MPF diz que decisão monocrática de Rachid não presta para garantir candidatura de Aroso

Gilberto Aroso rir à toa , enquanto pode, depois da decisão de Rachid

Gilberto Aroso rir à toa , enquanto pode, depois da decisão de Rachid, que foi devidamente contestada pelo Procurador Regional Eleitoral

Mesmo com a decisão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf em estender o efeito suspensivo da pena restritiva de liberdade à condição de elegibilidade, o candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto da Silva Cunha Santos Aroso, dificilmente conseguirá aprovar o registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.

Em manifestação encaminhada ao relator do processo, juiz Raimundo José Barros de Sousa, no último dia 24 de setembro, o Procurador Regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, observou que a “decisão singular” de Rachid não se presta para afastar a inelegibilidade de Aroso por não atender os pressupostos exigidos por lei.

O procurador diz que para que seja afastada a inelegibilidade do art. 1º, I, “e”, devem estar presentes os seguintes requisitos: (1) decisão do órgão colegiado ao qual couber a apreciação do recurso contra a decisão condenatória; (2) existência de plausibilidade de pretensão recursal; e (3) expresso requerimento de suspensão da inelegibilidade.

Thiago Ferreira de Oliveira cita decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 2012, em caso idêntico ao que hoje ocorre no Maranhão,  entendeu que decisão monocrática proferida por magistrado concedendo efeito suspensivo a recurso especial não tem  o condão de afastar a inelegibilidade.

“Não há como lhe conferir os efeitos previstos no art. 26-C da LC nº 64/90, em que há exigência expressa de que a inelegibilidade pertinente seja afastada tão somente por órgão colegiado do tribunal ad quem e desde que expressamente requerida, o que não foi o caso”, explica Thiago de Oliveira.

O procurador também cita decisão do então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, que indeferiu liminar justamente porque o interessado deixou de aditar o apelo extremo com vistas à obtenção de feito suspensivo ao recurso.

O efeito suspensivo da inelegibilidade no caso Aroso foi deferido por decisão monocrática do desembargador Rachid, no exercício da presidência do TJ, sem que tenha havido expresso requerimento neste sentido.

Gilberto Aroso fazendo check in para passar se hospedar em Pedrinhas

Gilberto Aroso fazendo check in para se hospedar em Pedrinhas

Gilberto Aroso teve o seu pedido de registro impugnado com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado por burlar procedimento licitatório e falsificar documento público quando foi prefeito de Paço do Lumiar,(2004/2008), com direito a passar uma temporada em Pedrinhas.

Mas como no Maranhão há mais mistério entre a Lei e a sua devida aplicabilidade, do que a vã hermenêutica possa explicar, tudo é possível!

LEIA A MANIFESTAÇÃO E OS FUNDAMENTOS DO MP PARA MANTER A INELEGIBILIDADE DE GILBERTO AROSO

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Divulgação dos números do Perfil coloca sob suspeita as pesquisas eleitorais em São Luís

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A pesquisa do instituto Perfil, contratada por dez mil reais pelo Clube de Engenharia do Maranhão e publicada neste domingo pelo Jornal Pequeno,  revelou a necessidade de uma investigação severa quanto à suspeita do uso desses levantamentos para beneficiar candidatos e manipular a opinião pública.

Os números apresentados pelo Perfil são absurdamente divergentes dos divulgados pelos  Data M e Escutec, não somente pelo quantitativo como pela tendência registrada, o que dificilmente poderá ser explicado pelo método utilizado por cada instituto.

Enquanto os dois últimos apontaram uma tendência de queda da candidata Eliziane Gama (PPS), embora com resultados diferentes – Data M, 3,7% e Escutec 8,8% – o Perfil apurou 17,2%, colocando por terra a realidade eleitoral que se tinha até então.

O mais intrigante é que os questionários foram aplicados praticamente no mesmo período, com uma diferença de um a dois dias entre o início e o término das entrevistas.

Em 2006, a Econométrica dizia que Roseana já estava eleita no primeiro turno com ampla margem de votos. A eleição foi para o segundo turno com vitória de Jackson Lago.

Em 2006, a Econométrica dizia que Roseana já estava eleita no primeiro turno com ampla margem de votos. A eleição foi para o segundo turno com vitória de Jackson Lago.

