo, até pela proximidade com o presidente, faz “ponderações” junto a um colega, está pressionando-o a adotar a posição desejada pelo “ponderador”.

Da mesma forma, Temer, segundo o porta-voz, tentou apenas “arbitrar” entre dois ministros em conflito. De novo, o mais elementar bom senso diz que não cabe a um presidente da República intrometer-se em interesses privados de qualquer um de seus auxiliares —a não ser para demitir quem desafiasse os valores republicanos, no caso Geddel Vieira Lima. Sempre haverá, entre os defensores do já velho novo governo, quem diga que a falta não é tão grave quanto os crimes em penca que estão sendo expostos dia sim, outro também, pela Lava Jato e outras investigações.

Montagem com Geddel Vieira Lima, o presidente Michel Temer e o ex-ministro Marcelo Calero

Não é assim. O episódio Geddel e as tentativas de minimizá-lo demonstram precisamente a cultura política que está na raiz do assalto aos recursos públicos praticado em conjunto por agentes privados, públicos e políticos.

Quando um ministro e, pior ainda, um presidente acham admissível usar o cargo para advogar em favor de interesses privados viola-se a República. É simples assim. A partir desse desprezo pelos valores republicanos, abrem-se as portas para todas as demais violações.

Nunca é demais lembrar que essa cultura deletéria precede o governo Temer e os do PT, o que, evidentemente, não os absolve.

Geddel Vieira Lima foi um dos 37 deputados investigados, em 1993, pela CPI dos chamados “anões do Orçamento”, parlamentares acusados de desviar dinheiro público por meio de fraudes com o Orçamento.

Desses todos, o relator, deputado Roberto Magalhães, do então PFL de Pernambuco, pediu a cassação de 18, entre eles, adivinhe, Geddel Vieira Lima, que, no entanto, acabou absolvido.

Mas seis perderam mandatos, clara indicação de que o esquema funcionava. O então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) disse, à época, que Geddel só foi inocentado porque implorara ao filho de ACM, Luiz Eduardo, para ser poupado. Enfim, o fato de um “anão” ter sido promovido à cúpula da República acaba dando a dimensão real do governo. 

 Pedidos de arquivamento da Procuradoria ao Supremo são semelhantes

Dos 68 inquéritos da Lava Jato abertos em 2015, PGR pediu arquivamento de 7

Zavascki os acolhe automaticamente para não contrariar jurisprudência 

MANIPULAÇÃO: A ex-governadora Roseana Sarney se faz de vítima e lança nota, lida em tom dramático na TV Mirante, transformando arquivamento em atestado de inocência

Matéria divulgada pela Folha de São Paulo neste domingo revela que a ex-governadora Roseana Sarney não tem o que comemorar inocência com a decisão do Supremo Tribunal Federal em aceitar o pedido de arquivamento do seu inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República.

O ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, tem acolhido automaticamente todos os pedidos de arquivamentos feitos pela PGR ressaltando em suas decisões que a jurisprudência do tribunal torna “irrecusável” o arquivamento quando requerido pela procuradoria.

Mas nesse sábado, o jornal da Tv Mirante, empresa do sistema de comunicação da família Sarney,  resolveu manipular a opinião pública ao ler em tom dramático nota da ex-governadora ressaltando que foi feito justiça, como se o Supremo tivesse lhe dado um atestado de inocência!

Para completar a desfaçatez, os sete pedidos de arquivamento de inquéritos encaminhados pela PGR ao STF possuem fundamentos e textos semelhantes, como o que ocorreu na última quinta-feira, 25, com a ex-governadora.

Em todos a procuradoria informa a ausência de “elementos suficientes para a deflagração de ação penal” e ao mesmo tempo reconhece que as declarações dos delatores são “verossímeis”, embora “o esforço investigativo empreendido não tenha logrado êxito em angariar outras fontes que pudessem corroborá-los”.