O Perfil, aliás, começou primeiro e ouviu mil eleitores entre 19 e 21 de setembro, seguido do Data M que fez a sua apuração, também com mil eleitores, entre 20 e 22, e pela Escutec que entrevistou 800 eleitores, entre os dias 21 e 23 de setembro.

Além dos números da candidata Eliziane Gama, a pesquisa do Perfil também mostra uma diferença entre dez e oito pontos percentuais dos números levantados pelo Data M e Escutec para o candidato Edivaldo Holanda (PDT). Enquanto nesses dois ele lidera com 47,1% e 45,3%, respectivamente, no Perfil a sua liderança é de 37,3%.

A pesquisa fraudulenta é considerada crime eleitoral, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, nos termos do art. 33, § 4º, da Lei 9.504/97 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 23.453/15, conforme Manual sobre Pesquisa Eleitoral 2016, publicado pelo Tribunal Regional de Sergipe.

A sua utilização serve para influenciar o eleitor em beneficio de determinado candidato, especialmente o indeciso, que tende a votar ou no candidato que estiver em primeiro lugar ou naquele que tem chance de com ele disputar.

Não faço juízo de valor sobre nenhum dos três resultados apresentados, muito menos coloco em dúvida o potencial eleitoral de cada candidato.

Mas se as pesquisas se propõem a apresentar as preferências dos eleitores em determinado período, as brutais diferenças entre elas não condizem com a mesma realidade que deveriam registrar, já que elas foram realizadas praticamente ao mesmo tempo.

Que o Ministério Público abra um procedimento investigatório e enquadre, caso se confirme a fraude, os culpados nos rigores da Lei, para por fim a essas suspeitas que a cada eleição se repetem e fica tudo por isso mesmo.

Coroatá: objetivo político seria não levar o Mais Asfalto para evidenciar o descaso da Murad

Obras de pavimentação asfáltica que os murad tentam suspender em Coroatá

Obras de pavimentação asfáltica que os murad tentam suspender em Coroatá

A prefeita de Coroatá e candidata a reeleição Teresa Murad perdeu a oportunidade de aproveitar as obras de pavimentação asfáltica, promovidas pelo governo Flávio Dino no município, para tranquilizar a população e dizer que não haverá perseguição política caso ela seja eleita, embora o governador apóie o candidato da oposição, Luís da Amovelar Filho.

Mas não.

Simplesmente resolveu impedir o investimento estadual, independente dos benefícios aos moradores do Bairro União, alegando tratar-se de uma obra eleitoreira para beneficiar o seu adversário.

O que não deixa de ser um contrassenso, já que ela é a prefeita e se fosse para favorecer a candidatura de Amovelar, melhor seria não fazer a obra para evidenciar o descaso da atual administração com os moradores do bairro.

Ela poderia acompanhar os trabalhos, apontar possíveis falhas e cobrar outros projetos para o município, lembrando sempre que Flávio Dino cumpre apenas a sua obrigação.

Mas que nada.

Teresa e Ricardo Murad: intereses políticos acima do interesse da população

Teresa e Ricardo Murad: interesses políticos acima do interesse da população

Ela embargou a obra, revelando que a sua administração está unicamente voltada para atender seus interesses políticos, que estão acima do interesse público; prática característica do grupo Sarney, o qual a família Murad faz parte.

A ex-governadora Roseana Sarney, por exemplo, durante os dois primeiros anos do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda, massacrou a população da capital para prejudicar a candidatura de Flávio Dino em 2014.

Será que era isso que ela queria para Coroatá?

Por sorte, com o fim do mando de mais de 40 anos essa perversidade criminosa ficou para trás, e a população de Coroatá pode dormir tranquila.

O governo do estado hoje define suas prioridades de acordo com as necessidades de cada município, indiferente da coloração política do gestor.

Comportamento, aliás, que provoca  descontentamento de prefeitos aliados, que  esperavam ter prerrogativas nas ações governamentais, independente das urgências dos moradores dos municípios administrados por quem não comunga politicamente com o Palácio dos Leões, como é o caso de Teresa Murad.

E diferente do que prega os murad e seus seguidores, as obras do governo não são açodadas para obedecer o calendário eleitoral.