     O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki: arquivamentos automáticos 

PROPINAS ELEITORAIS

O inquérito contra Roseana foi aberto em março de 2015 e apurava a delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que a apontou como destinatária de R$ 2 milhões em propinas para financiar a sua campanha eleitoral ao governo do Maranhão em 2010.

De um total de 68 e duas investigações preliminares abertos desde março do ano passado, sete foram arquivados a pedido da PGR e três a pedido da Polícia Federal, segundo levantamento do matutino paulista.

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, autor da delação contra Roseana

A Folha ainda observa que o método de investigação da procuradoria, que comanda as apurações, é diferente do adotado pela força tarefa da Lava Jato na 13ª Vara federal de Curitiba (PR), onde atua o juiz federal Sergio Mouro.

A PGR, explica os jornalistas Rubens Valente e Camila Mattoso, autores da reportagem, pediu ao STF a abertura de um inquérito para cada parlamentar ou para grupos de parlamentares citados nas delações premiadas; e na capital paranaense, em regra, a delação foi feita dentro de um inquérito em andamento.

Além da ausência de delegados da PF durante os depoimentos das principais delações comandadas por Rodrigo Janot; em Brasília a investigação gira em torno de confirmar ou não a narrativa do delator; enquanto que em Curitiba a delação geralmente serve para reforçar uma apuração.

DIVERGÊNCIAS

De acordo com o jornal há incômodo na Polícia Federal sobre a maneira pela qual os depoimentos das delações são tomadas, sem a participação de policiais, e sobre o momento em que são homologados no Supremo.

Os investigadores da PF defendem que antes da homologação deveria haver uma apuração prévia sobre o conteúdo dos depoimentos, e discordam que os inquéritos no STF sejam abertos a partir dos nomes dos citados pelos delatores, por contrariar uma orientação interna de se investigar fatos e crimes, e não pessoas.

Os políticos que tiveram casos arquivados são os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB=MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os deputados federais Simão Sessim (PP-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Até o momento, na segunda devem ser homologadas as delações dos diretores da Odebrecht, três desses, Renan, Aécio e Lobão, continuam sob investigação em outros inquéritos na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Membros do PMDB durante convenção nacional da legenda em Brasília, em março- Foto: Renato Costa – 12.mar.2016/Folhapress

PAULA SPERB

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PORTO ALEGRE (RS)

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) pretende mudar o nome da sigla e retomar o “MDB”, usado de 1966 a 1979, durante o bipartidarismo da ditadura militar, quando fazia oposição à Arena (Aliança Renovadora Nacional).

O anúncio foi feito no Rio Grande do Sul pelo senador e presidente da legenda, Romero Jucá (PMDB-RR), mas deve ser discutido em plenárias em todos os Estados. Se aprovada, a mudança deve ser oficializada em dezembro para entrar em vigor em fevereiro de 2017.

“Queremos deixar de ser partido e ser um movimento. Ou seja, algo mais forte, algo mais permanente, com uma ação constante. Voltar ser MDB resgata uma tradição, uma história, uma origem, que é muito importante para o povo brasileiro”, disse Jucá em entrevista coletiva neste sábado (26).

O senador está em Porto Alegre para participar do 1º Ciclo de Debates com Prefeitos, promovido pelo núcleo gaúcho da Fundação Ulysses Guimarães. O Rio Grande do Sul elegeu 129 prefeitos do PMDB.

“Se o MDB antigo fez a redemocratização do país, o MDB novo pode fazer a reconstrução social e econômica do país”, disse Jucá.

O presidente da legenda ainda disse que considera o nome “MDB” “mais atual”.

“Já lancei aqui a consulta. Nós queremos retomar o que representa toda nossa força política, não apenas um partido político.”

Aos prefeitos presentes na sua palestra, Jucá disse que quer “transformar o MDB em uma força política permanente” e que o “resultado” possa ser “colhido nas eleições”.

Além de Jucá, o evento teve a participação de Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, e de Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil —ambos peemedebistas do Estado.

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