O Governador Flávio Dino, anunciou a chegada do programa 'Mais Asfalto' a cidade de Coroatá no dia 17 de junho

O Governador Flávio Dino anunciou a chegada do ‘Mais Asfalto’ em Coroatá no dia 17 de junho

O Mais Asfalto foi anunciado em Coroatá dia 17 de junho pelo próprio Flávio Dino. Com um  investimento de R$ 2 milhões, dez quilômetros de ruas e avenidas serão pavimentadas e asfaltadas.

Isso se a prefeitura deixar!

Para o governador, a medida representa o compromisso do estado com a população dos municípios. “A nossa responsabilidade é com as MAs, assim como o governo federal tem responsabilidade com as rodovias federais e os municípios com as ruas e avenidas. Mas nós temos ajudado, não dá para asfaltar toda a cidade, entretanto estamos colaborando com o mais asfalto, agora chegou a vez de Coroatá”, disse o governador Flávio Dino durante o lançamento do programa.

O ‘Mais Asfalto’ já beneficia 120 cidades maranhenses, em um investimento de R$ 169 milhões que pavimentará mais de 800 quilômetros de vias urbanas para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população.

Edivaldo vence as eleições no primeiro turno, segundo Data M

Edivaldo Holanda: trabalho reconhecido e vitória no primeiro turno

              Edivaldo Holanda: trabalho reconhecido e vitória no primeiro turno

Do blog do Clodoaldo – Faltando apenas 10 dias para o primeiro turno das eleições municipais do dia 2 de outubro, a pesquisa Data M confirma a liderança e crescimento disparado do candidato à reeleição Edivaldo Holanda Junior (PDT). No levantamento divulgado nesta sexta-feira, 23, o pedetista aparece em primeiro lugar em todos os cenários apresentados e pelos números sairia vencedor logo no primeiro turno.

estimuladaNa pesquisa estimulada, onde são apresentados os nomes dos candidatos ao eleitor, Edivaldo lidera com mais de 20 pontos à frente do segundo colocado, a maior diferença desde o início da campanha. Edivaldo está com 47,1% de intenções de voto, Wellington do Curso (PP) com 25,7%, Eliziane Gama (PPS) com 3,7%, Eduardo Braide (PMN) com 2,6%, Fábio Câmara (PMDB) com 1,4%, Cláudia Durans (PSTU) com 1,1%, Rose Sales (PMB) com 0,6%, Valdeny Barros (PSOL) 0,2%, Zé Luis Lago (PPL) com 0,1%. 8,9% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 8,7%% não sabem ou não responderam.

pesquisa-estimulada-validosConsiderando apenas os votos válidos – direcionados a um candidato e que não incluem os brancos e nulos –, Edivaldo mantém a dianteira e venceria em primeiro turno com 57,1% de intenções de voto. Wellington do Curso aparece nesse cenário com 31,2%, Eliziane Gama (PPS) com 4,5%, Eduardo Braide (PMN) com 3,2%, Fábio Câmara (PMDB) com 1,7%, Cláudia Durans (PSTU) com 1,3%, Rose Sales (PMB) com 0,7%, Valdeny Barros (PSOL) com 0,2% e Zé Luis Lago (PPL) com 0,1%.

Segundo turno

Edivaldo também venceria em eventual segundo turno, é o que aponta todos os cenários avaliados pelo Instituto Data M. Num hipotético cenário de disputa entre Edivaldo e Wellington, Edivaldo seria reeleito com 50,9% das intenções de voto contra 32,9% de Wellington.

Quando avaliado o cenário de segundo turno entre Edivaldo e Eliziane, o candidato pedetista aparece com 57,1% das intenções de voto contra 15,6% de Eliziane.

Na simulação de uma possível disputa entre Eliziane Gama e Wellington do Curso, Wellington aparece com 50,0% das intenções de voto contra 17,4% de Eliziane.

Rejeição

A pesquisa Data M também questionou os eleitores quanto à rejeição dos candidatos. Novamente a candidata Eliziane Gama foi a mais rejeitada pelos eleitores com 22,3%, seguida de Edivaldo com 15,7%, menor índice já apresentado. Wellington do Curso aparece com 7,4%, Fábio Câmara com 6,8%, Zé Luis Lago 4,2%, Cláudia Durans 3,9%, Eduardo Braide 3,6%, Rose Sales 3,2% e Valdeny Barros 2,8%. 16,9% disseram que votariam em todos e 13,3% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi encomendada pela TV Difusora e Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão/ Sinduscon, e registrada na Justiça Eleitoral, no dia 17 de setembro, sob o protocolo MA­01065/2016.

A Data M ouviu 1.000 eleitores, entre os dias 20 e 22 de setembro, em vários bairros da capital. A margem de erro da pesquisa é de 3,1% para mais ou para menos, sendo 95% de confiabilidade.

Escutec: Professora Rosinha coloca 40 pontos à frente do 2º colocado em Cururupu

 Cururupu provavelmente deve ser o município do Maranhão que registrará a maior diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocado.

Pesquisa Escutec contratada pelo blog do Garrone apontou 40 pontos percentuais de diferença entre a professora Rosinha, com 61,7%, e Aldo Lopes que teve 21,7% da preferência do eleitorado.

6,0% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos candidatos, enquanto 10,7% não sabem ou não responderam.

Ainda segundo a pesquisa a administração do atual prefeito, Júnior Franco, foi considerada péssima por 67,7% e desaprovada por 83,3% da população.

A pesquisa foi registrada do TSE sob o protocolo MA-08480/2016, e ouviu 300 pessoas entre os dias 14 e 15 de setembro. Ela tem estimativa de confiança de 95%  e possui margem de erro de 5,0% para mais ou para menos.

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Obras com garantia

Rua asfaltada na Coréia de Cima: planejamento técnico e urbanização

        Rua asfaltada na Coreia de Cima: planejamento técnico e urbanização

É preciso reconhecer um diferencial importante em relação às obras de urbanização desenvolvidas na gestão Edivaldo e as realizadas em administrações anteriores. Além dos números grandiosos – são mais de 90 bairros e 1800 ruas impactados – o planejamento técnico é um diferencial positivo em relação ao serviço desenvolvido em administrações anteriores.

Enquanto outros gestores apenas asfaltavam, Edivaldo urbaniza: quando necessário, a pavimentação é precedida de serviços de drenagem, para viabilizar o escoamento da água – serviço que garante a durabilidade do asfalto a ser aplicado e ajuda a estruturar a via. Também é feita a drenagem superficial (meio fio, sarjeta, calçada), que evita que a água fique empoçada na rua.

Planalto Anil III, Vila Passos, Cidade Olímpica, Coreia de Cima e Residencial Nice Lobão são alguns dos bairros com serviços em curso esta semana, segundo informações da Prefeitura de São Luís. No Planalto Anil III, o serviço chegou às ruas M, N, C, O, X Q e R. Esta semana, foi iniciada a rua V. Na Coreia de Cima, já foram concluídas as ruas Carlos Gomes e Felipe Camarão, duas das principais vias do bairro.

No Residencial Nice Lobão, o foco é o escoamento da água da chuva: o bairro recebe uma obra de drenagem profunda e outra que fará a canalização das águas pluviais para uma galeria já existente.

Responder ataques com trabalho tem sido a estratégia de Edivaldo. A trajetória ascendente do atual prefeito nas pesquisas eleitorais mostra que a tática vem dando resultados – refletindo o sentimento da população, que percebe melhorias efetivas na cidade e deseja a continuidade do serviço.

Mentira: Sem provas, Wellington recorre ao artifício dos “inocentes” para se defender

Wellington tenta enganar o eleitor ao dizer que notícias divulgadas por blogs são mentirosas

Wellington tenta enganar o eleitor ao dizer que notícias divulgadas por blogs são mentirosas

Sem poder apresentar provas em sua defesa, o candidato Wellington do Curso (PP) utilizou o seu horário eleitoral para agredir os jornalistas Jeisael Marx e Raimundo Garrone, editor deste blog, qualificando como mentirosas as notícias sobre o seu débito de IPTU e a ação que responde na Justiça por invadir terreno público, segundo a Procuradoria Geral do Estado.

Em ambos os casos foram apresentados documentos, que comprovam o que foi divulgado. Ao contrário do candidato, que recorreu ao velho artifício dos “inocentes” para se defender e negar os próprios crimes, classificando toda e qualquer acusação como mentirosa, embora não possa apresentar um atestado de boa conduta.

No caso do IPTU,  Jeisael Marx repercutiu no dia 2 de setembro matéria do jornalista Clodoaldo Corrêa que revelou dívidas de R$ 120 mil reais, acumuladas em dez anos sem pagar o imposto, conforme relatório de extrato de débito publicado.

Agora se na última semana ele resolveu pagar o que deve, não significa que a acusação seja mentirosa. Não é o fato, por exemplo, de um criminoso cumprir sua pena e sair de Pedrinhas, que ele não tenha cometido um crime.

Sobre a invasão de terreno público, ele é réu em ação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, por mais que alegue que a área referida na acusação da PGE não esteja em seu nome, mas no de seu irmão, José Carlos de Castro Bezerra.

Em setembro de 2013 ele teve negado um pedido de extinção do processo, por não ser parte do caso, dentre outros argumentos apresentados por sua defesa.

Já que ele diz que tudo isso é mentira, porque ele não apresenta uma certidão negativa do Tribunal de Justiça ?

Aliás, poderia também apresentar uma do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e uma outra da Receita Federal.

Aposto!

Acusado por dano de R$ 410 mi, Trinchão perde recurso no TJ contra quebra de sigilo

Depois de afirmar que ele mesmo iria quebrar o seu sigilo bancário e fiscal, Trinchão entrou com recurso - e perdeu - no TJ contra o que ele mesmo disse que faria

Depois de afirmar que ele mesmo iria quebrar o seu sigilo bancário e fiscal, Trinchão entrou com recurso – e perdeu – no TJ contra o que prometera como atestado de inocência nas isenções tributárias consideradas ilegais pelo Ministério Público

Acusado pelo Ministério Público de provocar um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o ex-secretário da Fazenda do governo Roseana Sarney,  Cláudio José Trinchão, não conseguiu reverter no Tribunal de Justiça a quebra do seu sigilo bancário, determinada pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, no último dia 31 de agosto.

Na terça-feira, 20 de setembro, o desembargador Marcelo Carvalho Silva negou o agravo de instrumento interposto pelo ex-secretário contra a decisão da magistrada, que ainda tornou indisponível os seus bens.

Marcelo Carvalho considerou sem razão a alegação de Trinchão de nulidade da sentença por falta de fundamentação, afirmando que “na decisão agravada estão evidenciados os motivos pelos quais a juíza de primeiro grau decidiu de maneira fundamentada, analisando adequadamente as questões de fato e de direito deduzidas pelo agravante”.

O ex-secretário e o seu ex-adjunto, Akio Valente Wakiama, respondem na Justiça por improbidade administrativa. De acordo com o MP, entre 2010 e 2014, a dupla concedeu isenções fiscais irregulares para beneficiar 190 empresas em prejuízo ao interesse público, que deixou de arrecadar R$ 410 milhões.

Bravata

O mais interessante e revelador no recurso de Trinchão é que no dia 11 agosto, antes da Justiça receber a denúncia e atender as medidas emergenciais solicitadas pelo Ministério Público, ele disse ao site UOL (Leia Aqui), que não cometeu nenhuma das irregularidades apontadas pelo MP, e por não temer a quebra de sigilo, ele mesmo iria providenciá-lo.

Não só deixou de fazê-lo como tentou evitá-lo.

Em sua decisão, amplamente amparada pelo desembargador Marcelo Carvalho, a juíza Luzia Neponucena, disse que recebia a petição inicial pelos   indícios de improbidade, a qual, pela gravidade das acusações deverá ser devidamente apurada.

E que acatava os pedidos do Ministério Público, “notadamente conquanto à indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário e fiscal”, diante da constatação, já nesta fase preliminar, de que os benefícios fiscais concedidos feriram a legalidade.

“A  concessão de isenção de tributos por ato administrativo injustificado ou ilegal se apresentam os convênios que são relatados nestes autos, tem-se, de início, indícios de graves prejuízos ao erário, especialmente no que se refere ao montante contabilizado no valor de R$ 410,500.053,78″, argumentou.

Ao UOL, Trinchão disse que no contexto de “guerra fiscal” entre os Estados, é normal que governos concedam regimes especiais de tributação a empresas e que esses atos não são publicados para não revelá-los.

Mas para o promotor de justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da ação,   além de não serem publicadas, muitas das concessões sequer estão registradas no banco de dados da Secretaria de Estado da Fazenda, e não foram precedidas de um estudo econômico para justificá-las.

Talvez estejam nos extratos bancários!